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"1000874-36.2024.5.02.0263" - Resultados da Busca – Página 1 de 184

Mario Alberto Garcia Gonzalez e outros x Carvalho E Suassuna Ltda e outros

ID: 276007715

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA

Polo Passivo:

CARVALHO E SUASSUNA LTDA ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IAGO ALEXANDRE DE AZEVEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000874-36.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000874-36.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA RECLAMADO: CARVALHO E SUASSUNA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f8466a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, de ofício, reconheço a incompetência material deste Juízo para conhecer do pedido relativo aos recolhimentos previdenciários sobre o alegado período sem registro em CTPS e alegado salário por fora, bem como a ilegitimidade da parte autora para pleiteá-lo, extinguindo-o sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, forte na interpretação do art. 114, VIII da CR; de ofício, extingo o pedido relativo à retificação de dados junto ao CNIS sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC e rejeito as demais questões preliminares; no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré principal CARVALHO E SUASSUNA LTDA e de forma subsidiária a ré ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA a satisfazer a VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA os seguintes direitos: 1) PLR; 2) Indenização por danos morais; 3) Multas normativas. Julgo os demais pedidos improcedentes. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Honorários sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte na forma do item próprio da fundamentação. Juros e correção monetária na forma do item próprio da fundamentação. Autorizo a dedução de valores acaso pagos à parte autora sob os mesmos títulos. Não há falar em adstrição aos valores expostos na exordial, uma vez que estes são meramente estimativos. Não há violação aos artigos 141 e 492, do CPC. A mera apresentação dessa sentença ao cartório de registro imobiliário servirá como instrumento de hipoteca judiciária, nos termos do artigo 495, § 2º, do CPC. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, fixado em R$ 10.000,00 (artigo 789, da CLT). Intimem-se as partes. Oportunamente, a União. Nada mais. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA

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Mario Alberto Garcia Gonzalez e outros x Carvalho E Suassuna Ltda e outros

ID: 276007720

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA

Polo Passivo:

CARVALHO E SUASSUNA LTDA ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IAGO ALEXANDRE DE AZEVEDO MOREIRA

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GUILHERME DE MEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000874-36.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000874-36.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA RECLAMADO: CARVALHO E SUASSUNA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f8466a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, de ofício, reconheço a incompetência material deste Juízo para conhecer do pedido relativo aos recolhimentos previdenciários sobre o alegado período sem registro em CTPS e alegado salário por fora, bem como a ilegitimidade da parte autora para pleiteá-lo, extinguindo-o sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC, forte na interpretação do art. 114, VIII da CR; de ofício, extingo o pedido relativo à retificação de dados junto ao CNIS sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV e VI, do CPC e rejeito as demais questões preliminares; no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré principal CARVALHO E SUASSUNA LTDA e de forma subsidiária a ré ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA a satisfazer a VANESSA NOGUEIRA CAMBUI DA SILVA os seguintes direitos: 1) PLR; 2) Indenização por danos morais; 3) Multas normativas. Julgo os demais pedidos improcedentes. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão. Honorários sucumbenciais e periciais, conforme fundamentação. Contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte na forma do item próprio da fundamentação. Juros e correção monetária na forma do item próprio da fundamentação. Autorizo a dedução de valores acaso pagos à parte autora sob os mesmos títulos. Não há falar em adstrição aos valores expostos na exordial, uma vez que estes são meramente estimativos. Não há violação aos artigos 141 e 492, do CPC. A mera apresentação dessa sentença ao cartório de registro imobiliário servirá como instrumento de hipoteca judiciária, nos termos do artigo 495, § 2º, do CPC. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, fixado em R$ 10.000,00 (artigo 789, da CLT). Intimem-se as partes. Oportunamente, a União. Nada mais. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARVALHO E SUASSUNA LTDA - ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA

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Estado De Sao Paulo e outros x Tania Maria De Souza

ID: 316969777

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000292-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

TANIA MARIA DE SOUZA

Distribuição

Advogados:

VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LEURY RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000292-36.2024.5.02.0263 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Marcio Santos Franca x Aurum Bike Pecas Para Bicicletas Eireli

ID: 336362542

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000001-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

AURUM BIKE PECAS PARA BICICLETAS EIRELI

Distribuição

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE FIGUEIREDO BORGES MANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000001-36.2024.5.02.0263 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Autometal S/A e outros x Jose Carlos Rocha Barbosa

ID: 276944197

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001068-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUTOMETAL S/A MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ROCHA BARBOSA

Distribuição

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CEREJA SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE REGINA SCARANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOURAO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001068-36.2024.5.02.0263 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 1 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Autometal S/A e outros x Jose Carlos Rocha Barbosa

ID: 329809373

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001068-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTOMETAL S/A MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ROCHA BARBOSA

Notificação

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CEREJA SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE REGINA SCARANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOURAO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES RORSum 1001068-36.2024.5.02.0263 RECORRENTE: AUTOMETAL S/A RECORR…

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Autometal S/A e outros x Jose Carlos Rocha Barbosa

ID: 329809393

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001068-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTOMETAL S/A MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

JOSE CARLOS ROCHA BARBOSA

Notificação

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CEREJA SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE REGINA SCARANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOURAO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES RORSum 1001068-36.2024.5.02.0263 RECORRENTE: AUTOMETAL S/A RECORR…

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Marcos Paulo Pereira Miranda x Nas Sneakers Comercio De Calcados Ltda e outros

ID: 322365884

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000777-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

NAS SNEAKERS COMERCIO DE CALCADOS LTDA NM MONKEY COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000777-36.2024.5.02.0263 RECLAMANTE: MARCOS PAULO PEREIRA MIRANDA RECLAMADO…

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Marcos Paulo Pereira Miranda x Nas Sneakers Comercio De Calcados Ltda e outros

ID: 259023763

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000777-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO PEREIRA MIRANDA

Polo Passivo:

NAS SNEAKERS COMERCIO DE CALCADOS LTDA NM MONKEY COMERCIO DE VESTUARIO - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000777-36.2024.5.02.0263 : MARCOS PAULO PEREIRA MIRANDA : NM MONKEY COMERCIO DE …

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Aurum Bike Pecas Para Bicicletas Eireli e outros x Aurum Bike Pecas Para Bicicletas Eireli e outros

ID: 322639203

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000001-36.2024.5.02.0263

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AURUM BIKE PECAS PARA BICICLETAS EIRELI MARCIO SANTOS FRANCA

Polo Passivo:

AURUM BIKE PECAS PARA BICICLETAS EIRELI MARCIO SANTOS FRANCA

Notificação

Advogados:

ILARIO SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE FIGUEIREDO BORGES MANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ROBERTO BARROS DA SILVA ROT 1000001-36.2024.5.02.0263 RECORRENTE: MARCIO SANTOS FRAN…

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