Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5012021-40.2025.4.04.7002" – Página 1 de 2

Processo nº 5012021-20.2024.4.02.5001

ID: 291818405

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012021-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EUZENIR MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENILDA MULINARI PIOTO

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RECURSO CÍVEL Nº 5012021-20.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE : EUZENIR MARIA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incl…

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Euzenir Maria De Jesus x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 291554858

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012021-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EUZENIR MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

RENILDA MULINARI PIOTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30mi…

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Processo nº 5012021-11.2024.4.02.5101

ID: 337009107

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012021-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012021-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : ALFREDO DA COSTA ADVOGADO(A) : TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (OA…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Rosa Maria Dos Santos e outros

ID: 329732818

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012021-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ROSA MARIA DOS SANTOS WALLACE DOS SANTOS GUIMARAES

80

Advogados:

BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OBERDAN FERNANDES DA SILVA

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ISABELA SALES MARINHO FALCAO

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ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO

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3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00m…

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Processo nº 5012021-83.2025.4.02.5001

ID: 310701598

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012021-83.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE GONCALVES FERRO CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA

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EDUARDA CRISTINA ZAHN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012021-83.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : MARLENE GONCALVES FERRO CAMPOS ADVOGADO(A) : LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB E…

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Processo nº 5012021-11.2024.4.02.5101

ID: 297907259

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012021-11.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012021-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ALFREDO DA COSTA ADVOGADO(A) : TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (OAB RJ171455) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROC…

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Processo nº 5012021-82.2023.4.02.5121

ID: 299556734

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012021-82.2023.4.02.5121

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO GONÇALVES DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012021-82.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL AMETISTA ADVOGADO(A) : RICARDO GONÇALVES DO AMARAL (OAB PR050175) DESPACHO/DECISÃO Evento 108, PET1 …

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Processo nº 5012021-45.2023.4.02.5101

ID: 335711793

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012021-45.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSA MARIA DOS SANTOS WALLACE DOS SANTOS GUIMARAES

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OBERDAN FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELA SALES MARINHO FALCAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5012021-45.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO : ROSA MARIA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO (OAB RJ201790) ADVOGADO(A) : ISABELA SALES MARINHO FALCAO (OAB R…

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Processo nº 5012021-83.2025.4.02.5001

ID: 299227116

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012021-83.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE GONCALVES FERRO CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CRISTINA ZAHN

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012021-83.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : MARLENE GONCALVES FERRO CAMPOS ADVOGADO(A) : LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB E… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012021-83.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : MARLENE GONCALVES FERRO CAMPOS ADVOGADO(A) : LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO a segurança e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC, para determinar que a Autoridade Coatora, no prazo de 60 (sessenta) dias, analise e profira decisão final meritória no processo administrativo previdenciário versado na exordial, sob pena de arcar com multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). E, no caso de eventual interposição de recurso administrativo, estabelece-se mais 60 (sessenta) dias, para o trânsito em julgado do processo administrativo previdenciário, sob pena de arcar com multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n° 12.016/2009. Deixo de condenar o ente público ao pagamento das custas judiciais, porquanto isento ex lege (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996). No que diz respeito ao reembolso das despesas processuais adiantadas pela parte-Impetrante, também deixo de condenar o ente público, em função da concessão do benefício da gratuidade de justiça. No mais, deixo consignado que eventual comunicação entre a autarquia e o segurado acerca de eventual decisão ou exigência deverá ocorrer em âmbito administrativo, e não por meios desta ação, de modo, inclusive, a não se imiscuir o juízo em questão que não foi objeto da ação. Conforme o art. 496, § 3º, I, do NCPC, a jurisprudência do STJ1 e o Enunciado nº 174 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF2, dispensada está a remessa necessária, tendo em vista que, após ter sido promovido o andamento do processo administrativo previdenciário, na eventual hipótese de concessão do benefício previdênciário com base no teto máximo, observada a prescrição quinquenal, com os acréscimos de juros, correção monetária e despesas sucumbenciais, não se vislumbra, em regra, o alcance de proveito econômico em valor equivalente a mil salários mínimos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5012021-20.2024.4.02.5001

ID: 310100067

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012021-20.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EUZENIR MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RENILDA MULINARI PIOTO

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RECURSO CÍVEL Nº 5012021-20.2024.4.02.5001/ES RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE : EUZENIR MARIA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES0141…

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