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Alfa Industria E Comercio De Carnes e outros x Alfa Industria E Comercio De Carnes e outros

ID: 280836846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-58.2020.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALFA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS BRAZIL PLUS - MULTISEGMENTOS

Polo Passivo:

ALFA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS BRAZIL PLUS - MULTISEGMENTOS

Intimação

Advogados:

ROBERTO ABRAO DE MEDEIROS LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVADIR FACHIN

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ADV: Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Roberto Abrao de Medeiros Lourenço (OAB 213578/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP) Processo 1000874-58.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível … ADV: Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Roberto Abrao de Medeiros Lourenço (OAB 213578/SP), Alvadir Fachin (OAB 75680/SP) Processo 1000874-58.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brazil Plus - Multisegmentos, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brazil Plus - Multisegmentos, Alfa Industria e Comercio de Carnes - Reconvinte: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brazil Plus - Multisegmentos, Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Brazil Plus - Multisegmentos, Alfa Industria e Comercio de Carnes - Certifico e dou fé que fica foi agendada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 25/06/2025 às 16:00 h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC- por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. -Endereços de e-mails ativos dos participantes, mesmo que já comunicados anteriormente, deverão ser informados nestes autos, por petição, com antecedência máxima de 10 dias da data designada; O link será encaminhado um dia antes por e-mail. Fica fixada a remuneração do conciliados/mediador fixadas na Resolução 809/2019, conforme tabela, que segue: Resolução nº 809/2019 Anexo tabela de remuneração Correção de 4,56% - IPCA IBGE ACUMULADO DE FEV/24 A JAN/25 Patamar básico (Nivel de remuneração I) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 131.368,00 R$ 109,89 R$ 131.368,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.39,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179 ,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 considerado o valor dado à causa, que deverá ser suportado pelas partes em frações iguais, ficando consignado que o valor constará do termo de audiência junto ao CEJUSC: Portaria NUPEMEC nº 02/2023, Art. 3º. Apenas uma das partes sendo beneficiaria da gratuidade, caberá a outra parte o pagamento de 50% dos honorários fixados. Os honorários deverão ser pagos, preferencialmente na data da audiência, mediante depósito bancário/PIX, cujos dados serão informados no termo de audiência;. OBSERVE-SE a recomendação do artigo 2º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023 (recomenda-se que a homologação de eventual acordo ocorra após a comprovação do pagamento ao conciliador/mediador, que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de cinco dias, após a realização da audiência). Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade judiciária, que ficam dispensados do pagamento. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento virtual à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

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Osvaldo Sergio Venancio x L Seguranca Prime Servicos Ltda

ID: 280991183

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-40.2025.5.02.0315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SERGIO VENANCIO

Polo Passivo:

L SEGURANCA PRIME SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000874-40.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: OSVALDO SERGIO VENANCIO RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000874-40.2025.5.02.0315 RECLAMANTE: OSVALDO SERGIO VENANCIO RECLAMADO: L SEGURANCA PRIME SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fe0bbc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. ANE LETICIA CARVALHO SILVEIRA RODRIGUES Vistos. A procuração foi apresentada com a seguinte assinatura: Como se vê, torna-se impossível a verificação de autenticidade dos documentos acostados, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade. Ademais, observo que o reclamante nem ao menos escreveu seu nome, mas utilizou-se de uma fonte pronta fornecida pelo site. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Ressalta-se que, este Tribunal autoriza tal exigência, nos termos do art. 2º, V, b, da Resolução GP nº 1/2025. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Mantenho, contudo, a data da audiência já designada. Intime-se. GUARULHOS/SP, 26 de maio de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO SERGIO VENANCIO

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Processo nº 1000874-72.2025.4.01.3315

ID: 278618273

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000874-72.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SOUZA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

IANA FLORES SILVA

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GILMAR ALMEIDA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 100087… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000874-72.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: PATRICIA SOUZA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: GILMAR ALMEIDA DE SOUZA - BA32145, IANA FLORES SILVA - BA34373 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofertou proposta de acordo, que foi aceita em sua integralidade pela parte autora. É lícito às partes prevenirem ou encerrarem os litígios mediante transação, como se dá na espécie. A autocomposição entre as partes encerra e valida eficazmente o litígio, dado que formulada entre pessoas capazes e regularmente representadas. Presentes os requisitos necessários e manifestada a vontade convergente das partes, cabe ao Juízo a homologação da transação, ficando o inteiro teor da proposta acostada aos autos incorporado a esta sentença. Registro que eventuais pedidos genéricos acerca de abatimentos de benefícios inacumuláveis, seja de natureza assistencial (auxílio emergencial/prestação continuada) ou oriundos de regimes próprios, ou ainda de quaisquer outras naturezas, haverão de ser tratados na esfera administrativa própria. Conteúdo de cunho eminentemente interno, de atribuição legal da autarquia, descabe ao Judiciário analisar, ressalvado o direito constitucional de ação (art. 5º, XXXV), proposto na forma da lei, sob risco de implicar situação teratológica extra petita/ultra petita. Ante o exposto: a) Homologo a transação, resolvendo o mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), conforme parâmetros da proposta de acordo que integra esta sentença; b) Defiro o pedido de gratuidade da justiça. c) Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95); d) Condeno o INSS ao pagamento de metade dos honorários periciais fixados nestes autos (se for o caso), os quais serão reembolsados à Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia mediante RPV (art. 12, §1º, da Lei n. 10.259/01 c/c com art. 90, §2º do CPC); e) Intime-se a autarquia ré, por meio da Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS, para implantar o benefício no prazo indicado na proposta de acordo; f) Trânsito em julgado na data da publicação, por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001; g) Assim, com a publicação, expeça-se o ofício requisitório correspondente, intimando-se as partes para ciência; h) na sequência, não havendo outras providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

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Mario Alberto Garcia Gonzalez e outros x Carvalho E Suassuna Ltda e outros

ID: 276007715

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA

Polo Passivo:

CARVALHO E SUASSUNA LTDA ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IAGO ALEXANDRE DE AZEVEDO MOREIRA

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GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000874-36.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000874-36.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA RECLAMADO: CARVALHO E SUASSUNA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f8466a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, de ofício, reconheço a incompetência material deste Juízo para conhecer do pedido relativo aos recolhimentos previdenciários sobre o alegado período sem registro em CTPS e alegado salário por fora, bem como a ilegitimidade da parte autora para pleiteá-lo, extinguindo-o sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, forte na interpretação do art. 114, VIII da CR; de ofício, extingo o pedido relativo à retificação de dados junto ao CNIS sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC e rejeito as demais questões preliminares; no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré principal CARVALHO E SUASSUNA LTDA e de forma subsidiária a ré ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA a satisfazer a VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA os seguintes direitos: 1) PLR; 2) Indenização por danos morais; 3) Multas normativas. Julgo os demais pedidos improcedentes. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Honorários sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte na forma do item próprio da fundamentação. Juros e correção monetária na forma do item próprio da fundamentação. Autorizo a dedução de valores acaso pagos à parte autora sob os mesmos títulos. Não há falar em adstrição aos valores expostos na exordial, uma vez que estes são meramente estimativos. Não há violação aos artigos 141 e 492, do CPC. A mera apresentação dessa sentença ao cartório de registro imobiliário servirá como instrumento de hipoteca judiciária, nos termos do artigo 495, § 2º, do CPC. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, fixado em R$ 10.000,00 (artigo 789, da CLT). Intimem-se as partes. Oportunamente, a União. Nada mais. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA

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Mario Alberto Garcia Gonzalez e outros x Carvalho E Suassuna Ltda e outros

ID: 276007720

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA

Polo Passivo:

CARVALHO E SUASSUNA LTDA ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO

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IAGO ALEXANDRE DE AZEVEDO MOREIRA

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GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000874-36.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000874-36.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA RECLAMADO: CARVALHO E SUASSUNA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f8466a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, de ofício, reconheço a incompetência material deste Juízo para conhecer do pedido relativo aos recolhimentos previdenciários sobre o alegado período sem registro em CTPS e alegado salário por fora, bem como a ilegitimidade da parte autora para pleiteá-lo, extinguindo-o sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, forte na interpretação do art. 114, VIII da CR; de ofício, extingo o pedido relativo à retificação de dados junto ao CNIS sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC e rejeito as demais questões preliminares; no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré principal CARVALHO E SUASSUNA LTDA e de forma subsidiária a ré ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA a satisfazer a VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA os seguintes direitos: 1) PLR; 2) Indenização por danos morais; 3) Multas normativas. Julgo os demais pedidos improcedentes. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Honorários sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte na forma do item próprio da fundamentação. Juros e correção monetária na forma do item próprio da fundamentação. Autorizo a dedução de valores acaso pagos à parte autora sob os mesmos títulos. Não há falar em adstrição aos valores expostos na exordial, uma vez que estes são meramente estimativos. Não há violação aos artigos 141 e 492, do CPC. A mera apresentação dessa sentença ao cartório de registro imobiliário servirá como instrumento de hipoteca judiciária, nos termos do artigo 495, § 2º, do CPC. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, fixado em R$ 10.000,00 (artigo 789, da CLT). Intimem-se as partes. Oportunamente, a União. Nada mais. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO E SUASSUNA LTDA - ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA

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Ednaldo Dos Santos Vieira Pinto e outros x Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. e outros

ID: 324511720

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-03.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA PINTO LEONARDO FRANCO TEIXEIRA SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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JAIR TAVARES DA SILVA

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EDILSON SAO LEANDRO

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ADILSON GUERCHE

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GLAUBER SILVEIRA ARRIVABENE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-03.2023.5.02.0059 RECLAMANTE: EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA PINTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-03.2023.5.02.0059 RECLAMANTE: EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA PINTO RECLAMADO: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 030b890 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 11 de julho de 2025. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. Inicialmente, ante o teor da decisão homologatória de id nº 32378ad, dê-se ciência às partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento de id nº 4e633e3, no valor atualizado de R$ 54.408,40. No mais, intime-se o reclamante para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos da 1ª reclamada de id nº 65965a0 e anexos, por meio dos quais requer o parcelamento do débito nos termos do artigo 916, do CPC/2015. Além disso, observando as manifestações e documentos da reclamada de id nº 65965a0, 4be5027 e 6f49158, e respectivos anexos, LIBEREM-SE ao reclamante (EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA PINTO) os depósitos de id nº 57718e1, 05fb525, 8fe4cd8 e efe93d5, nos valores de R$ 52.106,25, R$ 19.328,47, R$ 6.692,97 e R$ 19.570,14, a título de parcelas do crédito exequendo, mediante ALVARÁS DE LEVANTAMENTO para o BANCO DO BRASIL S.A. Frise-se, por oportuno, que os valores devidos a título de contribuições previdenciárias – cotas-partes empregado e empregador – serão transferidos após a quitação integral do crédito exequendo líquido. Considerando que o levantamento dos depósitos judiciais efetuados perante o Banco do Brasil S.A. é realizado exclusivamente por intermédio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, o reclamante deverá informar os dados bancários (titular da conta, CPF/CNPJ, banco, agência e conta) a fim de possibilitar a transferência eletrônica do valor. Caso contrário e não possuindo dados cadastrados para tal propósito (em www.trt2.jus.br, menu Serviços, item Guias – Guia de Depósito, link Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), a parte beneficiária deverá comparecer ao Banco do Brasil para efetuar o levantamento do depósito. Dê-se ciência às reclamadas. São Paulo, 11 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA PINTO

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Ednaldo Dos Santos Vieira Pinto e outros x Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. e outros

ID: 324511729

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-03.2023.5.02.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA PINTO LEONARDO FRANCO TEIXEIRA SAUL BORGES CRUZ

Polo Passivo:

RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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JAIR TAVARES DA SILVA

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EDILSON SAO LEANDRO

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ADILSON GUERCHE

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GLAUBER SILVEIRA ARRIVABENE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-03.2023.5.02.0059 RECLAMANTE: EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA PINTO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-03.2023.5.02.0059 RECLAMANTE: EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA PINTO RECLAMADO: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 030b890 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 11 de julho de 2025. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. Inicialmente, ante o teor da decisão homologatória de id nº 32378ad, dê-se ciência às partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento de id nº 4e633e3, no valor atualizado de R$ 54.408,40. No mais, intime-se o reclamante para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos da 1ª reclamada de id nº 65965a0 e anexos, por meio dos quais requer o parcelamento do débito nos termos do artigo 916, do CPC/2015. Além disso, observando as manifestações e documentos da reclamada de id nº 65965a0, 4be5027 e 6f49158, e respectivos anexos, LIBEREM-SE ao reclamante (EDNALDO DOS SANTOS VIEIRA PINTO) os depósitos de id nº 57718e1, 05fb525, 8fe4cd8 e efe93d5, nos valores de R$ 52.106,25, R$ 19.328,47, R$ 6.692,97 e R$ 19.570,14, a título de parcelas do crédito exequendo, mediante ALVARÁS DE LEVANTAMENTO para o BANCO DO BRASIL S.A. Frise-se, por oportuno, que os valores devidos a título de contribuições previdenciárias – cotas-partes empregado e empregador – serão transferidos após a quitação integral do crédito exequendo líquido. Considerando que o levantamento dos depósitos judiciais efetuados perante o Banco do Brasil S.A. é realizado exclusivamente por intermédio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, o reclamante deverá informar os dados bancários (titular da conta, CPF/CNPJ, banco, agência e conta) a fim de possibilitar a transferência eletrônica do valor. Caso contrário e não possuindo dados cadastrados para tal propósito (em www.trt2.jus.br, menu Serviços, item Guias – Guia de Depósito, link Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), a parte beneficiária deverá comparecer ao Banco do Brasil para efetuar o levantamento do depósito. Dê-se ciência às reclamadas. São Paulo, 11 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. - RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA.

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Maria De Fatima Oliveira Dos Santos x Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda e outros

ID: 323884458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-12.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SP GESTãO DE NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VASTY DA SILVA ALEXANDRE

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PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

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FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

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CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO

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Processo 1000874-12.2023.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Oliveira dos Santos - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - SP Gestão de Negóci… Processo 1000874-12.2023.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Oliveira dos Santos - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - SP Gestão de Negócios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Maria de Fatima Oliveira dos Santos, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica e, consequentemente, de débito da autora para com a parte ré, bem como para condenar Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda e Sp Gestão de Negocios Ltda, solidariamente, ao: (i) ressarcimento em dobro do importe descontado do benefício da parte autora, referente às transações impugnadas, corrigido a partir do efetivo desembolso, pela Tabela Prática do e. TJSP acrescido de juros de mora, de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n°14.905/2024, e a partir de então, a taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Selic (CC, art. 406, § 1° e (artigo 5º, II, da Lei n° 14.905/2024), a partir do primeiro desconto, nos termos do artigo 398, do Código Civil e enunciado da Súmula nº 54 do STJ. (ii) ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizado (Tabela Prática do TJSP) a partir desta decisão (Súmula 362/STJ), com juros de mora de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n°14.905/2024, e a partir de então, a taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Selic (CC, art. 406, § 1° e (artigo 5º, II, da Lei n° 14.905/2024), nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil, a partir do primeiro desconto indevido (evento danoso), nos termos da Súmula 54 do C. ST Decaindo o autor de parte mínima de seu pedido, condeno a parte ré ao pagamento de custas, honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Fixada verba honorária sobre o valor da condenação, sobre o qual já incidem juros moratórios e correção monetária, não poderá incidir juros e correção monetária, sob pena de bis in idem. Nesse sentido: (STJ. AgInt nos EDcl no REsp n. 1.541.167/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 18/11/2019, DJe de 22/11/2019.) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: VASTY DA SILVA ALEXANDRE (OAB 497076/SP), CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO (OAB 488163/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP), PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS), PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS)

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Wanessa Goncalves Da Silva Moura x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 263032893

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-49.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WANESSA GONCALVES DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA

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FABIANO JOSE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000874-49.2025.5.02.0603 : WANESSA GONCALVES DA SILVA MOURA : LUM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000874-49.2025.5.02.0603 : WANESSA GONCALVES DA SILVA MOURA : LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ef0d47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 27 de abril de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Considerando a presença do MUNICÍPIO DE SAO PAULO no polo, retifique-se a autuação para que os autos tramitem à luz do Art. 840 da CLT. 2 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 13/05/2025 às 10h40min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 3 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 4 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WANESSA GONCALVES DA SILVA MOURA

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Elissandro Santana Bagagi x Adimax Construcoes Ltda e outros

ID: 327468000

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-46.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELISSANDRO SANTANA BAGAGI

Polo Passivo:

ADIMAX CONSTRUCOES LTDA CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA CRIS SOARES CONSTRUCOES LTDA EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA GOLF GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. REVESTE CONSTRUCOES LTDA RYPE 14 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Notificação

Advogados:

ELISABETE LOPES

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CARLOS ALBERTO LOPES

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FERNANDO CORREA FAQUINELLI

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FRANCINE VERDUGO CONCEICAO

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DAVID SANTANA DA SILVA

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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RENATO DE OLIVEIRA MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-46.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: ELISSANDRO SANTANA BAGAGI RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-46.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: ELISSANDRO SANTANA BAGAGI RECLAMADO: REVESTE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 705c1a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Intime-se o reclamante para que apresente suas contas de liquidação no prazo de 8 dias, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) da correção monetária, com a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e com a utilização da SELIC a partir do ajuizamento da ação nos termos do decidido pelo STF na ADC nº 58 e na ADC nº 59. Permanecendo inerte, sobreste-se (276) o processo nos termos do art. 11-A da CLT. 3 - Cumprido, intime-se as reclamadas para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos do reclamante. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - Intime-se a 1ª ré para anotar a CTPS Digital (#id:55292a1), em 10 dias, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo (CLT, artigo 39, § 1º), sem prejuízo do pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 3.000,00, fixada a título de astreintes, nos termos do artigo 536, caput c/c 537 do CPC. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RYPE 14 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - GOLF GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. - EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA - CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA - CONSTRUCOMPANY CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ADIMAX CONSTRUCOES LTDA

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