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Processo nº 1000294-61.2025.8.26.0292

ID: 327061349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000294-61.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. D. M. K. F. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIS HUBER VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000294-61.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - G.D. - - M.K.F.Z. - Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida à fl. 235. … Processo 1000294-61.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - G.D. - - M.K.F.Z. - Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida à fl. 235. Aduz a parte embargante a existência de obscuridade no julgado, sob a alegação de que não teria havido intimação para que o autor indicasse novo endereço da parte adversa. A parte contrária não foi intimada para se manifestar sobre os embargos, uma vez que inexiste nos autos endereço válido para sua comunicação. É o breve relatório. DECIDO. Ao contrário do que sustenta a parte embargante, verifica-se nos autos que a intimação para a indicação do endereço da parte requerida foi realizada de forma regular e inequívoca, visto que consta do termo de audiência, devidamente assinado pelos autores e seu patrono, que "a parte autora sai intimada do prazo de trinta dias para indicação do endereço atual ou dos sucessores do(a) réu(é) Quitéria e Teodoro, ciente de que a não manifestação poderá implicar a extinção do feito" (destaquei). Ademais, o decurso do prazo concedido foi certificado em 26/06/2025, ou seja, transcorreram aproximadamente 60 (sessenta) dias desde a data da intimação em audiência até a certificação, tempo mais que suficiente para o cumprimento da determinação judicial. Dessa forma, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, uma vez que a intimação ocorreu de maneira formal e eficaz, e a parte teve ciência inequívoca da necessidade de cumprir a determinação. Ante o exposto, por não estarem presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Transitada esta em julgado, e observados os Comunicados CG 1789/2017 e 259/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)

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Maria De Jesus Lopes Gasques x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 328064840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000294-16.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS LOPES GASQUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ODONTOPREV S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

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Processo 1000294-16.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Jesus Lopes Gasques - Odontoprev S/A - - Banco Bradesco S.A. - NOTA DE CARTÓRIO (retificação): intimaçã…

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Julia Beatriz Carvalho De Maria x Agil Eireli

ID: 328388862

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000294-79.2025.5.02.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIA BEATRIZ CARVALHO DE MARIA

Polo Passivo:

AGIL EIRELI

Notificação

Advogados:

VALDENICE MOURA GONSALEZ

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WESLEY SOUZA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000294-79.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: JULIA BEATRIZ CARVALHO DE MARIA RECL…

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Processo nº 1000294-06.2025.8.26.0375

ID: 328729880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000294-06.2025.8.26.0375

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HCI HIDRáULICA E CONEXõES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINA DOS SANTOS MANUEL

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Processo 1000294-06.2025.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Hci Hidráulica e Conexões Industriais Ltda - Ante exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim d…

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Marcio Landim Costa Bento x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 255764808

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000294-95.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO LANDIM COSTA BENTO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000294-95.2025.5.02.0028 : MARCIO LANDIM COSTA BENTO : COMPANHIA PAULISTA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000294-95.2025.5.02.0028 : MARCIO LANDIM COSTA BENTO : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7fd88d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MARCIO LANDIM COSTA BENTO em desfavor de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES em face da reclamada para condená-la, observado o período imprescrito, ao pagamento das seguintes parcelas: 1. Diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal por antiguidade do PCCS 2014, com integração na base de cálculo de eventuais horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, escala/feriado e anuênios quitados no período, além de reflexos em FGTS, férias + 1/3 e 13º salários. A reclamada será intimada a cumprir as obrigações de fazer contidas na fundamentação, a saber: retificação em CTPS e implementação na folha de pagamento. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme fundamentação. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência pela reclamada aos patronos do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor de liquidação de sentença. Incidências fiscais e previdenciárias, juros, correção monetária, conforme os fundamentos, parte integrante desta conclusão. Improcedente os demais pedidos. Custas pela reclamada, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 40.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LANDIM COSTA BENTO

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Marcio Landim Costa Bento x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 255764816

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000294-95.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO LANDIM COSTA BENTO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000294-95.2025.5.02.0028 : MARCIO LANDIM COSTA BENTO : COMPANHIA PAULISTA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000294-95.2025.5.02.0028 : MARCIO LANDIM COSTA BENTO : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a7fd88d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MARCIO LANDIM COSTA BENTO em desfavor de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES em face da reclamada para condená-la, observado o período imprescrito, ao pagamento das seguintes parcelas: 1. Diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal por antiguidade do PCCS 2014, com integração na base de cálculo de eventuais horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, escala/feriado e anuênios quitados no período, além de reflexos em FGTS, férias + 1/3 e 13º salários. A reclamada será intimada a cumprir as obrigações de fazer contidas na fundamentação, a saber: retificação em CTPS e implementação na folha de pagamento. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme fundamentação. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência pela reclamada aos patronos do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor de liquidação de sentença. Incidências fiscais e previdenciárias, juros, correção monetária, conforme os fundamentos, parte integrante desta conclusão. Improcedente os demais pedidos. Custas pela reclamada, no valor de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 40.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Processo nº 1000294-90.2025.8.11.0094

ID: 256060741

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000294-90.2025.8.11.0094

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000294-90.2025.8.11.0094. AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: FRANCISCO GILBERTO SILVESTRE Vistos etc. Trata-se …

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Eligilca Viviani De Oliveira e outros x Aerolineas Argentinas S.A.

ID: 330235239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000294-91.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIGILCA VIVIANI DE OLIVEIRA VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A.

Intimação

Advogados:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

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ALÉCIO COLIONE JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000294-91.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eligilca Viviani de Oliveira - - Victor Hugo de Oliveira Souza - Aerolineas Argentinas S.a. - Vistos. D… Processo 1000294-91.2025.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eligilca Viviani de Oliveira - - Victor Hugo de Oliveira Souza - Aerolineas Argentinas S.a. - Vistos. Diante da sistemática processual imposta pelo Código de Processo Civil de 2015 (arts. 6º e 10º), para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Int. - ADV: NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), ALÉCIO COLIONE JÚNIOR (OAB 60874/PR), ALÉCIO COLIONE JÚNIOR (OAB 60874/PR)

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Mariana Conceicao Souza x Emporio Do Cervejeiro Eireli e outros

ID: 331217051

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000294-14.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA CONCEICAO SOUZA

Polo Passivo:

EMPORIO DO CERVEJEIRO EIRELI REINILSON ALEXANDRE SILVA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO DE SOUZA RAMOS

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JEFERSON CHINCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000294-14.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: MARIANA CONCEICAO SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000294-14.2024.5.02.0713 RECLAMANTE: MARIANA CONCEICAO SOUZA RECLAMADO: EMPORIO DO CERVEJEIRO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85fe09f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, 21 de julho de 2025. ANA LIRIA ZANCO SENTENÇA DE IDPJ Vistos. Trata-se de demanda de natureza trabalhista, cujo substrato vem assentado no descumprimento de normas tutelares do trabalho. Referida circunstância caracteriza os créditos ora em execução como decorrentes de ato ilícito praticado pela empresa requerida, pressuposto que atrai a incidência da regra do artigo 28 da Lei 8.078/90, resultando na responsabilidade patrimonial dos sócios. Registro ainda que a ausência de patrimônio da empresa executada evidencia-se como circunstância obstativa da presente execução, atraindo a incidência das regras do § 5º, artigo 28 da Lei 8.078/90 e artigo 50 do Código Civil. Sendo assim, a partir dos fundamentos acima declinados, configurada a impossibilidade de prosseguimento em face da parte demandada, desconsidero a sua personalidade jurídica para que a execução prossiga, regular e legalmente, sobre os bens particulares de seus sócios, tantos quantos bastem a suportar o valor executado, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Acrescentem-se ao polo passivo da ação, de modo a fazer constar como partes executadas, os sócios: REINILSON ALEXANDRE SILVA, CPF: 212.524.428-40. Intimem-se da presente. Decorrido o prazo legal, citem-se, nos termos do artigo 880 da CLT. Cumpra a Secretaria da Vara. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA CONCEICAO SOUZA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 335989056

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000294-85.2023.5.02.0054

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CELIA MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CELIA MARIA DE ALMEIDA

Pauta de Julgamento

Advogados:

GIULIANNA FRANCESCONI VALTUILLE NUNEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANNA FRANCESCONI VALTUILLE NUNEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e ence… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000294-85.2023.5.02.0054 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

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