Resultados para "1000865-06.2024.5.02.0706" – Página 135 de 173

Giovani Nascimento Dos Santos x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 331655038

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000865-48.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANI NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL

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FABIO RIVELLI

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RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000865-48.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: GIOVANI NASCIMENTO DOS SANTOS RECLA…

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Moises Assis Cabral Da Silva x Polly Consultoria Em Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 329913027

Tribunal: TRT2 Órgão: 73ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000865-81.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MOISES ASSIS CABRAL DA SILVA

Polo Passivo:

POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000865-81.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: MOISES ASSIS CABRAL DA SILVA RECLAM…

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Processo nº 1000865-75.2025.8.26.0407

ID: 329743162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000865-75.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CMOP - COMéRCIO DE MOLAS OESTE PAULISTA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

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ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

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Processo 1000865-75.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cmop - Comércio de Molas Oeste Paulista Ltda Me - Relação: 0377/2025 Teor do ato: (Republicação apenas para regul…

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Alessandra Aparecida Vitor e outros x Paulista Serviços De Pagamentos E Recebimentos Ltda

ID: 330160426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001544-92.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA VITOR VIVIANE VIEIRA CáCERES CALDEIRA

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

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SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001544-92.2025.8.26.0407 (processo principal 1000865-12.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alessandra Aparecida Vitor - - Viviane Vieira Cáceres Caldeira - Pa…

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Processo nº 1000865-92.2025.8.26.0369

ID: 337381046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000865-92.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARLOS SOUZA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1000865-92.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Carlos Souza de Siqueira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos f…

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Ivanete Silva De Farias x Terminus Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 259718498

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000865-74.2019.5.02.0255

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVANETE SILVA DE FARIAS

Polo Passivo:

TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA VIACAO TRANS LIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

JULIO TONINI

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PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

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ROBERTO ZANAROLLI DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000865-74.2019.5.02.0255 : IVANETE SILVA DE FARIAS : TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000865-74.2019.5.02.0255 : IVANETE SILVA DE FARIAS : TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) CEJUSC Baixada Santista - - Destinatário: IVANETE SILVA DE FARIAS INTIMAÇÃO - Processo Pje-JT Processo: 1000865-74.2019.5.02.0255 - Processo PJe-JT Classe: Autor: IVANETE SILVA DE FARIAS Réu: TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros (1) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 03": 07/05/2025 14:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 03": 07/05/2025 14:00h, sala virtual --. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: CEJUSC Baixada Santista – Mesa 3 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 3 - AUDIÊNCIA DAS 14h Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88656147456?pwd=RUlHTE4zVDNBN3lYQzdLUkEvVVVxQT09 ID da reunião: 886 5614 7456 Senha de acesso: 984492 Dispositivo móvel de um toque +552139587888,,88656147456#,,,,*984492# Brasil +551146322236,,88656147456#,,,,*984492# Brasil Discar pelo seu local +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil +55 11 4700 9668 Brasil ID da reunião: 886 5614 7456 Senha de acesso: 984492 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kb2wN8D5WJ Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. ANDREA MARIA GOUVEIA COSTA DE CAMPOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - IVANETE SILVA DE FARIAS

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Ivanete Silva De Farias x Terminus Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 259718518

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Baixada Santista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000865-74.2019.5.02.0255

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVANETE SILVA DE FARIAS

Polo Passivo:

TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA VIACAO TRANS LIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LIMITADA - EPP

Notificação

Advogados:

JULIO TONINI

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PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ZANAROLLI DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000865-74.2019.5.02.0255 : IVANETE SILVA DE FARIAS : TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA 1000865-74.2019.5.02.0255 : IVANETE SILVA DE FARIAS : TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) Processo: 1000865-74.2019.5.02.0255 - Processo PJe-JT Classe: Autor: IVANETE SILVA DE FARIAS Réu: TERMINUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros (1) Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 03": 07/05/2025 14:00h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 03": 07/05/2025 14:00h, sala virtual --. Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: CEJUSC Baixada Santista – Mesa 3 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 3 - AUDIÊNCIA DAS 14h Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88656147456?pwd=RUlHTE4zVDNBN3lYQzdLUkEvVVVxQT09 ID da reunião: 886 5614 7456 Senha de acesso: 984492 Dispositivo móvel de um toque +552139587888,,88656147456#,,,,*984492# Brasil +551146322236,,88656147456#,,,,*984492# Brasil Discar pelo seu local +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil +55 11 4680 6788 Brasil +55 11 4700 9668 Brasil ID da reunião: 886 5614 7456 Senha de acesso: 984492 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kb2wN8D5WJ Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional): a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 23 de abril de 2025. ANDREA MARIA GOUVEIA COSTA DE CAMPOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO TRANS LIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LIMITADA - EPP

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J.R.B. x Municipio De Osasco

ID: 280394319

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007656-38.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J.R.B.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

DIEGO DA COSTA FERREIRA

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LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA

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DIEGO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007656-38.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO BAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007656-38.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO BAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab3a29a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17529/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007656-38.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000865-04.2021.5.02.0385 – 5ª VT/OSASCO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO BAIA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10040512, cujo momento de apresentação foi 22/05/2025;há ofício precatório Id 1aa4489, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 5a9a2f2;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ba135dc);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 75.444,53, em 07/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 45.848,21 de principal, R$ 18.594,49 de juros sobre o principal e R$ 11.001,83 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de maio de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 75.444,53, em 07/05/2025, sendo: R$ 45.848,21 de principal,R$ 18.594,49 de juros sobre o principal eR$ 11.001,83 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 14Valor da parcela tributável - R$ 30.667,87 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1007656-38.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000865-04.2021.5.02.0385), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1007656-38.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000865-04.2021.5.02.0385). São Paulo, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.R.B.

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Ricardo Akio Miyamoto Urban x Departamento Estadual De Transito

ID: 259187662

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004545-46.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO AKIO MIYAMOTO URBAN

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Notificação

Advogados:

NATALIA CARDOSO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004545-46.2025.5.02.0000 : RICARDO AKIO MIYAMOTO URBAN : DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004545-46.2025.5.02.0000 : RICARDO AKIO MIYAMOTO URBAN : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8e4987 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13314/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004545-46.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000865-64.2022.5.02.0386 – 6ª VT/OSASCO EXEQUENTE: RICARDO AKIO MIYAMOTO URBAN EXECUTADA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031996, cujo momento de apresentação foi 26/03/2025;há ofício precatório Id 60d7ed1, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 68f7587, homologado pela Sentença de Liquidação de Id e664654 e atualizado pela planilha de cálculos de Id c9c8356;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id 3526101); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 126.155,37, em 21/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 89.705,38 de principal, R$ 26.095,39 de juros sobre o principal, R$ 8.623,64 de FGTS, R$ 769,57 de juros sobre o FGTS e R$ 961,39 de INSS cota reclamada. São Paulo, 18 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 126.155,37, em 21/02/2025, sendo: R$ 89.705,38 de principal,R$ 26.095,39 de juros sobre o principal,R$ 8.623,64 de FGTS,R$ 769,57 de juros sobre o FGTS eR$ 961,39 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 80Valor da parcela tributável - R$ 89.705,38 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004545-46.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000865-64.2022.5.02.0386), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004545-46.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000865-64.2022.5.02.0386). São Paulo, 18 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO AKIO MIYAMOTO URBAN

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Processo nº 0000545-86.2023.8.26.0512

ID: 298193851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000545-86.2023.8.26.0512

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE PAULA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000545-86.2023.8.26.0512 (processo principal 1000865-27.2020.8.26.0512) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Ricardo de Paula Pires - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRE…

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