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"1000736-83.2023.5.02.0302" - Resultados da Busca

Resultados para "1000736-83.2023.5.02.0302"

Processo nº 5003410-59.2024.4.03.6130

ID: 293028880

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Osasco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003410-59.2024.4.03.6130

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDICEU DE CARVALHO E SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO DIAS BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA BORGES DE PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE PADUA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003410-59.2024.4.03… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003410-59.2024.4.03.6130 AUTOR: EDICEU DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: PRISCILLA BORGES DE PADUA - MG119621 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO DIAS BOMFIM - SP496536 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUCAS DE PADUA BORGES - MG175118 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO - SP304956 DECISÃO ID 358045614: O autor pede o uso de provas emprestadas juntadas sob o ID 334612203. Da inicial, verifica-se que o autor laborou no período de 01.07.2003 a 03.04.2023, para a empresa COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - LIQUIGAS, nas funções de Almoxarife, Assistente Administrativo I e Assistente Administrativo II Assim, admito como prova emprestada: Laudo produzido na Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 1000736-23.2022.5.02.0204 - mesma empresa, função (Assistente Administrativo II ) e período contemporâneo ao laborado pelo autor (1997-2022) Laudo produzido na Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 1000949-09.2023.5.02.0361 - mesma função (Assistente Administrativo) e período contemporâneo ao laborado pelo autor (1994-2023). Empresa análoga. Defiro a expedição de ofício. Oficie(m)-se à(s) sociedade(s) empresária(s) Copa Energia Distribuidora de Gás S.A., inscrita no CNPJ 03.237.583/0001-67, para que forneçam o LTCAT que serviu de base para emissão do PPP em favor do autor EDICEU DE CARVALHO E SILVA - CPF: 096.503.598-00, e declaração informando que o(a) subscritor(a) do formulário está autorizado(a) a assiná-lo, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art.74, IV, § 1º, c/c arts. 380, II, parágrafo único, e 403, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil). Os documentos supracitados deverão ser encaminhados aos endereços eletrônicos deste juízo (osasco-se01-vara01@trf3.jus.br) e do(a) patrono(a) do(a) autor(a), no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento deste ofício. VALE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO, devendo o(a) patrono(a) do(a) autor(a) encaminhá-lo à(s) sociedade(s) empresária(s) supracitada(s) para que se o faça cumprir e comprovar nestes autos o envio da presente decisão-ofício e o seu recebimento pelas sociedades supracitadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Após juntada da resposta, tendo em vista o princípio do contraditório, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem sobre as provas. INDEFIRO, nos termos do art. 372, do CPC, o uso como prova emprestada, devendo ser recebidos como informação, do(a): Laudo produzido na Ação Ordinária 0006537-77.2014.403.6183: Função diversa (ajudante de caminhão), período diverso (1995-2013) ao laborado pelo autor. Mesma empresa; Ação Ordinária Previdenciária 0002084-10.2012.4.03.6183: Função diversa (ajudante geral), período majoritariamente diverso (1990-2011) ao laborado pelo autor. Empresa análoga; decisões e sentenças de outros processos. Indefiro a realização de perícia, tendo em vista a farta prova técnica deferida acima. Int. Osasco, na data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL

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Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5003410-59.2024.4.03.6130