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Everson Pinto De Sousa e outros x Brasilgrafica S/A Industria E Comercio

ID: 278759757

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000736-89.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERSON PINTO DE SOUSA EVERTON FORTUNATO CARDOSO JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000736-89.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: EVERSON PINTO DE SOUSA RECLAMADO: BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000736-89.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: EVERSON PINTO DE SOUSA RECLAMADO: BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ac109 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Do aviso de crédito no importe de R$ 6.089,37, libere-se, com incidência de juros bancários e atualização monetária: - Ao exequente, a importância de R$ 3.488,67 (crédito líquido, já deduzidos o IR e o INSS cota parte empregado), - Ao patrono do exequente, o importe de R$ 182,79; - À União, a importância de R$ 130,79 (custas processuais); - Ao perito JOSE RICARDO CORREA, a importância de R$ 2.287,12. INSS recolhido em guia própria. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Após, ao arquivo. Int. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EVERSON PINTO DE SOUSA

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Everson Pinto De Sousa e outros x Brasilgrafica S/A Industria E Comercio

ID: 278759781

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000736-89.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EVERSON PINTO DE SOUSA EVERTON FORTUNATO CARDOSO JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000736-89.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: EVERSON PINTO DE SOUSA RECLAMADO: BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000736-89.2023.5.02.0203 RECLAMANTE: EVERSON PINTO DE SOUSA RECLAMADO: BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53ac109 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Do aviso de crédito no importe de R$ 6.089,37, libere-se, com incidência de juros bancários e atualização monetária: - Ao exequente, a importância de R$ 3.488,67 (crédito líquido, já deduzidos o IR e o INSS cota parte empregado), - Ao patrono do exequente, o importe de R$ 182,79; - À União, a importância de R$ 130,79 (custas processuais); - Ao perito JOSE RICARDO CORREA, a importância de R$ 2.287,12. INSS recolhido em guia própria. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Após, ao arquivo. Int. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRASILGRAFICA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

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Sindicato Dos Medicos De Sao Paulo x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 317206553

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000736-56.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERREIRA MISAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000736-56.2023.5.02.0020 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000736-56.2023.5.02.0020 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57f0be9 proferido nos autos. PROCESSO: 1000858-40.2021.5.02.0020 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(o) MMª(º) Juíza(iz) do Trabalho, tendo em vista o que dos atos consta. São Paulo, 18 de junho de 2025. DESPACHO. Id. ff4c7b0 - esclareço ao autor que a CTPS é documento cujo único portador é o trabalhador. A reclamada não possui via da CTPS do trabalhador, por se tratar de empregadora. Por outro lado, considerando os termos do acórdão, verifico que o reclamante restou dispensado de acostar aos autos documentação probatória do vínculo existente entre a reclamada e o empregado substituído, pois considerou que a inclusão do autor no rol dos substituídos é prova suficiente da existência do vínculo. Diante do exposto, revejo a determinação do despacho id. 612E080, de 10/12/2024, para que o autor providencie a juntada dos documentos ali mencionados. Id. ff4c7b0 - diante da juntada de procuração às fls. 264 (id. 5adbca3), subscrita por Augusto Ribeiro Silva, ocupante do cargo de Presidente, nos termos da ata de fls. 267/270 (id. fce1a01), a providência no sentido de regularizar a representação processual é desnecessária. Intime-se a reclamada para que apresente resposta e conteste cálculos apresentados pelo autor n o prazo de 08 dias, pena de preclusão. No mesmo prazo, a reclamada deverá juntar aos autos a ficha cadastral e as fichas financeiras do reclamante, pelo período de vigência do contrato de trabalho. Decorrido o prazo concedido à reclamada, nos 08 dias imediatamente subsequentes e independentemente de nova intimação, o autor deverá contestar eventuais cálculos apresentados pela ré, pena de preclusão. Após, retornem conclusos para análise. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

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Sindicato Dos Medicos De Sao Paulo x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Paulo

ID: 317206587

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000736-56.2023.5.02.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

TALUANE DE FATIMA FAMBRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA HELENA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERREIRA MISAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000736-56.2023.5.02.0020 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000736-56.2023.5.02.0020 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57f0be9 proferido nos autos. PROCESSO: 1000858-40.2021.5.02.0020 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(o) MMª(º) Juíza(iz) do Trabalho, tendo em vista o que dos atos consta. São Paulo, 18 de junho de 2025. DESPACHO. Id. ff4c7b0 - esclareço ao autor que a CTPS é documento cujo único portador é o trabalhador. A reclamada não possui via da CTPS do trabalhador, por se tratar de empregadora. Por outro lado, considerando os termos do acórdão, verifico que o reclamante restou dispensado de acostar aos autos documentação probatória do vínculo existente entre a reclamada e o empregado substituído, pois considerou que a inclusão do autor no rol dos substituídos é prova suficiente da existência do vínculo. Diante do exposto, revejo a determinação do despacho id. 612E080, de 10/12/2024, para que o autor providencie a juntada dos documentos ali mencionados. Id. ff4c7b0 - diante da juntada de procuração às fls. 264 (id. 5adbca3), subscrita por Augusto Ribeiro Silva, ocupante do cargo de Presidente, nos termos da ata de fls. 267/270 (id. fce1a01), a providência no sentido de regularizar a representação processual é desnecessária. Intime-se a reclamada para que apresente resposta e conteste cálculos apresentados pelo autor n o prazo de 08 dias, pena de preclusão. No mesmo prazo, a reclamada deverá juntar aos autos a ficha cadastral e as fichas financeiras do reclamante, pelo período de vigência do contrato de trabalho. Decorrido o prazo concedido à reclamada, nos 08 dias imediatamente subsequentes e independentemente de nova intimação, o autor deverá contestar eventuais cálculos apresentados pela ré, pena de preclusão. Após, retornem conclusos para análise. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

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Daniel Conceicao Santos x Fast Log Servicos De Movimentacao De Cargas - Eireli - Me

ID: 319344713

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000736-78.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL CONCEICAO SANTOS

Polo Passivo:

FAST LOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

GREICE KRIEGER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA CHERUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000736-78.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: DANIEL CONCEICAO SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000736-78.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: DANIEL CONCEICAO SANTOS RECLAMADO: FAST LOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS - EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cffbf3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARCOS AUGUSTO VICENTINI CREDIDIO Vistos, etc. Por necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO a audiência de Instrução na modalidade presencial, a ser realizada na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda, em São Paulo/SP, para o dia 26/09/2025 09:55 horas, mantidas as cominações anteriores. Outrossim, diante do disposto no art. 4º, § 1º, da Resolução CNJ Nº 354 de 19/11/2020, reitera-se que a parte residente em outro Estado tem o direito de ser ouvido por videoconferência da sede da unidade que jurisdiciona seu domicílio, pois a reclamada não concorda com o proposto pelo reclamante de que a audiência seja processada de forma telepresencial para todos os participantes. Assim, reafirma-se que redesigna-se a audiência de Instrução com participação do reclamante via Sisdov a partir da sede do Juízo que jurisdiciona seu atual domicílio, atuando todos os demais participantes da sessão de forma presencial. Reserve-se sala no Juízo Deprecado pelo Sisdov, expeça-se nova carta precatória ao Juízo Deprecado, informando da presente redesignação, e encaminhe a Secretaria correio eletrônico ao endereço oitivas-txf@trt5.jus.br com o mesmo propósito, com cópia desta decisão esclarecendo ao Juízo Deprecado que o link, o Id e a senha para acesso à sessão continuam os mesmos de Id 7ca96f1, já informados anteriormente. Intimem-se e expeça-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FAST LOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS - EIRELI - ME

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Osvaldo Pires Da Silva Junior x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 319730682

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000736-95.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PIRES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RAFAEL MARTINEZ FETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARTINEZ FETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000736-95.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: OSVALDO PIRES DA SILVA JUNIOR RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000736-95.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: OSVALDO PIRES DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bfdb8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025 MARA NAKANE RIBEIRO DESPACHO #id:fb8a374: Com fulcro no art. 765, CLT, a audiência será realizada de modo presencial. Recorde-se que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Ademais, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional, sendo esse ainda o ânimo do PROVIMENTO GP/CR N. 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, no âmbito desta 2ª Região. Registre-se o teor do art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, no sentido de que a audiência presencial não impedirá eventual tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, ainda que haja a concordância da parte contrária. Eventual necessidade de realização de algum ato de instrução por videoconferência ou de modo telepresencial será definido em audiência. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

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Osvaldo Pires Da Silva Junior x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 319730697

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000736-95.2025.5.02.0049

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PIRES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINEZ FETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARTINEZ FETT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000736-95.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: OSVALDO PIRES DA SILVA JUNIOR RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000736-95.2025.5.02.0049 RECLAMANTE: OSVALDO PIRES DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bfdb8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025 MARA NAKANE RIBEIRO DESPACHO #id:fb8a374: Com fulcro no art. 765, CLT, a audiência será realizada de modo presencial. Recorde-se que a Recomendação Nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), recomendou aos “Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, cujo art. 3º transcrevo abaixo: Art. 3º Recomendar aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. Ademais, ficou definido pelo CNJ no PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO n 0002260-11.2022.2.00.0000 em 08.11.2022, que as audiências presenciais são a regra com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional, sendo esse ainda o ânimo do PROVIMENTO GP/CR N. 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, no âmbito desta 2ª Região. Registre-se o teor do art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, no sentido de que a audiência presencial não impedirá eventual tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, ainda que haja a concordância da parte contrária. Eventual necessidade de realização de algum ato de instrução por videoconferência ou de modo telepresencial será definido em audiência. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO PIRES DA SILVA JUNIOR

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Marcelo Baker x Banco Bradesco S.A.

ID: 322546081

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000736-04.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO BAKER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO MONTEIRO DA CUNHA

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MARIA DA CONSOLAÇAO VEGI DA CONCEIÇÃO

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumSen 1000736-04.2025.5.02.0435 AUTOR: MARCELO BAKER RÉU: BANCO BRADESCO S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumSen 1000736-04.2025.5.02.0435 AUTOR: MARCELO BAKER RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b86e260 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 10 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 10 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO BAKER

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Processo nº 1000736-10.2025.8.11.0077

ID: 321270040

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000736-10.2025.8.11.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA PINTO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO CRISPINIANO FERREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1000736-10.2025.8.11.0077. REQUERENTE: CELIA REGINA PINTO DE MIRANDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DECISÃO Processo: 1000736-10.2025.8.11.0077. REQUERENTE: CELIA REGINA PINTO DE MIRANDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais previstos no artigo 319, do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 321, do mesmo diploma legal. 2. Da gratuidade da justiça: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de hipossuficiência absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, a parte autora apresenta alegações de insuficiência de recursos para pagar as custas processuais, dessa forma, defiro a gratuidade da justiça, na forma da lei (CPC, art. 98). Deverá a gratuidade da justiça compreender ao contido nos incisos do §1º, do art. 98 do CPC. 3. Deixo de designar audiência de conciliação. Através do Ofício Circular AGU/PF-MT/DPREV n.º 01/2016, a Advocacia Geral da União informa a desnecessidade de audiência de conciliação nos processos em que forem partes o INSS e demais autarquias federais, tendo em vista versarem sobre matéria fática sobre a qual é vedada a formalização de acordo antes da completa instrução do feito. 4. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 335, inc. III c/c 231 c/c 183, §1º), ficando ciente de que, não respondendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344 c/c 345, inc. II). 5. Após, à parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. As providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição

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Fabio Silva Alves De Sousa e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 322410247

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000736-94.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SILVA ALVES DE SOUSA FELIPE SCRIDELLI PEREIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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THIAGO HENRIQUE SOARES DE QUEIROZ RODRIGUES

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LUCIANO MATHEUS KISSMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000736-94.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: FABIO SILVA ALVES DE SOUSA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000736-94.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: FABIO SILVA ALVES DE SOUSA RECLAMADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7a1102 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação que constitui parte integrante deste dispositivo, decido: 1) Rejeitar a impugnação aos documentos juntados com a petição inicial; 2) Rejeitar a impugnação de inépcia da petição inicial; 3) Ausentes parcelas abrangidas pelo lapso quinquenal, deixo de pronunciar a prescrição arguida pela parte ré. E no mérito, propriamente dito, da Ação Trabalhista movida por FABIO SILVA ALVES DE SOUSA em desfavor de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para condenar a parte ré ao pagamento das seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade e reflexos; b) horas extras e reflexos; c) intervalo intrajornada. A parte ré deverá efetuar os depósitos fundiários destacados na fundamentação em conta vinculada da parte autora (artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990), devendo juntar aos autos o comprovante do referido depósito no prazo de 10 dias, contados de intimação específica após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Deferida a justiça gratuita para a parte autora. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Honorários periciais e sucumbenciais nos termos da fundamentação. Condeno a parte reclamada ao pagamento de multa de 1% do valor dado à causa, por litigância de má-fé, nos termos do art. 793-C, caput, da CLT, a ser revertida em face da parte autora. Custas no importe de R$ 600,00, pela parte ré, fixadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 30.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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