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Processo nº 1000623-68.2022.8.26.0651

ID: 316449641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000623-68.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO ARAúJO SANTOS OLGA RIBEIRO DOS SANTOS PAULO ROBERTO DOS SANTOS RITA DE CáSSIA DOS SANTOS MANETTI SONIA MARIA DOS SANTOS SUELY APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO COLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000623-68.2022.8.26.0651 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria dos Santos - Sonia Maria dos Santos - Suely Aparecida Ribeiro dos Santos Souza - - Rita de Cássia dos Santos M… Processo 1000623-68.2022.8.26.0651 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria dos Santos - Sonia Maria dos Santos - Suely Aparecida Ribeiro dos Santos Souza - - Rita de Cássia dos Santos Manetti - - Paulo Roberto dos Santos - - Olga Ribeiro dos Santos - - João Pedro Araújo Santos - Vistos. Sem olvidar as informações prestadas pela z. Oficiala de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 198) e considerando a expressa concordância do herdeiro João Pedro Araújo Santos com o plano de partilha apresentado nos autos, com fundamento no artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha constante do plano apresentado às fls. 180-192, atribuindo aos contemplados seus respectivos quinhões hereditários, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas e despesas processuais pelos interessados, observada a gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). Nos termos do §2º, do art. 659, do Código de Processo Civil, transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha e, em seguida e sendo o caso, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do §2º, do art. 662, do CPC, haja vista que, de acordo com o §2º, do art. 659, do CPC, o lançamento administrativo do ITCMD não é óbice para a homologação da partilha. Isso porque não se admitem, no arrolamento, "questionamento acerca do pagamento de tributos relativos à transmissão" (STJ-RT 739/209: 4ª T., REsp 36.909). No mesmo sentido: STJ-2ª T., REsp 466.790, Min. Franciulli Netto, j. 10.6.03, DJU 8.9.03. Sendo o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios do Convênio DPE/SP e OAB/SP. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), JOÃO LUCAS TELLES (OAB 168447/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP), ALVARO COLETO (OAB 71549/SP)

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Processo nº 0000811-87.2025.8.26.0032

ID: 316775170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000811-87.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARíLIA ABRANTKOSKI CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000811-87.2025.8.26.0032 (processo principal 1000623-14.2024.8.26.0032) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marília Abrantkoski Cerqueira - Vistos. - … Processo 0000811-87.2025.8.26.0032 (processo principal 1000623-14.2024.8.26.0032) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marília Abrantkoski Cerqueira - Vistos. - Diante da concordância do executado, homologo os cálculos apresentados pelo(a) exequente. Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. 4. Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente. Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão. Certificado o decurso do prazo, cientifiquem-se as partes e aguarde-se, por 30 dias o peticionamento. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)

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Processo nº 1000623-20.2025.4.01.3100

ID: 278416156

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000623-20.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCINNE DE LIMA GOMES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000623-20.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Ceneci Ribeiro Da Silva x Banco Bmg S.A.

ID: 277705856

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-60.2025.8.11.0108

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CENECI RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000623-60.2025.8.11.0108. REQUERENTE: CENECI RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos. Verifico que estão pree… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1000623-60.2025.8.11.0108. REQUERENTE: CENECI RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, sendo assim RECEBO a inicial. DEFIRO o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita a requerente, nos termos do art. 98 e 99 do CPC. Tendo em vista que a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos, dou-a por citada, nos termos do artigo 239, §1º do CPC. Encaminhe-se os autos para designação de audiência de conciliação ao Cejusc Virtual Estadual, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. INTIME-SE a parte requerida (art. 247, I, CPC), com a faculdade do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para que compareça à audiência designada (art. 695, § 2º do CPC), acompanhada de advogado. Havendo desinteresse pelo requerido na realização da audiência, deverá peticionar com 10 (dez) dias de antecedência, a contar da data da audiência (CPC § 5º do artigo 334). Consigne-se no mandado que, o não comparecimento injustificado da autora ou da ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatória à dignidade da justiça e será aplicada multa, nos termos do art. 334, §8º do CPC, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC art. 344). Saliento que o mandado deverá conter apenas os dados necessários à audiência, devendo estar desacompanhado da petição inicial (art. 695, § 1º do CPC). Tendo em vista a contestação de ID 194633010 caso ainda sobrevenha proposta de acordo, intime-se a parte autora, nos termos do artigo 350 e 351 do Código de Processo Civil. Postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para o saneamento dos autos. Cite-se e intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tapurah-MT, data registrada pelo sistema PJe. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

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Raquel Sardinha Dos Santos x Sendas Distribuidora S/A

ID: 277669503

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000623-07.2025.5.02.0029

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SARDINHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000623-07.2025.5.02.0029 AUTOR: RAQUEL SARDINHA DOS SANTOS RÉU: SENDAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000623-07.2025.5.02.0029 AUTOR: RAQUEL SARDINHA DOS SANTOS RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f00db78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FELIPPE SAMMARCO FERNANDES PINTO DESPACHO Vistos O julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) n.º 58, em 18.12.2020, estabeleceu uniformidade acerca do tema atinente à correção e recomposição do valor, adotando interpretação vinculante envolvendo os artigos 879, §7º e 899, §4º da CLT. Assim composta pela correção monetária e pelos juros de mora, a atualização dos créditos trabalhistas reconhecidos observará o índice IPCA-e do vencimento da obrigação (adotando-se entendimento contido na Súmula 381 do TST) até o ajuizamento da ação (fase pré-judicial) e, a partir de então, será observada a taxa SELIC (art. 13 da lei 9.065/95), nos termos do voto vencedor do relator Min. Gilmar Mendes (decisão de embargos de declaração – 15.10.2021). Intime-se o reclamante para que reapresente seus cálculos, em 08 dias, conforme parâmetros supra, devendo excluir a aplicação dos juros de 1% a.m. Transcorrido “in albis” o prazo, confere-se o efeito da preclusão para a parte exequente discutir os valores liquidados. Na hipótese de inércia de ambas as partes, em se tratando de fase de cumprimento de sentença, exaurido o conhecimento, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências do exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCIANE APARECIDA ROSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL SARDINHA DOS SANTOS

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Renata Cottet x Instituto Santanense De Ensino Superior

ID: 276037654

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-23.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA COTTET

Polo Passivo:

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

Notificação

Advogados:

MONICA TROMBINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-23.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: RENATA COTTET RECLAMADO: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-23.2025.5.02.0056 RECLAMANTE: RENATA COTTET RECLAMADO: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR DESTINATÁRIO: RENATA COTTET CEP: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia 13/08/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RENATA COTTET

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6ª Vara Da Família E Sucessões Do Foro Central De São Paulo/Sp e outros x Biis Industria E Comercio De Embalagens Eireli e outros

ID: 276701143

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-54.2017.5.02.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

6ª VARA DA FAMíLIA E SUCESSõES DO FORO CENTRAL DE SãO PAULO/SP BANCO DAYCOVAL S.A. COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA MARIA INES ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BIIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI CAJATY EMBALAGENS EIRELI FLOR DE MAIO SA GENOVA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI GERALDO ZINATO GESA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA IBSEN AUGUSTO RAMENZONI LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MASSA FALIDA DA ACRESCENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A OTANIZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA SGAJ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ULTRAGRAF EMBALAGENS LTDA.

Notificação

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

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JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DA COSTA

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SILVIO MARTELLINI

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MAURO CICALA

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LUCINEIDE SANTANA DA SILVA

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MARCIA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-54.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA INES ALVES DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-54.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA INES ALVES DE SOUZA RECLAMADO: FLOR DE MAIO SA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59a01a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. RENATA FILSNER MEDEIROS DESPACHO Vistos etc. Id 764e5b7: a locatária COOPERTRANS presta esclarecimento acerca do andamento das penhoras sobre aluguéis do imóvel de matrícula nº 45.218, do Registro de Imóveis de Mauá, de propriedade do executado GERALDO ZINATO. Informa que realizou os depósitos constantes no extrato SISCONDJ Id 6278323, nos meses de março e abril de 2025, em atendimento ao mandado de penhora sobre aluguéis expedido nestes autos. Esclarece, no entanto, que foi intimada a retomar os depósitos nos autos 1002115-93.2003.5.02.0614, no qual havia penhora prévia a deste Juízo, em razão de que o débito do referido processo não estava integralmente quitado. Informa, por fim, que a previsão de retomada de depósitos nestes autos é para o mês de Agosto/2025. Acolho os esclarecimentos prestados. Ciência ao executado GERALDO ZINATO dos valores já bloqueados a título de penhora de aluguéis, no valor R$72.000,00, conforme extrato SISCONDJ Id 6278323. Intime-se o executado para garantia do juízo, sob pena de liberação do valor penhorado. A intimação deve ser feita na pessoa do advogado cadastrado, via DJEN. Decorrido in albis o prazo legal, libere-se o depósito ao reclamante e aguarde-se a retomada dos depósitos referentes à penhora sobre aluguéis pela locatária COOPERTRANS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA

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6ª Vara Da Família E Sucessões Do Foro Central De São Paulo/Sp e outros x Biis Industria E Comercio De Embalagens Eireli e outros

ID: 276701147

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-54.2017.5.02.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

6ª VARA DA FAMíLIA E SUCESSõES DO FORO CENTRAL DE SãO PAULO/SP BANCO DAYCOVAL S.A. COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA MARIA INES ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BIIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI CAJATY EMBALAGENS EIRELI FLOR DE MAIO SA GENOVA ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI GERALDO ZINATO GESA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA IBSEN AUGUSTO RAMENZONI LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MASSA FALIDA DA ACRESCENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A OTANIZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA SGAJ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ULTRAGRAF EMBALAGENS LTDA.

Notificação

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

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JHARLLEN DOUGLAS SILVA DE SOUSA

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ELIAS ALVES DA COSTA

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SILVIO MARTELLINI

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MAURO CICALA

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LUCINEIDE SANTANA DA SILVA

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MARCIA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000623-54.2017.5.02.0007 RECLAMANTE: MARIA INES ALVES DE SOUZA RECLAMADO:…

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Processo nº 1000623-09.2023.8.26.0627

ID: 321160231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000623-09.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

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Processo 1000623-09.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria Aparecida da Silva Santos - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, … Processo 1000623-09.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Maria Aparecida da Silva Santos - Recebo os embargos diante de sua tempestividade (CPC, art. 1.023). Todavia, deixo de acolhê-los por não conter a decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por meio do recurso oferecido. A contradição que autoriza os aclaratórios é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação, etc.. A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1.022, I, CPC. Há, neste caso, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica a manifestação de inconformismo à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes. Nesse sentido: Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte. (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios. Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes [...]. (STJ, REsp nº 1.523.256, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP)

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Jose Airton Fonseca x Ls Box Embalagens E Artefatos De Papelao Ondulado Ltda e outros

ID: 262826791

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000623-41.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AIRTON FONSECA

Polo Passivo:

LS BOX EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPELAO ONDULADO LTDA M. DE CERQUEIRA GOMES M.P GOMES FILHO ME

Notificação

Advogados:

MONICA CRISTINA EUGELMI MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000623-41.2025.5.02.0341 : JOSE AIRTON FONSECA : M. DE CERQUEIRA GOMES E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1000623-41.2025.5.02.0341 : JOSE AIRTON FONSECA : M. DE CERQUEIRA GOMES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c0a2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, em razão da distribuição da presente ação. À consideração de V. Exa. Itaquaquecetuba, data abaixo Edwaldo Donizete Noronha Analista Judiciário DESPACHO Vistos etc. Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05, de 20.04.2022 que determina no artigo 6º, VII, “c”, a realização de audiências com a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, com a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; CONSIDERANDO o provimento GP/CR Nº 01/2023 do E. TRT2ª; CONSIDERANDO o decidido no PCA 0002260-11.2022.00.0000; CONSIDERANDO a presença física do Magistrado na sede do juízo; CONSIDERANDO que nesta unidade judiciária há alta instabilidade na conexão de internet e inviabilidade de sua realização por meio telemático/híbrido; A audiência UNA/RO, designada para o dia 17.07.2025 às 10h45min, será realizada na modalidade PRESENCIAL. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo as arroladas e intimadas pela parte interessada, cujos comprovantes de intimação deverão ser juntados nos autos em até 05 dias antes da audiência, na forma do artigo 455 do CPC. Rol igualmente deverá ser apresentado no caso de oitiva por meio de Carta Precatória. Tudo sob pena de preclusão. Intime-se o reclamante. Citem-se as reclamada por correios Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 29 de abril de 2025. RENATO DE OLIVEIRA LUZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AIRTON FONSECA

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