Resultados para "1000632-10.2021.5.02.0384" – Página 135 de 165

Ulisses Crestani x Celso Tiuzzi e outros

ID: 261367046

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000632-75.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ULISSES CRESTANI

Polo Passivo:

CELSO TIUZZI CESAR TIUZZI DEOLINDA DEZERTO TIUZZI EDNA ESTEVAO DE MEDEIROS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA FERNANDO ESTEVAO DE MEDEIROS JOSE MARIA MEDEIROS LIBERTO ARRUDA DE MEDEIROS MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS ROGERIO ESTEVAO DE MEDEIROS SILVINO ARRUDA MEDEIROS

Notificação

Advogados:

FABIANA XAVIER SILVA

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LUIZ GUSTAVO BACELAR

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AUGUSTO MORALLES BALBINO

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GEIZA BISPO DA SILVA

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JAIRO SATURNINO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000632-75.2023.5.02.0372 : ULISSES CRESTANI : EQUIPAMENTOS PARA PINTURA …

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Processo nº 1000632-26.2021.8.11.0055

ID: 329099083

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000632-26.2021.8.11.0055

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES NUNES DA COSTA

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JOSEINA SANTOS DE QUEIROZ

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JUCELI DE FATIMA PLETSCH VILELA

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KESSILA RODRIGUES LOPES

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ISABELLE VACCARI RIGUI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1000632-26.2021.8.11.0055. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CREUZA DE JESUS OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RG…

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Gilmar De Souza Brito x Cruzeiro'S Carapicuiba Bar E Restaurante Ltda - Epp

ID: 259374906

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000632-16.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GILMAR DE SOUZA BRITO

Polo Passivo:

CRUZEIRO'S CARAPICUIBA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GABRIEL YARED FORTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-16.2025.5.02.0078 : GILMAR DE SOUZA BRITO : CRUZEIRO'S CARAPICUIBA BAR…

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Rodrigo Alves De Paiva e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 259535398

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000632-89.2022.5.02.0314

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES DE PAIVA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000632-89.2022.5.02.0314 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS…

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Fernando Candido De Souza x Prometeon Tyre Group Industria Brasil Ltda.

ID: 256071498

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000632-12.2025.5.02.0435

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CANDIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000632-12.2025.5.02.0435 : FERNANDO CANDIDO DE SOUZA : PROMETEON TYRE GROUP …

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Greve, Pejon – Sociedade De Advogados x Raízen Energia S/A

ID: 329971419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009826-21.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GREVE, PEJON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

RAíZEN ENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

VALDEMIR DE LIMA

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RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

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RAUL QUEIROZ DIAS

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OTAVIO DIAS BREDA

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MURILLO BETONE DE LIMA

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FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA

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ADRIANO GREVE

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Processo 0009826-21.2024.8.26.0451 (processo principal 1000632-80.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - GREVE, PEJON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Raízen Energia S/A - Ar… Processo 0009826-21.2024.8.26.0451 (processo principal 1000632-80.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - GREVE, PEJON – SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Raízen Energia S/A - Areial - Extração e Comércio de Areia Ltda - - Epinox Industria e Comércio de Inox LTDA - - Concrete Ensaios Tecnológicos e Construções Ltda - Vistos. Analisando os autos e considerando o exposto pelas partes, DETERMINO: 1. A transferência do valor de R$ 76.954,39 (já atualizado) para os autos do processo nº. 0010813-62.2024.8.26.0320, em trâmite na 1ª Vara Cível de Limeira, para pagamento da credora Concrete Ensaios Tecnológicos e Construções Ltda, em atendimento à penhora realizada no rosto destes autos (fl. 36). 2. A transferência do valor de R$ 46.358,40 (já atualizado) para os autos do processo nº. 1008924-56.2024.8.26.0320, em trâmite na 2ª Vara Cível de Limeira, para pagamento da credora Areial - Extração e Comércio de Areia Ltda, em atendimento à penhora realizada no rosto destes autos (fl. 68); 3. A transferência do valor de R$ 50.423,50 (já atualizado) para os autos do processo nº. 0010928-83.2024.8.26.0320, em trâmite na 2ª Vara Cível de Limeira para pagamento da credora Epinox Indústria e Comércio de Inox Ltda, em atendimento à penhora realizada no rosto destes autos (fl. 94); 4. A retenção do valor necessário ao pagamento das custas processuais pendentes, com posterior quitação pela serventia; e, 5. O levantamento do valor remanescente em favor do exequente, após a apresentação do formulário respectivo. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se com urgência. Feitas as transferências, dê-se ciência aos juízos respectivos. Intime-se. - ADV: RAUL QUEIROZ DIAS (OAB 26538/CE), MURILLO BETONE DE LIMA (OAB 389297/SP), FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA (OAB 8881/CE), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), MURILLO BETONE DE LIMA (OAB 389297/SP), VALDEMIR DE LIMA (OAB 184513/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), VALDEMIR DE LIMA (OAB 184513/SP)

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Taina Maria Da Silva Queiroz x Claro S/A

ID: 331305589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000632-90.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TAINA MARIA DA SILVA QUEIROZ

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000632-90.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000632-90.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Taina Maria da Silva Queiroz (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.AUTORA ALEGA DESCONHECER O DÉBITO QUE RESULTOU NA INSCRIÇÃO DO SEU NOME NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.RESPEITÁVEL SENTENÇA DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO E AFASTOU A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO AUTORA E EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$800,00.RECURSO DA AUTORA INSISTINDO NA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUGNA QUE O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SE DÊ COM BASE NA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OU ENTRE 10% E 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO.DANO MORAL. CONSUMIDORA QUE POSSUI DIVERSAS ANOTAÇÕES CONCOMITANTES. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SÚMULA 385 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE QUE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SEJAM FIXADOS COM BASE NA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO E MUITO MENOS SUBORDINADO A ADOTAR A TABELA DE PREÇOS SUGERIDA E DIVULGADA PELO ÓRGÃO DE CLASSE DOS ADVOGADOS, POIS IMPLICARIA EM INDEVIDA E REPUGNANTE INTERFERÊNCIA NA TAREFA INDELEGÁVEL DO JUIZ. JURISPRUDÊNCIA. EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU TESE NA ANÁLISE DO TEMA 1.076 NO SENTIDO DE QUE SE ADMITE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU, O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO. CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVEITO ECONÔMICO OU VENCEDOR E NEM O VALOR DA CAUSA (R$15.875

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Processo nº 1001353-71.2021.8.11.0024

ID: 308822575

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001353-71.2021.8.11.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO AUGUSTO NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO PROENÇA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001353-71.2021.8.11.0024. EMBARGANTE: LUCIANO AUGUSTO NEVES EMBARGADO: SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001353-71.2021.8.11.0024. EMBARGANTE: LUCIANO AUGUSTO NEVES EMBARGADO: SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME Trata-se de Embargos à Execução opostos por LUCIANO AUGUSTO NEVES em face de SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME, distribuído por dependência ao processo de execução de título extrajudicial n° 1000632-22.2021.8.11.0024. Em sua petição inicial (ID 59822897), o embargante sustenta sua ilegitimidade passiva ad causam, argumentando que assinou o contrato objeto da execução exclusivamente na qualidade de representante legal do DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA EM CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, sem qualquer obrigação pessoal como devedor. Alega, ainda, incompetência territorial, com base na cláusula de eleição de foro constante no contrato que estabelecia a Comarca de Cuiabá/MT como competente, bem como a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com todos os candidatos vinculados ao Diretório do PSDB que concorreram ao pleito de 2020 e usufruíram do serviço de fornecimento de combustível objeto do contrato. Indeferido o benefício da justiça gratuita, e, posteriormente, após o recolhimento das custas e despesas processuais pelo embargante, os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, conforme decisão de ID 124016119, que determinou a intimação da parte embargada para manifestação. Devidamente intimada, a parte embargada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta aos embargos, conforme se verifica da certidão de decurso de prazo constante nos autos. É o relatório. DECIDO. DA REVELIA Inicialmente, constato que a parte embargada, apesar de devidamente intimada, não apresentou impugnação aos embargos à execução no prazo legal, operando-se os efeitos da revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Contudo, conforme dispõe o art. 345, inciso IV, do mesmo diploma legal, os efeitos da revelia não se aplicam quando as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Dessa forma, ainda que revel a parte embargada, cabe a este juízo analisar as alegações do embargante à luz das provas constantes nos autos. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMBARGANTE O embargante alega sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da execução, sob o fundamento de que assinou o contrato exclusivamente na qualidade de representante legal do DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA EM CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, sem assumir qualquer obrigação pessoal. A questão ora trazida à análise nos presentes embargos já foi objeto de exame nos autos da ação de execução principal (autos n° 1000632-22.2021.8.11.0024), por meio de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo ora embargante. Com efeito, naqueles autos, este juízo acolheu a alegada ilegitimidade passiva com o seguinte fundamento: "O excipiente LUCIANO AUGUSTO NEVES argui sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta execução. A análise do título executivo que fundamenta a presente ação - Contrato de Gerenciamento e Fornecimento de Combustível n. 0008/11/2020/MT, ID 51858473 - demonstra que o pacto foi celebrado entre a exequente SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME e o DIRETORIO MUNICIPAL PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA EM CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. LUCIANO AUGUSTO NEVES subscreveu o instrumento na qualidade de representante legal do referido Diretório Municipal, não havendo qualquer cláusula que o obrigue pessoalmente como devedor principal, solidário, fiador ou avalista. A responsabilidade patrimonial, em regra, recai sobre quem se obrigou no título, nos termos do CPC, art. 779, I. Há ilegitimidade passiva ad causam de LUCIANO AUGUSTO NEVES. Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE a Exceção de Pré-Executividade apresentada por LUCIANO AUGUSTO NEVES - ID 73048221 - para reconhecer sua ilegitimidade passiva ad causam e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução em relação a ele, sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI." Diante da decisão já proferida nos autos da execução principal, reconhecendo a ilegitimidade passiva do ora embargante, impõe-se a extinção dos presentes embargos, ante a perda superveniente do interesse de agir. Ante o exposto, julgo extinto os presentes Embargos à Execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resposta pela parte. Custas, se houver, pela embargante. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Laura Dorileo Cândido Juíza de Direito Designado – NAE PORTARIA N. 108/2025-CGJG, DE 19 DE ABRIL DE 2025

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Angelina Ambrosio De Almeida e outros x Thiago Dos Santos Serra

ID: 316342220

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000632-06.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANGELINA AMBROSIO DE ALMEIDA DIRCE LOPES AMBROSIO

Polo Passivo:

THIAGO DOS SANTOS SERRA

Acórdão

Advogados:

ADEJAIR PEREIRA

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MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ

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KEILA CRISTINA MARANGONI

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MONIQUE MARIE URSO REBEQUE ANDRIATTA

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RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE AP 1000632-06.2024.5.02.0028 AGRAVANTE: ANGELINA AMBROSIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE AP 1000632-06.2024.5.02.0028 AGRAVANTE: ANGELINA AMBROSIO DE ALMEIDA E OUTROS (1) AGRAVADO: THIAGO DOS SANTOS SERRA PROCESSO TRT/SP Nº 1000632-06.2024.5.02.0028 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: ANGELINA AMBROSIO E DIRCE LOPES AMBROSIO EMBARGADO: V. Acórdão fls. 765 ORIGEM: 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATÓRIO Vistos etc. Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos em embargos de terceiro, alegando omissão/contradição no v. acordão com relação a juntada de documentos pelas embargantes e a análise da ocorrência de fraude à execução. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à embargante. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Note-se que o V. acórdão, tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante. Em relação a exclusão de documentos, houve manifestação do Juízo ad quem às fls. 765, considerando que a oportunidade se encontrava preclusa. Quanto a análise da fraude à execução, a questão foi apreciada às fls. 766/767, não havendo omissão ou contradição a ser sanada, vez que a consulta ao sistema SIMBA detectou que o sócio executado, fez várias transferências bancárias, em valores diversos e recentes, para as contas das embargantes (ex-esposa e sogra), em montante superior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), indicando que há fraude à execução e confusão patrimonial. Destaco que ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento das embargantes com a decisão obtida em relação aos embargos de terceiros, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessário o pronunciamento expresso sobre toda a matéria ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acórdão traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, Acórdão ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto, mantendo-o na íntegra. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Juízes Convocados Roberto Vieira de Almeida Rezende e Valéria Nicolau Sanchez e a Excelentíssima Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator: Roberto Vieira de Almeida Rezende. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. DR. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz Relator Convocado - TRT-2ª Região SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANGELINA AMBROSIO DE ALMEIDA

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Angelina Ambrosio De Almeida e outros x Thiago Dos Santos Serra

ID: 316342238

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000632-06.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANGELINA AMBROSIO DE ALMEIDA DIRCE LOPES AMBROSIO

Polo Passivo:

THIAGO DOS SANTOS SERRA

Acórdão

Advogados:

ADEJAIR PEREIRA

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MARCIO MORGADO CONTIN DA CRUZ

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KEILA CRISTINA MARANGONI

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MONIQUE MARIE URSO REBEQUE ANDRIATTA

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RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE AP 1000632-06.2024.5.02.0028 AGRAVANTE: ANGELINA AMBROSIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relator: ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE AP 1000632-06.2024.5.02.0028 AGRAVANTE: ANGELINA AMBROSIO DE ALMEIDA E OUTROS (1) AGRAVADO: THIAGO DOS SANTOS SERRA PROCESSO TRT/SP Nº 1000632-06.2024.5.02.0028 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: ANGELINA AMBROSIO E DIRCE LOPES AMBROSIO EMBARGADO: V. Acórdão fls. 765 ORIGEM: 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RELATÓRIO Vistos etc. Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos em embargos de terceiro, alegando omissão/contradição no v. acordão com relação a juntada de documentos pelas embargantes e a análise da ocorrência de fraude à execução. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à embargante. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Note-se que o V. acórdão, tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante. Em relação a exclusão de documentos, houve manifestação do Juízo ad quem às fls. 765, considerando que a oportunidade se encontrava preclusa. Quanto a análise da fraude à execução, a questão foi apreciada às fls. 766/767, não havendo omissão ou contradição a ser sanada, vez que a consulta ao sistema SIMBA detectou que o sócio executado, fez várias transferências bancárias, em valores diversos e recentes, para as contas das embargantes (ex-esposa e sogra), em montante superior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), indicando que há fraude à execução e confusão patrimonial. Destaco que ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento das embargantes com a decisão obtida em relação aos embargos de terceiros, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessário o pronunciamento expresso sobre toda a matéria ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acórdão traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Do exposto, Acórdão ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto, mantendo-o na íntegra. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Juízes Convocados Roberto Vieira de Almeida Rezende e Valéria Nicolau Sanchez e a Excelentíssima Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator: Roberto Vieira de Almeida Rezende. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. DR. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz Relator Convocado - TRT-2ª Região SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIRCE LOPES AMBROSIO

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