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Sandra Maria Batista Da Silva x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda

ID: 259969684

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000294-07.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR

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ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000294-07.2025.5.02.0316 : SANDRA MARIA BATISTA DA SILVA : COMANDO G8 - SEGURA…

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Sandra Maria Batista Da Silva x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda

ID: 259969686

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000294-07.2025.5.02.0316

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR

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ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000294-07.2025.5.02.0316 : SANDRA MARIA BATISTA DA SILVA : COMANDO G8 - SEGURA…

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Aparecida Isabel Trevisan Marchesim x Dissoltex Indústria Química Ltda

ID: 331153702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000294-88.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ISABEL TREVISAN MARCHESIM

Polo Passivo:

DISSOLTEX INDúSTRIA QUíMICA LTDA

Intimação

Advogados:

VERA LÚCIA PICCIN VIVIANI

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MARCELO RAPELLI DI FRANCISCO

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MAIRA RAPELLI DI FRANCISCO

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ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

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Processo 1000294-88.2024.8.26.0165 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Aparecida Isabel Trevisan Marchesim - Dissoltex Indústria Química Ltda - Vistos. Opôs a requerida embargos de …

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Vera Borges Da Silva x Maria Francisca Ferreira Da Silva

ID: 337134503

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000294-84.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VERA BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FELIPE GUIMARAES DA SILVA

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BRUNO SIMI BRAZ

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ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000294-84.2025.5.02.0064 EMBARGANTE: VERA BORGES DA SILVA EMBARGADO: MAR…

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Vera Borges Da Silva x Maria Francisca Ferreira Da Silva

ID: 337134511

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000294-84.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VERA BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

FELIPE GUIMARAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SIMI BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1000294-84.2025.5.02.0064 EMBARGANTE: VERA BORGES DA SILVA EMBARGADO: MAR…

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Processo nº 0000547-75.2023.8.26.0150

ID: 297225073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000547-75.2023.8.26.0150

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA

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Processo 0000547-75.2023.8.26.0150 (processo principal 1002212-51.2019.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.L.M. - Trata-se de execução de alimentos pelo rito do artigo 528 do Código de… Processo 0000547-75.2023.8.26.0150 (processo principal 1002212-51.2019.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.L.M. - Trata-se de execução de alimentos pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil. Intimado ao pagamento do débito (fls. 54/55), o executado se quedou inerte. O exequente requereu a prisão civil do executado (fls. 59/60). O Ministério Público declinou da atuação no feito (fls. 63). É o breve relatório. Decido. No presente caso, estão sendo cobrados alimentos referentes ao período de 01/02/2023 a 01/10/2024 (fls. 59/60). Ocorre que a ação de exoneração de alimentos (sob n. 1000294-70.2023.8.26.0150) foi julgada procedente e lá já houve o trânsito em julgado. Portanto, aplica-se à hipótese a Súmula nº 621 do Superior Tribunal de Justiça: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade. No mesmo sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cumprimento de sentença decorrente da ação de alimentos. Sentença que extinguiu a execução por considerar a obrigação liquidada. Apelação do exequente alegando prestações pendentes. Executado que, em ação principal, foi condicionado ao pagamento de alimentos avoengos. Alimentante que propôs ação de exoneração de alimentos, obtendo tutela antecipada para suspender a obrigação e, posteriormente, sentença procedente para exonerar os alimentos. Sentença de cumprimento de sentença que considerou todas as prestações alimentícias cumpridas até a publicação do acórdão que deferiu os efeitos da tutela, suspendendo as prestações. Recurso de apelação para que seja considerado a data do trânsito em julgado do acórdão. Inocorrência. Sentença procedente de exoneração de alimentos que deve retroagir à data da citação. Súmula 621 do STJ. Prestação devidamente cumprida pelo avô do alimentante. Precedentes deste E. TJSP. Sentença mantida. Negado Provimento ao recurso. (TJSP; Apelação Cível 1009121- 23.2024.8.26.0510; Relator(a):Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025). DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu a execução de alimentos, com fundamento na inexistência de débito, conforme artigo 924, inciso III, do CPC. A apelante sustenta que a obrigação alimentar possui termo certo e determinado e não deveria ter efeitos retroativos, alegando que o apelado possui condições financeiras para arcar com as prestações alimentares. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se a exoneração dos alimentos compensatórios pode retroagir à data da citação, eximindo o apelado do pagamento das prestações alimentares pretéritas. III. Razões de Decidir: 3. A decisão que fixou os alimentos compensatórios foi em antecipação de tutela, sujeita à reavaliação. IV. Dispositivo e Tese: 4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A exoneração dos alimentos compensatórios retroage à data da citação, conforme Súmula nº 621 do STJ. Legislação Citada: Código de Processo Civil, art. 924, inciso III; art. 85, § 11. Jurisprudência Citada: TJSP, AI: 2256164-98.2022.8.26.0000, Rel. Emerson Sumariva Júnior, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 31/01/2023. (TJSP; Apelação Cível 0000998- 65.2024.8.26.0506; Relator(a):Mônica de Carvalho; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 22/04/2025; Data de Registro: 22/04/2025). Logo, como na ação de exoneração de alimentos sob n. 1000294-70.2023.8.26.0150, a citação se realizou no dia 24/03/2023 (fls. 25 dos respectivos autos), tão somente podem ser cobrados os alimentos vencidos até a referida data. Nesses termos, deverá o exequente adequar seus cálculos para incluir apenas as pensões alimentícias vencidas e não pagas até 24/03/2023, devidamente atualizadas, no prazo de 15 dias. Com a retificação dos cálculos, deverá ser renovada a intimação do executado na forma da decisão de fls. 19, para o pagamento somente do que efetivamente devido, expedindo-se o necessário no endereço indicado na certidão de fls. 54. Assim, fica prejudicado, por ora, o pedido de prisão civil. - ADV: GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA (OAB 196020/SP)

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Oswaldo Ferraz De Arruda Filho x Pedro Pupim Ferraz De Arruda

ID: 329975513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000035-12.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO FERRAZ DE ARRUDA FILHO

Polo Passivo:

PEDRO PUPIM FERRAZ DE ARRUDA

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

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CARLOS ROBERTO GOSSN JUNIOR

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Processo 1000035-12.2025.8.26.0698 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Oswaldo Ferraz de Arruda Filho - Pedro Pupim Ferraz de Arruda - I - A complexidade da matéria de fato e de dir… Processo 1000035-12.2025.8.26.0698 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Oswaldo Ferraz de Arruda Filho - Pedro Pupim Ferraz de Arruda - I - A complexidade da matéria de fato e de direito não reclama a realização da audiência preconizada no § 3º, do artigo 357, do CPC, razão pela qual procedo à decisão de saneamento e organização do processo em conformidade com o caput do referido dispositivo legal. II - Não havendo nulidades aparentes, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. III - A gratuidade de justiça deferida ao embargado no feito executivo (fl. 41, autos n. 1000294-41.2024.8.26.0698) se estende à presente demanda. Portanto, defiro-lhe a benesse. IV - Fixo como ponto controvertido a verificação da titularidade exclusiva ou não do valor de R$17.252,56 (dezessete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) constrito no bojo do feito executivo de n. 1000294-41.2024.8.26.0698. V - Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 16 de setembro de 2025, às 13h30min, na qual as partes prestarão depoimento pessoal e serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item "17", do Comunicado Conjunto nº 581/2020. As testemunhas deverão ser no máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, ressalvadas as hipóteses do artigo 455, § 4º do Código de Processo Civil. Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 e 581/2020, deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail para contato. Para maior celeridade, em havendo possibilidade, cada parte deverá informar endereço de e-mail de suas testemunhas arroladas. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos, o link de acesso para participação da audiência. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. Para evitar quebra de incomunicabilidade, fica esclarecido que as testemunhas não poderão ser ouvidas no mesmo local, salvo se pertencerem ao mesmo grupo familiar, nem no escritório do advogado. Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. Nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverão comparecer à Sala de Audiências do Foro da Comarca de Pirangi, no dia e hora informados acima, para realização da audiência de forma presencial. Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros deverão estar apostos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). Havendo interesse no depoimento pessoal da parte adversa, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese de gratuidade. Intimem-se. - ADV: MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP), CARLOS ROBERTO GOSSN JUNIOR (OAB 420383/SP)

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Nalva Moraes Do Nascimento x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 304402491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000294-15.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NALVA MORAES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000294-15.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nalva Moraes do Nascimento - Banco Bradesco Financiamento S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES …

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L. V. S. R. e outros x A. L. A. B. e outros

ID: 308957311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000294-34.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. V. S. R. P. H. DA S.

Polo Passivo:

A. L. A. B. M. V. E T. L.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000294-34.2025.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique da Silva - - Lorena Vitória Santiago Reis - M.V.T. - - A.L.A.B. - Vistos.… Processo 1000294-34.2025.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique da Silva - - Lorena Vitória Santiago Reis - M.V.T. - - A.L.A.B. - Vistos. Partes Legítimas e bem representadas. Trata-se de demanda consumerista, onde os requerentes configuram-se como consumidores e as requeridas como fornecedoras, nos termos dos artigos 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma e, diante da verossimilhança das alegações dos autores, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do mesmo Diploma Legal, sendo da empresa requerida a incumbência da comprovação, diante da hipossuficiência técnica da parte autora. Afasto a preliminar arguida pela requerida Azul, de impugnação à assistência judiciária gratuita pleiteada pelos autores, considerando o disposto no art. 54, da Lei nº 9.099/95. Afasto também a preliminar arguida pela requerida 123 Milhas, de suspensão do feito em razão do processamento de Recuperação Judicial da mesma, considerando-se o disposto no Enunciado 51 Fonaje, que incide no procedimento da Lei nº 9.099/95: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno pela via própria". Afasto igualmente a preliminar arguida pela requerida 123 Milhas, de ilegitimidade passiva, porquanto esta participou da cadeia de consumo, como fornecedora, sendo pertinente a sua presença no polo passivo da presente demanda. No mais, intimem-se as partes a informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando os autos conclusos. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LUIS FELIPE SILVA FREIRE (OAB 102244/MG), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP)

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Processo nº 1000294-13.2023.4.01.3703

ID: 299825029

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000294-13.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

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RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1000294-13.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1000294-13.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAFAELA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração (ID 2143155012), opostos pela parte autora, em face da sentença de ID nº 2138787314, a qual declarou a ocorrência de prescrição no presente caso. Sustenta a embargante, no essencial, que o decisum embargado contém omissão, uma vez que, embora a sentença tenha declarado a ocorrência da prescrição, não se manifestou acerca do período em que o prazo prescricional ficou suspenso em razão do lapso temporal entre o pedido administrativo e a negativa pelo INSS. Tempestividade observada. Devidamente intimado, o INNS não apresentou contrarrazões. São cabíveis embargos de declaração quando a sentença é obscura, apresente contradição, ou tenha omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, e, ainda, serão admitidos em caso de dúvida na sentença prolatada, conforme reza o art. 48, caput, da Lei 9.099/95, aqui aplicada subsidiariamente (art. 1º, da Lei 10.259/01). Tem o recurso utilizado pelo embargante, portanto, a finalidade de obter esclarecimentos que venham deslindar contradições/omissões ou desfazer equívocos existentes na sentença recorrida. No caso vertente, é possível observar que a sentença proferida nestes autos, de fato, não apreciou o ocorrência de causa suspensiva do prazo prescricional, restando claro pois, que ele é omissa. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para declarar nula a sentença de ID nº 2138787314. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

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