Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5010298-04.2022.8.13.0342"

Processo nº 5010298-79.2023.4.02.5104

ID: 324467290

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010298-79.2023.4.02.5104

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALAMARTI ALVES PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010298-79.2023.4.02.5104/RJ RELATOR : MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES REQUERENTE : ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALAMARTI ALVES PINTO (OAB …

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Processo nº 5010298-48.2024.4.02.5103

ID: 322625058

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010298-48.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BAPTISTA DE SOUZA COUTINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010298-48.2024.4.02.5103/RJ RELATOR : KATHERINE RAMOS CORDEIRO REQUERENTE : MATHEUS BAPTISTA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO(A) : ANNA LUISA DA LUZ…

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Processo nº 5010298-51.2024.4.02.5102

ID: 319598468

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010298-51.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA VITORINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010298-51.2024.4.02.5102/RJ RELATOR : HELENA ELIAS PINTO AUTOR : SONIA REGINA VITORINO DA SILVA ADVOGADO(A) : RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR (OAB RJ228577…

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Processo nº 5010298-85.2023.4.02.5102

ID: 299127258

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010298-85.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MACHADO DA FONSECA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010298-85.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : GABRIEL MACHADO DA FONSECA ADVOGADO(A) : LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCE…

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Processo nº 5010298-29.2025.4.02.5001

ID: 313369449

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010298-29.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WALLAX DIAS GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR : WALLAX DIAS GONCALVES ADVOGADO(A) : DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, intime-se o Autor para, no prazo d…

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Processo nº 5010298-29.2025.4.02.5001

ID: 274802305

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010298-29.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALLAX DIAS GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR : WALLAX DIAS GONCALVES ADVOGADO(A) : DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara …

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Processo nº 5018256-66.2025.4.02.5001

ID: 313323165

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018256-66.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SA GESTAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO MATTA LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018256-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR : SA GESTAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO MATTA LIMA (OAB ES031214) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações …

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Processo nº 5010298-34.2022.4.02.5001

ID: 308956304

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010298-34.2022.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATO JOSE WASEM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-34.2022.4.02.5001/ES AUTOR : RENATO JOSE WASEM ADVOGADO(A) : PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da petiçã…

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Processo nº 5010298-06.2024.4.02.5117

ID: 305990675

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010298-06.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010298-06.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE : EDSON JOSE DE MOURA ADVOGADO(A) : ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ244090) DESPACHO/DECISÃO C… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010298-06.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE : EDSON JOSE DE MOURA ADVOGADO(A) : ANDREZA RAFAELLA ARAUJO DA SILVA (OAB RJ244090) DESPACHO/DECISÃO Com a implantação/revisão do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios. Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis , remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial. Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis , se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório. Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF. Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis. Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF. Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5010298-05.2020.4.02.5001

ID: 309538563

Tribunal: TRF2 Órgão: Assessoria de Recursos Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5010298-05.2020.4.02.5001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SA GESTAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MATTA LIMA

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5010298-05.2020.4.02.5001/ES APELADO : SA GESTAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) ADVOGADO… Apelação/Remessa Necessária Nº 5010298-05.2020.4.02.5001/ES APELADO : SA GESTAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MATTA LIMA (OAB ES031214) DESPACHO/DECISÃO O recurso originalmente interposto controverte matéria que foi objeto do Tema nº 1.079 dos recursos especiais repetitivos (REsps nº 1898532/CE e 1905870/PR), no qual foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) definiu que as contribuições devidas ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac incidem até o limite máximo das contribuições previdenciárias; ii) especificando o limite máximo das contribuições previdenciárias, o art. 4°, parágrafo único, da superveniente Lei 6.950/1981, também especificou o teto das contribuições parafiscais em geral, devidas em favor de terceiros, estabelecendo-o em 20 vezes o maior salário mínimo vigente; e iii) o art. 1°, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, expressamente revogou a norma específica que estabelecia teto limite para as contribuições parafiscais devidas ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac, assim como o seu art. 3° expressamente revogou o teto limite para as contribuições previdenciárias; iv) portanto, a partir da entrada em vigor do art. 1°, 1, do Decreto-Lei 2.318/1986, as contribuições destinadas ao Sesi, ao Senai, ao Sesc e ao Senac não estão submetidas ao teto de vinte salários.'' No entanto, foi interposto recurso extraordinário contra o acórdão que, no REsp 1898532/CE, julgou a controvérsia objeto do Tema nº 1.079. O recurso em questão questiona especificamente a modulação de efeitos aplicada , sob o fundamento de que esta violaria os princípios da segurança jurídica, proteção da confiança, isonomia tributária, capacidade contributiva, livre iniciativa e livre concorrência. No momento, o referido recurso se encontra no Superior Tribunal de Justiça, não tendo sido apreciada ainda sua admissibilidade. Acrescente-se que a União interpôs embargos de divergência no REsp 1898532/CE, em 11/11/2024, também questionando a modulação de efeitos aplicada, recurso que foi admitido. No caso dos autos, a questão depende da decisão a ser proferida em relação à modulação, já que a parte possui uma decisão favorável, que foi posteriormente cassada pelo acórdão recorrido. A questão controversa, portanto, pode ainda ser submetida a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, além de poder ser revista no próprio Superior Tribunal de Justiça. Sendo assim, a aplicação imediata da tese firmada pode ensejar insegurança jurídica, bem como processamento desnecessário de requerimentos, processos e recursos, propiciando maior volume de trabalho para o Poder Judiciário e incerteza para as partes, com trabalho e possibilidade de retrabalho por todos os sujeitos processuais, conflitos e litígios. Veja-se que a manutenção da suspensão tem respaldo no art. 1.030, III, do CPC bem como na Recomendação nº 134/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro, trazendo recomendação que consigna a relevância da suspensão dos processos, considerada a lógica do sistema de precedentes e o efetivo alcance dos resultados pretendidos, em termos de racionalidade, economia processual e razoável duração dos processos: Art. 25. A suspensão dos processos pendentes é elemento extremamente importante dentro da lógica do funcionamento e dos resultados pretendidos, sob o prisma do sistema dos julgamentos de questões comuns ou repetitivas, especialmente no que diz respeito à economia processual e, consequentemente, da própria duração razoável dos processos. § 1o A concepção global e a regra geral não devem ser inflexíveis, a ponto de tornar-se inadequado o mecanismo processual, ou os seus efeitos, para determinadas situações. § 2o A suspensão poderá, a juízo do tribunal, em caráter excepcional, não ocorrer ou ser limitada. Dessa forma, deve ser mantida a suspensão do presente processo, até a fixação da tese do acórdão que vier a ser proferido no recurso extraordinário interposto contra o acórdão proferido no REsp nº 1898532/CE, ainda pendente de admissão no Superior Tribunal de Justiça, ou até a sua inadmissão no Supremo Tribunal Federal. Ante o exposto, determino o sobrestamento do processo, até o julgamento final do tema 1079 dos recursos repetitivos pelo STJ.

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