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Geraldo Magela Fernandes x Carlindo Ribeiro Neto e outros

ID: 261068587

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-33.2022.5.02.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA FERNANDES

Polo Passivo:

CARLINDO RIBEIRO NETO SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000355-33.2022.5.02.0004 : GERALDO MAGELA FERNANDES : SEGSERVICE MAO DE OBRA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000355-33.2022.5.02.0004 : GERALDO MAGELA FERNANDES : SEGSERVICE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94e8fce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:b76ab05: ciência à parte autora da(s) resposta(s) do 25º Tabelionato de Notas de SP. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO MAGELA FERNANDES

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Liosvaldo Marques De Siqueira x Jose Alan Lopes Santos e outros

ID: 261266243

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000355-69.2020.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIOSVALDO MARQUES DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

JOSE ALAN LOPES SANTOS LS CONSTRUCAO E CONSERVACAO EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS MARCHETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000355-69.2020.5.02.0241 : LIOSVALDO MARQUES DE SIQUEIRA : LS CONSTRUCAO E CONSERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1000355-69.2020.5.02.0241 : LIOSVALDO MARQUES DE SIQUEIRA : LS CONSTRUCAO E CONSERVACAO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9509a92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 25 de abril de 2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Vistos. Id 43a745a - Indefiro a pesquisa SIMBA, pois não há indícios de fraude patrimonial que justifiquem a sua utilização, e tal requisito, como pode se observar na informação trazida no site do TST (https://www.tst.jus.br/web/corregedoria/simba) ao se referir a essa pesquisa: “A ferramenta não identifica patrimônio do devedor, mas sim aponta as movimentações financeiras realizadas e pode ser utilizada quando há prévios indícios de existência fraude ou ocultação de patrimônio mediante operações bancárias irregulares”, é necessário para tanto. Diante da data da última pesquisa patrimonial, expeça-se mandado para pesquisa patrimonial ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud, Renajud, Infojud e Arisp) em face do/a(s) executado/a(s) (LS CONSTRUCAO E CONSERVACAO EIRELI, CNPJ: 32.994.765/0001-80; JOSE ALAN LOPES SANTOS, CPF: 103.707.594-35). Expedida a pesquisa patrimonial, sobreste-se feito até o seu integral cumprimento. Com a resposta, intime-se o(a) exequente para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, ressalvando-se que o pedido genérico, a mera repetição e/ou a renovação de diligências já realizadas não serão conhecidos e não são suficientes para interromper o curso do prazo. No silêncio, sobreste-se o feito e aguarde-se provocação da parte (art. 11-A, CLT). COTIA/SP, 25 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIOSVALDO MARQUES DE SIQUEIRA

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 256228204

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-36.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA NOVAES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

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LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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MARCELLE SILVA ZACCARO

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HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000355-36.2023.5.02.0315 : MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA NOVAES : PROGRESSO E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000355-36.2023.5.02.0315 : MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA NOVAES : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04f84f7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 10 de abril de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 32.524,42 Juros: R$ 7.409,69 Valor bruto: R$ 39.934,11 Valor atualizado até 31.03.25 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 1.758,30 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 6.737,99. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 3.194,73. Honorários Periciais, no importe de R$ 2.500,00, a cargo da reclamada a ser pago ao(à) Sr(a). Perito(a) FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA. Custas pela reclamada, ISENTA, nos termos do art. 790-A da CLT. INTIME-SE o reclamante. CITE-SE a reclamada, por oficial de justiça, nos termos do art. 535 do CPC. Após o prazo legal, ao competente RPV. GUARULHOS/SP, 11 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 256228207

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-36.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA NOVAES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

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LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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MARCELLE SILVA ZACCARO

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HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000355-36.2023.5.02.0315 : MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA NOVAES : PROGRESSO E …

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Processo nº 1000355-50.2024.8.11.0040

ID: 257713286

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1000355-50.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LAURO PABLO SANTOS DO CARMO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000355-50.2024.8.11.0040. REQUERENTE: LAURO PABLO SANTOS DO CARMO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 1. Tra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1000355-50.2024.8.11.0040. REQUERENTE: LAURO PABLO SANTOS DO CARMO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 1. Trata-se de pedido de Restituição de Coisa Apreendida formulado por LAURO PABLO SANTOS DO CARMO, alegando ser o legítimo proprietário. O Ministério Público se manifestou desfavorável ao pleito (id 153565280). Os autos vieram conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Dispõe o art. 118 do Código de Processo Penal que antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. O art. 120, por sua vez, disciplina que a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. No caso dos autos, alega o requerente ser o proprietário da motocicleta KAWASAKI/Z750, de placa EWA-2442, RENAVAM 00408681438, chassi 96PZRAL16BFS03284, apreendido no inquérito policial nº 1005593-84.2023.8.11.0040, em decorrência de suposta prática dos crimes de furto qualificado e associação criminosa (art. 155, § 4º, IV e art. 288, ambos do CP). Pois bem. Diante dos fatos narrados, entendo que o pleito deve ser deferido, vez que não interessa ao processo, tampouco restam dúvidas quanto à propriedade da motocicleta. Ademais, a manifestação ministerial de que a motocicleta ainda interessa ao deslinde final do processo não veio acompanhado de justificativa plausível do interesse no veículo ao processo, assim como, eventual reparação das vítimas não deve ocorrer com bem de terceiros. 3. Por conseguinte, em consonância com o parecer Ministerial, DEFIRO o pedido de restituição da motocicleta KAWASAKI/Z750, de placa EWA-2442, RENAVAM 00408681438, chassi 96PZRAL16BFS03284, ao requerente LAURO PABLO SANTOS DO CARMO. INTIME-SE a parte requerente. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público Estadual. EXPEÇA-SE o necessário. Transladem-se cópias do presente feito para o processo principal. Após, nao havendo outras providências, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias. Sorriso/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

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Edna Conde De Souza x H.P. Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 332275293

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-50.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDNA CONDE DE SOUZA

Polo Passivo:

H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000355-50.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNA CONDE DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000355-50.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNA CONDE DE SOUZA RECLAMADO: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5826553 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Informo que o Agravo de Instrumento apresentado encontra-se tempestivo e assinado por procurador com representação regular. São Paulo, 21 de julho de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Vistos etc. A parte Agravante, quando da interposição do Agravo de Petição, postulou que fosse reconhecido o dever da ré de se responsabilizar somente quanto ao que já havia sido depositado, o que foi justamente a decisão deste Juízo de Id nº ad2dbbe. Colaciona-se o quanto alegado pela Agravante: "No que tange à pretensa obrigação de integralidade, não há sequer termo ou prazo para cumprimento,circunstância que reforça a inexistência de tal compromisso na ata. Se a intenção fosse impor obrigação maior, a ata teria consignado expressão temporal ou multa cominada pelo descumprimento, conforme art.537 do CPC c/cart.467daCLT,o que não ocorreu. Logo, deve‑se respeitar o ajuste mínimo firmado, impondo‑se apenas o recolhimento do efetivamente depositado." Grifo nosso. Assim, não existe interesse recursal no Agravo de Petição. Ocorre que agora a parte autora interpõe Agravo de Instrumento com argumentos diversos de seu Agravo de Petição, sequer fundamentando o motivo pelo qual o primeiro recurso deveria ser recebido, o que não pode ser aceito. Não obstante, diante do art. 8 º da CNCR deste e. TRT, recebo o Agravo apresentado por EDNA CONDE DE SOUZA. Processe-se. As partes recorridas poderão apresentar contraminuta no prazo legal. Após, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

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Edna Conde De Souza x H.P. Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 332275301

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-50.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDNA CONDE DE SOUZA

Polo Passivo:

H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

SARA DOMINGAS RONDA INSFRAN FURLANETTO

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000355-50.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNA CONDE DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000355-50.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EDNA CONDE DE SOUZA RECLAMADO: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5826553 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Informo que o Agravo de Instrumento apresentado encontra-se tempestivo e assinado por procurador com representação regular. São Paulo, 21 de julho de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Vistos etc. A parte Agravante, quando da interposição do Agravo de Petição, postulou que fosse reconhecido o dever da ré de se responsabilizar somente quanto ao que já havia sido depositado, o que foi justamente a decisão deste Juízo de Id nº ad2dbbe. Colaciona-se o quanto alegado pela Agravante: "No que tange à pretensa obrigação de integralidade, não há sequer termo ou prazo para cumprimento,circunstância que reforça a inexistência de tal compromisso na ata. Se a intenção fosse impor obrigação maior, a ata teria consignado expressão temporal ou multa cominada pelo descumprimento, conforme art.537 do CPC c/cart.467daCLT,o que não ocorreu. Logo, deve‑se respeitar o ajuste mínimo firmado, impondo‑se apenas o recolhimento do efetivamente depositado." Grifo nosso. Assim, não existe interesse recursal no Agravo de Petição. Ocorre que agora a parte autora interpõe Agravo de Instrumento com argumentos diversos de seu Agravo de Petição, sequer fundamentando o motivo pelo qual o primeiro recurso deveria ser recebido, o que não pode ser aceito. Não obstante, diante do art. 8 º da CNCR deste e. TRT, recebo o Agravo apresentado por EDNA CONDE DE SOUZA. Processe-se. As partes recorridas poderão apresentar contraminuta no prazo legal. Após, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNA CONDE DE SOUZA

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Jackson Ribeiro Dos Santos x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 333570530

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000355-23.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

ELIETE TAVELLI ALVES

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000355-23.2025.5.02.0717 REQUERENTE: JACKSON RIBEIRO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000355-23.2025.5.02.0717 REQUERENTE: JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c31230 proferida nos autos. Nesta data, eu, CAMILA LORDELLO RIBEIRO, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença visando a readequação parcial dos cálculos integrantes da sentença líquida reformada pela instância superior, cujos cálculos foram retificados pela Secretaria deste Juízo (id: baa529a). As partes foram intimadas para impugnação específica e fundamentada aos itens modificados que foram objeto das modificações sofridas pela sentença líquida (art. 879, § 2.º, da CLT c/c art. 505 do CPC), no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (id: 12ce04e). A reclamada impugnou (id: 082eec4). É o relato do necessário. Decido. Das impugnações da reclamada Aduz a reclamada que não pode prevalecer a atualização da indenização por danos morais desde o ajuizamento da ação. De fato, no caso de indenização por danos morais, a atualização monetária incide a partir da data da publicação desta decisão ou daquela que alterar o valor deferido a este título, consoante entendimento contido na Súmula 439 do TST. Assim, revela-se imperiosa a adequação dos cálculos no particular. Face o exposto, HOMOLOGO os cálculos readequados (id: a5661b4), para fixar o crédito (bruto) exequendo em R$ 162.530,00 (em 04/06/2025), composto das verbas e despesas processuais descritas no resumo do cálculo constante planilha de cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento, com as devidas atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. INTIMEM-SE as partes. AGUARDE-SE o pagamento espontâneo. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS

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Jackson Ribeiro Dos Santos x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 333570538

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000355-23.2025.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

ELIETE TAVELLI ALVES

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000355-23.2025.5.02.0717 REQUERENTE: JACKSON RIBEIRO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000355-23.2025.5.02.0717 REQUERENTE: JACKSON RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c31230 proferida nos autos. Nesta data, eu, CAMILA LORDELLO RIBEIRO, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença visando a readequação parcial dos cálculos integrantes da sentença líquida reformada pela instância superior, cujos cálculos foram retificados pela Secretaria deste Juízo (id: baa529a). As partes foram intimadas para impugnação específica e fundamentada aos itens modificados que foram objeto das modificações sofridas pela sentença líquida (art. 879, § 2.º, da CLT c/c art. 505 do CPC), no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (id: 12ce04e). A reclamada impugnou (id: 082eec4). É o relato do necessário. Decido. Das impugnações da reclamada Aduz a reclamada que não pode prevalecer a atualização da indenização por danos morais desde o ajuizamento da ação. De fato, no caso de indenização por danos morais, a atualização monetária incide a partir da data da publicação desta decisão ou daquela que alterar o valor deferido a este título, consoante entendimento contido na Súmula 439 do TST. Assim, revela-se imperiosa a adequação dos cálculos no particular. Face o exposto, HOMOLOGO os cálculos readequados (id: a5661b4), para fixar o crédito (bruto) exequendo em R$ 162.530,00 (em 04/06/2025), composto das verbas e despesas processuais descritas no resumo do cálculo constante planilha de cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento, com as devidas atualizações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. INTIMEM-SE as partes. AGUARDE-SE o pagamento espontâneo. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

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Jeferson Ricardo Da Silva x Prefeitura Municipal De Altinópolis

ID: 335289006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000355-90.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS

Intimação

Advogados:

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE

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LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000355-90.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jeferson Ricardo da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Não há preliminares arguidas pela requ… Processo 1000355-90.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Jeferson Ricardo da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - Não há preliminares arguidas pela requerida, e, assim em prosseguimento, verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, não havendo eivas a sanar, razão pela qual, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de exposição ou não da autora a agentes insalubres que a qualifiquem a receber adicional de insalubridade no grau máximo, ou, caso negativo, em qual grau. Defiro a produção de prova pericial para esclarecimento dos fatos e, para tanto, nomeio como perito, o Sr. Antonio Monteiro Gomes. O perito será remunerado pelo convênio da Defensoria Pública, uma vez que a parte autora que solicitou a prova é beneficiária da Justiça Gratuita. Oficie-se para reserva dos honorários periciais, na especialidade engenharia, natureza "7", grau I, conforme anexo da Resolução nº 910/2023. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e havendo comunicação da reserva dos honorários, intime-se o perito judicial supra nomeado para designação de dia, hora e local para início da perícia, que deverá ser designada com, no mínimo, 60 dias de antecedência, a fim, de viabilizar a intimação das partes, nos termos do artigo 474, do Código de Processo Civil. Com a designação oportuna, promovam-se as intimações necessárias. Com a juntada do laudo pericial, digam as partes no prazo sucessivo de 5 dias. Não havendo divergência, requisite-se o pagamento on-line, nos termos da resolução vigente. Providencie a serventia a alimentação do portal dos auxiliares, nos moldes do Comunicado 2348/2016, bem como a impressão dos documentos do perito nomeado pelo Portal dos Auxiliares, com a consequente criação de pasta própria, caso ainda não haja, a fim de que seja possível a consulta pelas partes e interessados, nos termos do Provimento CG nº 03/2021. Intimem-se e prov - ADV: ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE (OAB 240671/SP), LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS (OAB 265189/SP)

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