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Ministério Público Federal x Eliseo Ramon Peralta Cespedes

ID: 317429975

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005716-40.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ELISEO RAMON PERALTA CESPEDES

80

AÇÃO PENAL Nº 5005716-40.2025.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ELISEO RAMON PERALTA CESPEDES ED… AÇÃO PENAL Nº 5005716-40.2025.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ELISEO RAMON PERALTA CESPEDES EDITAL Nº 700018547140 CITAÇÃO e NOTIFICAÇÃO PRAZO 15 (quinze) DIAS O MM. Juízo Federal da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, na forma da lei, FAZ SABER aos que, o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo e Secretaria, se processam os autos da Ação Penal nº 5005716-40.2025.4.04.7002, movido pelo Ministério Público Federal contra o denunciado ELISEO RAMON PERALTA CESPEDES, paraguaio, nascido em 14/10/1986, filho de Arminda Cespedes, inscrito no CPF sob o n. 236.720.658-97, atualmente em local incerto e não sabido, em razão do acusado ter sido denunciado como incurso nas sanções do artigo 334-A, § 1º, incisos I, II, IV e V do Código Penal c/c artigo 3º do Decreto-Lei n.º 399/68. E não sendo possível CITAR e NOTIFICAR pessoalmente o denunciado supracitado, CITA o réu, nos termos do artigo 361 do CPP, acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal; NOTIFICA o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de defensor constituído, ficando ciente que, não apresentada a resposta no prazo legal ou no caso de não possuir condições de constituir advogado, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União; CIENTIFICA o réu de que as testemunhas exclusivamente abonatórias de conduta serão indeferidas por este Juízo, porquanto a medida não reverterá em qualquer proveito e tampouco representa prejuízo ao acusado, pois a sua boa conduta social e familiar e a normalidade de sua personalidade são circunstâncias que se presumem, de modo que não há necessidade de que sejam submetidas à produção probatória. Nesse sentido, a defesa poderá providenciar a substituição da prova testemunhal abonatória de conduta pela juntada de declarações escritas, às quais será emprestado o mesmo valor probatório. CIENTIFICA o(a) réu(é) de que poderá requerer, de forma fundamentada e no prazo de sua resposta à acusação, que a audiência seja realizada de forma presencial (Resolução CNJ 354/2020, art. 3º, §2º, na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022). O silêncio implica em concordância com a audiência telepresencial. E para que chegue ao conhecimento de todos, e principalmente do denunciado, é expedido este edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, cujo prazo começará a fluir a partir da data de seu comparecimento ou de seu defensor, nos termos do artigo 396, § único, do CPP, e, assim, perfeitas estarão a citação, cientificação e notificação. Expedido nesta cidade de Foz do Iguaçu, em 03/06/2025, eu ISI27, Técnica Judiciária, expedi, e a Diretora de Secretaria Substituta, conferiu.

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Processo nº 5012021-76.2024.8.21.0015

ID: 282487043

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012021-76.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TAIS REGINA COSTA SEVERO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012021-76.2024.8.21.0015/RS RELATOR : SUELLEN RABELO DUTRA AUTOR : TAIS REGINA COSTA SEVERO ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) ATO ORDINATÓRIO Intimação …

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Processo nº 5012021-09.2024.8.21.0005

ID: 278789658

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012021-09.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA ACCORSI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO TOMASINI JOSENDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012021-09.2024.8.21.0005/RS AUTOR : LETICIA ACCORSI ADVOGADO(A) : RODRIGO TOMASINI JOSENDE (OAB RS095516) DESPACHO/DECISÃO Paute-se nova audiência de conci…

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Processo nº 5012021-21.2025.8.21.0022

ID: 320371160

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012021-21.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALEX PASTORINI LEAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL LOPES SIEFERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012021-21.2025.8.21.0022/RS RELATOR : FELIPE MARQUES DIAS FAGUNDES AUTOR : JOAO ALEX PASTORINI LEAL ADVOGADO(A) : MIGUEL LOPES SIEFERT (OAB RS108230) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 5012021-06.2025.8.21.0027

ID: 275034056

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012021-06.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RH MEDICINA DO TRABALHO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCINE MEDIANEIRA SMITH RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012021-06.2025.8.21.0027/RS RELATOR : INAJA MARTINI BIGOLIN EXEQUENTE : RH MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO(A) : FRANCINE MEDIANEIRA SMITH RIBEIRO (OAB RS091169…

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Processo nº 5012021-28.2023.8.21.0010

ID: 321820633

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012021-28.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E P CAMPOS FACTORING LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO PELLIN DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012021-28.2023.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA FEDRIZZI RIZZON EXEQUENTE : E P CAMPOS FACTORING LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLIN DE CAMPOS (OAB RS126828) ATO ORDI…

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Processo nº 5012021-84.2023.4.04.7107

ID: 325799196

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012021-84.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NELCI DE JESUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELA MENEGAT BIONDO

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RECURSO CÍVEL Nº 5012021-84.2023.4.04.7107/RS RELATOR : Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE : NELCI DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) ACÓRDÃO A 1ª Turma…

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Processo nº 5012021-78.2025.8.21.0003

ID: 335981902

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012021-78.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SALATIEL DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012021-78.2025.8.21.0003/RS RELATOR : LEONARDO BOFILL VANONI AUTOR : SALATIEL DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO (OAB RS062197) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5004552-40.2025.4.04.7002

ID: 329852144

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004552-40.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIZ EMANUELLY MAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE APARECIDA DRASZEWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004552-40.2025.4.04.7002/PR RELATOR : VALKIRIA KELEN DE SOUZA AUTOR : LIZ EMANUELLY MAIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA …

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Processo nº 5010760-40.2025.4.04.7002

ID: 338967055

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010760-40.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CESARIA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA APARECIDA BONONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIA BARBOSA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010760-40.2025.4.04.7002/PR RELATOR : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES AUTOR : APARECIDA CESARIA MARQUES ADVOGADO(A) : ISABELA APARECIDA BONONI (OAB PR051934) ADVO…

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