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Processo nº 5088014-30.2021.8.21.7000

ID: 299846747

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5088014-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SUZETE CLOTILDE AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO KLIX PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5088014-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0246742-57.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5028991-53.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5088014-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0246742-57.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5028991-53.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SUZETE CLOTILDE AMARAL ADVOGADO(A) : RENATO KLIX PEREIRA (OAB RS053144) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5169494-30.2021.8.21.7000

ID: 293090870

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169494-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANI LUSANI KRETSCHMER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTHUR BECKER MOMBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5169494-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008541-14.2009.8.21.0077/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MANI LUSANI KRE… Precatório Nº 5169494-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008541-14.2009.8.21.0077/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MANI LUSANI KRETSCHMER ADVOGADO(A) : ARTHUR BECKER MOMBACH (OAB RS061056) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5188215-30.2021.8.21.7000

ID: 293091000

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5188215-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DILSON MACIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE BALLARDIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5188215-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0094666-09.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5028229-95.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5188215-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0094666-09.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5028229-95.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : DILSON MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : denise ballardin (OAB RS047784) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5142819-30.2021.8.21.7000

ID: 293090262

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5142819-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARI MORAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIGRID FERNANDES PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5142819-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0107318-87.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012800-20.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARI MOR… Precatório Nº 5142819-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0107318-87.2017.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012800-20.2017.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARI MORAS ADVOGADO(A) : SIGRID FERNANDES PEREIRA (OAB RS123742) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5134477-30.2021.8.21.7000

ID: 293089503

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134477-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA PIRES MAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5134477-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2721971-31.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5073779-40.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5134477-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2721971-31.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5073779-40.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : VERA MARIA PIRES MAIA ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5031366-30.2021.8.21.7000

ID: 293089740

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5031366-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SATURNINO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO MANSUR GUEDES

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MIRSON STEFENON GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5031366-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000485-80.2006.8.21.0021/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0185491-51.2006.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SATURNIN… Precatório Nº 5031366-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000485-80.2006.8.21.0021/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0185491-51.2006.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SATURNINO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MIRSON STEFENON GUEDES (OAB RS012628) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5165808-30.2021.8.21.7000

ID: 294465866

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165808-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DA SILA BECKER GILMAR DA SILVA BECKER JUNIOR GILNEI DA SILVA BECKER GIULY PEREIRA BECKER JOÃO CARLOS DA SILVA BECKER MARIA REGINA DA SILVA BECKER NICOLY PEREIRA BECKER PAULO CESAR DA SILVA BECKER ROZANI DA SILVA BECKER SONIA REGINA DA SILVA BECKER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5165808-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA REGINA DA SILVA BECKER (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQ… Precatório Nº 5165808-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA REGINA DA SILVA BECKER (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : JOÃO CARLOS DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : GILNEI DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : SONIA REGINA DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : PAULO CESAR DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : GIULY PEREIRA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : ANA BEATRIZ DA SILA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : NICOLY PEREIRA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : GILMAR DA SILVA BECKER JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : ROZANI DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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Processo nº 5130500-30.2021.8.21.7000

ID: 312202020

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130500-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARNO SCHMIDT JUNIOR GRAZIELA HARTMANN KLAES JOÃO QUINTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO QUINTINO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA HARTMANN KLAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5130500-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012200-86.2015.8.21.0023/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004395-94.2015.8.21.0023/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5130500-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012200-86.2015.8.21.0023/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004395-94.2015.8.21.0023/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : GRAZIELA HARTMANN KLAES ADVOGADO(A) : ARNO SCHMIDT JUNIOR (OAB SC006878) ADVOGADO(A) : GRAZIELA HARTMANN KLAES (OAB SC013144) ADVOGADO(A) : JOÃO QUINTINO DA SILVA (OAB SC021093) REQUERENTE : ARNO SCHMIDT JUNIOR ADVOGADO(A) : ARNO SCHMIDT JUNIOR (OAB SC006878) ADVOGADO(A) : GRAZIELA HARTMANN KLAES (OAB SC013144) ADVOGADO(A) : JOÃO QUINTINO DA SILVA (OAB SC021093) REQUERENTE : JOÃO QUINTINO DA SILVA ADVOGADO(A) : ARNO SCHMIDT JUNIOR (OAB SC006878) ADVOGADO(A) : GRAZIELA HARTMANN KLAES (OAB SC013144) ADVOGADO(A) : JOÃO QUINTINO DA SILVA (OAB SC021093) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Processo nº 5135544-30.2021.8.21.7000

ID: 279636343

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135544-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CÁTIA FERREIRA LESSA CRISTINA FERREIRA LESSA DORISLEI FERREIRA LESSA DA PAZ EDI FERREIRA LESSA LUCIANO FERREIRA LESSA MARILAINE DA GLÓRIA FERREIRA LESSA MARINÊS LESSA DA SILVA MARIZA LESSA FONSECA NEDIOMAR FERREIRA LESSA NEIR FERREIRA LESSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA DA CRUZ PETTER

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Precatório Nº 5135544-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARINÊS LESSA DA SILVA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : LUC… Precatório Nº 5135544-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARINÊS LESSA DA SILVA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : LUCIANO FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : CÁTIA FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : MARILAINE DA GLÓRIA FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : DORISLEI FERREIRA LESSA DA PAZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : EDI FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : CRISTINA FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : NEDIOMAR FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : NEIR FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : MARIZA LESSA FONSECA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 8, letra “a”, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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Processo nº 5089081-30.2021.8.21.7000

ID: 318961063

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5089081-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO IRETON ARAUJO SCHMITT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA SILVA MARQUARDT

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Precatório Nº 5089081-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036639-06.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações de Atividade REQUERENTE : ROGERIO IRETON ARAUJO SCHMITT ADVOGADO(A) : PAUL… Precatório Nº 5089081-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036639-06.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações de Atividade REQUERENTE : ROGERIO IRETON ARAUJO SCHMITT ADVOGADO(A) : PAULA SILVA MARQUARDT (OAB RS076576) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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