Resultados para "1000874-12.2023.8.26.0341" – Página 1 de 153

Maria De Fatima Oliveira Dos Santos x Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda e outros

ID: 323884458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-12.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SP GESTãO DE NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VASTY DA SILVA ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-12.2023.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Oliveira dos Santos - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - SP Gestão de Negóci… Processo 1000874-12.2023.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Oliveira dos Santos - Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda - - SP Gestão de Negócios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Maria de Fatima Oliveira dos Santos, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica e, consequentemente, de débito da autora para com a parte ré, bem como para condenar Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda e Sp Gestão de Negocios Ltda, solidariamente, ao: (i) ressarcimento em dobro do importe descontado do benefício da parte autora, referente às transações impugnadas, corrigido a partir do efetivo desembolso, pela Tabela Prática do e. TJSP acrescido de juros de mora, de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n°14.905/2024, e a partir de então, a taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Selic (CC, art. 406, § 1° e (artigo 5º, II, da Lei n° 14.905/2024), a partir do primeiro desconto, nos termos do artigo 398, do Código Civil e enunciado da Súmula nº 54 do STJ. (ii) ao pagamento do importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, devidamente atualizado (Tabela Prática do TJSP) a partir desta decisão (Súmula 362/STJ), com juros de mora de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da Lei n°14.905/2024, e a partir de então, a taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da Selic (CC, art. 406, § 1° e (artigo 5º, II, da Lei n° 14.905/2024), nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil, a partir do primeiro desconto indevido (evento danoso), nos termos da Súmula 54 do C. ST Decaindo o autor de parte mínima de seu pedido, condeno a parte ré ao pagamento de custas, honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Fixada verba honorária sobre o valor da condenação, sobre o qual já incidem juros moratórios e correção monetária, não poderá incidir juros e correção monetária, sob pena de bis in idem. Nesse sentido: (STJ. AgInt nos EDcl no REsp n. 1.541.167/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 18/11/2019, DJe de 22/11/2019.) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: VASTY DA SILVA ALEXANDRE (OAB 497076/SP), CÉRES LOANNE AZEVEDO GONÇALVES MONTEIRO (OAB 488163/SP), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP), PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS), PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS)

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Marta Bolete De Souza x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindnapi

ID: 292778292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000098-12.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARTA BOLETE DE SOUZA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAPI

Intimação

Advogados:

LEONARDO REGIS RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000098-12.2023.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marta Bolete de Souza - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - V…

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Processo nº 1000389-12.2023.8.26.0341

ID: 277975369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: GUARDA Nº Processo: 1000389-12.2023.8.26.0341

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA DOS SANTOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Érica dos Santos Nunes (OAB 404400/SP) Processo 1000389-12.2023.8.26.0341 - Guarda de Infância e Juventude - ReprtteAt: C. A. da S. - Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 137/138, e a…

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Processo nº 1000874-21.2020.8.26.0081

ID: 275831589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 1000874-21.2020.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Padua Medeiros Neto (OAB 419767/SP) Processo 1000874-21.2020.8.26.0081 - Petição Criminal - Reqte: Francisco Emilio de Oliveira - Petição Criminal nº 366/2020. Vistos. Num compulsar atento …

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Processo nº 0000025-53.2025.8.26.0352

ID: 314923291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000025-53.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S DE OLIVEIRA DUARTE ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALFE PEREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEREIRA FRASCARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000025-53.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000874-42.2024.8.26.0352) (processo principal 1000874-42.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cobrança - S de Oliveira Duarte Odontolo…

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M. N. G. Dos S. x C. G. Dos S.

ID: 291002868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000148-25.2023.8.26.0060

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. N. G. DOS S.

Polo Passivo:

C. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

GABRIELA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU ROBERTO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000148-25.2023.8.26.0060 (apensado ao processo 1000874-16.2022.8.26.0060) (processo principal 1000874-16.2022.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000752-85.2025.8.26.0457

ID: 292912778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000752-85.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000752-85.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000874-18.2024.8.26.0457) (processo principal 1000874-18.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - B.A.D.S. - Manifeste-…

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M. N. G. Dos S. x C. G. Dos S.

ID: 307383480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000148-25.2023.8.26.0060

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. N. G. DOS S.

Polo Passivo:

C. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

GABRIELA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU ROBERTO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000148-25.2023.8.26.0060 (apensado ao processo 1000874-16.2022.8.26.0060) (processo principal 1000874-16.2022.8.26.0060) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000752-85.2025.8.26.0457

ID: 317227509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000752-85.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. A. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO ALCAZAS DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000752-85.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000874-18.2024.8.26.0457) (processo principal 1000874-18.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - B.A.D.S. - Republicad…

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Processo nº 1000874-07.2021.8.26.0236

ID: 322954360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1000874-07.2021.8.26.0236

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE VALDIR MARTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-07.2021.8.26.0236/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Divina Aparecida Silva Andrade - Vistos. Tendente a determinar o cancelamento deste incidente, uma v…

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