Resultados para "1001038-42.2024.5.02.0605" – Página 131 de 154

Eduardo Jesus Ferreira De Souza e outros x Itaqueri Participacoes Ltda e outros

ID: 259420722

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-51.2017.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JESUS FERREIRA DE SOUZA L&A ADMINISTRADORA JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI MARCELO ANDRADE DA SILVA

Polo Passivo:

ITAQUERI PARTICIPACOES LTDA PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA EIRELI

Notificação

Advogados:

ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES

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JEFFERSON LEONARDO ALVES N DE GERARD RECHILLING E BLASMOND

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001038-51.2017.5.02.0067 : EDUARDO JESUS FERREIRA DE SOUZA : PIRES GIOVANETTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001038-51.2017.5.02.0067 : EDUARDO JESUS FERREIRA DE SOUZA : PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA EIRELI (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d132e7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EDLANE DOS SANTOS ALMEIDA DESPACHO Ante o requerimento do exequente, instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do artigo 855-A da CLT c/c arts. 133/137 do CPC, em face da 1ª ré, Pires Giovanetti Guardia Engenharia Arquiterura Erireli. Realize-se o convênio Infojud para obtenção do atual paradeiro dos suscitados Arindal Carneiro Cesar Pires Junior, José Nicolau Gobbo Giovanetti e Ricardo Guarneri Guardia. Ato contínuo, intente-se a citação dos suscitados nos endereço obtidos, por via postal, para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Frustrada a citação dos suscitados no domicílio fiscal (Infojud) e por questão de economia e celeridade processuais, o presente despacho tem FORÇA DE EDITAL para intimar Arindal Carneiro Cesar Pires Junior, CPF 704.703.917-15, José Nicolau Gobbo Giovanetti, CPF 043.528.378-22 e Ricardo Guarneri Guardia, CPF 111.592.308-03, para manifestação acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 135 do CPC. Para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado no DJEN. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação observada a ordem cronológica de peticionamento. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA EIRELI

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Marcelo Garrido x Atool Seguranca Privada Ltda e outros

ID: 256776006

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-56.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO GARRIDO

Polo Passivo:

ATOOL SEGURANCA PRIVADA LTDA MAXAM NITROVALE INDUSTRIA QUIMICA LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA LAURENTI GADELHA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001038-56.2024.5.02.0083 : MARCELO GARRIDO : ATOOL SEGURANCA PRIVADA LTDA E O…

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Elaine De Souza Calvo x Marcus Vinicius Carlini Lopes e outros

ID: 330340457

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-16.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA CALVO

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS CARLINI LOPES MARCUS VINICIUS CARLINI LOPES 41109720866

Notificação

Advogados:

EDSON LOPES

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THAMYRES SANTIAGO BARBOZA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001038-16.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA CALVO R…

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Elaine De Souza Calvo x Marcus Vinicius Carlini Lopes e outros

ID: 330340465

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-16.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA CALVO

Polo Passivo:

MARCUS VINICIUS CARLINI LOPES MARCUS VINICIUS CARLINI LOPES 41109720866

Notificação

Advogados:

EDSON LOPES

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THAMYRES SANTIAGO BARBOZA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001038-16.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: ELAINE DE SOUZA CALVO R…

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Processo nº 1001038-40.2025.8.26.0459

ID: 331465970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-40.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ROQUE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

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Processo 1001038-40.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Roque de Oliveira - Vistos. 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. 2. Diante das espe…

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Processo nº 1001038-19.2025.8.26.0466

ID: 307811493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-19.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

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Processo 1001038-19.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotaç… Processo 1001038-19.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.C. - Vistos. Determino seja retirada a tarja de segredo de justiça do sistema informatizado, porquanto tal anotação lançada pelo autor no momento da distribuição mostra-se equivocada uma vez que os que os casos que são protegidos pelo sigilo são aqueles unicamente descritos no art. 189, incisos I a IV, do CPC, que não se aplicam ao feito ora em análise. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: LUIZ PAULO SALES ALVES (OAB 496721/SP)

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Processo nº 0000048-92.2024.8.26.0106

ID: 311947826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000048-92.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RICCIARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

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Processo 0000048-92.2024.8.26.0106 (processo principal 1001038-37.2022.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Marcelo Ricciarelli - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que se … Processo 0000048-92.2024.8.26.0106 (processo principal 1001038-37.2022.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Marcelo Ricciarelli - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que se pleiteia o pagamento de abono de permanência retroativo, nos termos do título executivo formado nos autos principais, que reconheceu o direito à aposentadoria especial ao autor e ao recebimento do abono desde 07/04/2017 até a implantação do benefício. A executada SPPREV apresentou impugnação, alegando que o autor optou administrativamente por aposentadoria comum, com integralidade e paridade, e que tal escolha configuraria renúncia ao abono de permanência vinculado à aposentadoria especial, o que atrairia, inclusive, os efeitos da vedação à desaposentação. A tese, no entanto, não merece prosperar. O título judicial transitado em julgado reconheceu de forma autônoma duas obrigações: a concessão da aposentadoria especial (obrigação de fazer) e o pagamento do abono de permanência retroativo (obrigação de pagar). Não houve, em momento algum, condicionamento do pagamento do abono à concessão efetiva da aposentadoria especial. Ao contrário, o título judicial é expresso ao determinar o pagamento do abono desde a data em que preenchidos os requisitos para a aposentadoria especial até a sua efetiva implantação - fato este que, segundo os próprios autos, se deu em 27/10/2023. A opção pela aposentadoria comum na via administrativa não se confunde com desaposentação, tampouco importa em renúncia tácita ao crédito reconhecido judicialmente, que corresponde à permanência em atividade após implementados os requisitos para aposentadoria especial. Assim, rechaçada a impugnação apresentada, reconheço a higidez do título judicial quanto à obrigação de pagar o abono de permanência retroativo de 07/04/2017 até 27/10/2023, devendo a execução prosseguir quanto a tal parcela. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos atualizados do débito conforme o comando judicial e, se o caso, juntar os documentos necessários à apuração do valor devido. Após, intime-se a parte executada para manifestação. Intime-se. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 417253/SP)

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Laecio Alves De Carvalho Junior x J H Amorim Construcoes Ltda

ID: 317597409

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001038-39.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAECIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA DE SANTANA GONCALVES

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EDUARDO TADEU GONCALES

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CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

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WELLINGTON DOS SANTOS XIMENES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-39.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LAECIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001038-39.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: LAECIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR RECLAMADO: J H AMORIM CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77e63f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AFRANIO CAMPAGNA GONÇALVES JÚNIOR Servidor DESPACHO Previamente à apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e para fins de regularização cadastral dos executados de modo a possibilitar o célere e eficaz prosseguimento dos atos executórios, deverá o exequente juntar aos autos: -a ficha cadastral completa e atualizada da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br), atentando-se para as NIRE's transformadas. Tal ficha poderá ser obtida por meio da internet, junto à JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/), uma vez que a pesquisa ao banco de dados desse órgão é pública, sendo possível a qualquer cidadão a consulta às fichas cadastrais de toda e qualquer pessoa jurídica que desenvolva atividade econômica de natureza empresarial e esteja regularmente registrada naquele órgão, por meio do cadastro e senha na Nota Fiscal Paulista ou certificado eletrônico; - o quadro de sócios e administradores – QSA; - o comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal, bem como a certidão de baixa de inscrição no CNPJ de todas as executadas; -a inscrição estadual no CADESP - Cadastro de Contribuintes de ICMS. A determinação deverá ser cumprida, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, determino o sobrestamento do feito, ficando a parte exequente ciente de que terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAECIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR

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Maria Laura Alves Moreira Cornélio x Centervale Administração E Participações Ltda. e outros

ID: 318953929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001038-61.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA ALVES MOREIRA CORNéLIO

Polo Passivo:

CENTERVALE ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RAINBOW BEEZ SAFARI

Intimação

Advogados:

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

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OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA

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LETÍCIA ALVES DE CARVALHO

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IGOR GOES LOBATO

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FABIO LUIZ VELOSO

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EDSON HIGINO DA SILVA

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Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez… Processo 1001038-61.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Laura Alves Moreira Cornélio - Centervale Administração e Participações Ltda. - - Rainbow Beez Safari - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Conheço, mas nego provimento aos embargos de declaração (fls. 570/575). A sentença (fls. 561/566) não contém erro material, obscuridade, contradição ou omissão a amparar o reconhecimento de efeitos declarativos muito menos infringentes ou modificativos (arts. 1.022 e 1.023, CPC). Referidos vícios devem estar no próprio texto dela, não em elementos constantes dos autos, doutrina ou jurisprudência. Fundamentação sucinta não se confunde com ausência, deficiência ou obscuridade. Dispensa-se o enfrentamento expresso de alegações e teses sem verdadeira relação com as pretensões ou que não repercutirão de qualquer modo no resultado/conteúdo decisório. Não é viciado o veredito que deixa de apreciar questão prejudicada por análise anterior de questão subordinante. Descabe ao Magistrado atuar como mero órgão de consulta ou reforço (re)interpretativo do convencimento adotado. Considera-se cumprido o prequestionamento ainda que os declaratórios sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, CPC). Enfim, a via eleita não pode substituir o recurso adequado previsto em lei para tratar do inconformismo da parte recorrente, voltado à essência e rediscussão da tutela jurisdicional prestada (agravo de instrumento, apelação etc.). Cumpra-se o pronunciamento judicial atacado, observando-se, no que couber, o efeito interruptivo recursal (art. 1.026, CPC). No mais e até por consectário lógico, não se verifica a litigância de má-fé, porquanto ausentes as hipóteses legais (CPC, artigo 80) e por carência de provas seguras a tal respeito, correndo-se os indesejáveis riscos de, se houver a condenação, sacrificarem-se princípios constitucionais, como, o contraditório e a ampla defesa, vertentes do devido processo legal (ausência de adequação típica). Int. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), PEDRO MARCELINO FIGUEIRA (OAB 391738/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), FABIO LUIZ VELOSO (OAB 489678/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)

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Luana Rodrigues De Lima Galvao x Marmitas Mil Grau Ltda

ID: 319564555

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001038-22.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUANA RODRIGUES DE LIMA GALVAO

Polo Passivo:

MARMITAS MIL GRAU LTDA

Notificação

Advogados:

TALITA CASSAVARA ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001038-22.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: LUANA RODRIGUES DE LIMA GALVAO …

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