Resultados para "1000839-04.2023.8.26.0357" – Página 130 de 158

Naeli De Almeida Santos x 22.402.786 Jose Roberto Da Silva Leite

ID: 260028970

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000839-86.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NAELI DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

22.402.786 JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE

Notificação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BARROS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000839-86.2023.5.02.0271 : NAELI DE ALMEIDA SANTOS : 22.402.786 JOSE ROBERTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000839-86.2023.5.02.0271 : NAELI DE ALMEIDA SANTOS : 22.402.786 JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e13165 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, prestando as seguintes informações: ID.16e1fb0: Despacho do acordo inadimplido. ID.de3882f: Manifestação da reclamante requerendo o prosseguimento da execução diante da inércia da reclamada sobre o inadimplemento. ID.0fc62a3: Despacho para prosseguimento da execução. ID.cd2d5dc: Manifestação da reclamada informando que houve o pagamento do acordo. ID.2e31a3b: Manifestação da reclamante informando que após manifestação da Reclamada, foi constatado que o valor de R$ 500,00 realmente foi depositado na conta do Patrono Dr. Rogerio Barros Guimaraes. Certifico que há pendência do reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários, eventualmente incidentes sobre a conciliação, em especial os referentes ao período do vínculo de emprego ora reconhecido, devendo comprová-los nos autos no prazo de 30 dias no prazo de TRINTA DIAS, após o pagamento da última parcela do acordo (em caso de mais de uma parcela) ou TRINTA DIAS após o pagamento do acordo (em caso de parcela única), sob pena de execução, devendo fazê-lo em guia própria (DARF). Embu das Artes, 23 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, advirto as partes que suas condutas são reprováveis e beira a litigância de má-fé. A autora resta expressamente advertida que nova conduta nesse sentido acarretará as consequências previstas no art.17 do CPC. -> Com a publicação da presente decisão, terá a reclamada o prazo de 30 dias para comprovar o recolhimento previdenciário referente ao período do vínculo de emprego ora reconhecido, sob pena de execução, devendo fazê-lo em guia própria (DARF). EMBU DAS ARTES/SP, 23 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - 22.402.786 JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Naeli De Almeida Santos x 22.402.786 Jose Roberto Da Silva Leite

ID: 260028972

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000839-86.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NAELI DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

22.402.786 JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE

Notificação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO BARROS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000839-86.2023.5.02.0271 : NAELI DE ALMEIDA SANTOS : 22.402.786 JOSE ROBERTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1000839-86.2023.5.02.0271 : NAELI DE ALMEIDA SANTOS : 22.402.786 JOSE ROBERTO DA SILVA LEITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e13165 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, prestando as seguintes informações: ID.16e1fb0: Despacho do acordo inadimplido. ID.de3882f: Manifestação da reclamante requerendo o prosseguimento da execução diante da inércia da reclamada sobre o inadimplemento. ID.0fc62a3: Despacho para prosseguimento da execução. ID.cd2d5dc: Manifestação da reclamada informando que houve o pagamento do acordo. ID.2e31a3b: Manifestação da reclamante informando que após manifestação da Reclamada, foi constatado que o valor de R$ 500,00 realmente foi depositado na conta do Patrono Dr. Rogerio Barros Guimaraes. Certifico que há pendência do reclamado comprovar os recolhimentos previdenciários, eventualmente incidentes sobre a conciliação, em especial os referentes ao período do vínculo de emprego ora reconhecido, devendo comprová-los nos autos no prazo de 30 dias no prazo de TRINTA DIAS, após o pagamento da última parcela do acordo (em caso de mais de uma parcela) ou TRINTA DIAS após o pagamento do acordo (em caso de parcela única), sob pena de execução, devendo fazê-lo em guia própria (DARF). Embu das Artes, 23 de abril de 2025 VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidora. DESPACHO Ante o teor da certidão, advirto as partes que suas condutas são reprováveis e beira a litigância de má-fé. A autora resta expressamente advertida que nova conduta nesse sentido acarretará as consequências previstas no art.17 do CPC. -> Com a publicação da presente decisão, terá a reclamada o prazo de 30 dias para comprovar o recolhimento previdenciário referente ao período do vínculo de emprego ora reconhecido, sob pena de execução, devendo fazê-lo em guia própria (DARF). EMBU DAS ARTES/SP, 23 de abril de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NAELI DE ALMEIDA SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Silvana Alves Ramos x Cores Novas - Restauracao De Roupas Ltda

ID: 259533980

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-56.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SILVANA ALVES RAMOS

Polo Passivo:

CORES NOVAS - RESTAURACAO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000839-56.2025.5.02.0614 : SILVANA ALVES RAMOS : CORES NOVAS - R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000839-56.2025.5.02.0614 : SILVANA ALVES RAMOS : CORES NOVAS - RESTAURACAO DE ROUPAS LTDA DESTINATÁRIO: SILVANA ALVES RAMOS ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 02/06/2025 12:40 horas,presencialmente, na sala de audiências da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, à AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO/SP - CEP: 03636-100. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. GUTIE DOMINGUES ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA ALVES RAMOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Lopes Monteiro e outros x Fundacao Antonio Prudente

ID: 255852575

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-86.2021.5.02.0035

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO ROSILENE DO CARMO PORFIRIO DE ARAUJO

Polo Passivo:

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

Notificação

Advogados:

AMANDA SILVA PACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAMIRES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000839-86.2021.5.02.0035 : ROSILENE DO CARMO PORFIRIO DE ARAUJO : FUNDACAO AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000839-86.2021.5.02.0035 : ROSILENE DO CARMO PORFIRIO DE ARAUJO : FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bb7f78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Certifico que, junto ao pagamento do crédito Principal foi recebido pelo patrono da reclamante, o importe de R$ 926,23, por meio do alvará de id 0e0d353. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. TAIRONY NOVAIS MIRANDA Secretário Calculista SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA LIBERAÇÃO DOS VALORES Trata-se de liberação de valores depositados pela reclamada, nos termos da Decisão Homologatória de id 672cfb9. Ante o exposto e considerando-se a certidão epigrafada, a partir do valor do(s) depósito(s) de R$ 8.665,77, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento a quem de direito, observando-se o seguinte. R$ 4434,14 – INSS (sendo R$ 797,81 da cota parte reclamante e, R$3.636,33 , da reclamada);R$ 3.000,00 – Honorários periciais (ANDERSON LOPES MONTEIRO);R$ 1.231,63– Honorários advocatícios ao patrono do autor; Dados bancários do patrono do autor indicados em id fe33604. Considerando-se os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região que determina que seja conferida prioridade à expedição de alvarás, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. DA QUITAÇÃO E EXTINÇÃO Dou por quitada a Obrigação de Pagar. Posto isso, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ao final, ficam as partes cientes e intimadas do arquivamento definitivo, conforme art. 54, § 7º, do PROVIMENTO 13/2006. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anderson Lopes Monteiro e outros x Fundacao Antonio Prudente

ID: 255852577

Tribunal: TRT2 Órgão: 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000839-86.2021.5.02.0035

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO ROSILENE DO CARMO PORFIRIO DE ARAUJO

Polo Passivo:

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

Notificação

Advogados:

AMANDA SILVA PACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RAMIRES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000839-86.2021.5.02.0035 : ROSILENE DO CARMO PORFIRIO DE ARAUJO : FUNDACAO AN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000839-86.2021.5.02.0035 : ROSILENE DO CARMO PORFIRIO DE ARAUJO : FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bb7f78 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Certifico que, junto ao pagamento do crédito Principal foi recebido pelo patrono da reclamante, o importe de R$ 926,23, por meio do alvará de id 0e0d353. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. TAIRONY NOVAIS MIRANDA Secretário Calculista SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA LIBERAÇÃO DOS VALORES Trata-se de liberação de valores depositados pela reclamada, nos termos da Decisão Homologatória de id 672cfb9. Ante o exposto e considerando-se a certidão epigrafada, a partir do valor do(s) depósito(s) de R$ 8.665,77, expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento a quem de direito, observando-se o seguinte. R$ 4434,14 – INSS (sendo R$ 797,81 da cota parte reclamante e, R$3.636,33 , da reclamada);R$ 3.000,00 – Honorários periciais (ANDERSON LOPES MONTEIRO);R$ 1.231,63– Honorários advocatícios ao patrono do autor; Dados bancários do patrono do autor indicados em id fe33604. Considerando-se os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região que determina que seja conferida prioridade à expedição de alvarás, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. DA QUITAÇÃO E EXTINÇÃO Dou por quitada a Obrigação de Pagar. Posto isso, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ao final, ficam as partes cientes e intimadas do arquivamento definitivo, conforme art. 54, § 7º, do PROVIMENTO 13/2006. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. JEFFERSON DO AMARAL GENTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE DO CARMO PORFIRIO DE ARAUJO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000839-27.2025.8.26.0553

ID: 305579283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000839-27.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CALçADOS SáS LTDA ME (A CINDERELA CALçADOS)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA PRETEL E PRETEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000839-27.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Calçados Sás Ltda Me (A Cinderela Calçados) - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação na modali… Processo 1000839-27.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Calçados Sás Ltda Me (A Cinderela Calçados) - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação na modalidade virtual para o dia 24 de julho de 2025, às 15h30, através da ferramenta Microsoft Teams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, de maneira que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as partes deverão informar ao juízo telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico, para viabilizar a intimação e a realização do ato, se já não o fizeram. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. O escrevente deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários). O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020. Cite-se e intime-se com as advertências legais, observando-se o endereço declinado às fls. 35, consignando-se que na diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar a concordância da parte requerida com a realização na modalidade virtual, bem como colher os dados necessários para possibilitar a realização da audiência virtual (e-mail e/ou número de celular com acesso ao aplicativo WhatsApp). Int. - ADV: MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB 261725/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Economica Federal x Renan Caldas Martins

ID: 305346831

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000839-37.2019.4.01.3602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

RENAN CALDAS MARTINS

Decisão

Advogados:

EMERSON SPIGOSSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 1000839-37.2019.4.01.3602 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CPF: 00.360… Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 1000839-37.2019.4.01.3602 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CPF: 00.360.305/0200-59, KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO CPF: 773.181.371-15 RENAN CALDAS MARTINS RENAN CALDAS MARTINS CPF: 358.136.028-44 VALOR DA CAUSA: 39.650,30 DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada pelo executado, RENAN CALDAS MARTINS, nos autos de execução promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual alega a impenhorabilidade de valores recebidos a título de honorários advocatícios e de depósitos mantidos em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, com fulcro no artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Requer, ainda, a suspensão do processo de execução por um ano, diante da alegada ausência de bens penhoráveis. Intimada, a exequente pugna pelo indeferimento da pretensão, id.2137578687 É o relatório. A argumentação do executado não merece acolhimento. No caso concreto, o executado limita-se a alegar genericamente a natureza alimentar de valores recebidos e impenhorabilidade, in abstrato, de valores de poupança no limite de até 40 salários-mínimos. Contudo, verifica-se que, até o presente momento, não houve qualquer bloqueio efetivado nos autos, seja por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD. Trata-se, portanto, de manifestação prematura, pois inexistem atos concretos de constrição que possam ser analisados ou questionados. Eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso de penhora deverá ser objeto de análise específica, caso e quando alguma medida de bloqueio venha a ser efetivada no curso da execução, observando-se o contraditório e a ampla defesa. Importa destacar, ainda, que a decisão de mérito proferida nestes autos transitou em julgado em 28/11/2023 (id.1963405181), razão pela qual não cabe nova discussão acerca dos fundamentos que embasam a execução, em respeito à coisa julgada. Registre-se, igualmente, que o Juízo considera o executado como intimado da decisão de cumprimento de sentença proferida no id.2042099658, não sendo necessária nova intimação para ciência do teor da decisão, o que se revela da sua própria manifestação espontânea nos autos. Ante o exposto, rejeito os argumentos apresentados pelo executado e determino o prosseguimento da execução, com a retomada dos atos a partir do item (1) da decisão proferida no id.1963405181. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inocêncio Soares De Souza x Pavfrio Pavimentos E Materiais De Construções Ltda - Me

ID: 302697466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000839-67.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INOCêNCIO SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

PAVFRIO PAVIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUçõES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA RISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN MORAES RISI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE COSTA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000839-67.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1000499-36.2019.8.26.0281) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Inocêncio Soares de Souza - Pavfrio Pavimentos e M… Processo 1000839-67.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1000499-36.2019.8.26.0281) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Inocêncio Soares de Souza - Pavfrio Pavimentos e Materiais de Construções Ltda - Me - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Inocêncio Soares de Souza (fls. 89/93) em face de decisão proferida nestes autos (fls. 81/85), para que seja(m) suprido(s) vício(s) que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fl. 95), a parte contrária (se manifestou às fls. 101/104). É a síntese do necessário. DECIDO. De início, cumpre ressaltar que, consoante enunciado administrativo n.º 03 do Superior Tribunal de Justiça ("Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC."), deve ser aplicado o Código de Processo Civil de 2015 ao recurso em testilha. Fls. 89/93: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou provimento aos embargos. Por lapso, a parte requerente foi condenada a arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, quando tal encargo deve recair sobre a parte requerida, que quedou-se revel, conforme Súmula 303 do STJ: "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios." Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por Inocêncio Soares de Souza retificando o dispositivo da sentença de fls. 81/85 para que passe a constar da seguinte forma: Condeno a parte embargada ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, em 10% do valor da condenação (§2º do artigo 85 do Código de Processo Civil). No mais, mantenho a decisão nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos. - ADV: IVAN MORAES RISI (OAB 23351/SP), FABIO HENRIQUE COSTA VIEIRA (OAB 260740/SP), MARCELO DE OLIVEIRA RISI (OAB 263568/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000839-05.2025.8.26.0431

ID: 297892252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000839-05.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA HOPKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000839-05.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria do Carmo de Oliveira Hopka - Defiro, à parte autora, os benefícios da assistência … Processo 1000839-05.2025.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria do Carmo de Oliveira Hopka - Defiro, à parte autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, atenta à documentação acostada, mas sem prejuízo do disposto nos arts. 98/102, do NCPC. Anote-se e observe-se. A parte autora ingressou com ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais em face da parte Requerida, alegando, em síntese, ser aposentado junto ao INSS e ao analisar os extratos do seu benefício, notou que vem sendo realizado um desconto denominado Contribuição para AAPB (rubrica 256), no valor de R$ 28,24 o qual desconhece pois nunca contratou nada com a requerida. Requer tutela de urgência para que seja cessado ou suspenso referidos descontos. Os documentos apresentados indicam a probabilidade do direito da autora, pois o mesmo nega a existência da relação negocial. Há também urgência no pedido, consistente nos prejuízos decorrentes de eventual inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, ainda mais por se tratar de desconto que atinge verba de natureza alimentar. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência requerida, e determinar a suspensão do desconto indicado na petição inicial de seu benefício previdenciário, até julgamento final do processo. Servirá, ainda, a presente decisão como Ofício ao INSS para cessar os descontos no benefício previdenciário nº 101.07626.69-9, de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA HOPKA, CPF nº 725.967.838-00, CONTRIBUICAO AAPB 0800 111 0099, conforme acima determinado, a ser encaminhado à autarquia pela parte autora. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, considerando cabimento deconciliaçãoa qualquer tempo (art. 139, V, do CPC), devendo as partes esclarecer o real interesse na designação do ato. Intime-se. - ADV: PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000839-83.2023.4.01.3606

ID: 310026306

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000839-83.2023.4.01.3606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VITORINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

OSWALDO LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000839-83.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000839-83.2023.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE VITORINO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSWALDO LOPES DE SOUZA - SP45189 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juína, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1575 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes