Resultados para "1001216-07.2024.5.02.0341" – Página 134 de 147

Ailton Vieira De Rezende e outros x Agritex Comercial Agricola Ltda

ID: 279659764

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001216-23.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AILTON VIEIRA DE REZENDE AILTON VIEIRA DE REZENDE JUNIOR

Polo Passivo:

AGRITEX COMERCIAL AGRICOLA LTDA

Decisão

Advogados:

CAMILA SCHNEIDER GARCIA SALAMONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

KATRICE PEREIRA DA SILVA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001216-23.2024.8.11.0012. REQUERENTE: AILTON VIEIRA DE REZENDE JUNIOR, AILTON VIEIRA DE REZENDE REQUERIDO: AGRITEX … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001216-23.2024.8.11.0012. REQUERENTE: AILTON VIEIRA DE REZENDE JUNIOR, AILTON VIEIRA DE REZENDE REQUERIDO: AGRITEX COMERCIAL AGRICOLA LTDA Vistos em saneamento. 1. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Ausentes matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, DECLARO o feito saneado. 2. Inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 355 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito. 3. Os pontos controvertidos são aqueles indicados pelas partes: 1) Existiu falha na prestação de serviços pela Agritex; 2) A requerida deixou de executar todos os serviços pelo qual foi contratada; 3) A parte autora sofreu graves prejuízos materiais ao ter sua máquina inoperante graças ao serviço ineficiente da requerida; 4) Os valores cobrados pela Agritex atualmente são indevidos, tendo em vista que nunca realizaram os serviços necessários na máquina da parte autora (sendo reconhecido pelo autor o débito de apenas R$ 44.306,68); 5) Houve inclusão indevida do nome do autor Ailton Vieira de Rezende Junior 1. A qualidade dos serviços de revisão realizados pela Requerida; 2. O acompanhamento técnico prestado após a devolução do maquinário; 3. A inexistência de relação entre os problemas mecânicos posteriores e a revisão realizada; 4. A tentativa da Requerida de solucionar, de forma ágil e eficiente, quaisquer problemas reportados pelo Requerente. 4. Com relação à distribuição do ônus da prova, deverão as partes observar o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil, não havendo motivos para distribuição diversa do ônus probatório. 5. Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova oral, para tanto, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de JULHO de 2025, às 14h00 (horário de MT). 6. Faculto às partes e testemunhas a participação da solenidade de forma virtual, por meio do Sistema Microsoft Teams, através do link abaixo: https://tinyurl.com/5a4vhwx6 7. Advirta-se que incumbe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada. Consigne que a inércia do advogado em relação à comunicação às testemunhas implica a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, CPC). 8 Caso haja testemunha arrolada pela Defensoria Pública, Ministério Público, Defensor Dativo, ou se no rol apresentado constar testemunha que seja servidor público ou militar, a intimação deverá ser realizada pelo juízo, podendo se dar com a utilização dos meios tecnológicos disponíveis. 9. Tratando-se de testemunha(s) residente(s) em outra Comarca, deverá ser reservada a sala passiva na respectiva Comarca e encaminhado o mandado judicial via PJe ou, em se tratando de processo físico, por meio do malote digital, sem prejuízo, deverá o Oficial de Justiça indagar as testemunhas sobre e-mail ativo e número de WhatsApp para que seja enviado o link da audiência. 10. Cientifiquem-se as partes da presente decisão, advertindo-se de que poderão solicitar esclarecimentos ou ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual, a presente decisão saneadora se tornará estável (art. 357, § 1º, CPC). 11. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001216-64.2022.8.26.0274

ID: 317217506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001216-64.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUTO CENTER MALASPINA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CÉSAR DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001216-64.2022.8.26.0274 - Monitória - Pagamento - Auto Center Malaspina Ltda Me - Vistos. Fls. 157/158: Deve ser acolhido o pedido de expedição de ofício ao INSS (Instituto Nacional do Seg… Processo 1001216-64.2022.8.26.0274 - Monitória - Pagamento - Auto Center Malaspina Ltda Me - Vistos. Fls. 157/158: Deve ser acolhido o pedido de expedição de ofício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que informe se a executada SILVELENA JANÇANTI, CPF 30093891830, recebe proventos de aposentadoria ou outro benefício previdenciário. Observo desde já que não será admitido o bloqueio/penhora se a constrição judicial puder afetar a sobrevivência digna do(a) devedor(a), privando-o(a) dos bens e valores indispensáveis à satisfação de suas necessidades básicas, isto é, se o valor do benefício percebido pelo(a) executado(a) for inferior a 3 (três) salários mínimos mensais, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para considerar como hipossuficiente a pessoa natural (artigo 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para conceder os benefícios da Justiça Gratuita. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2125540-34.2017.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2017; Data de Registro: 10/10/2017; TJSP; Apelação 1023140-30.2016.8.26.0602; Relator (a):Maurício Fiorito; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/10/2017; Data de Registro: 18/10/2017; TJSP; Agravo de Instrumento 2182543-44.2017.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/10/2017; Data de Registro: 17/10/2017. Ora, sendo o(a) executado(a) hipossuficiente, presume-se que a integralidade ou ao menos boa parte de sua renda mensal são destinadas a suprir as despesas com o seu sustento e o de seus familiares. Nesse caso, não há como se admitir sequer a penhora parcial de seus rendimentos. A esse respeito, assim já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2186257-75.2018.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2018; Data de Registro: 18/12/2018. Lado outro, não sendo o(a) executado(a) hipossuficiente, presume-se que, mesmo havendo a penhora parcial de seus rendimentos, o(a) devedor(a) continuará tendo condições de suprir as despesas com o seu sustento e o de seus familiares. Poderá, enfim, manter um padrão de vida condizente com o da média das famílias brasileiras. A esse respeito, assim já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: EREsp 1582475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018; REsp 1658069/GO, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017; REsp 1514931/DF, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/10/2016, DJe 06/12/2016. Na mesma esteira, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de Instrumento 2116897-53.2018.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2018; Data de Registro: 17/12/2018; Agravo de Instrumento 2161069-80.2018.8.26.0000; Relator (a):Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2018; Data de Registro: 11/12/2018. Expeça-se o necessário. A serventia deverá encaminhar o ofício por e-mail ao endereço eletrônico: cadeacq@inss.gov.br. Intime-se. - ADV: MURILO CÉSAR DE GODOI (OAB 388548/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001216-95.2025.8.11.0009

ID: 319754729

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001216-95.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CAROLINE DOS SANTOS VALERIA CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEISIANE APARECIDA GARCIA DE SALLES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001216-95.2025.8.11.0009. REQUERENTE: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS, RENATA CAROLINE DOS SANTOS INVENTARIADO: JOSE ANTONIO D… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001216-95.2025.8.11.0009. REQUERENTE: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS, RENATA CAROLINE DOS SANTOS INVENTARIADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Vistos, Trata-se petição intitulada “Abertura de Inventário” dos bens deixados por José Antônio dos Santos ajuizada Valéria Cristina dos Santos e Renata Caroline dos Santos. Informou-se que o de cujus, divorciado, deixou bens a inventariar e não deixou declaração de última vontade, possuindo 2 filhas, frisando que Valéria Cristina dos Santos deve ser a inventariante, pois dispõe da qualidade de herdeira necessária e possui anuência da outra herdeira para ocupar o cargo, ainda que não tenha informado se está em posse ou administração do espólio. É o relato do necessário. Decide-se. RECEBE-SE a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. DEFERE-SE o pedido de Justiça Gratuita, revogando-o a qualquer tempo se inverídica a declaração ou alterado o cenário financeiro da parte. No que se refere à ordem de nomeação do inventariante, dispõe o art. 617, do CPC: Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; Pelos documentos juntados a requerente era ascendente da de cujus, nos termos dos incisos II e III do art. 617 do CPC, pode/deve ser nomeada como inventariante. Assim, não havendo limitações acerca do pleiteado, NOMEIA-SE como inventariante. Assim, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR a inventariante acerca da nomeação, para que preste compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 617, p. único, do CPC; 2. Considerando que já foram feitas as primeiras declarações, CITAR os interessados não representados, ficando desde logo aberta a possibilidade de se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 626 do CPC); 3. Em seguida, INTIMAR as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e o (artigo 626 do CPC), para que manifestem sobre os valores da avaliação dados pelo Inventariante, podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro em 15 (quinze) dias (artigo 629 do CPC) ou atribuir diretamente novos valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (artigo 634 do CPC), para o que, devem se manifestar expressamente; 4. Havendo impugnação (art. 627 e seus incisos), desde logo fica determinada a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias, e após conclusos para decisão; 5. Não havendo impugnação no prazo indicado e se a as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal concordarem de forma expressa com o valor atribuído, nas primeiras declarações, aos bens do espólio, deixar-se-á de proceder à avaliação (art. 633 do CPC), INTIMANDO o inventariante para últimas declarações (art. 636 do CPC) e para protocolar junto ao Sefaz/MT e apresentar aos autos a GIA-ITCD Eletrônica, efetuada nos moldes da Portaria 182/2009 da SEFAZ/MT, acompanhada do demonstrativo de cálculo e comprovante de recolhimento do ITCMD ou declaração de isenção, bem como Certidões Negativas de Débitos de tributos Federais, Estaduais e Municipais; 6. Posterior INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem sobre (prazo comum de 15 dias). 7. Após, conclusos. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado eletronicamente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito em Substituição Legal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Dos Santos Souza x Ags Contrucao Civil Ltda e outros

ID: 277275618

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-27.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

AGS CONTRUCAO CIVIL LTDA EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

BRUNO GONCALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS ABITANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-27.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: EDUARDO DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-27.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: EDUARDO DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: AGS CONTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7365fbc proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - Acordo homologado entre autor e a segunda reclamada, às folhas 406/410 (ID. 93e3e6b); - Improcedência da ação, conforme r. Sentença juntada às folhas 426/430 (ID. 1f20c1a); - Alteração do julgado, conforme v. Acórdão juntado às folhas 444/448 (ID. 55edcc2); - Trânsito em julgado em 10/03/2025, conforme certidão juntada à fl. 468 (ID. dc120e4); - Cálculos apresentados pelo autor, às folhas 457/467 (ID. 24bdb24). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a concordância tácita da primeira reclamada, por correta e por estar em consonância com o julgado e a legislação vigente, homologo a liquidação juntada às folhas 457/467, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). O recolhimento a título de contribuição previdenciária (cotas partes), conforme abaixo, efetivar-se-á na forma do Provimento 01/96 c. c. Provimento 05/05, ambos da Colenda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sendo que a parte previdenciária do exequente será descontada de seu crédito, devendo a executada comprovar nos autos todos os recolhimentos previdenciários, através de guia própria, sob pena de execução. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme v. Acórdão. IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 28/02/2025: Principal: R$ 7.014,36 Juros: R$ 475,64 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (5%): R$ 374,50 INSS: Exequente – a ser deduzido: R$ 417,64 Executada: R$ 1.163,41 Custas: R$ 202,15 1 - Considerando que não noticiado o inadimplemento do acordo homologado no ID. 93e3e6b (fl. 407), proceda-se a exclusão da EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (2ª reclamada) do polo passivo da presente demanda. 2 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, devendo a executada AGS comprovar o pagamento do crédito líquido devido à parte autora, bem como os honorários devidos aos seus patronos, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários (cotas partes) e o pagamento das custas processuais, através de guia própria. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora acerca do pagamento e planilha apresentada, com prazo de 5 dias para manifestar-se, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para deliberações. 3 - Decorrido o prazo concedido à executada para quitação da dívida, intime-se o exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da AGS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestar-se o andamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - AGS CONTRUCAO CIVIL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Dos Santos Souza x Ags Contrucao Civil Ltda e outros

ID: 277275622

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-27.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

AGS CONTRUCAO CIVIL LTDA EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

BRUNO GONCALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS ABITANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-27.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: EDUARDO DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-27.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: EDUARDO DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: AGS CONTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7365fbc proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a V. Exa., da seguinte tramitação e observando os parâmetros previamente definidos: - Acordo homologado entre autor e a segunda reclamada, às folhas 406/410 (ID. 93e3e6b); - Improcedência da ação, conforme r. Sentença juntada às folhas 426/430 (ID. 1f20c1a); - Alteração do julgado, conforme v. Acórdão juntado às folhas 444/448 (ID. 55edcc2); - Trânsito em julgado em 10/03/2025, conforme certidão juntada à fl. 468 (ID. dc120e4); - Cálculos apresentados pelo autor, às folhas 457/467 (ID. 24bdb24). São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista Sentença de Liquidação Ante a concordância tácita da primeira reclamada, por correta e por estar em consonância com o julgado e a legislação vigente, homologo a liquidação juntada às folhas 457/467, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, que deverão ser corrigidos pela Selic, nos termos da decisão proferida pela Suprema Corte nas Ações Declaratórias nº 58 e 59, observando-se que tais índices abarcam juros e correção monetária (STJ, Resp 1.025.298 – RS). O recolhimento a título de contribuição previdenciária (cotas partes), conforme abaixo, efetivar-se-á na forma do Provimento 01/96 c. c. Provimento 05/05, ambos da Colenda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sendo que a parte previdenciária do exequente será descontada de seu crédito, devendo a executada comprovar nos autos todos os recolhimentos previdenciários, através de guia própria, sob pena de execução. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme v. Acórdão. IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 28/02/2025: Principal: R$ 7.014,36 Juros: R$ 475,64 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (5%): R$ 374,50 INSS: Exequente – a ser deduzido: R$ 417,64 Executada: R$ 1.163,41 Custas: R$ 202,15 1 - Considerando que não noticiado o inadimplemento do acordo homologado no ID. 93e3e6b (fl. 407), proceda-se a exclusão da EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (2ª reclamada) do polo passivo da presente demanda. 2 - Intimem-se as partes acerca desta decisão, devendo a executada AGS comprovar o pagamento do crédito líquido devido à parte autora, bem como os honorários devidos aos seus patronos, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários (cotas partes) e o pagamento das custas processuais, através de guia própria. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora acerca do pagamento e planilha apresentada, com prazo de 5 dias para manifestar-se, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para deliberações. 3 - Decorrido o prazo concedido à executada para quitação da dívida, intime-se o exequente para indicar, em 5 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de, após a inclusão da AGS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA junto ao BNDT com ciência à parte autora, sobrestar-se o andamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DOS SANTOS SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Vargas Dias e outros x Hospital E Maternidade Santa Joana S/A

ID: 276136442

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-97.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS MARIA SERILANIA GUILHERME DE JESUS

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MENDES MANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-97.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: MARIA SERILANIA GUILHERME DE JESUS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-97.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: MARIA SERILANIA GUILHERME DE JESUS RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7d2401 proferido nos autos. Recebido do E. TRT. Negado provimento aos recursos. Intime(m)-se a(s) RECLAMADA(S) para apresentar(em) os cálculos de liquidação no prazo de 08 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES POSTERIORMENTE APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como eventuais valores a título de FGTS e demais verbas e despesas processuais que constarem no comando sentencial transitado em julgado (custas, honorários advocatícios e periciais etc.); 2) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400, e da Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador). 3) Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária pelos créditos, deverá discriminar os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas; 4) Sendo Fazenda Pública a responsável principal pela dívida, os juros de mora serão de 0,5% ao mês; 5) No mesmo prazo para apresentação dos cálculos, nas execuções definitivas, a RECLAMADA deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo para tanto emitir guia de depósito junto ao Banco do Brasil SA (http://www.bb.com.br/pbb/s001t006p024,502302,502899,15,1,1,3.bb#/), devendo referida petição vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora e em cumprimento ao disposto no Artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006; 6) Advirto, outrossim, a RECLAMADA, que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774, do CPC, ensejará a imediata aplicação da multa prevista em seu parágrafo único, no importe de 20% sobre o valor do crédito. Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela reclamada, deverá o RECLAMANTE, no prazo de 08 dias, independentemente de nova notificação, sob pena de PRECLUSÃO, impugná-la apresentando novos cálculos com as necessárias retificações, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os itens acima OU requerer o que entender de direito. A impugnação que não estiver fundamentada e que não apontar especificadamente os pontos de incorreção da conta não será admitida, por ser genérica. Havendo divergência, intime-se a reclamada para se manifestar sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 08 (oito) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. No silêncio do reclamante ou havendo concordância, ficam HOMOLOGADOS os cálculos da reclamada, observados os critérios legais. Liberem-se os valores depositados ao reclamante, observando-se as retenções cabíveis, nos termos do demonstrativo homologado. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Havendo condenação em OBRIGAÇÃO DE FAZER, fica desde já intimada a reclamada para cumprimento, nos termos e sob as penas do comando sentencial transitado em julgado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SERILANIA GUILHERME DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Vargas Dias e outros x Hospital E Maternidade Santa Joana S/A

ID: 276136448

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001216-97.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VARGAS DIAS MARIA SERILANIA GUILHERME DE JESUS

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MENDES MANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-97.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: MARIA SERILANIA GUILHERME DE JESUS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001216-97.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: MARIA SERILANIA GUILHERME DE JESUS RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7d2401 proferido nos autos. Recebido do E. TRT. Negado provimento aos recursos. Intime(m)-se a(s) RECLAMADA(S) para apresentar(em) os cálculos de liquidação no prazo de 08 dias, de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES POSTERIORMENTE APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, devendo zelar para atender aos seguintes parâmetros: 1) Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, bem como eventuais valores a título de FGTS e demais verbas e despesas processuais que constarem no comando sentencial transitado em julgado (custas, honorários advocatícios e periciais etc.); 2) Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400, e da Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador). 3) Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária pelos créditos, deverá discriminar os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas; 4) Sendo Fazenda Pública a responsável principal pela dívida, os juros de mora serão de 0,5% ao mês; 5) No mesmo prazo para apresentação dos cálculos, nas execuções definitivas, a RECLAMADA deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo para tanto emitir guia de depósito junto ao Banco do Brasil SA (http://www.bb.com.br/pbb/s001t006p024,502302,502899,15,1,1,3.bb#/), devendo referida petição vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora e em cumprimento ao disposto no Artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006; 6) Advirto, outrossim, a RECLAMADA, que observe atentamente os termos do comando cognitivo quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774, do CPC, ensejará a imediata aplicação da multa prevista em seu parágrafo único, no importe de 20% sobre o valor do crédito. Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela reclamada, deverá o RECLAMANTE, no prazo de 08 dias, independentemente de nova notificação, sob pena de PRECLUSÃO, impugná-la apresentando novos cálculos com as necessárias retificações, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os itens acima OU requerer o que entender de direito. A impugnação que não estiver fundamentada e que não apontar especificadamente os pontos de incorreção da conta não será admitida, por ser genérica. Havendo divergência, intime-se a reclamada para se manifestar sobre os cálculos da parte autora, no prazo de 08 (oito) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. No silêncio do reclamante ou havendo concordância, ficam HOMOLOGADOS os cálculos da reclamada, observados os critérios legais. Liberem-se os valores depositados ao reclamante, observando-se as retenções cabíveis, nos termos do demonstrativo homologado. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Havendo condenação em OBRIGAÇÃO DE FAZER, fica desde já intimada a reclamada para cumprimento, nos termos e sob as penas do comando sentencial transitado em julgado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. GABRIEL GARCEZ VASCONCELOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daiane Da Cruz Gomes x Auto Posto Concorde Limitada e outros

ID: 322244923

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001216-57.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE DA CRUZ GOMES

Polo Passivo:

AUTO POSTO CONCORDE LIMITADA GENERAL GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA PLASMA ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA POSTO DE SERVICOS VEYRON EIRELI

Edital

Advogados:

RACHEL RODRIGUES GIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001216-57.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DAIANE DA CRUZ GOMES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001216-57.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DAIANE DA CRUZ GOMES RECLAMADO: AUTO POSTO CONCORDE LIMITADA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: POSTO DE SERVICOS VEYRON EIRELI e sua representante, MARIANA VLASIC D AMICO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA o(s) destinatário(s), do que segue: DESPACHO 1. DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL A fim de que haja tempo hábil para a citação da(s) reclamada(s), redesigno a Audiência Una para o dia 25/08/2025 09:50, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. 2. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. 1ª reclamada - AUTO POSTO CONCORDE LIMITADA Em razão da(s) diligência(s) negativa(s) do(s) oficial(is) de justiça, demonstrada(s) na(s) certidão(ões) juntada(s) nos autos, foram realizadas pesquisas SNIPER e JUCESP em busca de informações hábeis para que seja promovida a citação da(s) reclamada(s). A consulta ao convênio SNIPER para a reclamada apresentou o mesmo endereço constante da ficha Jucesp, já diligenciado com resultado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim sendo, renove-se a tentativa de citação, por oficial de justiça na pessoa do(a)s sócio(a)s no(s) endereço(s) constante(s) do convênio SNIPER e JUCESP: JOZUE TAVARES DE CARVALHO (CPF: 052.567.898-05). endereço : RUA JACQUES BLANCHE, 107, CASA 01, VILA BUENOS AIRES, SAO PAULO - SP, CEP 03624-110 RUA JACQUES BLANCHE, 65 - VILA BUENOS AIRES, SAO PAULO/SP 03624-110 Por economia e celeridade processual, considerando o esgotamento dos meios disponíveis de buscas por endereços atualizados da(s) reclamada(s), cite(m)-se também por edital. 2ª reclamada - POSTO DE SERVICOS VEYRON EIRELI Tendo em vista as diligências negativas dos oficiais de justiça para a citação da reclamada e sócios, sendo que já foi expedido edital para citação, intime-a da redesignação da audiência por Edital. 3ª reclamada - PLASMA ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA Tendo em vista as diligências negativas dos oficiais de justiça para a citação da reclamada e sócios, sendo que já foi expedido edital para citação, intime-a da redesignação da audiência por Edital. 4ª reclamada - GENERAL GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA Citada a reclamada, conforme certidão id 5c50b31, intime-a da redesignação da audiência por mandado. Se, eventualmente, a intimação não for realizada por incidência de alguma das hipóteses previstas no art. 841, §1º da CLT, intime-se a reclamada, também, por edital. Aguarde-se a audiência. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - POSTO DE SERVICOS VEYRON EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daiane Da Cruz Gomes x Auto Posto Concorde Limitada e outros

ID: 322244939

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001216-57.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE DA CRUZ GOMES

Polo Passivo:

AUTO POSTO CONCORDE LIMITADA GENERAL GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA PLASMA ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA POSTO DE SERVICOS VEYRON EIRELI

Edital

Advogados:

RACHEL RODRIGUES GIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001216-57.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DAIANE DA CRUZ GOMES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001216-57.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: DAIANE DA CRUZ GOMES RECLAMADO: AUTO POSTO CONCORDE LIMITADA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: PLASMA ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA e seus representantes, PEDRO CAIO BARROS DOS SANTOS e BRUNO D'AMICO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA o(s) destinatário(s), do que segue: DESPACHO 1. DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL A fim de que haja tempo hábil para a citação da(s) reclamada(s), redesigno a Audiência Una para o dia 25/08/2025 09:50, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 825 da CLT. 2. DAS NOTIFICAÇÕES Intime-se o reclamante, via DEJT, por intermédio de seus(uas) patronos(as), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. 1ª reclamada - AUTO POSTO CONCORDE LIMITADA Em razão da(s) diligência(s) negativa(s) do(s) oficial(is) de justiça, demonstrada(s) na(s) certidão(ões) juntada(s) nos autos, foram realizadas pesquisas SNIPER e JUCESP em busca de informações hábeis para que seja promovida a citação da(s) reclamada(s). A consulta ao convênio SNIPER para a reclamada apresentou o mesmo endereço constante da ficha Jucesp, já diligenciado com resultado negativo, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim sendo, renove-se a tentativa de citação, por oficial de justiça na pessoa do(a)s sócio(a)s no(s) endereço(s) constante(s) do convênio SNIPER e JUCESP: JOZUE TAVARES DE CARVALHO (CPF: 052.567.898-05). endereço : RUA JACQUES BLANCHE, 107, CASA 01, VILA BUENOS AIRES, SAO PAULO - SP, CEP 03624-110 RUA JACQUES BLANCHE, 65 - VILA BUENOS AIRES, SAO PAULO/SP 03624-110 Por economia e celeridade processual, considerando o esgotamento dos meios disponíveis de buscas por endereços atualizados da(s) reclamada(s), cite(m)-se também por edital. 2ª reclamada - POSTO DE SERVICOS VEYRON EIRELI Tendo em vista as diligências negativas dos oficiais de justiça para a citação da reclamada e sócios, sendo que já foi expedido edital para citação, intime-a da redesignação da audiência por Edital. 3ª reclamada - PLASMA ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA Tendo em vista as diligências negativas dos oficiais de justiça para a citação da reclamada e sócios, sendo que já foi expedido edital para citação, intime-a da redesignação da audiência por Edital. 4ª reclamada - GENERAL GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA Citada a reclamada, conforme certidão id 5c50b31, intime-a da redesignação da audiência por mandado. Se, eventualmente, a intimação não for realizada por incidência de alguma das hipóteses previstas no art. 841, §1º da CLT, intime-se a reclamada, também, por edital. Aguarde-se a audiência. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MARCELO CHANE DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PLASMA ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edivaldo Caetano Dos Santos Filho x Caixa Economica Federal e outros

ID: 319971392

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001216-57.2024.5.02.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO CAETANO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA

Notificação

Advogados:

JADER NOGUEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001216-57.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: EDIVALDO CAETANO DOS SANTOS FIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001216-57.2024.5.02.0292 RECLAMANTE: EDIVALDO CAETANO DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b24109e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 07 de julho de 2025. FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário DESPACHO Vistos. ANOTE-SE o substabelecimento sem reservas apresentado pela primeira reclamada (ID 1a5f29b). DESIGNA-SE audiência UNA, na modalidade PRESENCIAL para 02/09/2025 às 13h, nos termos do art. 844 da CLT, que será realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, situada na Av. Dr. Franco da Rocha, nº 96, Centro, 2º andar, Franco da Rocha/SP, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão (art. 385, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, nas hipóteses previstas pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, as quais não se verificam no caso em concreto. Sendo prioridade a realização de audiências presenciais, cabe ao Juízo decidir pela conveniência da realização de outra forma (Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Observada a imperiosa necessidade de preservação da colheita da prova oral de maneira idônea, revela-se inconveniente e inadequada a realização da sessão na modalidade telepresencial. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial. O destinatário da notificação pertinente a esta decisão deve se atentar à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Saliente-se que a atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Resolução CSJT nº 185/2017. Destaque-se, ademais, que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Resolução CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência, sendo facultada apresentação de defesa oral (art. 847, da CLT). Em audiência, o destinatário da notificação pertinente a esta decisão pode designar preposto (art. 843 da CLT) bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região e art. 455 do CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, § 1º, do CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, § 3º, do CPC). INTIMEM-SE as partes. (djen; aud) FRANCO DA ROCHA/SP, 08 de julho de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO CAETANO DOS SANTOS FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1465 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes