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Liliam Aparecida Rodrigues Serrano x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 281037189

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-78.2020.5.02.0054

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LILIAM APARECIDA RODRIGUES SERRANO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-78.2020.5.02.0054 RECLAMANTE: LILIAM APARECIDA RODRIGUES SERRANO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-78.2020.5.02.0054 RECLAMANTE: LILIAM APARECIDA RODRIGUES SERRANO RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad416bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de execução definitiva. Id 0e3a45e: Muito embora ao Id 6111465 tenha sido determinado o processamento da petição do reclamante como se fosse impugnação à sentença de liquidação, observo que o reclamante não questiona os valores homologados ao Id d4a8dfb, e sim a atualização da secretaria realizada ao Id 1f86f5f, deixando, no entanto, de apresentar seus próprios cálculos. Esclareço ao reclamante que a secretaria preencheu o campo "principal corrigido" com o valor principal que consta na homologação de cálculos de Id d4a8dfb, ou seja, R$ 28.444,03. Tal valor corresponde ao valor real líquido devido ao reclamante, já descontada a contribuição social, que foi atualizada separadamente. Os R$ 30.913,62 indicados pelo reclamante correspondem ao valor bruto incluindo o desconto de INSS no valor de R$ 2.469,59. Os "Juros de Mora de 01/12/2024 até 29/04/2025" correspondem a zero, pois sobre o valor devido foi aplicada a taxa Selic, que engloba tanto a atualização monetária como os juros, conforme esclarecido no item 1 do Critério da Atualização e Fundamentação Legal, que consta na folha de rosto da atualização. Ante as atualizações de Id 1f86f5f e do extrato SISCONDJ-JT de Id 8c10671 (Banco do Brasil): Do depósito no valor de R$ 51.551,48: -Libere-se ao reclamante seu crédito líquido de R$ 41.921,65 - já deduzida contribuição previdenciária cota parte reclamante; -Libere-se ao patrono do reclamante seus honorários de R$ 2.224,37; -Transfira-se ao INSS as contribuições das partes de R$ 7.405,46. Libere-se à reclamada o depósito de R$ 44.220,54 (dados bancários ao Id d05d8ae). Eventuais divergências fiscais deverão ser dirimidas pelo reclamante contribuinte em sua declaração de ajuste anual. Fica liberado o Seguro Fiança, servindo este despacho como ofício a ser encaminhado pelo interessado à Seguradora. Previamente à destinação dos valores, dê-se ciência às partes, com prazo de 5 dias para eventual manifestação. O silêncio será interpretado como concordância com os valores ora destinados. Cumpridas as determinações supra, estará extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LILIAM APARECIDA RODRIGUES SERRANO

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Liliam Aparecida Rodrigues Serrano x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 281037196

Tribunal: TRT2 Órgão: 54ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-78.2020.5.02.0054

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LILIAM APARECIDA RODRIGUES SERRANO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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ALESSANDRA CRISTINA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-78.2020.5.02.0054 RECLAMANTE: LILIAM APARECIDA RODRIGUES SERRANO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001032-78.2020.5.02.0054 RECLAMANTE: LILIAM APARECIDA RODRIGUES SERRANO RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad416bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de execução definitiva. Id 0e3a45e: Muito embora ao Id 6111465 tenha sido determinado o processamento da petição do reclamante como se fosse impugnação à sentença de liquidação, observo que o reclamante não questiona os valores homologados ao Id d4a8dfb, e sim a atualização da secretaria realizada ao Id 1f86f5f, deixando, no entanto, de apresentar seus próprios cálculos. Esclareço ao reclamante que a secretaria preencheu o campo "principal corrigido" com o valor principal que consta na homologação de cálculos de Id d4a8dfb, ou seja, R$ 28.444,03. Tal valor corresponde ao valor real líquido devido ao reclamante, já descontada a contribuição social, que foi atualizada separadamente. Os R$ 30.913,62 indicados pelo reclamante correspondem ao valor bruto incluindo o desconto de INSS no valor de R$ 2.469,59. Os "Juros de Mora de 01/12/2024 até 29/04/2025" correspondem a zero, pois sobre o valor devido foi aplicada a taxa Selic, que engloba tanto a atualização monetária como os juros, conforme esclarecido no item 1 do Critério da Atualização e Fundamentação Legal, que consta na folha de rosto da atualização. Ante as atualizações de Id 1f86f5f e do extrato SISCONDJ-JT de Id 8c10671 (Banco do Brasil): Do depósito no valor de R$ 51.551,48: -Libere-se ao reclamante seu crédito líquido de R$ 41.921,65 - já deduzida contribuição previdenciária cota parte reclamante; -Libere-se ao patrono do reclamante seus honorários de R$ 2.224,37; -Transfira-se ao INSS as contribuições das partes de R$ 7.405,46. Libere-se à reclamada o depósito de R$ 44.220,54 (dados bancários ao Id d05d8ae). Eventuais divergências fiscais deverão ser dirimidas pelo reclamante contribuinte em sua declaração de ajuste anual. Fica liberado o Seguro Fiança, servindo este despacho como ofício a ser encaminhado pelo interessado à Seguradora. Previamente à destinação dos valores, dê-se ciência às partes, com prazo de 5 dias para eventual manifestação. O silêncio será interpretado como concordância com os valores ora destinados. Cumpridas as determinações supra, estará extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Processo nº 1001032-85.2023.4.06.3824

ID: 278677435

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001032-85.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELZA APARECIDA DE LIMA FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA YAMASHITA DE FREITAS CALIXTO

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PALOMA NAYARA BALDOINO DE LIMA OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001032-85.2023.4.06.3824/MG REQUERENTE : ELZA APARECIDA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO(A) : CAMILA YAMASHITA DE FREITAS CALIXTO (OAB MG205808) ADVOGADO(A) : PALOMA NAYA…

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Nelson Silva De Oliveira x Mn Ramc Servicos Ltda

ID: 318403377

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-19.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MN RAMC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001032-19.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: NELSON SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001032-19.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: NELSON SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MN RAMC SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae942cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. VALERIA CALASANS RICARDO DESPACHO #id:3d43377 Tendo em vista a improcedência da ação em relação à segunda reclamada FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA, fica a mesma excluída da lide. Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 05 de julho de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NELSON SILVA DE OLIVEIRA

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Gleicon Santos Nascimento x Arthur Correia e outros

ID: 319564542

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001032-15.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GLEICON SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

ARTHUR CORREIA NH PERFURACAO DE POCOS LTDA SANDRA

Notificação

Advogados:

THIAGO BARRIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001032-15.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: GLEICON SANTOS NASCIMENTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001032-15.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: GLEICON SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: NH PERFURACAO DE POCOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb473d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA DESPACHO Vistos. I - Intime-se o(a) Reclamante para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1 - forneça ficha cadastral da JUCESP atualizada da Reclamada, a fim de convalidar o endereço utilizado para citação e a composição da tríade processual. Caso obtido, na ficha JUCESP, endereço diverso do cadastrado neste PJe, retifique-se a autuação e cite-se. 2 - junte aos autos extrato analítico do FGTS da conta vinculada do autor ou número do PIS. 3 - ID 11f7338: junte o comprovante de anexação das mídias ao PJe, em conformidade com a Portaria GP/CR nº 09/2017 (art. 2º, § 1º), que dispõe sobre o acervo eletrônico para juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, sob pena de desconsideração das mídias que não observem as disposições desta norma (art. 3º). II - A audiência Una será realizada na modalidade presencial no dia 03/09/2025 14:40 horas. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, bem como advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Sem prejuízo das determinações supra, cite(m)-se a(s) Reclamada(s). Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 07 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLEICON SANTOS NASCIMENTO

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Processo nº 1001032-35.2025.8.26.0620

ID: 328736673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001032-35.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

O. C. DE Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATYANE SCHINISKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001032-35.2025.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.C.Q. - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência … Processo 1001032-35.2025.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.C.Q. - Vistos. No art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe-se que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao(s) interessado(s) o direito de provar(em) a impossibilidade de arcar(em), sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a(s) parte(s) requerente(s) deverá(ão), em quinze dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; d) cópia das suas três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro(a). e) certidão negativa ou positiva de propriedade de veículo(s) expedida pelo DETRAN-SP, em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a). f) cópia de seu documento pessoal, constando os números de RG, CPF e data de nascimento. g) cópia do documento pessoal de eventual cônjuge/companheiro(a), constando os números de RG, CPF e data de nascimento. h) extrato de pesquisa de bens imóveis, expedido pelo portal "www.registradores.org.br", em seu nome e de eventual cônjuge/companheiro(a), na Comarca de Taquarituba-SP e, caso diversa, na Comarca de residência da parte autora. i) relatórios do sistema REGISTRATO (registrato.bcb.gov.br), do Banco Central do Brasil, de "cheques sem fundos", "empréstimos e financiamentos", e "contas e relacionamento". Ou, no mesmo prazo, deverá(ão) recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: THATYANE SCHINISKI (OAB 121271/PR)

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N. M. S. x I. U. S. A.

ID: 301696656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000785-71.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: "Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls.… Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: "Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se a certidão acima referida e, tendo em vista o determinado no Agravo de Instrumento de fls. 335/347, tem-se o seguinte: - (a) processos que não podem ser apensados: 1001032-52.2024.8.26.0076 e 1000784-86.2024.8.26.0076 (já sentenciados) e 1001039-44.2024.8.26.0076 (em fase de cumprimento de sentença); - (b) processos em que deve ser mantido o segredo de justiça por possuírem documentos sigilosos: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001040-29.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076, 1000787-41.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e, 1000789-11.2024.8.26.0076; - (c) processos que já possuem laudo pericial, estando a aguardar manifestações das partes: 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076 e, 1000787-41.2024.8.26.0076. Após as manifestações, deverão tais feitos serem suspensos, desde que não haja impugnação, para julgamento futuro e em conjunto; - (d) no processo nº 1001040-29.2024.8.26.0076, como já houve a coleta de material caligráfico, há que se aguardar a apresentação do respectivo laudo pericial e manifestação das partes, suspendendo-se em seguida o andamento processual, observando-se o contido no item "c", supra; - (e) processos em fase de perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001042-96.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e 1000789-11.2024.8.26.0076; - (f) processos em fase de perícia, com agravo de instrumento pendente apresentado pelo requerido em relação ao custeio da perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, e, 1000789-11.2024.8.26.0076, de modo que apenas 02 (dois) estão a aguardar o pagamento das perícias (nºs. 1001042-96.2024.8.26.0076 e 1000788-26.2024.8.26.0076). - (g) A fim de onerar menos as partes, inclusive destes autos, destituo do encargos os peritos Flávia Dias Neves e Antonio Carlos Maringolo, nomeando, em substituição, em decorrência da maior diversidade de especialidade que possui, o Sr. Allan Degli Esposti Pontes, diante da maior abrangência de especialidades que possui, devendo tais processos (item "f") e estes autos também, serem suspensos para perícia em conjunto, respeitando-se o julgamento dos agravos e eventual pagamento da perícia, quando então, estando todos aptos, será analisada a possibilidade de englobamento de todas as perícias restantes num único valor. - (h) oficie-se aos Excelentíssimos Relatores dos agravos dos processos do item "f" noticiando a reunião dos feitos em razão da determinação proferida no agravo nº º 2347502-85.2024.8.26.0000, (fls. 335/350), para fins de unificação recursal, evitando-se decisões conflitantes, remetendo-se cópia do agravo e desta decisão. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Antonio De Padua Souza

ID: 310540096

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001032-25.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ANTONIO DE PADUA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE SANTOS GUSMÃO PEREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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URBANO VITALINO DE MELO NETO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001032-25.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001032-25.2024.8.26.0279 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itararé - Apelante: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Antonio de Padua Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Conheceram de parte e, nesta, negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. 1. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POR FALTA DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA, REJEITADA, PORQUE A PROVIDÊNCIA IMPORTARIA EM INADMISSÍVEL EMPEÇO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DE AÇÃO LEGITIMAMENTE EXERCIDO PELA PARTE ATIVA. 2. FALTA DE PROVA DA VÁLIDA EMISSÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, REPRESENTATIVA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (CONTRATO N. 0075352755), IMPUGNADO PELO AUTOR. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO NOS AUTOS QUE, POR SI SÓ, NÃO CONSUBSTANCIAM PROVA EFICAZ DA VÁLIDA VINCULAÇÃO DA PARTE ATIVA À AVENÇA NA ESPÉCIE. INEXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES ORIUNDAS DA CÉDULA, PROCLAMADA. 3. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, QUE LHE ACARRETARAM SÉRIOS TRANSTORNOS, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DE SEUS PROVENTOS. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO, FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00, MANTIDA. INADMISSIBILIDADE DO PLEITO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. 4. ORDEM DE REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO PRESERVADA. 5. JUROS LEGAIS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVEM SER CONTADOS DESDE A DATA DO ATO ILÍCITO [PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO] POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54, STJ). 6. PLEITO DE QUE O PRODUTO DA OPERAÇÃO FINANCEIRA DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SEJA COMPENSADO COM O VALOR DA CONDENAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO. AUSÊNCIA DE GRAVAME. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO DESPROVIDO, NA PARTE DELE CONHECIDA.DISPOSITIVO: CONHECERAM DE PARTE E, NESTA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Cristiane Santos Gusmão Pereira (OAB: 181506/SP) - 3º Andar

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N. M. S. x I. U. S. A.

ID: 293353567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000788-26.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se… Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se a certidão acima referida e, tendo em vista o determinado no Agravo de Instrumento de fls. 335/347, tem-se o seguinte: - (a) processos que não podem ser apensados: 1001032-52.2024.8.26.0076 e 1000784-86.2024.8.26.0076 (já sentenciados) e 1001039-44.2024.8.26.0076 (em fase de cumprimento de sentença); - (b) processos em que deve ser mantido o segredo de justiça por possuírem documentos sigilosos: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001040-29.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076, 1000787-41.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e, 1000789-11.2024.8.26.0076; - (c) processos que já possuem laudo pericial, estando a aguardar manifestações das partes: 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076 e, 1000787-41.2024.8.26.0076. Após as manifestações, deverão tais feitos serem suspensos, desde que não haja impugnação, para julgamento futuro e em conjunto; - (d) no processo nº 1001040-29.2024.8.26.0076, como já houve a coleta de material caligráfico, há que se aguardar a apresentação do respectivo laudo pericial e manifestação das partes, suspendendo-se em seguida o andamento processual, observando-se o contido no item "c", supra; - (e) processos em fase de perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001042-96.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e 1000789-11.2024.8.26.0076; - (f) processos em fase de perícia, com agravo de instrumento pendente apresentado pelo requerido em relação ao custeio da perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, e, 1000789-11.2024.8.26.0076, de modo que apenas 02 (dois) estão a aguardar o pagamento das perícias (nºs. 1001042-96.2024.8.26.0076 e 1000788-26.2024.8.26.0076). - (g) A fim de onerar menos as partes, inclusive destes autos, destituo do encargos os peritos Flávia Dias Neves e Antonio Carlos Maringolo, nomeando, em substituição, em decorrência da maior diversidade de especialidade que possui, o Sr. Allan Degli Esposti Pontes, diante da maior abrangência de especialidades que possui, devendo tais processos (item "f") e estes autos também, serem suspensos para perícia em conjunto, respeitando-se o julgamento dos agravos e eventual pagamento da perícia, quando então, estando todos aptos, será analisada a possibilidade de englobamento de todas as perícias restantes num único valor. - (h) oficie-se aos Excelentíssimos Relatores dos agravos dos processos do item "f" noticiando a reunião dos feitos em razão da determinação proferida no agravo nº º 2347502-85.2024.8.26.0000, (fls. 335/350), para fins de unificação recursal, evitando-se decisões conflitantes, remetendo-se cópia do agravo e desta decisão. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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N. M. S. x I. U. S. A.

ID: 293353452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000787-41.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

I. U. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se… Processo 1000785-71.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.U. - Vistos. 1) Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 356/357. 2) Analisando-se a certidão acima referida e, tendo em vista o determinado no Agravo de Instrumento de fls. 335/347, tem-se o seguinte: - (a) processos que não podem ser apensados: 1001032-52.2024.8.26.0076 e 1000784-86.2024.8.26.0076 (já sentenciados) e 1001039-44.2024.8.26.0076 (em fase de cumprimento de sentença); - (b) processos em que deve ser mantido o segredo de justiça por possuírem documentos sigilosos: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001040-29.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076, 1000787-41.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e, 1000789-11.2024.8.26.0076; - (c) processos que já possuem laudo pericial, estando a aguardar manifestações das partes: 1001036-89.2024.8.26.0076, 1001037-74.2024.8.26.0076, 1000786-56.2024.8.26.0076 e, 1000787-41.2024.8.26.0076. Após as manifestações, deverão tais feitos serem suspensos, desde que não haja impugnação, para julgamento futuro e em conjunto; - (d) no processo nº 1001040-29.2024.8.26.0076, como já houve a coleta de material caligráfico, há que se aguardar a apresentação do respectivo laudo pericial e manifestação das partes, suspendendo-se em seguida o andamento processual, observando-se o contido no item "c", supra; - (e) processos em fase de perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001042-96.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, 1000788-26.2024.8.26.0076 e 1000789-11.2024.8.26.0076; - (f) processos em fase de perícia, com agravo de instrumento pendente apresentado pelo requerido em relação ao custeio da perícia: 1001033-37.2024.8.26.0076, 1001034-22.2024.8.26.0076, 1001035-07.2024.8.26.0076, 1001038-59.2024.8.26.0076, 1001232-59.2024.8.26.0076, 1000783-04.2024.8.26.0076, e, 1000789-11.2024.8.26.0076, de modo que apenas 02 (dois) estão a aguardar o pagamento das perícias (nºs. 1001042-96.2024.8.26.0076 e 1000788-26.2024.8.26.0076). - (g) A fim de onerar menos as partes, inclusive destes autos, destituo do encargos os peritos Flávia Dias Neves e Antonio Carlos Maringolo, nomeando, em substituição, em decorrência da maior diversidade de especialidade que possui, o Sr. Allan Degli Esposti Pontes, diante da maior abrangência de especialidades que possui, devendo tais processos (item "f") e estes autos também, serem suspensos para perícia em conjunto, respeitando-se o julgamento dos agravos e eventual pagamento da perícia, quando então, estando todos aptos, será analisada a possibilidade de englobamento de todas as perícias restantes num único valor. - (h) oficie-se aos Excelentíssimos Relatores dos agravos dos processos do item "f" noticiando a reunião dos feitos em razão da determinação proferida no agravo nº º 2347502-85.2024.8.26.0000, (fls. 335/350), para fins de unificação recursal, evitando-se decisões conflitantes, remetendo-se cópia do agravo e desta decisão. Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

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