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Carolina Fanelli Idalgo e outros x Flávia De Cassia Lopes Idalgo

ID: 335616034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001224-05.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA FANELLI IDALGO FLAVIO HENRIQUE IDALGO LUIS GUSTAVO IDALGO RICARDO ALEXANDRE IDALGO SILVANA APARECIDA JUSTIMIANO IDALGO

Polo Passivo:

FLáVIA DE CASSIA LOPES IDALGO

Intimação

Advogados:

FABIANA VIEIRA VAZQUEZ

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CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001224-05.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ricardo Alexandre Idalgo - - Silvana Aparecida Justimiano Idalgo - - Luis Gustavo Idalgo - - Carolina Fanelli Idalgo… Processo 1001224-05.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Ricardo Alexandre Idalgo - - Silvana Aparecida Justimiano Idalgo - - Luis Gustavo Idalgo - - Carolina Fanelli Idalgo - - Flavio Henrique Idalgo - Flávia de Cassia Lopes Idalgo - Trata-se de processo suspenso nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, em razão da pendência de julgamento de ação de partilha entre a requerida e o requerente Flávio Henrique, cuja resolução poderá influenciar diretamente no deslinde da presente demanda. Verifica-se dos autos que ainda não houve o julgamento definitivo da mencionada ação de partilha, motivo pelo qual subsiste a causa que ensejou a suspensão. Assim sendo, prorrogo a suspensão do feito por mais 1 (um) ano, com fulcro no § 4º do artigo 313 do CPC, a contar do término do prazo anterior. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Por fim, não merece ser acolhido o pleito de condenação da parte requerida às penas da litigância de má-fé, porque não se vislumbra qualquer dos seus requisitos. Saliente-se que a aplicação de penalidades por litigância de má-fé exige dolo específico, perfeitamente identificável a olhos desarmados, sem o qual se pune indevidamente a parte que se vale de direitos constitucionalmente protegidos (ação e defesa) (STJ. 3ª Turma. REsp 906.269, Rel. Min. Gomes de Barros, j. 16/10/2007), motivo pelo qual, não se vislumbrando esta conduta na atuação processual da parte requerida, descabe a imposição da sanção processual. Defiro o levantamento de eventuais depósitos nos autos, referente ao aluguel do imóvel sub judice. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), FABIANA VIEIRA VAZQUEZ (OAB 225677/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)

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Luany Silva Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305152843

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001224-45.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUANY SILVA SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIA SILVA DUARTE

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANY SILVA SO… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANY SILVA SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIA SILVA DUARTE - PA33381 1001224-45.2025.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1001224-66.2025.4.01.3507

ID: 308705356

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001224-66.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CAMPANHAN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDA CRISTINA ZAHN GONCALVES

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LEO HENRIQUE ZAHN CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001224-66.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001224-66.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA CAMPANHAN Advogados do(a) AUTOR: EDUARDA CRISTINA ZAHN GONCALVES - ES27792, LEO HENRIQUE ZAHN CUNHA - ES40436 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2. Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento. Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Nesse mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO

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Processo nº 1001224-15.2025.8.11.0028

ID: 308519552

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001224-15.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALANA JUNQUEIRA ENOUT ALEXANDRE MAGNO JUNQUEIRA ENOUT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SERGIO RICARDO NALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001224-15.2025.8.11.0028. REQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO JUNQUEIRA ENOUT, ALANA JUNQUEIRA ENOUT REQUERIDO: AMELIA GIMENES V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001224-15.2025.8.11.0028. REQUERENTE: ALEXANDRE MAGNO JUNQUEIRA ENOUT, ALANA JUNQUEIRA ENOUT REQUERIDO: AMELIA GIMENES VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA proposta por ALEXANDRE MAGNO JUNQUEIRA ENOUT em favor de AMELIA GIMENES. Narra na inicial que o requerente é filho de AMELIA que é portadora de alienação mental (CID F.00)1, mais conhecida como Demência de Alzheimer. Relata que, com a deficiência apresentada a requerida está impossibilitado de realizar sozinha alguns atos da vida civil, necessitando de um curador. Assim, requer em sede de tutela de urgência o deferimento da curatela provisória para que possa representá-la nos atos da vida civil. É o relato necessário. Fundamento e decido. Presentes os requisitos do artigo 300 1º e 2º, do CPC, uma vez que é necessária a proteção preventiva da pessoa e dos bens da interditanda, que é portadora de alienação mental (Demência de Alzheimer) CID: F.00. Entrementes, alega que a interditanda não tem condições psicológicas de cuidar e gerir a própria vida. Com tais considerações, NOMEIO curador provisório o requerente ALEXANDRE MAGNO JUNQUEIRA ENOUT. Cite-se e intime-se o interditando para a entrevista, que designo para o dia 11 de setembro de 2025 às 15h30min, nos termos do art. art.751 do CPC. Após a audiência de entrevista, o interditando deverá impugnar o pedido em 15 (quinze) dias (art.752, CPC) Decorrido o prazo, sem constituição de advogado pelo(a) interditando(a) ou qualquer parente sucessível para impugnar o pedido (§ 2º do art. 752, CPC), nomeio Curador para o exercício de tal mister a Defensoria Pública. Defiro o pedido de Justiça Gratuita conforme requerido, podendo ser revogados a qualquer tempo, acaso verificados as hipóteses legais. DETERMINO a realização de estudo psicossocial, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a equipe multidisciplinar do juízo para as providências necessárias. Ciência ao Ministério Público que deverá intervir como fiscal da ordem jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

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Instituto De Ensino Superior De Indaiatuba - Iesi x Vitoria Santos Miranda

ID: 309313222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003458-23.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA - IESI

Polo Passivo:

VITORIA SANTOS MIRANDA

Intimação

Advogados:

SIMONE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CASSIMIRO PACETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003458-23.2024.8.26.0248 (processo principal 1001224-85.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - Vitoria… Processo 0003458-23.2024.8.26.0248 (processo principal 1001224-85.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba - IESI - Vitoria Santos Miranda - Vistos Fls. 56/63: embora a executada tenha intitulado sua petição como exceção de pré-executividade, verifico que sua manifestação tem natureza jurídica de impugnação ao bloqueio, razão pela qual passo a aprecia-la sob este viés. Nesse passo, indefiro o pedido de desbloqueio, tendo em vista que o extrato de fls. 70/71 evidencia que a executada movimenta a conta-poupança com frequência, efetuando diversos pix, o que descaracteriza a impenhorabilidade ainda que a conta tenha saldo inferior a quarenta salários-mínimos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que rejeitou a impugnação à penhora. Descabimento. O valor bloqueado é inferior a 40 salários mínimos, o que, a rigor, levaria a sua impenhorabilidade. No entanto, a movimentação constante na conta poupança descaracteriza a sua natureza passando a funcionar como uma espécie de conta corrente. Não se pode manter a impenhorabilidade de uma conta apenas por ter o título de "conta poupança", sob pena de desvirtuar-se as razões do benefício. A movimentação demonstrada é incondizente com a finalidade precípua da conta poupança, poupar valores a título de reserva. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2161633-54.2021.8.26.0000; Relator (a):James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/07/2021; Data de Registro: 15/07/2021) Do mesmo modo, no tocante ao valor de R$ 7,46 bloqueado de sua conta corrente, verifico que, além de se tratar de valor ínfimo, não há qualquer prova de que se trata de valor impenhorável, já que não é possível verificar qual sua origem pelo extrato de fls. 72. Aguarde-se o fim do prazo da teimosinha. Após, cumpra-se na forma prevista na decisão de fls. 54/55, observando-se que em relação aos bloqueios já realizados até essa data já houve apresentação e rejeição da impugnação. Por fim, defiro a gratuidade processual à executada. Anote-se. Intime-se. - ADV: ALLAN SANTANA DA SILVA (OAB 471652/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), SIMONE DA SILVA FRANÇA (OAB 387704/SP)

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Sueli Donizeti Da Silva Ostroschi x Juliano José Marchi & Cia Ltda - Epp

ID: 307748651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001224-69.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DONIZETI DA SILVA OSTROSCHI

Polo Passivo:

JULIANO JOSé MARCHI & CIA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

JEFFERSON POMPEU SIMELMANN

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AMANDA CAROLINE RAMOS DE LIMA COUTO

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Processo 1001224-69.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sueli Donizeti da Silva Ostroschi - Juliano José Marchi & Cia Ltda - Epp - Vistos. Acolho o pedido de aditamento à inicia… Processo 1001224-69.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sueli Donizeti da Silva Ostroschi - Juliano José Marchi & Cia Ltda - Epp - Vistos. Acolho o pedido de aditamento à inicial para que conste no polo passivo somente BANCO PAN S/A. Destarte, providencie a Serventia a retificação no cadastro, devendo constar, como parte ré, somente BANCO PAN S/A, CNPJ 59.285.411/0001-13. E, somente para fins de intimação quanto a presente demanda, cadastre-se Juliano Jose Marchi Cia Ltda EPP (Nova Cred), CNPJ 07.863.023/0001-79 como terceira interessada, representada pelo advogado constituído, Dr. Jefferson Pompeu Simelmann. A correta qualificação da parte demandada compete à autora. Considerando que o equívoco em seu cadastro gerou indevida inclusão de parte estranha aos autos, com necessidade de defesa de seus interesses, cabível verba sucumbencial em favor da parte indevidamente demandada, ora ASJT. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que extinguiu o processo com relação a um dos corréus por ilegitimidade de parte, e condenou a autora nos ônus da sucumbência Alegação de erro material, que não justificaria a condenação em sucumbência Inclusão de parte ilegítima no polo passivo da ação, que resultou, na verdade, da qualificação errada da parte, inclusive com a indicação de número de documento Acionada que, incluída indevidamente na lide, não estava obrigada a aguardar a citação para a defesa de seus interesses Verba sucumbencial devida - Princípio da causalidade Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2303752-04.2022.8.26.0000; Relator (a):Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2023; Data de Registro: 24/02/2023) Pela causalidade, arcará, assim, o autor com as custas e despesas processuais despendidas por referida empresa, bem como com honorários advocatícios em favor do seu patrono, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, por ser beneficiário da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a citação da requerida Banco Pan S/A. Intime-se. - ADV: JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB 275155/SP), AMANDA CAROLINE RAMOS DE LIMA COUTO (OAB 514913/SP)

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L. P. B. x B. C. C. S. A.

ID: 293383868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001224-82.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. P. B.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 1001224-82.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - L.P.B. - C.C.S. - EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR inexiste… Processo 1001224-82.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - L.P.B. - C.C.S. - EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica em relação ao contrato de empréstimo/refinanciamento objeto da presente ação; b) DECLARAR a inexigibilidade da dívida em relação ao referido contrato de empréstimo/refinanciamento objeto da presente ação, cujo cancelamento fica decretado, com a cessação dos respectivos descontos; c) CONDENAR a instituição requerida à restituição, de forma simples, das parcelas indevidamente cobradas e efetivamente pagas pela parte autora, com atualização monetária pela tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos descontos, observando-se que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º); d) DETERMINAR que a parte autora restitua ao Banco requerido o valor do crédito, com correção monetária a contar do respectivo crédito (tabela prática do E. TJSP), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado, observando-se que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º). Fica autorizada a compensação do crédito e do débito entre as partes. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Por conseguinte, condeno a parte autora a pagar ao Patrono do Banco requerido os honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC); e o Banco requerido a pagar ao Patrono da parte autora honorários advocatícios, que também fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC), valores estes que atendem aos princípios da razoabilidade e da equidade e que preservam a justa remuneração ao trabalho profissional dosAdvogados, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC em relação à parte autora, ficando vedada a compensação dos honorários, nos moldes do art. 85, § 14, do CPC. P.R.I. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP)

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Processo nº 1001224-23.2021.8.26.0453

ID: 294589654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001224-23.2021.8.26.0453

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA COSTA CLARO DA SILVA ELISâNGELA MARIA DA SILVA JOãO VITOR ANTUNES DA SILVA PEDRO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES

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MARIA LAURA BARROS KHOURI FERREIRA

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ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

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BRUNO VILELA ZUQUIERI

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Processo 1001224-23.2021.8.26.0453 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Pereira da Silva - Ana Laura Costa Claro da Silva - - João Vitor Antunes da Silva - - Elisângela Maria da Sil… Processo 1001224-23.2021.8.26.0453 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Pedro Pereira da Silva - Ana Laura Costa Claro da Silva - - João Vitor Antunes da Silva - - Elisângela Maria da Silva - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha dos bens deixados por MARIA EUNICE CASTILHO DA SILVA conforme fls. 354/359 (ressalvando-se e remetendo-se as questões de alta indagação para discussão em autos apartados, nos termos da fundamentação), atribuindo aos interessados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta decisão: Expeça-se o competente Formal de Partilha, que deverá conter as peças indicadas no art. 655 do CPC, para que os interessados providenciem o devido registro. Expeça-se Alvará Judicial, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias, autorizando o inventariante, Sr. Pedro Pereira da Silva, a proceder à venda do veículo VW/Gol City MB, ano 2014/modelo 2015, placas PUG0781, por valor não inferior ao da Tabela FIPE vigente na data da transação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, para posterior liberação aos herdeiros em seus respectivos quinhões, após a comprovação de quitação de todos os débitos incidentes sobre o bem. O recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deverá ser comprovado administrativamente, conforme o rito do arrolamento. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a todas as partes. Sem honorários de sucumbência, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária com caráter consensual ao final. Após o trânsito em julgado, CUMPRAM-SE os itens 1 e 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), MARIA LAURA BARROS KHOURI FERREIRA (OAB 242843/SP), MARIA LAURA BARROS KHOURI FERREIRA (OAB 242843/SP), RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES (OAB 255815/SP), ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES (OAB 262625/SP)

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J. G. C. F. x M. J. Dos S. F.

ID: 291592391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001224-64.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. G. C. F.

Polo Passivo:

M. J. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

KENNEDY BAU LEMOS DOS SANTOS

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FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS LIRA

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Processo 1001224-64.2024.8.26.0082 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - J.G.C.F. - M.J.S.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de senten… Processo 1001224-64.2024.8.26.0082 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - J.G.C.F. - M.J.S.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença com tramitação cumulativa pelos ritos da penhora e prisão. O executado foi devidamente citado e intimado à pg. 43. Ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, juntou comprovantes de pagamento e reconheceu o débito de R$ 1.592,72 (pgs.109/121) A parte exequente se manifestou alegando que o valor de R$ 1,264,00 refere-se a outro processo e que, com relação aos meses de janeiro de fevereiro de 2025, realizou os pagamentos de forma desatualizada em relação ao valor do salário mínimo atual . Manifestação do MP (pgs. 162/165) Decisão acerca da impugnação ofertada (pgs. 167/168) Foram juntados aos autos comprovantes parciais de pagamento. Houve proposta de parcelamento. Contudo, as partes não chegaram a um acordo e restou o débito devido de R$ 3.404,62. Intimado a efetuar o pagamento, o executado quedou-se inerte (pgs. 204) O exequente requereu sua prisão (pgs. 203) Manifestação do Ministério Público (pgs. 207). É o relatório. Passo a decidir. Após várias oportunidades, o débito alimentar ainda persiste, de modo que fica evidente o descaso do executado para com a justiça e, principalmente, para com o seu filho. Por essa razão, ante o requerimento do exequente e a concordância do MP, DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 528, §3º, do NCPC. Primeiramente, providencie o exequente a vinda aos autos da planilha de débitos atualizada, bem como diga se o executado vem honrando com o pagamento dos alimentos atuais, ou pagou algum valor referente ao encargo. Observa-se que tal petição deve vir assinada em conjunto com a representante legal do menor. Com a vinda da planilha, expeça-se mandado de prisão, constando o endereço informado a pg.101, bem como a Súmula 309 do STJ, a qual prevê que o réu poderá livrar-se solto se efetuar o pagamento das três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. Cumpra-se. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS LIRA (OAB 413745/SP), KENNEDY BAU LEMOS DOS SANTOS (OAB 468079/SP)

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Processo nº 1001224-56.2022.4.01.3803

ID: 312059686

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001224-56.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA LUCIA HIPOLITO DA SILVA GONDIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SONIA HAYECK

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RECURSO CÍVEL Nº 1001224-56.2022.4.01.3803/MG RECORRIDO : SANDRA LUCIA HIPOLITO DA SILVA GONDIM (AUTOR) ADVOGADO(A) : SONIA HAYECK (OAB MG047144) DESPACHO/DECISÃO Ao contrário do alegado pela parte …

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