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"0001103-96.2000.8.26.0275" - Resultados da Busca – Página 136 de 165

Processo nº 0057634-27.2016.4.01.0000

ID: 309336909

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057634-27.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GONCALVES DA SILVA CLEIDE GONCALVES DA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 FRANCISCA APARECIDA GONCALVES GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES JOSE RAIMUNDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA DE FATIMA GONCALVES MARIA DE LOURDES GONCALVES MARIA NILDETE GONCALVES DODO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - MT9495-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20, CLAUDETE GONCALVES DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA GONCALVES, CLEIDE GONCALVES DA SILVA, GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES, JOSE RAIMUNDO GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES e MARIA NILDETE GONCALVES DODO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 0057634-27.2016.4.01.0000

ID: 309336912

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057634-27.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GONCALVES DA SILVA CLEIDE GONCALVES DA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 FRANCISCA APARECIDA GONCALVES GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES JOSE RAIMUNDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA DE FATIMA GONCALVES MARIA DE LOURDES GONCALVES MARIA NILDETE GONCALVES DODO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - MT9495-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20, CLAUDETE GONCALVES DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA GONCALVES, CLEIDE GONCALVES DA SILVA, GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES, JOSE RAIMUNDO GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES e MARIA NILDETE GONCALVES DODO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 0057634-27.2016.4.01.0000

ID: 309336914

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057634-27.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GONCALVES DA SILVA CLEIDE GONCALVES DA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 FRANCISCA APARECIDA GONCALVES GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES JOSE RAIMUNDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA DE FATIMA GONCALVES MARIA DE LOURDES GONCALVES MARIA NILDETE GONCALVES DODO

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Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - MT9495-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20, CLAUDETE GONCALVES DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA GONCALVES, CLEIDE GONCALVES DA SILVA, GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES, JOSE RAIMUNDO GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES e MARIA NILDETE GONCALVES DODO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 0057634-27.2016.4.01.0000

ID: 309336916

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057634-27.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GONCALVES DA SILVA CLEIDE GONCALVES DA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 FRANCISCA APARECIDA GONCALVES GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES JOSE RAIMUNDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA DE FATIMA GONCALVES MARIA DE LOURDES GONCALVES MARIA NILDETE GONCALVES DODO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - MT9495-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20, CLAUDETE GONCALVES DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA GONCALVES, CLEIDE GONCALVES DA SILVA, GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES, JOSE RAIMUNDO GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES e MARIA NILDETE GONCALVES DODO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 0057634-27.2016.4.01.0000

ID: 309336918

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057634-27.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GONCALVES DA SILVA CLEIDE GONCALVES DA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 FRANCISCA APARECIDA GONCALVES GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES JOSE RAIMUNDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA DE FATIMA GONCALVES MARIA DE LOURDES GONCALVES MARIA NILDETE GONCALVES DODO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - MT9495-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20, CLAUDETE GONCALVES DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA GONCALVES, CLEIDE GONCALVES DA SILVA, GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES, JOSE RAIMUNDO GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES e MARIA NILDETE GONCALVES DODO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 0057634-27.2016.4.01.0000

ID: 309336923

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057634-27.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GONCALVES DA SILVA CLEIDE GONCALVES DA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 FRANCISCA APARECIDA GONCALVES GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES JOSE RAIMUNDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA DE FATIMA GONCALVES MARIA DE LOURDES GONCALVES MARIA NILDETE GONCALVES DODO

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VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - MT9495-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20, CLAUDETE GONCALVES DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA GONCALVES, CLEIDE GONCALVES DA SILVA, GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES, JOSE RAIMUNDO GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES e MARIA NILDETE GONCALVES DODO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 0057634-27.2016.4.01.0000

ID: 309336927

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057634-27.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GONCALVES DA SILVA CLEIDE GONCALVES DA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 FRANCISCA APARECIDA GONCALVES GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES JOSE RAIMUNDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA DE FATIMA GONCALVES MARIA DE LOURDES GONCALVES MARIA NILDETE GONCALVES DODO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - MT9495-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20, CLAUDETE GONCALVES DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA GONCALVES, CLEIDE GONCALVES DA SILVA, GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES, JOSE RAIMUNDO GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES e MARIA NILDETE GONCALVES DODO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 0057634-27.2016.4.01.0000

ID: 309336929

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057634-27.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GONCALVES DA SILVA CLEIDE GONCALVES DA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 FRANCISCA APARECIDA GONCALVES GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES JOSE RAIMUNDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA DE FATIMA GONCALVES MARIA DE LOURDES GONCALVES MARIA NILDETE GONCALVES DODO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - MT9495-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20, CLAUDETE GONCALVES DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA GONCALVES, CLEIDE GONCALVES DA SILVA, GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES, JOSE RAIMUNDO GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES e MARIA NILDETE GONCALVES DODO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 0057634-27.2016.4.01.0000

ID: 309336931

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0057634-27.2016.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE GONCALVES DA SILVA CLEIDE GONCALVES DA SILVA ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 FRANCISCA APARECIDA GONCALVES GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES JOSE RAIMUNDO GONCALVES MARIA APARECIDA GONCALVES MARIA DE FATIMA GONCALVES MARIA DE LOURDES GONCALVES MARIA NILDETE GONCALVES DODO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057634-27.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001103-30.2009.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20 e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA - MT9495-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES - CPF: 387.902.979-20, CLAUDETE GONCALVES DA SILVA, FRANCISCA APARECIDA GONCALVES, CLEIDE GONCALVES DA SILVA, GERALDO SILSON RAMALHO GONCALVES, JOSE RAIMUNDO GONCALVES, MARIA APARECIDA GONCALVES, MARIA DE FATIMA GONCALVES, MARIA DE LOURDES GONCALVES e MARIA NILDETE GONCALVES DODO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Condomínio Arujazinho I, Ii E Iii x Augusto Francisco Da Silva Barão e outros

ID: 296424707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-33.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ARUJAZINHO I, II E III

Polo Passivo:

AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA BARãO KAUANY CRISTINY ALVES BARAO

Intimação

Advogados:

SILVIA SATIE KUWAHARA

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NATALIA DOS SANTOS MALLAGOLI SAPUCAHY

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FABIANA ALVES DA SILVA MATTEO

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EDUARDO ANTONIO DA SILVA

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Processo 0001103-33.2025.8.26.0045 (processo principal 1001342-93.2020.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Arujazinho I, II e III - Augusto Francisco da Silva Barão - - K… Processo 0001103-33.2025.8.26.0045 (processo principal 1001342-93.2020.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Arujazinho I, II e III - Augusto Francisco da Silva Barão - - Kauany Cristiny Alves Barao - Vistos. Valor do débito: R$ 141.744,52 (cento e quarenta e um mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: NATALIA DOS SANTOS MALLAGOLI SAPUCAHY (OAB 228413/SP), EDUARDO ANTONIO DA SILVA (OAB 341996/SP), EDUARDO ANTONIO DA SILVA (OAB 341996/SP), NATALIA DOS SANTOS MALLAGOLI SAPUCAHY (OAB 228413/SP), FABIANA ALVES DA SILVA MATTEO (OAB 271118/SP), SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP)

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