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Marta De Souza Araújo Da Cruz x Banco Agibank S/A

ID: 277555004

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001159-24.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARTA DE SOUZA ARAúJO DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001159-24.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001159-24.2024.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Marta de Souza Araújo da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE PROCESSUAL. COMPETIA À PARTE REQUERIDA COMPROVAR QUE A FAVORECIDA PELA BENESSE NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS CONTRATAÇÕES E DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO COM COMPENSAÇÃO DOS VALORES. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ALEGANDO EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E REQUERENDO AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DOS VALORES. BANCO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. COMPENSAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS COM VALORES EFETIVAMENTE CREDITADOS DEVIDA SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001159-68.2025.8.26.0653

ID: 325048032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001159-68.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LUCAS NHOLA JOãO ROBERTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SALVADOR CRUPI

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Processo 1001159-68.2025.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Roberto do Nascimento - - João Lucas Nhola - Vistos. Os autores postulam… Processo 1001159-68.2025.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Roberto do Nascimento - - João Lucas Nhola - Vistos. Os autores postulam a gratuidade de justiça e demonstraram auferir rendimentos tributáveis médios acima de três salários mínimos, valor que se encontra além do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos, nos termos do art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009. Sobre o tema: CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO c.c. REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. O autor recebe dois benefícios previdenciários que totalizamem torno de R$7.700,00 líquidos. Esse valor está bastante acima do patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reputar economicamente necessitada a pessoa natural: renda familiar até três salários-mínimos art. 2º, inc. I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009 (...) (TJSP, agr. Instr. N. º 2001726-72.2023.8.26.0000, rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. em 06/02/2023). É certo que tal valor não é absoluto, servindo apenas como norte ao julgador para decidir acerca da concessão ou não da gratuidade. De outra banda, é certo que a parte não logrou demonstrar gastos extraordinários ou situação econômica francamente desfavorável, que pudesse ensejar a concessão do benefício. Nestes termos, indefiro a gratuidade requerida. Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual que norteiam os procedimentos que tramitam pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública; considerando a impossibilidade de conciliação vislumbrada nos demais feitos da mesma natureza; e, considerando ainda, as reiteradas decisões deste Juízo acerca da matéria, adequo o rito processual para melhor atender as necessidades do Juízo e das partes. Diante do acima exposto, cite-se o requerido para contestar o feito no prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)

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Processo nº 1001159-92.2025.8.26.0063

ID: 324209696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001159-92.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR

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Processo 1001159-92.2025.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.M. - Rosimeire Moreira Magalhães propôs Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO contra Welington Magalhães. Documentos foram juntados. Fo… Processo 1001159-92.2025.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.M. - Rosimeire Moreira Magalhães propôs Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO contra Welington Magalhães. Documentos foram juntados. Foi determinado que se comprovasse carência ou promovesse recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (páginas 14/15). A parte autora, no entanto, deixou transcorrer em branco o prazo previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, porquanto não cumpriu a determinação judicial, tampouco recolheu as custas iniciais (certidão disposta na página 19). É o relatório. Fundamento e decido. Diante do decurso do prazo para comprovação da carência ou recolhimento de custas iniciais, a distribuição do presente feito deverá ser cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Assim, decorridos mais de 15 dias contados desde a data da determinação, cumpre tornar extinto o processo, sem resolução do mérito. Tal entendimento vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PREPARO RECOLHIMENTO AUSÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Parte que deixa de recolher o preparo inicial no prazo legal (art. 257 CPC). Pedido de prazo adicional. Indeferimento. Aceitação da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Transcurso de prazo razoável para pagamento das custas. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo (TJ-SP - APL: 00052804920118260136 SP 0005280-49.2011.8.26.0136, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 13/11/2013, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2013). Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem custas em razão do cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP)

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Jose Ricardo Da Silva x Aleppo Servicos De Lavanderia Ltda

ID: 323508347

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-10.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ALEPPO SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-10.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: JOSE RICARDO DA SILVA RECLAMADO: AL…

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Adeilza Ferreira Da Silva x Condominio Edificio Liv Barra Funda e outros

ID: 324660745

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-76.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADEILZA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO LIV BARRA FUNDA GAPESERV SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SANDRA RODIGHIERO PACILEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-76.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ADEILZA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-76.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: ADEILZA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: GAPESERV SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3866a18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A Esta ação foi ajuizada pelo procedimento sumaríssimo, introduzida pela Lei nº 9.957/00, que estabeleceu a liquidação de todos os pedidos formulados na petição inicial como mais um pressuposto processual. Observo que a petição inicial contempla pedidos de verbas principais liquidados em conjunto com os pedidos acessórios, a exemplo de FGTS acrescido da indenização de 40%, pedidos que poderão acarretar em decisões distintas, uma vez que a modalidade de ruptura do contrato de trabalho também é objeto desta lide. Ou seja, a petição inicial não preenche a contento o pressuposto processual exigido na regra do art. 852-B, I, da CLT. Sendo assim, e considerando que este feito tramita pelo procedimento sumaríssimo, que por sua vez é incompatível com o instituto da emenda à inicial, determino o ARQUIVAMENTO da presente reclamação trabalhista, nos termos do art. 852-B, §1º, da CLT, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. Concedo à Reclamante os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a declaração de insuficiência econômica carreada aos autos, aliada ao padrão remuneratório indicado na petição inicial (R$ 1.590,00), atende aos requisitos do § 3º, do art. 790, da CLT. Custas processuais calculadas sobre o valor atribuído à causa, ora arbitradas em R$ 297,45, a cargo da Reclamante, de cujo recolhimento fica isenta, pelos fundamentos acima declinados, na forma da Lei. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência à Reclamante. Após, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEILZA FERREIRA DA SILVA

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Diego Felix Da Silva x Tdgi Facilities E Manutencao De Instalacoes Ltda.

ID: 326891075

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001159-50.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

TDGI FACILITIES E MANUTENCAO DE INSTALACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001159-50.2025.5.02.0083 RECLAMANTE: DIEGO FELIX DA SILVA RECLAMADO: TDG…

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Dimas Da Costa Pereira e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 330784559

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-31.2017.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA VAGNER TADEU BISSOLATI RODRIGUES

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOURENCO LUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001159-31.2017.5.02.0471 RECLAMANTE: VAGNER TADEU BISSOLATI RODRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001159-31.2017.5.02.0471 RECLAMANTE: VAGNER TADEU BISSOLATI RODRIGUES RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e13bc59 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER TADEU BISSOLATI RODRIGUES

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Dimas Da Costa Pereira e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 330784565

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-31.2017.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA VAGNER TADEU BISSOLATI RODRIGUES

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LOURENCO LUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001159-31.2017.5.02.0471 RECLAMANTE: VAGNER TADEU BISSOLATI RODRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001159-31.2017.5.02.0471 RECLAMANTE: VAGNER TADEU BISSOLATI RODRIGUES RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e13bc59 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Jose Benedito Fioravanti e outros x Mrv Construcoes Ltda

ID: 331661843

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-89.2022.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO FIORAVANTI VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA VAZ DA COSTA

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PAULO RAMIZ LASMAR

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IVANIA JONSSON STEIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001159-89.2022.5.02.0492 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001159-89.2022.5.02.0492 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO: MRV CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 549208c proferida nos autos. DYNY DECISÃO Acordo de ID dc20569 homologado perante o Cejusc-TST. Em havendo recolhimentos previdenciários incidentes, a reclamada deverá comprovar o pagamento no prazo de 30 dias após a data da última parcela acordada. Custas recolhidas pela reclamada (IDs f98e18b e af944c1). Honorários periciais do perito médico JOSÉ BENEDITO FIORAVANTI, no valor de R$ 2.000,00 (atualizado em 20/04/2023), a serem pagos pela reclamada, no prazo de 30 dias após a data da última parcela acordada. Fica autorizado o levantamento/cancelamento da apólice de seguro garantia judicial juntada pela reclamada (ID 90b2dc7), cabendo à parte interessada diligenciar diretamente com a seguradora, independentemente de intervenção do Juízo. Há depósitos recursais (SIF) realizados pela reclamada, nos importes de R$ 25.330,28, em 27/06/2024, e de R$ 13.133,46, em 23/09/2024 (IDs a0cddfb e ca0c503), os quais serão liberados após o pagamento dos honorários periciais e de eventuais recolhimentos previdenciários. A fim de possibilitar a liberação de valores, a reclamada deverá indicar a conta bancária para transferência dos valores, tanto no sistema SIF (da Caixa Econômica Federal) quanto pelo sistema Siscondj (do Banco do Brasil), no prazo de 05 dias. O advogado PAULO RAMIZ LASMAR, OAB: 44692, não possui conta cadastrada no sistema. Desnecessária intimação da União-PGF (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 280.000,00 e como data da última obrigação o dia 22/12/2025 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários/honorários periciais). Int. SUZANO/SP, 21 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MRV CONSTRUCOES LTDA

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Jose Benedito Fioravanti e outros x Mrv Construcoes Ltda

ID: 331661851

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001159-89.2022.5.02.0492

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO FIORAVANTI VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MRV CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JANAINA VAZ DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVANIA JONSSON STEIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001159-89.2022.5.02.0492 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001159-89.2022.5.02.0492 RECLAMANTE: VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO: MRV CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 549208c proferida nos autos. DYNY DECISÃO Acordo de ID dc20569 homologado perante o Cejusc-TST. Em havendo recolhimentos previdenciários incidentes, a reclamada deverá comprovar o pagamento no prazo de 30 dias após a data da última parcela acordada. Custas recolhidas pela reclamada (IDs f98e18b e af944c1). Honorários periciais do perito médico JOSÉ BENEDITO FIORAVANTI, no valor de R$ 2.000,00 (atualizado em 20/04/2023), a serem pagos pela reclamada, no prazo de 30 dias após a data da última parcela acordada. Fica autorizado o levantamento/cancelamento da apólice de seguro garantia judicial juntada pela reclamada (ID 90b2dc7), cabendo à parte interessada diligenciar diretamente com a seguradora, independentemente de intervenção do Juízo. Há depósitos recursais (SIF) realizados pela reclamada, nos importes de R$ 25.330,28, em 27/06/2024, e de R$ 13.133,46, em 23/09/2024 (IDs a0cddfb e ca0c503), os quais serão liberados após o pagamento dos honorários periciais e de eventuais recolhimentos previdenciários. A fim de possibilitar a liberação de valores, a reclamada deverá indicar a conta bancária para transferência dos valores, tanto no sistema SIF (da Caixa Econômica Federal) quanto pelo sistema Siscondj (do Banco do Brasil), no prazo de 05 dias. O advogado PAULO RAMIZ LASMAR, OAB: 44692, não possui conta cadastrada no sistema. Desnecessária intimação da União-PGF (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 280.000,00 e como data da última obrigação o dia 22/12/2025 (já considerado eventual prazo para recolhimentos previdenciários/honorários periciais). Int. SUZANO/SP, 21 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DA SILVA CAVALCANTE

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