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Processo nº 1001052-37.2025.8.26.0390

ID: 292351680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001052-37.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON FUZARO DE CASTRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DIAS CARDÔZO

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Processo 1001052-37.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Fuzaro de Castro Junior - Em que pese o pedidopara concessão da gratuidade, estabelece o art. 99, §3…

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Maria Helena Antonia De Souza x Itaú Unibanco S/A

ID: 293505576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000463-11.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA ANTONIA DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA BONAN BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000463-11.2025.8.26.0601 (processo principal 1001052-54.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Helena Antonia de Souza - Itaú Unib…

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Processo nº 1000656-08.2025.8.26.0278

ID: 293585429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000656-08.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO LEBANI III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000656-08.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Lebani Iii - Homologo por sentença o acordo formulado pelas partes para que produza seus j… Processo 1000656-08.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Lebani Iii - Homologo por sentença o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Uma vez que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, ocorre, in casu, a hipótese do artigo 90, parágrafo 3º., do Código de Processo Civil, motivo pelo qual as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de condenar as partes ao ônus de sucumbência, face ao acordado. Indefiro a suspensão do feito para que se cumpra o pactuado, uma vez que: i. o artigo 922 do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do feito em decorrência de acordo, aplica-se somente à fase executiva; ii. o artigo 313, inciso II, parágrafo 4º., do Código de Processo Civil veda a suspensão do feito por prazo superior a 6 (seis) meses pela convenção das partes (v. TJSP,Apelação Cível 1008317-40.2023.8.26.0009, Rel. Paulo Alonso, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2025; TJSP,Apelação Cível 1023267-96.2023.8.26.0577, Rel. Milton Carvalho, 36ª Câmara de Direito Privado, j. 19/11/2024; TJSP,Apelação Cível 1001052-24.2023.8.26.0320, Rel. Paulo Ayrosa, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 23/10/2024). Em razão da formação de título executivo judicial, eventual descumprimento do pactuado ensejará a propositura de cumprimento de sentença (v. TJSP,Apelação Cível 1012118-22.2023.8.26.0604, Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 17/03/2025). Considerando a ausência do interesse recursal (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), dou por transitada em julgado a presente, nesta data, independentemente da lavratura de certidão pela serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)

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Processo nº 0000867-71.2024.8.26.0480

ID: 294571404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000867-71.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000867-71.2024.8.26.0480 (processo principal 1001052-68.2019.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São … Processo 0000867-71.2024.8.26.0480 (processo principal 1001052-68.2019.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Assim, considerando que o menor valor apresentado nos orçamentos (fls. 59/61) R$ 3,027) para o alogliptina + metformina / 12,5mg + 850mg e R$ 4,26 (quatro reais e vinte de seis centavos) para o levodopa + benserazida / 200mg + 50mg - é superior ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) , respectivamente R$ 2,98 (dois reais e noventa e oito centavos) e R$ 2,46 (dois reías e quarenta e seis centavos) (fls. 63) -, determino que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se deseja o sequestro da quantia equivalente ao limite estabelecido pelos precedentes vinculantes. Observo que eventual complementação do valor para a aquisição do medicamento deverá ser arcado pela própria parte exequente. Em caso afirmativo, deverá indicar o valor necessário para aquisição mensal da medicação, com base no PMVG (conforme ofício do DRS XI). Em caso afirmativo, deverá indicar o valor necessário para aquisição mensal da medicação, com base no PMVG (conforme ofício do DRS XI). Caso contrário, no prazo acima estabelecido, deverá a parte exequente apresentar orçamentos de fabricantes ou distribuidores credenciados pelo detentor do registro do medicamento pleiteado, que esteja em consonância com o PMVG (conforme ofício do DRS XI), devendo constar no orçamento que se trata de cotação para aquisição do medicamento por ordem judicial, feita com recursos do Erário. A solicitação de orçamento deverá ser instruída com esta decisão e receita médica atualizada, ficando os fabricantes e distribuidores, desde já, advertidos de que a recusa em realizar a cotação de preços na forma acima estabelecidaserá informada à Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e ao Ministério Público para providências cabíveis. - ADV: ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP)

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Processo nº 1001052-86.2023.8.26.0073

ID: 315201161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001052-86.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RETIFICA CARVALHO DE AVARE EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001052-86.2023.8.26.0073 - Monitória - Compra e Venda - Retifica Carvalho de Avare Eireli Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, com fundamento no artigo 487, inciso I, …

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Rafael Barbosa Da Silva x Richard Saigh Industria Ecomercio S A

ID: 315511836

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-97.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A

Notificação

Advogados:

MARCELO BENEDITO PARISOTO SENATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001052-97.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: RAFAEL BARBOSA DA SILVA REC…

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Simone Silva De Barros x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 278966679

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001052-37.2024.5.02.0472

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE SILVA DE BARROS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL MESSIAS MIRANDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001052-37.2024.5.02.0472 RECLAMANTE: SIMONE SILVA DE BARROS RECL…

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Cristina Mitiko Minori Ota x Andrey Latorre Carvalho Baptista

ID: 317178330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001052-50.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MITIKO MINORI OTA

Polo Passivo:

ANDREY LATORRE CARVALHO BAPTISTA

Intimação

Advogados:

MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR CARVALHO DA LUZ TUCUNDUVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001052-50.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Cristina Mitiko Minori Ota - Andrey Latorre Carvalho Baptista e outros - Manifeste-se … Processo 1001052-50.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Cristina Mitiko Minori Ota - Andrey Latorre Carvalho Baptista e outros - Manifeste-se o requerente em relação ao AR de fls. 43 recebido por pessoa diversa, considerando-se que o ato de citação é pessoal. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Código de Processo Civil). O peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação (código 38028)". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado. O peticionamento eletrônico deve observar os tipos de petição intermediária "Indicação de Provas (código 38022)". 3. Havendo requerimento para concessão dos benefícios da justiça gratuita na contestação deverá a parte apresentar os seguintes documentos: a) declarações de bens à Receita Federal; b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses e d) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, pena de indeferimento do pedido. 4. Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo para pôr fim à demanda, permitindo assim a célere e rápida solução da causa, considerando que tal hipótese está em consonância com a diretriz fundamental do novo Código de Processo Civil, que estimula a resolução consensual dos conflitos (artigos 3º, § 2º e 3º). Nesse sentido, apresentem as partes termo de acordo extrajudicial para homologação e extinção, ou se o caso, proposta para conhecimento da parte contrária, observado o meio menos oneroso para solução da controvérsia. - ADV: LUCIMAR CARVALHO DA LUZ TUCUNDUVA (OAB 366546/SP), MARCOS CAPELIN ROBERTO ROZENDO (OAB 300442/SP)

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Processo nº 1012486-05.2024.8.26.0278

ID: 277733165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012486-05.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LASSESS GESTãO DE CONDOMíNIOS E IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY FRANCISCO LORENZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP) Processo 1012486-05.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lassess Gestão de Condomínios e Imóveis Ltda - Homologo por sentença o acordo formu…

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Vittor Santos Vicente x Nu Pagamentos S.A.

ID: 323137150

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001052-24.2025.8.11.0012

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VITTOR SANTOS VICENTE

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Despacho

Advogados:

MAYARA SANTOS VICENTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001052-24.2025.8.11.0012 Requerente: VITTOR SANTOS VICENTE Requerido: NU PAG…

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