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"1000917-06.2024.5.02.0446" - Resultados da Busca – Página 133 de 145

Joao Rodrigues De Souza e outros x Fabio Jandre Rodrigues De Sousa

ID: 292850503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000917-83.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES DE SOUZA MARIA NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

FABIO JANDRE RODRIGUES DE SOUSA

Intimação

Advogados:

VINICIUS NICOLAU GORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000917-83.2024.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joao Rodrigues de Souza - - Maria Nunes de Souza - Fabio Jandre Rodrigues de Sousa - 1) A se… Processo 1000917-83.2024.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joao Rodrigues de Souza - - Maria Nunes de Souza - Fabio Jandre Rodrigues de Sousa - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. 2) Ainda, fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 463021/SP), LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 463021/SP), VINICIUS NICOLAU GORI (OAB 280846/SP)

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Facelifting Harmonização Facial Ltda x Dayana Ribeiro Biomedicina Estética

ID: 294359850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000917-10.2023.8.26.0159

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FACELIFTING HARMONIZAçãO FACIAL LTDA

Polo Passivo:

DAYANA RIBEIRO BIOMEDICINA ESTéTICA

Intimação

Advogados:

KÁTIA PINTO DINIZ DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JUK CATTANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000917-10.2023.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Facelifting Harmonização Facial Ltda - Dayana Ribeiro Biomedicina Estética - Vistos. Com fundamento nos arts.… Processo 1000917-10.2023.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Facelifting Harmonização Facial Ltda - Dayana Ribeiro Biomedicina Estética - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Caso as partes pretendam produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo - sob pena de preclusão -, apresentar rol de testemunhas (o qual deverá conter, sempre que possível: nome, email, telefone, profissão, estado civil, idade número do CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho). As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do C.P.C.). Os advogados deverão indicar no prazo legal e-mail e celular das testemunhas, sob pena de preclusão da oitiva. Todavia, em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, deverá ser expedido mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em caso de intimação, deverá, o oficial de justiça, colher e-mail e telefone das testemunhas, quando do cumprimento do mandado. Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Decorrido o prazo, certifique a Z. Serventia o fornecimento dos emails das partes, advogados e testemunhas para agendamento da audiência de instrução, a qual será realizada, preferencialmente, por meio remoto. Int. - ADV: GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), KÁTIA PINTO DINIZ DA FONSECA (OAB 148364/SP)

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Casa De Repouso M&M Ltda

ID: 315332025

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-51.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA DANIELA FREIRE SOARES BROLEZI MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO M&M LTDA

Notificação

Advogados:

ZENILDA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000917-51.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: DANIELA FREIRE SOARES BROLEZI RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000917-51.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: DANIELA FREIRE SOARES BROLEZI RECLAMADO: CASA DE REPOUSO M&M LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9b52a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVO. Diante do exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por DANIELA FREIRE SOARES BROLEZI (Reclamante) em face de CASA DE REPOUSO M&M LTDA (Reclamada), decido: Rejeitar a preliminar de suposta “liquidação aparente” arguida pela Reclamada, nos termos da fundamentação; Rejeitar os protestos arguidos ao longo da instrução processual, nos termos da fundamentação; Rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, em razão da aplicação do art. 3º da Lei nº 14.010/2020, nos termos da fundamentação; e No mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, para absolver a Reclamada de toda a pretensão exordial. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 4º da CLT e art. 99, § 3º do CPC), nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios pela parte Reclamante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, na forma da OJ nº 348 da SDI-I do C. TST. Observe-se o quanto decidido pelo E. STF no bojo da ADI nº 5766, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (art. 927, I do CPC). Honorários periciais pela União Federal, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, fixados no valor de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais) para cada um dos Srs. Peritos, na forma do art. 21 da Resolução nº 247/2019 do CSJT e a Súmula nº 457 do C. TST. Observem-se a OJ nº 198 da SDI-I do TST e o quanto decidido pelo E. STF no bojo da ADI nº 5766, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (art. 927, I do CPC). Custas pela Reclamante, no valor de R$ 8.038,14 (oito mil e trinta e oito reais e quatorze centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 401.907,01), na forma do art. 789 da CLT, dispensadas em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Atentem-se as partes para o não cabimento de Embargos de Declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em sede de Recurso Ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE REPOUSO M&M LTDA

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Casa De Repouso M&M Ltda

ID: 315332035

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-51.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA DANIELA FREIRE SOARES BROLEZI MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

CASA DE REPOUSO M&M LTDA

Notificação

Advogados:

ZENILDA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000917-51.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: DANIELA FREIRE SOARES BROLEZI RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000917-51.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: DANIELA FREIRE SOARES BROLEZI RECLAMADO: CASA DE REPOUSO M&M LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9b52a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. DISPOSITIVO. Diante do exposto, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por DANIELA FREIRE SOARES BROLEZI (Reclamante) em face de CASA DE REPOUSO M&M LTDA (Reclamada), decido: Rejeitar a preliminar de suposta “liquidação aparente” arguida pela Reclamada, nos termos da fundamentação; Rejeitar os protestos arguidos ao longo da instrução processual, nos termos da fundamentação; Rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, em razão da aplicação do art. 3º da Lei nº 14.010/2020, nos termos da fundamentação; e No mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, para absolver a Reclamada de toda a pretensão exordial. Defiro à Reclamante os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 4º da CLT e art. 99, § 3º do CPC), nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios pela parte Reclamante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, na forma da OJ nº 348 da SDI-I do C. TST. Observe-se o quanto decidido pelo E. STF no bojo da ADI nº 5766, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (art. 927, I do CPC). Honorários periciais pela União Federal, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, fixados no valor de R$ 806,00 (oitocentos e seis reais) para cada um dos Srs. Peritos, na forma do art. 21 da Resolução nº 247/2019 do CSJT e a Súmula nº 457 do C. TST. Observem-se a OJ nº 198 da SDI-I do TST e o quanto decidido pelo E. STF no bojo da ADI nº 5766, em sede de controle concentrado de constitucionalidade (art. 927, I do CPC). Custas pela Reclamante, no valor de R$ 8.038,14 (oito mil e trinta e oito reais e quatorze centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 401.907,01), na forma do art. 789 da CLT, dispensadas em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Atentem-se as partes para o não cabimento de Embargos de Declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em sede de Recurso Ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA FREIRE SOARES BROLEZI

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Processo nº 1000917-32.2024.8.26.0205

ID: 278673027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Getulina - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000917-32.2024.8.26.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATO ZANCO ROCIELA ZANCO RODRIGO ZANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor Canazzaro Amêndola (OAB 251296/SP) Processo 1000917-32.2024.8.26.0205 - Arrolamento Comum - Invtante: Renato Zanco, Rodrigo Zanco, Rociela Zanco - Vistos. Cuida-se de arrolamento sumário do… ADV: Igor Canazzaro Amêndola (OAB 251296/SP) Processo 1000917-32.2024.8.26.0205 - Arrolamento Comum - Invtante: Renato Zanco, Rodrigo Zanco, Rociela Zanco - Vistos. Cuida-se de arrolamento sumário dos bens deixados pelo de cujus Izabel Corrêa e Silva Zanco e Reinaldo Zanco que seguiu o rito previsto no Art. 660, do CPC/2015. O órgão Ministerial deixou de intervir no feito conforme se retira da manifestação de fls. 23; Foram apresentadas as primeiras declarações, bem como toda a documentação necessária; Plano de partilha apresentado às fls. 72/80; Certidões negativas de débitos municipal, estadual e da união foram apresentadas às fls. 40/45; Prestação de contas referente ao pagamento do imposto ITCMD às fls. 95/106. Certidões de homologação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo/SP nº 90763124 e nº 90763189 emitida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (fls. 95 e 115); Comprovante de recolhimento de taxa judiciária às fls. 111 devidamente vinculado aos presentes autos. É breve o relatório. Assim, considerando que todos herdeiros são maiores e capazes, estando devidamente representados por advogado e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença a partilha amigável apresentada às fls.72/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, o que faço com fulcro no Art. 659, do CPC/2015. E por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do referido estatuto processual. Transitada em julgado e paga a taxa judiciária, EXPEÇA-SE o formal de partilha e os respectivos alvarás, sendo desnecessária oportuna prestação de contas, em razão da inexistência de menores ou incapazes. Destarte, caso haja requerimento expresso da parte, desde já, autorizo o procedimento previsto no artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a seguir transcrito: "A requerimento da parte, o formal de partilha, a carta de sentença, a carta de adjudicação e de arrematação, e os documentos semelhantes previstos no art. 221 das Normas de Serviço, originados de processo eletrônico e destinados aos Serviços Notariais e de Registro, poderão ser expedidos para remessa eletrônica aos Serviços Notarias e de Registro, observando-se o seguinte procedimento: 1 I - emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião; 2 II - assinatura eletrônica dos termos de abertura e de encerramento pelo Escrivão e pelo Magistrado;3 III - liberação dos termos na pasta digital dos autos eletrônicos; 4 IV - intimação da parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Jose Carlos De Souza e outros x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318403507

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-30.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000917-30.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000917-30.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 757b153 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, absolvendo-a nos termos da fundamentação supra e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por JOSE CARLOS DE SOUZA em face de K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para o fim de: I - reconhecer que desde a admissão o reclamante exerceu a função de Operador de Máquina/Prensista, condenando a 1ª reclamada a retificar a CTPS; II - condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: - saldo de salário (1 dia); - aviso prévio (39 dias); - férias integrais com 1/3; - férias proporcionais com 1/3 (4/12); - 13º salário proporcional (4/12); - integralização dos depósitos de FGTS; - multa de 40%; - multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; - multa do artigo 467 da CLT; - diferenças salariais, observados os termos e os reajustes conforme postulado, bem como reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; - adicional de insalubridade em grau máximo com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com multa de 40%; - horas extras lançadas em TRCT; - indenização de 20 minutos de intervalo intrajornada com adicional de 50%, sem reflexos em outras parcelas; - multa normativa. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Expeça-se a certidão oportunamente. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. São devidos honorários sucumbenciais aos patronos do reclamante, nos termos da fundamentação supra. São devidos honorários periciais pela parte ré. O IRRF e as contribuições previdenciárias devem ser recolhidos e comprovados pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.800,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 90.000,00. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE SOUZA

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Jose Carlos De Souza e outros x K.F. Industria E Comercio De Pecas Eireli - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318403509

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-30.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO

Polo Passivo:

K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000917-30.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000917-30.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 757b153 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, absolvendo-a nos termos da fundamentação supra e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por JOSE CARLOS DE SOUZA em face de K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para o fim de: I - reconhecer que desde a admissão o reclamante exerceu a função de Operador de Máquina/Prensista, condenando a 1ª reclamada a retificar a CTPS; II - condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: - saldo de salário (1 dia); - aviso prévio (39 dias); - férias integrais com 1/3; - férias proporcionais com 1/3 (4/12); - 13º salário proporcional (4/12); - integralização dos depósitos de FGTS; - multa de 40%; - multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; - multa do artigo 467 da CLT; - diferenças salariais, observados os termos e os reajustes conforme postulado, bem como reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; - adicional de insalubridade em grau máximo com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com multa de 40%; - horas extras lançadas em TRCT; - indenização de 20 minutos de intervalo intrajornada com adicional de 50%, sem reflexos em outras parcelas; - multa normativa. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Expeça-se a certidão oportunamente. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. São devidos honorários sucumbenciais aos patronos do reclamante, nos termos da fundamentação supra. São devidos honorários periciais pela parte ré. O IRRF e as contribuições previdenciárias devem ser recolhidos e comprovados pela reclamada, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.800,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 90.000,00. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Cumpra-se. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Emerson Ferreira De Araujo x Concessionaria Do Rodoanel Oeste S.A.

ID: 322553619

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-35.2025.5.02.0231

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO LUIZ ALEXANDRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000917-35.2025.5.02.0231 RECLAMANTE: EMERSON FERREIRA DE ARAUJO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000917-35.2025.5.02.0231 RECLAMANTE: EMERSON FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: CONCESSIONARIA DO RODOANEL OESTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 81aa1ee proferida nos autos. Postula a reclamante a antecipação dos efeitos da tutela quanto a reintegração ao trabalho por tratar-se de dispensa discriminatória ocorrida em 19/10/2023; pagamento de suas verbas decorrentes do referido período da dispensa até o presente momento e o restabelecimento do convênio médico. Da análise da prova documental produzida pela reclamante, tenho por não preenchidos os requisitos legais. O conjunto probatório não permite o acolhimento, liminarmente, do pedido de antecipação dos efeitos da tutela quanto a reintegração ao trabalho por tratar-se de dispensa discriminatória ocorrida em 19/10/2023; pagamento de suas verbas decorrentes do referido período da dispensa até o presente momento e o restabelecimento do convênio médico. A natureza da matéria invocada impõe a necessidade de observância do contraditório e ampla defesa. Ademais, diante do período da sua dispensa (19/10/2023) até a distribuição da ação 09/07/2025), passou-se o período de praticamente 21 meses, não se configurando assim a urgência elencada. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado. DESIGNO AUDIÊNCIA UNA RITO ORDINÁRIO para 13/08/2025 às 14h20, a ocorrer de FORMA TELEPRESENCIAL através da plataforma Zoom. A presença das partes é obrigatória, recomendando-se que acessem com seus advogados, no mesmo dispositivo, na medida em que inabilidade de manuseio ou dificuldades tecnológicas não constituem motivo hábil a impedir a aplicação do art. 844 da CLT, incluindo responsabilização por custas processuais. O link para participação será disponibilizado nos autos até 48h antes da realização da audiência, cabendo às partes e procuradores a consulta. Cite(m)-se a(as) reclamada(as), que deverá(ão) apresentar defesa(s) e documento(s), classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT nº 185/2017, pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência. Não serão conhecidos arquivos de vídeo/áudio juntados em desacordo com a PORTARIA GP/CR Nº 09/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As partes deverão, no prazo preclusivo de 05 dias, informar os endereços eletrônicos (e-mail) do(as) patrono(as), das partes e das testemunhas cuja oitiva pretendam, por meio dos quais serão comunicados(as) dos dados de acesso à audiência virtual, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência, devendo todas as intimações serem comprovadas nos autos em até 24 horas antes da audiência.. Intimem-se. CARAPICUIBA/SP, 10 de julho de 2025. MARIANA MENDES JUNQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON FERREIRA DE ARAUJO

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Luciana Quiles Damas x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257712830

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-68.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA QUILES DAMAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000917-68.2025.5.02.0511 : LUCIANA QUILES DAMAS : LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000917-68.2025.5.02.0511 : LUCIANA QUILES DAMAS : LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fabcf3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 15 de abril de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 15 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA QUILES DAMAS

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Processo nº 1000917-51.2020.8.11.0088

ID: 256241983

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000917-51.2020.8.11.0088

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELEN MONICA AGUILAR JOSE RICARDO SANCHEZ DA COSTA R. A AGUILAR IND. E COM. DE MADEIRAS - EPP ROSIMERY APARECIDA AGUILAR SILVANIRA FRANCA LEITE VANDERLEI CANDIOTTO

Intimação

Advogados:

RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000917-51.2020.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Vand… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000917-51.2020.8.11.0088. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Vanderlei Candiotto e outros, todos devidamente qualificados na inicial. O executado VANDERLEI apresentou exceção de pré-executividade em ID 170394423, alegando sua ilegitimidade passiva. Intimado, o exequente manifestou nos autos, informando que houve a retificação da CDA originária, excluindo-se os executados do quadro de responsáveis, razão pela o feito sem extinto sem resolução do mérito, com isenção de ônus para as partes (ID 173255203). É o breve relatório. Decido. A Fazenda Pública pugnou pela substituição da CDA que instrumentaliza o feito, em razão da alteração com a exclusão dos nomes dos corresponsáveis. (ID 173255203). Após análise dos autos, constato que a solicitação merece acolhimento, pois a correção proposta visa ajustar informações essenciais que garantem a clareza e a precisão da CDA, sem prejuízo à Fazenda Pública ou a terceiros. O artigo 203 do CTN permite a substituição da CDA até a prolação da sentença de embargos, desde que se trate de correção de erro material ou formal, e a Súmula 392 do STJ reitera que essa substituição não implica alteração do sujeito passivo da obrigação tributária. Ademais, a manutenção de uma CDA correta é de interesse público, pois contribui para a efetividade da arrecadação e para a transparência nas relações tributárias. Desse modo, não há óbices ao acolhimento do pedido da parte exequente. Inclusive, o pedido atende a ânsia do excipiente, o qual pretendia, justamente, a sua exclusão do polo passivo (ID 170394423), e nada mais. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa, autorizando as correções necessárias conforme requerido. Determino que a nova CDA seja emitida em conformidade com as correções solicitadas e que as partes sejam devidamente intimadas. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação aos corresponsáveis, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 26 da Lei n. 6.830/80). Retifique-se o polo passivo, para excluir os sócios executados. Intime-se a Parte Executada da substituição, restituindo-se o prazo, se for o caso, para oferecimento de Embargos, nos termos do § 8º do art. 2º da Lei n.º 6.830/80. Independentemente do acima posto, retifique-se o Cartório o valor da causa para atender à nova CDA, fazendo constar tal informação nos registros do sistema. Decorrido o prazo para manifestação ou interposição de Embargos, intime-se o Exequente para requerer o que for de direito. Intimem-se. Cumpra-se. De Colniza/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Guilherme Leite Roriz Juiz Substituto em cumulação legal

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