Resultados para "1000885-06.2024.5.02.0703" – Página 135 de 166

Marcio Rodrigues Fernandes x Banco Pan S/A

ID: 277298478

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000885-90.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000885-90.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000885-90.2024.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Marcio Rodrigues Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS RECONHECIDA COMO REGULAR JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA ALEGAÇÃO DO APELANTE DE CELEBRAÇÃO INDEVIDA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM NOME DELE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM JUSTIFICATIVA GENÉRICA SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CUJO ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 429, II DO CPC, É DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO OBSERVAÇÃO DE QUE O APELADO DEVERÁ ARCAR COM O CUSTEIO DA PERÍCIA, SOB PENA DE MILITAR EM SEU DESFAVOR A NÃO PRODUÇÃO DA PROVA TEMA 1061 DO STJ. RESULTADO: RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miriam de Fátima Queiroz Rezende (OAB: 163743/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osmario Honorio Apolonio e outros x Cedraz Auto Parts Comercio De Auto Pecas Ltda e outros

ID: 277714503

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-23.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OSMARIO HONORIO APOLONIO STEFANIE MAIARA RODRIGUES AMORIM

Polo Passivo:

CEDRAZ AUTO PARTS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA CURVA A. PECAS E ACESSORIOS EIRELI - ME J.F.R REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ORIGINAL KIT CEDRAZ COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

MONICA CRISTINA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERESA CRISTINA SARTORI LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000885-23.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: STEFANIE MAIARA RODRIGUES AMORI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000885-05.2025.8.11.0045

ID: 275728072

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000885-05.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA INES CECCHELE MACHADO CAROLINE CECCHELE MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINE FONINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1000885-05.2025.8.11.0045. REQUERENTE: ADRIANA INES CECCHELE MACHADO, CAROLINE CECCHELE MACHADO REPR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivana De Souza Ferreira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 274918199

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-43.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

IVANA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000885-43.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: IVANA DE SOUZA FERREIRA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rachel Silva Brito x Radio E Televisao Record S.A e outros

ID: 320990204

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-49.2025.5.02.0063

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RACHEL SILVA BRITO

Polo Passivo:

RADIO E TELEVISAO RECORD S.A TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

HELOIZA SANTOS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000885-49.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: RACHEL SILVA BRITO RECLAMADO: TOP S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Cezar Neres Carvalho x Santo Antonio Polimentos Ltda

ID: 319927507

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000885-35.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR NERES CARVALHO

Polo Passivo:

SANTO ANTONIO POLIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000885-35.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: CARLOS CEZAR NERES CARVALHO RECLAMADO: SANTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Henrique Navas Pereira x A. Carlos Dos Santos Estacionamento e outros

ID: 320014724

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000885-03.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HENRIQUE NAVAS PEREIRA

Polo Passivo:

A. CARLOS DOS SANTOS ESTACIONAMENTO V G PARK ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO TACLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000885-03.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: VICTOR HENRIQUE NAVAS PEREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000885-03.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: VICTOR HENRIQUE NAVAS PEREIRA RECLAMADO: A. CARLOS DOS SANTOS ESTACIONAMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3dd5d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. KARINE CALDAS DE ANDRADE SAO PAULO, data abaixo. DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta do dia 29.07.2025, converto a audiência anteriormente designada para a modalidade telepresencial. Audiência UNA (telepresencial) para 29/07/2025 às 15h45min. Mantidas as cominações anteriores. Consigno que a audiência constitui ato processual solene e revestido de relevância jurídica e cívica, não sendo admitida a participação das partes em locais abertos, públicos ou privados, suscetíveis à presença de pessoas alheias à relação processual ou sujeitos a ruídos e interferências prejudiciais à regular condução dos trabalhos. As partes deverão assegurar sua presença em ambiente adequado e dispor de conexão de internet estável e eficaz, sob pena de não serem consideradas justificáveis eventuais dificuldades de acesso ou interrupções decorrentes de insuficiência técnica para a participação no ambiente virtual, não sendo tais ocorrências relevadas por este Juízo. O link de acesso é de exclusividade das partes, patronos e testemunhas, estranhos não identificados serão sumariamente excluídos da sala de audiência. O link será disponibilizado via certidão. Por fim, atentem-se as partes que o aplicativo JTe é o meio de acompanhar o andamento da pauta de audiência do dia, eventuais atrasos podem ser diretamente acompanhados pelo próprio aplicativo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HENRIQUE NAVAS PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Victor Henrique Navas Pereira x A. Carlos Dos Santos Estacionamento e outros

ID: 320014730

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000885-03.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HENRIQUE NAVAS PEREIRA

Polo Passivo:

A. CARLOS DOS SANTOS ESTACIONAMENTO V G PARK ESTACIONAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO TACLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000885-03.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: VICTOR HENRIQUE NAVAS PEREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000885-03.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: VICTOR HENRIQUE NAVAS PEREIRA RECLAMADO: A. CARLOS DOS SANTOS ESTACIONAMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3dd5d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. KARINE CALDAS DE ANDRADE SAO PAULO, data abaixo. DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta do dia 29.07.2025, converto a audiência anteriormente designada para a modalidade telepresencial. Audiência UNA (telepresencial) para 29/07/2025 às 15h45min. Mantidas as cominações anteriores. Consigno que a audiência constitui ato processual solene e revestido de relevância jurídica e cívica, não sendo admitida a participação das partes em locais abertos, públicos ou privados, suscetíveis à presença de pessoas alheias à relação processual ou sujeitos a ruídos e interferências prejudiciais à regular condução dos trabalhos. As partes deverão assegurar sua presença em ambiente adequado e dispor de conexão de internet estável e eficaz, sob pena de não serem consideradas justificáveis eventuais dificuldades de acesso ou interrupções decorrentes de insuficiência técnica para a participação no ambiente virtual, não sendo tais ocorrências relevadas por este Juízo. O link de acesso é de exclusividade das partes, patronos e testemunhas, estranhos não identificados serão sumariamente excluídos da sala de audiência. O link será disponibilizado via certidão. Por fim, atentem-se as partes que o aplicativo JTe é o meio de acompanhar o andamento da pauta de audiência do dia, eventuais atrasos podem ser diretamente acompanhados pelo próprio aplicativo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A. CARLOS DOS SANTOS ESTACIONAMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco José Domingues Neto x Ábaco Empreendimentos, Participações E Projetos - Eireli

ID: 325588935

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000885-23.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé DOMINGUES NETO

Polo Passivo:

ÁBACO EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAçõES E PROJETOS - EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FERNANDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO POLIZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAN RIBEIRO KITAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000885-23.2023.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000885-23.2023.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Francisco José Domingues Neto (Justiça Gratuita) - Apelado: Ábaco Empreendimentos, Participações e Projetos - Eireli e outros - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES ESPECIES DE CONTRATOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIAS RECURSAIS: DANO MORAL E MULTA PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE TERRENO ADQUIRIDO EM LOTEAMENTO ATRASO NA ENTREGA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE CLÁUSULA PENAL NA HIPÓTESE DE ATRASO NA ENTREGA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA, EM ATENÇÃO AO PACTA SUNT SERVANDA DANO MORAL - O MERO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO GERA ABALO MORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - PLEITO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA REFERENTE À “SUCUMBÊNCIA RECURSAL” NÃO CABIMENTO HIPÓTESES DO NCPC, ART. 85, §11 NÃO CONFIGURADAS PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Ribeiro Kitaoka (OAB: 397273/SP) - Jairo Polizel (OAB: 204051/SP) - Luis Fernando Barbosa (OAB: 307955/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Dias Monteiro x Gyramais Tecnologia S.A. e outros

ID: 261966780

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000885-03.2024.5.02.0607

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DIAS MONTEIRO

Polo Passivo:

GYRAMAIS TECNOLOGIA S.A. SALAMONE & DI GESU RECUPERADORA DE CREDITO LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000885-03.2024.5.02.0607 : ADRIANA DIAS MONTEIRO : SALAMONE & DI …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1658 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes