Resultados para "1000206-34.2023.8.26.0408" – Página 135 de 160

R. M. F. J. x H. M. F.

ID: 315558123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000206-28.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. M. F. J.

Polo Passivo:

H. M. F.

Intimação

Advogados:

JULIANO FERNANDES DA SILVA

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JULIANO DE OLIVEIRA

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Processo 1000206-28.2025.8.26.0549 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.F.J. - H.M.F. - 1. Antes de proceder ao saneamento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código d…

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Prefeitura Municipal De Jarinu x Jéssica De Fátima Da Silva

ID: 315259704

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000206-93.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Polo Passivo:

JéSSICA DE FáTIMA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA

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FABIANA DE GODOI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-93.2025.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Recorrida: Jéssica de Fátima da Silva - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000206-93.2025.8.26.0301 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jarinu - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - Recorrida: Jéssica de Fátima da Silva - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. JARINU. EDUCAÇÃO BÁSICA. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. FUNDEB. AUTONOMIA DO ENTE MUNICIPAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DO ABONO DO FUNDEB DE 2024. LEI MUNICIPAL 2.351/24 DE JARINU. OBSERVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DO TJSP NO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 004639-61.2023.8.26.0000, EM QUE FOI DECIDIDO QUE A NORMA CONSTITUCIONAL E A LEI 14.133/20 NÃO IMPÕEM A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DO SALDO DO FUNDEB, SENDO PERMITIDO À LEGISLAÇÃO LOCAL PRIORIZAR CERTOS CARGOS EM DETRIMENTO DE OUTROS. PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL (RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000153-15.2025.8.26.0301, REL. CÉSAR AUGUSTO FERNANDES, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 04/6/2025; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000149-75.2025.8.26.0301, REL. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 03/6/2025). SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO DE JARINU PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana de Godoi Silva (OAB: 225676/SP) - Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Rafael De Salles Bueno e outros x Condominio Humanari e outros

ID: 314812603

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000206-91.2020.5.02.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SALLES BUENO VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO HUMANARI GRABER SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIAN ROBERTO LEITE

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000206-91.2020.5.02.0041 RECLAMANTE: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000206-91.2020.5.02.0041 RECLAMANTE: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c90b1b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo, 02 de julho de 2025 VALERIA RODRIGUES SOUZA NUNES DECISÃO Vistos, etc. Homologo os cálculos apresentados pela reclamada de Id b032302, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Cancele-se a perícia contábil. Ciência ao perito. Do depósito Id fc5e7a1, liberem-se os valores da seguinte forma: R$ 19.547,76 ao(à) reclamante; R$ 2.023,74 ao(à) patrono(a) do(a) autor(a), a título de honorários advocatícios; R$ 689,60 ao INSS, cota segurado(a); R$ 3.146,34 ao INSS, cota patronal. Diante da comunicação feita por e-mail pelo Procurador Federal Marcus Alexandre Alves, responsável pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista e encaminhada a este juízo pela Secretaria da Corregedoria Regional em 10/07/2023, determino a transferência, via SISCONDJ, das contribuições previdenciárias através de DARF, Código de Receita nº 6092, conforme referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, independentemente da data de trânsito em julgado da sentença condenatória. Para efeito de preenchimento do alvará, no campo 02 (período de apuração), considerar-se-á o último dia do mês em curso, até que sobrevenha regulamentação diversa. O presente despacho valerá como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado ao Banco do Brasil para obtenção dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários. Dê-se ciência à parte exequente. Expedidos os alvarás, registre-se o pagamento no sistema e arquivem-se os autos. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRABER SEGURANCA LTDA - CONDOMINIO HUMANARI

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Rafael De Salles Bueno e outros x Condominio Humanari e outros

ID: 314812622

Tribunal: TRT2 Órgão: 41ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000206-91.2020.5.02.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE SALLES BUENO VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO HUMANARI GRABER SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

CHRISTIAN ROBERTO LEITE

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000206-91.2020.5.02.0041 RECLAMANTE: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000206-91.2020.5.02.0041 RECLAMANTE: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c90b1b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso ao MM. Juiz do Trabalho. São Paulo, 02 de julho de 2025 VALERIA RODRIGUES SOUZA NUNES DECISÃO Vistos, etc. Homologo os cálculos apresentados pela reclamada de Id b032302, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Cancele-se a perícia contábil. Ciência ao perito. Do depósito Id fc5e7a1, liberem-se os valores da seguinte forma: R$ 19.547,76 ao(à) reclamante; R$ 2.023,74 ao(à) patrono(a) do(a) autor(a), a título de honorários advocatícios; R$ 689,60 ao INSS, cota segurado(a); R$ 3.146,34 ao INSS, cota patronal. Diante da comunicação feita por e-mail pelo Procurador Federal Marcus Alexandre Alves, responsável pela Gestão Nacional de Execução Fiscal Trabalhista e encaminhada a este juízo pela Secretaria da Corregedoria Regional em 10/07/2023, determino a transferência, via SISCONDJ, das contribuições previdenciárias através de DARF, Código de Receita nº 6092, conforme referido no Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, independentemente da data de trânsito em julgado da sentença condenatória. Para efeito de preenchimento do alvará, no campo 02 (período de apuração), considerar-se-á o último dia do mês em curso, até que sobrevenha regulamentação diversa. O presente despacho valerá como ofício, a ser encaminhado pelo próprio interessado ao Banco do Brasil para obtenção dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários. Dê-se ciência à parte exequente. Expedidos os alvarás, registre-se o pagamento no sistema e arquivem-se os autos. Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ELIZIO LUIZ PEREZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA

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Andreia Serrano Cremonine Gomes e outros x Ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A e outros

ID: 277172136

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000206-30.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES JURACY ANTONIO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A GAFISA S/A. RCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA TGSP-48 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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DANIEL BENJAMIM FERRARESSO

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RENA DOS SANTOS

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ALEXANDRE CASCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1000206-30.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: JURACY ANTONIO DA CONCEICAO RECLAMADO: RCA CONSTRUCOES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1000206-30.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: JURACY ANTONIO DA CONCEICAO RECLAMADO: RCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 857eafd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 30/06/2025 12:20, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 22 de maio de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - RCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - TGSP-48 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - GAFISA S/A.

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Processo nº 1000206-06.2025.8.26.0136

ID: 325034303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000206-06.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN DOMINGUES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA LOFIEGO DE BARROS

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Processo 1000206-06.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Suelen Domingues Correa - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de trinta dia… Processo 1000206-06.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Suelen Domingues Correa - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de trinta dias, promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das NSCGJ TJSP e Comunicado CG n. 1789/2017. Nos termos da Parte II, item 4 e 6 do Comunicado supra, deverá a serventia: PARTE II - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PROCESSAMENTO NA UNIDADE JUDICIAL 4. ANOTAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO, EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, deverá a Serventia: a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa para a devida anotação automática no Distribuidor(Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados).(...) 6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Quanto a estes autos, arquivem-se oportunamente, tomadas as providências acima. Intime-se. - ADV: LARISSA LOFIEGO DE BARROS (OAB 523248/SP)

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Helio Tadeu Baccini e outros x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 260680128

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000206-29.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HELIO TADEU BACCINI TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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JANICE MASSABNI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000206-29.2025.5.02.0005 : HELIO TADEU BACCINI : SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000206-29.2025.5.02.0005 : HELIO TADEU BACCINI : SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb0237e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, data abaixo. Carla de Paula Bastos Murta DESPACHO Vistos. Considerando que o Juiz pode corrigir, de ofício, erros materiais constantes nas atas de audiência, retifico o erro material constante na ata de Id 6bd9eb8, dela excluindo os seguintes parágrafos: “Para prosseguimento designada instrução presencial para o dia **/**, saindo os litigantes cientes de que deverão comparecer para depoimentos /** às *pessoais, sob pena de confissão. *A(s) testemunha(s) do (a) *, será(ão) intimada(s) na forma do Prov. CR 13/2006. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à(s) testemunha(s) *. A ausência ensejará multa e condução coercitiva, desde que comprovada a entrega na audiência em continuação, sob pena de preclusão. A(s) testemunha(s) da reclamante, *, sai(em) ciente(s) da nova designação, bem como de seu dever de comparecimento, pena de multa e condução coercitiva. A(s) testemunha(s) da reclamada, *, sai(em) ciente(s) da nova designação, bem como de seu dever de comparecimento, pena de multa e condução coercitiva. As testemunhas vinculadas somente poderão ser substituídas na forma do art. 451 do Novo CPC. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Conciliação rejeitada. CIENTES. Término da audiência: *.” Mantidos os demais termos da ata de audiência de Id 6bd9eb8. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

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Helio Tadeu Baccini e outros x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 260680153

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000206-29.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HELIO TADEU BACCINI TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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JANICE MASSABNI MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000206-29.2025.5.02.0005 : HELIO TADEU BACCINI : SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000206-29.2025.5.02.0005 : HELIO TADEU BACCINI : SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb0237e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, data abaixo. Carla de Paula Bastos Murta DESPACHO Vistos. Considerando que o Juiz pode corrigir, de ofício, erros materiais constantes nas atas de audiência, retifico o erro material constante na ata de Id 6bd9eb8, dela excluindo os seguintes parágrafos: “Para prosseguimento designada instrução presencial para o dia **/**, saindo os litigantes cientes de que deverão comparecer para depoimentos /** às *pessoais, sob pena de confissão. *A(s) testemunha(s) do (a) *, será(ão) intimada(s) na forma do Prov. CR 13/2006. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à(s) testemunha(s) *. A ausência ensejará multa e condução coercitiva, desde que comprovada a entrega na audiência em continuação, sob pena de preclusão. A(s) testemunha(s) da reclamante, *, sai(em) ciente(s) da nova designação, bem como de seu dever de comparecimento, pena de multa e condução coercitiva. A(s) testemunha(s) da reclamada, *, sai(em) ciente(s) da nova designação, bem como de seu dever de comparecimento, pena de multa e condução coercitiva. As testemunhas vinculadas somente poderão ser substituídas na forma do art. 451 do Novo CPC. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Conciliação rejeitada. CIENTES. Término da audiência: *.” Mantidos os demais termos da ata de audiência de Id 6bd9eb8. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELIO TADEU BACCINI

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Rafael Amaral Dos Santos x Marlene Granig e outros

ID: 256456272

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000206-81.2025.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AMARAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARLENE GRANIG MODULAR TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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ANA PAULA ALVES SACONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000206-81.2025.5.02.0311 : RAFAEL AMARAL DOS SANTOS : MARLENE GRANIG E OUTROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000206-81.2025.5.02.0311 : RAFAEL AMARAL DOS SANTOS : MARLENE GRANIG E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cd72f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ISIS PEREIRA DA SILVA RIBEIRO DESPACHO Vistos. 1 - Tendo em vista a impossibilidade de constatar se o objeto foi entregue pelos Correios, renove-se a citação das reclamadas MARLENE GRANIG e MODULAR TRANSPORTES LTDA por oficial de justiça. 2 - Ante a exiguidade temporal, redesigno audiência audiência UNA-RS TELEPRESENCIAL para o dia 23/06/2025 às 10:20 horas. A ausência injustificada do autor implicará o arquivamento do feito. A ausência injustificada da reclamada na audiência importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Os dados de acesso à sala de audiência e o respectivo link serão disponibilizados nos autos, até 48 horas antes da audiência, devendo as partes tomar ciência independente de intimação. Destaca-se que as partes e seus procuradores são responsáveis pela garantia de conexão efetiva à audiência virtual. Quanto às testemunhas, deverá ser providenciado acesso próprio em ambiente isolado, para cada testemunha. O descumprimento destas medidas poderá implicar em reconhecimento da ausência injustificada. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. GUARULHOS/SP, 13 de abril de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL AMARAL DOS SANTOS

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Processo nº 1000206-06.2025.8.26.0136

ID: 331693925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000206-06.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN DOMINGUES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA LOFIEGO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000206-06.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Suelen Domingues Correa - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de trinta dia… Processo 1000206-06.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Suelen Domingues Correa - Vistos. Ante o trânsito em julgado, deverá a parte credora, no prazo de trinta dias, promover a distribuição do pedido de cumprimento de sentença, na forma de incidente processual, conforme artigo 1.285 das NSCGJ TJSP e Comunicado CG n. 1789/2017. Nos termos da Parte II, item 4 e 6 do Comunicado supra, deverá a serventia: PARTE II - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PROCESSAMENTO NA UNIDADE JUDICIAL 4. ANOTAÇÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO, EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, deverá a Serventia: a) Nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar a movimentação Cod. 60698 - Trânsito em Julgado às Partes - Proc. em Andamento, para mantê-lo na situação Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipótese de improcedência, lançar a movimentação Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da ação de conhecimento. Lançar a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). (...) 6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Quanto a estes autos, arquivem-se oportunamente, tomadas as providências acima. Intime-se. - ADV: LARISSA LOFIEGO DE BARROS (OAB 523248/SP)

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