Resultados para "1001026-97.2025.8.26.0306" – Página 134 de 188

M. L. M. C. x A. R. S. C.

ID: 326868175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001026-39.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. L. M. C.

Polo Passivo:

A. R. S. C.

Intimação

Advogados:

PATRICIA DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO DANELUCI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-39.2024.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.M.C. - A.R.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente ação ajuizada, resolvendo… Processo 1001026-39.2024.8.26.0660 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.M.C. - A.R.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente ação ajuizada, resolvendo assim o mérito da lide, ex vi do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em consequência, CONDENO a parte demandada ao pagamento, a título pensão alimentícia em favor da autora, o correspondente 1/3 (um terço) do salário mínimo em caso de desemprego ou atividade informal ou 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do requerido (salário menos descontos obrigatórios), devidos desde a citação (Súmula 277 do STJ aplicada por analogia), tudo nos termos da fundamentação. A importância deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta bancária informada nos autos. Por força do que estabelece o art. 7º , III, da Lei Estadual nº 11.608 de 2003, não incidem custas na espécie. Sucumbente na maior parte, e porquanto inestimável o proveito econômico e, ainda, por ser o valor da causa muito baixo, a parte perdedora arcará com o pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados estes, de forma equitativa, em R$ 1.000,00, sobre os quais incidirão correção e juros legais (art. 85, §8º). Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC. Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), ficando desde já deferida a gratuidade de justiça ao requerido. Fixo os honorários em favor do patrono da parte autora no valor máximo previsto para o caso na tabela do convênio OAB/DP. Transitada em julgado, expeçam-se as respectivas certidões de honorários e, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. P. I. C. - ADV: PATRICIA DA SILVA SOUZA (OAB 366600/SP), FLÁVIO DANELUCI DE OLIVEIRA (OAB 218258/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geisa Aparecida Aureliano Correa x Armarinhos Fernando Ltda

ID: 260778924

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-68.2023.5.02.0312

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GEISA APARECIDA AURELIANO CORREA

Polo Passivo:

ARMARINHOS FERNANDO LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE BASCEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001026-68.2023.5.02.0312 : GEISA APARECIDA AURELIANO CORREA : ARMARINHOS FERNA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001026-68.2023.5.02.0312 : GEISA APARECIDA AURELIANO CORREA : ARMARINHOS FERNANDO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad5336 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. Vistos e etc. Tendo em vista a comprovação do depósito de 30% do valor em execução, com fulcro no artigo 916 do CPC, defiro o pedido de parcelamento do débito. As parcelas vincendas serão atualizadas nos termos do julgado, e deverão ser depositadas diretamente na conta corrente do patrono do(a) reclamante. Para fins dos depósitos, deverá o patrono do(a) reclamante, no prazo de cinco dias, informar os dados bancários necessários, devendo a reclamada consultar nos autos as informações bancárias, sendo desnecessária nova intimação. Deverá o patrono da reclamada atentar para o valor líquido devido ao (à) reclamante, conforme homologação de #id:bf76406. Competirá ao(à) reclamante manifestar nos autos eventual inadimplemento pela reclamada no prazo de dez dias, a contar do vencimento da respectiva parcela, quando então a execução prosseguirá em seus termos, sem qualquer parcelamento do débito. Outrossim, fica a reclamada advertida que, em caso de inadimplemento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (CPC, art.916, § 6º). Liberem-se ao reclamante os importes de R$ R$ 4.836,16, via siscondj, procuração Id 493f9a5. Efetuados depósitos nos autos, liberem-se ao (à) reclamante, atentando-se aos valores constantes na decisão homologatória de cálculos. Quitada a execução, ficam as partes desde já intimadas para, em cumprimento ao disposto no art.54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, sem necessidade de nova intimação, sendo que no silêncio os autos serão enviados ao arquivo definitivo. Dê-se ciência às partes. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEISA APARECIDA AURELIANO CORREA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Geisa Aparecida Aureliano Correa x Armarinhos Fernando Ltda

ID: 260778925

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-68.2023.5.02.0312

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GEISA APARECIDA AURELIANO CORREA

Polo Passivo:

ARMARINHOS FERNANDO LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE BASCEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001026-68.2023.5.02.0312 : GEISA APARECIDA AURELIANO CORREA : ARMARINHOS FERNA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001026-68.2023.5.02.0312 : GEISA APARECIDA AURELIANO CORREA : ARMARINHOS FERNANDO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ad5336 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. Vistos e etc. Tendo em vista a comprovação do depósito de 30% do valor em execução, com fulcro no artigo 916 do CPC, defiro o pedido de parcelamento do débito. As parcelas vincendas serão atualizadas nos termos do julgado, e deverão ser depositadas diretamente na conta corrente do patrono do(a) reclamante. Para fins dos depósitos, deverá o patrono do(a) reclamante, no prazo de cinco dias, informar os dados bancários necessários, devendo a reclamada consultar nos autos as informações bancárias, sendo desnecessária nova intimação. Deverá o patrono da reclamada atentar para o valor líquido devido ao (à) reclamante, conforme homologação de #id:bf76406. Competirá ao(à) reclamante manifestar nos autos eventual inadimplemento pela reclamada no prazo de dez dias, a contar do vencimento da respectiva parcela, quando então a execução prosseguirá em seus termos, sem qualquer parcelamento do débito. Outrossim, fica a reclamada advertida que, em caso de inadimplemento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (CPC, art.916, § 6º). Liberem-se ao reclamante os importes de R$ R$ 4.836,16, via siscondj, procuração Id 493f9a5. Efetuados depósitos nos autos, liberem-se ao (à) reclamante, atentando-se aos valores constantes na decisão homologatória de cálculos. Quitada a execução, ficam as partes desde já intimadas para, em cumprimento ao disposto no art.54, §7º da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, sem necessidade de nova intimação, sendo que no silêncio os autos serão enviados ao arquivo definitivo. Dê-se ciência às partes. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARMARINHOS FERNANDO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pamela Cristine Silva Dos Santos x Leandro Bueno Santana e outros

ID: 259803938

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-71.2020.5.02.0442

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA CRISTINE SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEANDRO BUENO SANTANA NEXSTAR SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

DANILO GODOY FRAGA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELI JACINTO BETINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001026-71.2020.5.02.0442 : PAMELA CRISTINE SILVA DOS SANTOS : NEXSTAR SERVICOS EI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001026-71.2020.5.02.0442 : PAMELA CRISTINE SILVA DOS SANTOS : NEXSTAR SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc03efd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. ADALBERTO FRANCISCO FRAGOZO JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos. #id:ef5d044:- Como medida de prosseguimento da execução, requer a reclamante a penhora de créditos recebidos pelos executados NEXSTAR SERVICOS EIRELI, CNPJ 09.003.772/0001-51 e LEANDRO BUENO SANTANA, CPF 256.578.158-07, através das instituições bancárias ITAÚ UNIBANCO S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER, BMW FINANCEIRA S.A. - CFI, BANCO BRADESCO S.A., MERCADO PAGO IP LTDA. e ALELO IP S.A. Defiro a intimação das empresas de crédito para que depositem nestes autos eventuais créditos de titularidade dos executados acima até o limite estimativo do montante em execução, de R$ 6.500,00, atualizado até 01/03/2025. Defiro. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO, a ser encaminhado aos referidos órgãos pelo próprio reclamante, restando autorizado o envio através de todos os meios idôneos disponíveis, inclusive e-mails. As informações deverão ser prestadas pelos destinatários em até 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e caracterização do crime de desobediência, e poderão ser encaminhadas preferencialmente por e-mail ao endereço vtsan02@trt2.jus.br, constando como referência o número do processo, ou via postal (Rua Amador Bueno, 333, 10º andar, Santos/SP, 11013-153). Com a resposta, o(a) exequente deverá ser intimado(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s). No silêncio, determino o sobrestamento da execução atentando o reclamante que, decorridos dois anos do prazo supra, incidirá o disposto no art. 11-A da CLT. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA CRISTINE SILVA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaqueline Lucisano Damasio x Elias Ferreira Benedito e outros

ID: 257367819

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-26.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE LUCISANO DAMASIO

Polo Passivo:

ELIAS FERREIRA BENEDITO FERREIRA E PAIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS SABRINA FERREIRA BENEDITO MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANNCA TRINDADE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001026-26.2025.5.02.0271 : JAQUELINE LUCISANO DAMASIO : SABRINA FERREIRA BEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001026-26.2025.5.02.0271 : JAQUELINE LUCISANO DAMASIO : SABRINA FERREIRA BENEDITO MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba9ba87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o processo foi distribuído já na vigência da Lei 13.467/2017 e a petição inicial não traz os pedidos liquidados corretamente nos itens "E" e "K". (ID. 99926ef). Espelho dos pedidos: EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. ANTONIO HENRIQUE ARSILLO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, devendo cada pedido ser certo, determinado e com a indicação INDIVIDUALIZADA dos seus valores (de cada pedido, inclusive de cada reflexo separado, portanto), conforme os artigos 840, §1º, da CLT, combinado com os artigos 141, 322 e principalmente 492, do CPC, sendo vedado ao Magistrado condenar a parte em quantidade superior à pedida, de modo que não pode ser aceita liquidação "complessiva" dos pedidos, englobando mais de uma verba ou aglutinando no mesmo item os reflexos pretendidos (até porque cada reflexo é também um pedido individual, ainda que acessório), o que impede a correta fixação dos limites da lide. A fim de evitar equívocos na apreciação das pretensões, determino que o reclamante apresente uma petição inicial substitutiva (consolidada em peça única), no prazo de 15 dias, em conformidade com os artigos 223 e 321 do CPC, saneando os aspectos acima elencados, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT, 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC e Súmula 263 do TST. Após a apresentação da petição emendada, se em termos, cite(m)-se a(s) reclamada(s). EMBU DAS ARTES/SP, 15 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE LUCISANO DAMASIO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cauca Sueli Moyses e outros x Avdv Estetica Ltda e outros

ID: 331737149

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-93.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAUCA SUELI MOYSES LARISSA CARDOSO MACHADO

Polo Passivo:

AVDV ESTETICA LTDA DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO G FAST INVESTIMENTOS LTDA GOP BRASIL PARTICIPACOES LTDA REBECA PERES FERREIRA PINTO

Notificação

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001026-93.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: LARISSA CARDOSO MACHADO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001026-93.2024.5.02.0066 RECLAMANTE: LARISSA CARDOSO MACHADO RECLAMADO: AVDV ESTETICA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2c6f0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. NICHOLAS DIAS DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando que há diligências de citação da reclamada AVDV ESTETICA LTDA, recentes, em outra demanda que tramite perante este juízo (1000173-50.2025.5.02.0066), sem sucesso, realize a secretaria a anotação na CTPS virtual da reclamante. Além disso: INTIME-SE o(a) RECLAMANTE para apresentar(em) os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, com discriminação exata do: Valor total do principal bruto, separado dos juros de mora;valor total dos juros de mora;INSS, quota parte empregado e empregador (Art. 879, § 1º-A, CLT);valores relativos a SAT e terceiros, quando cabíveis;imposto de renda, indicando valores tributáveis e não tributáveis separadamente;honorários periciais (indicando nome do perito credor) e custas, quando cabíveis. Registre-se que os cálculos de liquidação devem traduzir os estritos termos da coisa julgada, sendo vedada a discussão acerca de matéria pertinente à causa principal (art. 879, §1º, da CLT). Assim, a apresentação de conta manifestamente diversa da sentença transitada em julgado, poderá justificar o enquadramento da parte como litigante de má-fé (art. 793-B da CLT) e, portanto, sujeito as cominações previstas no art. 793-C, do mesmo diploma legal. Na inércia, fica o autor, desde já, CIENTE, acerca do inicio da contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). Por fim, as reclamadas poderão intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (parágrafo único, art. 346 do CPC). Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA CARDOSO MACHADO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eden Carlos Nardi Filho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 330603077

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001026-64.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDEN CARLOS NARDI FILHO HEBER NOVAIS DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

VILMA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA BESERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001026-64.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: HEBER NOVAIS DA SILVA RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001026-64.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: HEBER NOVAIS DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4b90e0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ERINA TOMITA DECISÃO Id e992997: Trata-se de exceção de pré-executividade interposta pela executada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, alegando, em síntese, que desde a sentença não vem sendo intimada corretamente, e foi surpreendida com a decisão que homologou os cálculos mediante concordância tácita. Pugna pela nulidade desde a intimação da sentença com a devolução do prazo para a interposição de recurso ordinário. Chamo o feito à ordem. Razão assiste à executada, ora excipiente. Da análise do processado, consta no sistema PJE que a intimação da sentença de Id 23b2a93 à reclamada foi feita em 07 de fevereiro de 2025 via “Diário Eletrônico”, assim como as demais intimações que a sucederam, à exceção da última que culminou na presente manifestação da ré. De fato, por se tratar a reclamada de ente público e com cadastro da procuradoria neste E. Tribunal, a forma correta de intimação é “Enviar Via Sistema”, por meio do painel da Procuradoria da ECT, tal como alegado. Portanto, de rigor declarar a nulidade dos atos processuais desde a intimação da sentença de Id 23b2a93 com a consequente devolução do prazo pertinente. Diante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para declarar nulo o processo desde a intimação da sentença de Id 23b2a93 com a consequente devolução do prazo à reclamada, tudo nos termos da fundamentação. Prossiga-se com a intimação da sentença de Id 23b2a93, atentando-se que para a reclamada deverá ser feita pelo modo “Enviar Via Sistema”. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEBER NOVAIS DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Donizete Sanches x Municipio De Monte Alto

ID: 331547629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001026-08.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS DONIZETE SANCHES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Intimação

Advogados:

JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MASCARENHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-08.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Marcos Donizete Sanches - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE… Processo 1001026-08.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Marcos Donizete Sanches - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS DONIZETE SANCHES em face do MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, para: a) CONCEDER a tutela de urgência, determinando ao Município que restabeleça imediatamente o pagamento do auxílio-alimentação ao autor; b) CONDENAR o Município ao pagamento dos valores retroativos do auxílio-alimentação desde fevereiro de 2025, corrigidos monetariamente e com juros de mora desde a citação, pela taxa SELIC, na forma da Emenda Constitucional 113/2021; c) CONDENAR o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente corrigidos monetariamente e com juros de mora a contar desta data (súmula 362 do STJ), pela taxa SELIC, na forma da Emenda Constitucional 113/2021. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios implicará em multa, nos ditames do artigo 1026, §2º do CPC. Nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023 c.c Comunicado Conjunto 951/2023, no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: 1. Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monte Alto, 21 de julho de 2025. - ADV: ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Anselmo Marciano Xavier Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 332239819

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001026-49.2024.8.26.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO MARCIANO XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOREDANA ALVES DESIDÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001026-49.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001026-49.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Anselmo Marciano Xavier da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O RÉU, SENDO INDEVIDOS OS DESCONTOS POR ELE EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INADMISSIBILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, ANTE A FALTA DE VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, NO QUE TANGE À INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CONSIDERAÇÃO DE QUE A PROVA CONTIDA NOS AUTOS REVELA A EXISTÊNCIA E A LEGITIMIDADE DA AVENÇA IMPUGNADA PELA PARTE ATIVA, QUE FOI REALIZADA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO, COM DIGITAÇÃO DA SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, O QUE SE PRESTA A EVIDENCIAR QUE A OPERAÇÃO DE CRÉDITO FOI REALIZADA POR MEIO DE DECLARAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE, O QUE FRAGILIZA E DESPRESTIGIA A ALEGAÇÃO DA PARTE ATIVA NO SENTIDO DE QUE TERIA OCORRIDO CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA, SEM O SEU CONHECIMENTO. VALIDADE DO CONTRATO EVIDENCIADA. ATO ILÍCITO IMPUTADO AO BANCO NÃO CARACTERIZADO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA (RI, 252). RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loredana Alves Desidério Fernandes de Oliveira (OAB: 397126/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001026-12.2022.8.26.0142

ID: 335370586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001026-12.2022.8.26.0142

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TRANSMOB TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001026-12.2022.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Transmob Transporte Ltda - Vistos, Considerando o decurso de prazo desde as últimas pesquisas … Processo 1001026-12.2022.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Transmob Transporte Ltda - Vistos, Considerando o decurso de prazo desde as últimas pesquisas de bens, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, se o caso, e sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Autorizo a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), pelo prazo de 10 (dez) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'" (art. 1.263 das NSCGJ, com redação conferida pelo Provimento CG 13/2023). Restando negativas as diligências, e já decorrido o prazo previsto no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, retornem ao arquivo provisório (Código de Movimentação 61613 - Provisório - Execução Frustrada) a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. NOTA DO CARTÓRIO: AO EXEQUENTE/REQUERENTE, ciência acerca do resultado do bloqueio SISBAJUD, bloqueio de valores irrisórios ante a execução. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1876 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes