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S. B. A. x A. V. C. A.

ID: 278944318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000982-52.2022.8.26.0187

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. B. A.

Polo Passivo:

A. V. C. A.

Intimação

Advogados:

VALDOMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIA JÚLIA ROMANO GABRIEL

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FERNANDA PAULA DUARTE

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ADV: Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Valdomiro de Oliveira Junior (OAB 422848/SP), Maria Júlia Romano Gabriel (OAB 442703/SP) Processo 1000982-52.2022.8.26.0187 - Interdição/Curatela - Reqte: … ADV: Fernanda Paula Duarte (OAB 177712/SP), Valdomiro de Oliveira Junior (OAB 422848/SP), Maria Júlia Romano Gabriel (OAB 442703/SP) Processo 1000982-52.2022.8.26.0187 - Interdição/Curatela - Reqte: S. B. A. - Reqda: A. V. C. A. - Vistos. 1. Reputo prejudicado o pedido de renovação da tutela provisória de urgência, conforme pretendido pela parte autora em fls. 133/134, haja vista que, até que sobrevenha decisão ou sentença que a modifique, revogue ou confirme, a decisão que concedeu a curatela provisória da interditanda ao autor (fls. 43/45) e o termo de curatela provisória dela decorrente continuam válidos. Dessa forma, não assiste razão à instituição bancária ao não aceitar o aludido termo e exigir a sua renovação. Ressalte-se que, para que o curador provisório continue representando o curatelado nos atos da vida civil, não é exigível que o termo de curatela provisória seja atualizado, vez que, uma vez expedido, não há qualquer necessidade de sua renovação. Como dito, o termo de curatela provisória somente deixará de ser válido quando sobrevier no processo decisão ou sentença que modifique, revogue ou confirme a curatela anteriormente concedida de forma provisória. Para evitar quaisquer discussões posteriores, servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado à instituição bancária pela parte autora, a fim de que seja viabilizado que o curador provisório represente a curatelada nos atos da vida civil pertinentes. 2. Considerando a informação de fls. 132, oficie-se novamente ao IMESC solicitando a realização de perícia médica na autora. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo dilatado a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. 3. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, manifestem sobre o resultado, e, no mesmo prazo, deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se.

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Banco Votorantim S.A. e outros x Michel Lemes Goncalves

ID: 319343474

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000982-75.2025.5.02.0701

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. BV DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

MICHEL LEMES GONCALVES

Notificação

Advogados:

JOAO ALDO NASSIF NETO

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EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1000982-75.2025.5.02.0701 REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL HTE 1000982-75.2025.5.02.0701 REQUERENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTROS (1) REQUERIDO: MICHEL LEMES GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebc7db7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 04 de julho de 2025. MARISOL RAMOS SILVA DESPACHO Vistos, etc. Petição de id:4bcf0cd: trata-se de requerimento de realização da audiência de forma telepresencial para o Reclamado e a seu patrono que residem fora da região metropolitana de São Paulo. À analise. Defiro o requerimento exclusivamente para oitiva da parte, MICHEL LEMES GONCALVES, pelo meio telepresencial, uma vez que comprovada a residência da mesma fora da presente comarca. No mais, considerando que os advogados têm ciência do foro e da comarca na qual tramita a presente ação trabalhista, não há respaldo legal hábil a implicar o acolhimento do requerimento. A parte, MICHEL LEMES GONCALVES, deverá utilizar-se do link abaixo para participar da sala de audiência. Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/83646471965?pwd=Y3JCWmFsQ0Z5YVVzMyt4Y0hOa2JDUT09 ID da reunião: 836 4647 1965 Senha de acesso: vtsps01 E de inteira responsabilidade da parte requerente a existência de meios hábeis para o acesso da parte a sala de audiência por meio telepresencial sob pena de arquivamento do processo Destaque-se, por fim, que os demais participantes (partes, testemunhas e advogados não nominados acima) da audiência deverão comparecer a sessão designada de forma presencial, conforme as penalidades descritas no despacho de #id:21a44ac. Intimem-se SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BV DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. - BANCO VOTORANTIM S.A.

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Município De Sarutaiá x Osvaldo Antunes

ID: 318691437

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2205514-42.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SARUTAIá

Polo Passivo:

OSVALDO ANTUNES

Despacho

Advogados:

JERONIMO JOSÉ DE SOUZA NETO

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MIRIAN POMPEO

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DESPACHO Nº 2205514-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2205514-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piraju - Agravante: Município de Sarutaiá - Agravado: Osvaldo Antunes - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2205514-42.2025.8.26.0000 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto por Município de Sarutaiá contra a r. decisão de fls. 959/961, proferida nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização ajuizada por Osvaldo Antunes, ora agravado, objetivando o recebimento de horas extras e adicional de insalubridade (processo nº 1000982-62.2024.8.26.0452), que indeferiu a juntada de prova documental superveniente pelo Município réu agravante, por não observar os ditames legais que regem sua admissibilidade, bem como declarou encerrada a instrução processual, concedendo prazo sucessivo para manifestação das partes em memoriais. Sustenta o Município réu agravante, em suma, que: (a) a certidão expedida pelo setor competente comprova que, desde o ano de 2020, os motoristas da Prefeitura não mais realizam lavagem nos veículos em razão de contrato específico firmado com empresa terceirizada; (b) desse modo, a juntada da certidão posterior foi necessária para contrapor nova informação não apresentada na petição inicial, mas apenas no laudo pericial, motivo pelo qual seu indeferimento configura cerceamento de defesa. Postula a concessão de efeito suspensivo ativo para que seja autorizada desde logo a juntada da certidão impugnada na origem, e o posterior provimento do recurso (fls. 01/05). No presente momento recursal, em sede de cognição sumária, própria dessa fase processual, não se vislumbra a presença dos requisitos legais necessários à suspensão postulada, razão pela qual, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. Dispenso as informações do Douto Juízo a quo e resposta do autor agravado. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025. REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Mirian Pompeo (OAB: 366371/SP) - Jeronimo José de Souza Neto (OAB: 414394/SP) - 1° andar

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Cristiano Nascimento Martins e outros x Marcia Gomes Soares e outros

ID: 322593871

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000982-95.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO NASCIMENTO MARTINS JOIRA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA AMORIM MARTINS

Polo Passivo:

MARCIA GOMES SOARES VALDEMAR MONTEIRO

Decisão

Advogados:

PAOLA BRITO RIGOTTI

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HERMES ROSA DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Cumprimento de Sentença nº 1000982-95.2017.8.11.0041 POLO ATIVO: JOIRA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA AMORIM MARTINS e CRISTIANO NASCIMENTO…

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Banco Bradesco S/A x Caroline Veloso Dos Santos

ID: 325241531

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000982-93.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CAROLINE VELOSO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

GISLEINE GANDOLFI RIBEIRO

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000982-93.2025.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Caroline Veloso dos Santos - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000982-93.2025.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrida: Caroline Veloso dos Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DÍVIDA QUITADA. ASSESSORIA DE COBRANÇA. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALEGA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POIS NÃO FORMALIZADA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA PELA RECORRIDA. EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO JUDICIAL QUE OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RESTANDO COMPROVADA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, É INDEVIDA A COBRANÇA POSTERIOR REALIZADA POR EMPRESA DE ASSESSORIA QUE ATUA EM NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO SE NÃO SE EXIMINDO PELO FATO DE A COBRANÇA TER SIDO EFETUADA POR TERCEIRO, UMA VEZ QUE HÁ RELAÇÃO DE APARENTE REPRESENTAÇÃO ENTRE O BANCO E O ESCRITÓRIO DE COBRANÇA, SUFICIENTE PARA ATRAIR A APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA ADEQUAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS NA ORIGEM, COMPORTANDO REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Gisleine Gandolfi Ribeiro (OAB: 360231/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Doroti Aparecida Da Silva Almeida x Banco C6 Consignado S/A

ID: 326503002

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000982-62.2023.8.26.0334

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOROTI APARECIDA DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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VINÍCIUS MATHEUS PUGA

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RONALDO FERREIRA MACHADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000982-62.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000982-62.2023.8.26.0334 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Doroti Aparecida da Silva Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONFORME PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE APUROU A FALSIDADE DA ASSINATURA. FRAUDE CONFIGURADA.DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO COM O VALOR DISPONIBILIZADO, PORQUE CONSECTÁRIO LÓGICO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS, COM RECONDUÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DISPENSA A PROVA DO DANO, QUE NÃO É IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO RELEVANTE. IMPUGNAÇÃO APÓS MAIS DE DOIS ANOS DO INÍCIO DO DESCONTO. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA QUE NÃO SE COADUNA COM A INÉRCIA DA AUTORA.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP) - Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Francisco Ferreira Da Silva x Lider Telecom Comercio E Servicos Em Telecomunicacao Ltda. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261966796

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002454-65.2017.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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FABIANA DI PASQUALE

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JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002454-65.2017.5.02.0613 : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA : LIDER TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002454-65.2017.5.02.0613 : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA : LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e98d45f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id c5717b2 : procedente em parteacórdão id 22c127e: não conhecido o apelo da primeira reclamada e negado provimento do apelo do autor e da segunda reclamadaacórdão ED id19ca6ed: rejeitadoacórdão TST id f894352: conhecido do agravo de instrumento interposto pela parte reclamada TIM S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento; e b) não reconhecer a transcendência e não conhecer do recurso de revista interposto pela parte reclamada parte reclamada LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDATransitado em julgado em 21/02/2025há execução provisória vinculado a estes autos 1000982-08.2021.5.02.0607 SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Verifico que o processo transitou em julgado sem alteração na decisão de origem e, ainda, que na execução provisória do julgado já existe sentença de liquidação com garantia da execução por meio da Apólice Seguro Garantia. A partir desta data, todos os atos processuais tramitarão exclusivamente nestes autos, sendo a execução provisória encaminhado ao arquivo definitivo. Intime-se a reclamada TIM CELULAR SA para que comprove o pagamento da execução no prazo de 15 dias. Silente, oficie-se a Seguradora para que providencie a transferência do valor da execução para estes autos, Comprovado o depósito, libere-se a Apólice Seguro Garantia efetuada na execução provisória ao reclamado. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A. - LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Francisco Ferreira Da Silva x Lider Telecom Comercio E Servicos Em Telecomunicacao Ltda. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 261966802

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002454-65.2017.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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FABIANA DI PASQUALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002454-65.2017.5.02.0613 : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA : LIDER TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002454-65.2017.5.02.0613 : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA : LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e98d45f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra Mariza Santos da Costa, informando o retorno dos autos da Instância Superior e que: sentença id c5717b2 : procedente em parteacórdão id 22c127e: não conhecido o apelo da primeira reclamada e negado provimento do apelo do autor e da segunda reclamadaacórdão ED id19ca6ed: rejeitadoacórdão TST id f894352: conhecido do agravo de instrumento interposto pela parte reclamada TIM S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento; e b) não reconhecer a transcendência e não conhecer do recurso de revista interposto pela parte reclamada parte reclamada LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDATransitado em julgado em 21/02/2025há execução provisória vinculado a estes autos 1000982-08.2021.5.02.0607 SAO PAULO, data abaixo. Elza Aoke Técnica judiciária Vistos. Verifico que o processo transitou em julgado sem alteração na decisão de origem e, ainda, que na execução provisória do julgado já existe sentença de liquidação com garantia da execução por meio da Apólice Seguro Garantia. A partir desta data, todos os atos processuais tramitarão exclusivamente nestes autos, sendo a execução provisória encaminhado ao arquivo definitivo. Intime-se a reclamada TIM CELULAR SA para que comprove o pagamento da execução no prazo de 15 dias. Silente, oficie-se a Seguradora para que providencie a transferência do valor da execução para estes autos, Comprovado o depósito, libere-se a Apólice Seguro Garantia efetuada na execução provisória ao reclamado. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

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A. L. P. T. e outros x A. L. P. T. e outros

ID: 328200877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000982-80.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. L. P. T. V. S. M.

Polo Passivo:

A. L. P. T. V. S. M.

Intimação

Advogados:

MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID

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LUCAS ANTONIO BRUNETTI

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KAMILA DE PAULA EDUARDO

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JULIANA REGATIERI MUCIO

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Processo 1000982-80.2023.8.26.0619 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.S.M. - A.L.P.T. e outro - A.L.P.T. e outro - V.S.M. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dia… Processo 1000982-80.2023.8.26.0619 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - V.S.M. - A.L.P.T. e outro - A.L.P.T. e outro - V.S.M. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diante do trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao requerido para manifestação quanto ao interesse na execução de sentença. Destaco que o pedido deverá ser endereçado a este processo, através do peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de "Execução de Sentença", sendo que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção 156 - Cumprimento de Sentença , tudo nos termos do artigo 1.286, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e do Comunicado CG 1.789/2017. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o interessado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, a Serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. (nos feitos digitais o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de Arquivados). Por fim, providencie a Serventia a apuração de eventuais custas pendentes de pagamento nos autos, conforme determinado no Comunicado Conjunto n. 862/2023. Não havendo mais a determinar, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP), LUCAS ANTONIO BRUNETTI (OAB 440461/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP), JULIANA REGATIERI MUCIO (OAB 364169/SP), JULIANA REGATIERI MUCIO (OAB 364169/SP), MIRIAN APARECIDA GIBERTONI FERREIRA DAVID (OAB 259238/SP), LUCAS ANTONIO BRUNETTI (OAB 440461/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP)

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Processo nº 1000982-60.2025.8.11.0059

ID: 334882806

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000982-60.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE RODRIGUES REGES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIONI BARROS DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000982-60.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: JOAO JOSE RODRIGUES REGES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000982-60.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: JOAO JOSE RODRIGUES REGES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 01. Tendo em vista o disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil e, visando oportunizar a demonstração das pretensões probatórias de forma clara e precisa, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir. Ressalte-se que esta manifestação não deve ser genérica e imprecisa, como o requerimento para “produção de todas as provas admitidas em direito”, mas, para cada item de prova requerida, as partes devem especificar com clareza e objetividade a respectiva finalidade de sua produção (ou mesmo a desnecessidade de dilação probatória), caso pretendam o julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento ou conclusão pela desistência tácita, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Ainda, registre-se que o silêncio da parte será interpretado como desinteresse na produção de provas. 02. No mesmo prazo, em atenção ao princípio cooperativo previsto no art. 6º do CPC, deverão as partes indicar, em seu ver: a) as questões processuais pendentes a serem resolvidas; b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a instrução probatória (pontos fáticos controvertidos); c) as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito. 03. Após a manifestação das partes ou o decurso do prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão de saneamento ou anúncio da hipótese de julgamento antecipado do mérito, da seguinte forma: a) caso ambas as partes tenham pugnado pelo julgamento antecipado da lide, encaminhem-se com a etiqueta “ANÚNCIO JULGAMENTO ANTECIPADO”, b) caso contrário, com a etiqueta “SANEADORA SIMPLES”, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos no gabinete. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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