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Processo nº 1000136-96.2025.8.26.0456

ID: 278824348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000136-96.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ CAROLINE DE SOUZA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Beatriz Caroline de Souza Mello (OAB 488434/SP) Processo 1000136-96.2025.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. B. P. - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no C… ADV: Beatriz Caroline de Souza Mello (OAB 488434/SP) Processo 1000136-96.2025.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. B. P. - Em sessão de tentativa de conciliação realizada no Cejusc, as partes celebraram acordo (fls. 60/62) e requereram a respectiva homologação e extinção da ação. Houve manifestação favorável do Ministério Publico (fls. 66/67). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ como OFÍCIO à empresa empregadora do requerido, acompanhada do Termo de Audiência, para desconto dos alimentos em folha de pagamento nos termos do acordo. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à parte requerida, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se.

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Processo nº 1000136-62.2023.8.26.0005

ID: 319620354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000136-62.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARCIANO BARBOSA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ROSA PADILHA

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JOSÉ RODRIGUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000136-62.2023.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - José Marciano Barbosa Filho - Conforme laudo pericial de fls. 138/150, o requerido é portador de encefalopatia neonatal… Processo 1000136-62.2023.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - José Marciano Barbosa Filho - Conforme laudo pericial de fls. 138/150, o requerido é portador de encefalopatia neonatal, retardo mental e surdez, o que lhe causa incapacidade relativa, nos termos do artigo 4º, III, do CC, cc art. 85 da Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). A representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição e DECLARAR Muller da Silva Barbosa, acima qualificado/a, relativamente incapaz de praticar os seguintes atos sem Curador(a) que o(a) represente: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e administrar os seus bens, enquanto perdurarem as causas ora consideradas para a interdição, nos termos do art. 4º, III, do Código Civil (redação alterada pela Lei nº 13.146/15). Em consequência, NOMEIO como CURADOR(A) ESPECIAL José Marciano Barbosa Filho, acima qualificado/a, que deverá prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15, se e quando instada a tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no 1º Registro de Pessoas Naturais, localizado na Sé, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda o seu cumprimento. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita em favor das partes, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais e Cartórios de Registros de Imóveis. Oficie-se ao Serviço Central de Proteção ao Crédito, conforme Provimento CG nº 43/2012. Publique-se e intime-se. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DIAS (OAB 356949/SP), SIMONE ROSA PADILHA (OAB 302696/SP)

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Sandra Araujo Da Silva x Cleanmax Servicos Ltda

ID: 277412065

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000136-82.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

CLEANMAX SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI

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GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO

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SIMONE BARBOSA DE ANDRADE

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CLAUDIO ROBERTO CASANOVA CRUZ

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AGATA CRISTIAN SILVA CAVALCANTI

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CARLOS ALEXANDRE CASANOVA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000136-82.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: SANDRA ARAUJO DA SILVA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000136-82.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: SANDRA ARAUJO DA SILVA RECLAMADO: CLEANMAX SERVICOS LTDA SANDRA ARAUJO DA SILVA INTIMAÇÃO - PJE Fica V.Sa. intimado para que, no prazo de 08 (oito) dias (§2º artigo 879 da CLT), apresente seus cálculos de liquidação do julgado apresentando planilhas. Fica, desde logo, advertida a parte de que, na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, sob pena de seus cálculos não serem conhecidos ante o malferimento da coisa julgada. Às contribuições previdenciárias deve ser aplicada a taxa SELIC, nos termos do art. 879, §4º da CLT e arts. 35 e 43, §3º da Lei 8.212/91. Observe-se também o entendimento consolidado na Súmula 368 do C. TST, salientando-se que o fato gerador para o labor realizado até 04/03/2009 é a sentença trabalhista condenatória ou de conciliação homologada; já para o labor realizado a partir de 05/03/2009, o fato gerador é a data da efetiva prestação dos serviços. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato PJC (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/). A juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo. Na aba Anexar petições ou Documentos do Pje, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. LORENA ELOI SA LUZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA ARAUJO DA SILVA

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Maria Vanderlucia Viana e outros x Casa Tempero Alimentacao Ltda e outros

ID: 327395612

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000136-53.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDERLUCIA VIANA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 07/11/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

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Maria Vanderlucia Viana e outros x Casa Tempero Alimentacao Ltda e outros

ID: 327395555

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000136-53.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDERLUCIA VIANA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENDEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: MARIA VANDERLUCIA VIANA CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 07/11/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VANDERLUCIA VIANA

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Maria Vanderlucia Viana e outros x Casa Tempero Alimentacao Ltda e outros

ID: 327395592

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000136-53.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDERLUCIA VIANA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WENDEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 07/11/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA

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Weslley Mateus Da Silva x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 328369663

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000136-58.2022.5.02.0056

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WESLLEY MATEUS DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. ULTRACALL CONTACT CENTER LTDA - EPP VIVO PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

JARBAS FIGUEIREDO

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JOSE FERNANDO GOBBI FINZZETO

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FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

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FABIO RIVELLI

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BRUNO FEIJO IMBROINISIO

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JESSICA DA SILVA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000136-58.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: WESLLEY MATEUS DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000136-58.2022.5.02.0056 RECLAMANTE: WESLLEY MATEUS DA SILVA RECLAMADO: ULTRACALL CONTACT CENTER LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e9531b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria DECISÃO Vistos ID. b2a7f72: Argui o Reclamante que a 2ª Reclamada, Telefônica, é responsável subsidiária pelos valores devidos nos presentes Autos, sendo que sua exclusão ocorreu de forma indevida. Razão assiste ao Reclamante. Da análise do Acórdão de ID. 5bc539b, verifico que os Recursos Ordinários foram julgados totalmente improcedentes, sendo que o pedido de exclusão do polo passivo ocorreu com base em voto vencido, constante do mesmo ID. Diante do exposto, e considerando a negativa da execução contra a devedora principal, intime-se a devedora subsidiária, via DEJT para pagamento da dívida nos termos da sentença de liquidação. Saliento que, por ter natureza alimentar, o crédito obreiro, deve ser satisfeito imediatamente, sendo que na negativa de execução por meios primários em face da devedora principal, a subsidiária deve responder imediatamente. Quanto ao pedido de condenação da subsidiária por litigância de má-fé, indefiro. Considerando a forma como ambos os votos foram colocados juntos, com o dispositivo do voto vencedor na metade do documento e ocupando o voto vencido a maior parte do espaço, entendo se tratar de erro escusável. Porém, se tratando de situação em que a Reclamada fez com que o Juízo incidisse em erro, e não sendo cabível que se beneficie de sua própria torpeza, fica mantida a Sentença de Liquidação em sua integralidade, sendo aberta oportunidade para eventual questionamento dos cálculos pelos meios adequados apenas após a garantia do Juízo. Ciência pelo DJEN. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ULTRACALL CONTACT CENTER LTDA - EPP - VIVO PARTICIPACOES S.A. - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Luiz Antonio Henrique Pinto e outros x Agropecuaria Tuiuti S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 255957269

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Amparo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011204-47.2022.5.15.0060

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO HENRIQUE PINTO RICARDO SALLAI VICIANA ROGERIO TAGLIAPIETRA

Polo Passivo:

AGROPECUARIA TUIUTI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE

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BERNARDO BUOSI

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DANIELA APARECIDA LIXANDRAO

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ROSANO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO 0011204-47.2022.5.15.0060 : ROGERIO TAGLIAPIETRA : AGROPECUARIA TUIUTI S.A. EM RECUP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AMPARO 0011204-47.2022.5.15.0060 : ROGERIO TAGLIAPIETRA : AGROPECUARIA TUIUTI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67f851d proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Considerando que foi deferido o processamento da Recuperação Judicial da reclamada AGROPECUARIA TUIUTI S.A.; CNPJ 46.732.210/0001-75, por economia e celeridade processual, determino que valha a via assinada eletronicamente da presente Decisão como CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS a ser protocolizada pelo interessado no Processo nº 1000136-21.2017.8.26.0022, em trâmite perante a 1ª VARA DO FORO E COMARCA DE AMPARO - SP, para que os débitos remanescentes do presente processo sejam incluídos nos autos da Recuperação Judicial da reclamada. O valor devido ao(à) reclamante ROGERIO TAGLIAPIETRA, CPF 188.063.378-74, consiste na importância (atualizada até 23/03/2025) de R$ 8.586,03 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais, e três centavos), composto das seguintes parcelas: Principal: R$ 6.677,01, juros: R$ 1.909,02. Tão logo haja o percebimento de valores naquele Juízo, deverá o exequente informar este Juízo nestes autos, para que não ocorra eventual recebimento em duplicidade. Da mesma forma, caso haja o recebimento do débito exequendo, deverá o exequente noticiar o Juízo da Recuperação Judicial ou Falimentar. Deverão os interessados fazer acompanhar da presente certidão, como parte integrante dela, demais documentos que se fizerem necessários, como atualização dos valores devidos via PjeCalc Cidadão. Observe-se que, em relação aos honorários devidos ao patrono do(a) autor(a), uma vez que a sentença que os fixou fora prolatada posteriormente ao pedido de recuperação judicial, tratando-se, portanto, de crédito extraconcursal, deverá a executada efetuar o seu pagamento neste Juízo, sob pena de prosseguimento. Destarte, fica a reclamada intimada para efetuar depósito para pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 429,03, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. AMPARO/SP, 10 de abril de 2025 FABIO CESAR VICENTINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA TUIUTI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Maria Vanderlucia Viana e outros x Casa Tempero Alimentacao Ltda e outros

ID: 328890509

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000136-53.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDERLUCIA VIANA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

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DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: MARIA VANDERLUCIA VIANA CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 11/11/2025 08:20 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VANDERLUCIA VIANA

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Maria Vanderlucia Viana e outros x Casa Tempero Alimentacao Ltda e outros

ID: 328890519

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000136-53.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VANDERLUCIA VIANA RAFAEL MARCHESINI GOBBI

Polo Passivo:

CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Notificação

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

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DULCINEIA APARECIDA LOPES CORREA BROCHI

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000136-53.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: MARIA VANDERLUCIA VIANA RECLAMADO: CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 11/11/2025 08:20 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CASA TEMPERO ALIMENTACAO LTDA

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