Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000136-04.2022.8.26.0650"

Processo nº 1000136-93.2023.4.06.3807

ID: 332466352

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000136-93.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NELIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000136-93.2023.4.06.3807/MG AUTOR : NELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE FERREIRA RODRIGUES (OAB MG167768) SENTENÇA III ? Dispositivo Ante o exposto, IN…

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Processo nº 1000136-64.2019.4.01.3810

ID: 320227492

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000136-64.2019.4.01.3810

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE PAIVA BUENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE JOAO DOS SANTOS

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PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000136-64.2019.4.01.3810/MG AUTOR : MARIA APARECIDA DE PAIVA BUENO ADVOGADO(A) : GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) ADVOGADO(A) : PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) ADV…

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Processo nº 1000136-45.2022.4.06.3802

ID: 324964529

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000136-45.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA BRAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELLA ARAUJO BARBOSA MORAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000136-45.2022.4.06.3802/MG AUTOR : KELLY CRISTINA BRAZ ADVOGADO(A) : ISABELLA ARAUJO BARBOSA MORAES (OAB MG172798) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Fed…

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Processo nº 1000136-08.2023.4.06.3803

ID: 300828108

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000136-08.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LOPES DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR FIGUEIREDO FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000136-08.2023.4.06.3803/MG RELATOR : GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR : EDSON LOPES DE SA ADVOGADO(A) : VITOR FIGUEIREDO FREITAS (OAB MG160984) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 1000136-94.2020.4.01.3821

ID: 329309344

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000136-94.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GALDINO ROSA BENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000136-94.2020.4.01.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : GALDINO ROSA BENTO ADVOGADO(A) : MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG1…

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Processo nº 1000136-94.2020.4.01.3821

ID: 329276086

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000136-94.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GALDINO ROSA BENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA GOMES DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000136-94.2020.4.01.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS REQUERENTE : GALDINO ROSA BENTO ADVOGADO(A) : MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG1…

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Processo nº 1000136-05.2023.4.06.3804

ID: 331951046

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000136-05.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTINO VAZ CAETANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME BUENO GONCALVES

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BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS

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BRUNO RAYLLON DOS SANTOS

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JULGACY JOSE GONCALVES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000136-05.2023.4.06.3804/MG AUTOR : ALBERTINO VAZ CAETANO ADVOGADO(A) : JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A) : BRUNO RAYLLON DOS SANTOS (OAB MG185591) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 1000136-53.2022.4.01.3812

ID: 335898900

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000136-53.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IZABELA ALEXANDRE MARRI AMADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000136-53.2022.4.01.3812/MG AUTOR : JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : IZABELA ALEXANDRE MARRI AMADO (OAB MG132310) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque de hon…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Marizia Teixeira Passos

ID: 338320294

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000136-78.2021.4.01.3815

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIZIA TEIXEIRA PASSOS

80

Advogados:

FERNANDA AUGUSTA DE LIMA CARDOSO

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1000136-78.2022.4.06.9999

ID: 312344118

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000136-78.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BATSEBA DE CASTRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

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MARIANA MARA DA SILVA

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Apelação Cível Nº 1000136-78.2022.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : BATSEBA DE CASTRO ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGAD… Apelação Cível Nº 1000136-78.2022.4.06.9999/MG RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE : BATSEBA DE CASTRO ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A) : MARIANA MARA DA SILVA (OAB MG160378) EMENTA APELAÇÃO AUTOR. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CERCEAMENTO DEFESA. NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo discordância da parte quanto à conclusão médico pericial, deve fundamentadamente apontar a fragilidade da perícia (laudos lacônicos, inconclusivos, sem respaldo técnico), com base nos elementos de que disponha, para que o juiz, no exercício de sua independência e da liberdade de apreciação da prova, conclua pela incapacidade biopsicossocial do segurado, afastando a conclusão do laudo oficial, ou designe nova perícia, inclusive por especialista, se isso se mostrar necessário pelas circunstâncias do caso concreto, o que não se verifica nos presentes autos. 2. A multiplicidade de perícias no mesmo processo atrasa o deslinde do feito, com prejuízo para ambas as partes, e muitas vezes não resolve os problemas de clareza e de necessidade de fundamentação, constatados em perícias elaboradas por especialistas variados. 3. Em tema de benefício por incapacidade, o juiz decide, em regra, com base na prova médica pericial, embora dela possa divergir, fundamentadamente, conforme art. 479 do CPC. 4. Foi atestado pelo perito judicial ( evento 1, OUT2 , págs. 56 e 113) a existência de espondilolistese já tratada cirurgicamente, inexistindo evidência de estenose ou radiculopatia. No exame físico apresentou presença de calosidades nas mãos, eixo e curvatura da coluna vertebral preservados, sem desvios, tolerância à mobilização em arco médio funcional da coluna cervical, torácica e lombar, musculatura paravertebral simétrica, queixa dor à palpação difusa, mas sem relações anatômicas específicas, sem déficits neurológicos evidentes, articulações dos membros inferiores com mobilidade preservada e amplitude de movimentos dos membros superiores preservada. Logo, restou comprovado que, após os tratamentos efetuados, a parte autora se encontra recuperada. 5. Embora a parte apelante seja portadora de espondilolistese, é certo que a mera existência da doença não implica, necessariamente, incapacidade para o trabalho como segurado facultativa, podendo demandar apenas acompanhamento e tratamento adequados. E, no presente caso, o laudo é expresso ao afirmar que no momento da perícia não se verifica incapacidade para o trabalho ou elementos de invalidez. E, no presente caso, o laudo é expresso ao afirmar que no momento da perícia não se verifica incapacidade para o trabalho ou elementos de invalidez. O apelante não trouxe aos autos prova apta a afastar as conclusões periciais, não se desincumbindo do ônus probatório que lhe competia, devendo, por isso, prevalecer a conclusão de que a atividade laborativa exercida e o esforço nela despendido são compatíveis com seu quadro de saúde. 6. Os quesitos apresentados foram devidamente respondidos pelo perito, que concluiu de forma clara e objetiva pela inexistência de incapacidade laborativa no momento da realização do exame, o qual não carece de complementação ou esclarecimentos adicionais. 7. O benefício por incapacidade tem natureza transitória , podendo ser cessado quando não mais presentes os motivos que ensejaram a sua concessão ou novamente requerido quando sobrevierem motivos que assim o justifiquem. 8 Apelação da parte autora não provida. 9. Honorários advocatícios majorados em 5% (cinco por cento), nos termos do disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015. Suspensa a execução das custas processuais e dos honorários devidos pela parte autora em razão da concessão de assistência judiciária. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

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