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Mario Roberto Souza E Silva e outros x Caixa Economica Federal

ID: 260402532

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-02.2023.5.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIO ROBERTO SOUZA E SILVA SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS NO ESTADO DO AMAZONAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

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VITOR TEIXEIRA FERREIRA

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MAYKON FELIPE DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001103-02.2023.5.11.0003 EXEQUENTE: MARIO ROBERTO SOUZA E SILVA E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumSen 0001103-02.2023.5.11.0003 EXEQUENTE: MARIO ROBERTO SOUZA E SILVA E OUTROS (1) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85955cf proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - Considerando a petição de acordo apresentada pela reclamada (Id. 1020808); - Considerando a manifestação da parte contrária, concordando com os termos da avença (Id. 715d1b6), subscrita por advogado com poderes individuais concedidos pelo substituído, conforme procuração (Id. 4ee256e), indicando conta bancária para pagamento, DECIDO: I - Homologar o acordo entre as partes (Id. 1020808), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme os seguintes parâmetros: a) A partes acordam o pagamento do valor total de R$78.912,83, sendo R$ 71.322,03 referente ao crédito líquido, e o valor de R$7.590,80 a título de honorários advocatícios, a ser pago no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da homologação do acordo, ou seja, até o dia 19/05/2025; b) Os pagamentos deverão realizados em parcela única, na conta bancária indicada pelo reclamante na manifestação (Id. 715d1b6). A parte reclamante deverá comunicar ao Juízo, via sistema PJE, até 05 dias após o vencimento da parcela, em caso de inadimplência, sob pena de seu silêncio ser entendido como quitação; c) Em caso do descumprimento do valor do acordo, fica cominada multa de 50% sobre o valor da parcela inadimplida e a reclamada DESDE JÁ CITADA PARA O PAGAMENTO DO CITADO VALOR E DA MULTA PREVISTA, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 876, 878 E 880 DA CLT, EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA, DETERMINANDO-SE QUE, NESTE ÚLTIMO CASO, DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO OS VALORES DEVIDOS, OU NOMEIE BENS À PENHORA, OBSERVADA A ORDEM PREFERENCIAL DO ARTIGO 655 DO CPC, NOS TERMOS DO ARTIGO 882 DA CLT, FICANDO DESDE JÁ CIENTE DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ACIMA ENSEJARÁ A INCLUSÃO NO CADASTRO DO BNDT; d) Considerando a natureza indenizatória das parcelas, não há incidência de encargos previdenciários. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$1.578,25, que deverá recolher em guia própria e comprovar nos autos no prazo de 30 dias após o pagamento da parcela, ou seja, até o dia 20/06/2025, sob pena de execução; II - Após a comprovação do pagamento, bem como recolhimento das custas, arquivar os autos do processo mediante sentença de extinção; III - Dar ciência às partes. /ac MANAUS/AM, 24 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO MANCUSO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIO ROBERTO SOUZA E SILVA - SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS NO ESTADO DO AMAZONAS

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Jessica Demarchi x Centro De Educacao Infantil Semeando O Futuro Ltda

ID: 328717421

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Joinville Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001103-26.2025.5.12.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA DEMARCHI

Polo Passivo:

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SEMEANDO O FUTURO LTDA

Notificação

Advogados:

MARLON MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/JOINVILLE ATSum 0001103-26.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: JESSICA DEMARCHI RECLAMADO: CENTRO DE EDUCACAO I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/JOINVILLE ATSum 0001103-26.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: JESSICA DEMARCHI RECLAMADO: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SEMEANDO O FUTURO LTDA email: cejuscjve@trt12.jus.br, Telefone:(48) 3216-4467 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT CARTA REGISTRADA / DOE Destinatário: JESSICA DEMARCHI Expediente enviado por outro meio Audiência: 04/09/2025 16:30 Link de Acesso à sala de audiências do CEJUSC: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83745675096 ID da reunião: 837 4567 5096 Fica V. Sa. intimado de que a audiência INICIAL foi designada para a data e hora acima indicadas. A audiência será realizada por meio de videoconferência , utilizando-se a PLATAFORMA ZOOM, sendo vedado o acesso das partes e dos advogados à Unidade Judiciária. É aconselhável o acesso por meio de computador (neste caso, o Google Chrome deverá estar atualizado e se preferir poderá ser baixada a ferramenta no endereço https://zoom.us/download), porém a plataforma também é acessível por meio de telefone celular, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM na Play Store e para iOS na App Store. A participação pessoal da parte autora é obrigatória, sob pena de arquivamento, conforme art. 844 da CLT, observada a exceção do §1º do mesmo art. 844 da CLT e a impossibilidade de participação derivada de questões de ordem técnica, prevista no §1º do art. 8º da Portaria CR nº 01/2020. A participação do advogado da parte autora é obrigatória. O procurador da parte autora fica responsável pela comunicação de seu cliente com todas as advertências legais. Não havendo conciliação, a parte ré que participou da audiência terá o prazo 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa e documentos, diretamente no sistema PJe e independentemente de nova audiência. A exceção de incompetência em razão do lugar, apresentada no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação/notificação, será processada na forma prevista no art. 800 e parágrafos da CLT. Antes mesmo da audiência ou até o encerramento desta, poderá a parte por petição ou enviando e-mail para a unidade, justificar a ausência. A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. Conforme parágrafo 6º do artigo 7º da Portaria SECOR nº 139 de 19/05/2022, nos processos recebidos nos CEJUSCs-JT, que ainda não tramitem pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, as partes serão intimadas sobre a conversão para tal procedimento, caso não haja oposição, no prazo de 5 dias previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR no 21/2021 do TRT12. JOINVILLE/SC, 17 de julho de 2025. ROSANE FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA DEMARCHI

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Ivaneide Cristina De Morais x Anderson Farias e outros

ID: 255992486

Tribunal: TRT10 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001103-83.2024.5.10.0006

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

IVANEIDE CRISTINA DE MORAIS

Polo Passivo:

ANDERSON FARIAS GILDA SUELLY DE OLIVEIRA FARIAS

Notificação

Advogados:

CLAUDIA BORGES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001103-83.2024.5.10.0006 RECLAMANTE: IVANEIDE CRISTINA DE MORAIS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001103-83.2024.5.10.0006 RECLAMANTE: IVANEIDE CRISTINA DE MORAIS RECLAMADO: ANDERSON FARIAS, GILDA SUELLY DE OLIVEIRA FARIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbe51dd proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SILVIA MARIA SOUSA CORREIA LIMA, em 10 de abril de 2025. DESPACHO Vistos em inspeção. Litisconsórcio passivo formado por (1) ANDERSON FARIAS e (2) GILDA SUELLY DE OLIVEIRA FARIAS. Regular a intimação do reclamado ANDERSON para os fins da sentença de Id 8f5f943, conforme certidão de Id d604d82. Negativa a intimação da reclamada GILDA para os fins da sentença de Id 8f5f943, por mudança de endereço, conforme certidão de Id b4bc8f6. Aplico à reclamada GILDA o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC e considero-a regularmente intimada da sentença. Embora apresentados os cálculos de liquidação pela SECAL no Id ae1c8e3, chamo o feito à ordem pois necessário o cumprimento das obrigações de fazer: A parte reclamada deverá proceder o registro do vínculo no e-Social e processar, na CTPS obreira, a anotação da admissão em 10/09/2020 e demissão em 24/12/2023 (já considerada a projeção do aviso prévio), na função de doméstica e salário de um mínimo nacional, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado, devendo devolver a CTPS, sem prejuízo de a secretaria de juízo proceder à anotação e imposição de outras cominações. Ademais, após efetuar os depósitos fundiários dentro da integralidade que exige o vínculo empregatício e verbas rescisórias, também deverá promover a entrega das guias próprias e a chave de conectividade para levantamento do FGTS depositado, garantida a integralidade dos depósitos, inclusive sobre as verbas salariais aqui deferidas sob pena de indenização ao valor equivalente de tal verba. Assino aos reclamados o prazo de 10 (dez) dias para anotação da CTPS obreira e entrega das guias e da chave de conectividade, bem como efetuar os recolhimentos de FGTS, estes sob pena de indenização pelo valor equivalente, devendo comprovar nos autos a satisfação de todas as obrigações de fazer estabelecidas na ciosa julgada. Intime-se o reclamado ANDERSON por Oficial de Justiça, encaminhando junto ao mandado cópia da certidão de Id d604d82. Postergo o encaminhamento do prazo do art. 879, § 2º, da CLT. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para encaminhamento. Publique-se no DEJT/DJEN para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJe. BRASILIA/DF, 10 de abril de 2025. ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANEIDE CRISTINA DE MORAIS

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Manoel Messias Da Silva x Sampaio Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 330251324

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001103-31.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL MESSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

SAMPAIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LEILA GORDIANO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0001103-31.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0001103-31.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: MANOEL MESSIAS DA SILVA RECLAMADO: SAMPAIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc0d5e proferido nos autos. Em se tratando de audiência inicial, determino, excepcionalmente, que a realização de audiência se dê formato híbrido. Ficam cientificadas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link que dará acesso à sala de espera da audiência: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. Ainda, ficam, desde já, advertidas as partes de que as demais audiências poderão ocorrer em formato PRESENCIAL, a critério deste Juízo, para melhor instrução e dilação probatória do feito com as partes, nos termos do ATO CONJUNTO GP/CR nº 02 de 30 de setembro de 2022, Artigo 3º deste Ato Conjunto que diz: “As audiências serão realizadas, prioritariamente, no modo presencial”; e o disposto no § 1º do artigo 4º deste Ato Conjunto que diz: “O deferimento da participação em audiências telepresenciais depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado.” Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. CONCEICAO DO COITE/BA, 18 de julho de 2025. MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL MESSIAS DA SILVA

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Rodolfo Martins Da Silva x Empreendimentos Imobiliarios Casa Grande Ltda e outros

ID: 259436022

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Arapongas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001103-80.2023.8.16.0045

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RODOLFO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CASA GRANDE LTDA IMOBILIáRIA LINHAM LTDA INCORPORADORA CASA GRANDE LTDA. LOTEADORA BONONI LTDA

Conclusão

Advogados:

ANDRÉ LUIZ PETRECHI MARTINS

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CASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA LINHAM

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CAMILA ELOA FACIONI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos n… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001103-80.2023.8.16.0045 Processo: 0001103-80.2023.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$54.599,03 Autor(s): RODOLFO MARTINS DA SILVA Réu(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CASA GRANDE LTDA Imobiliária Linham Ltda Incorporadora Casa Grande Ltda. LOTEADORA BONONI LTDA Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por RODOLFO MARTINS DA SILVA em face de INCORPORADORA CASA GRANDE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOB. CASA GRANDE LTDA, IMOBILIARIA LINHAM LTDA e BONONI LOTEADORA LTDA, todos qualificados. Liminarmente, pleiteou a concessão de tutela de urgência para o fim de: “DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA, em caráter liminar (art. 300 e ss do CPC/15), ante o iminente risco de dilapidação do patrimônio dos devedores, para que seja determinado o REGISTRO DE PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DOS BENS DOS RÉUS, em especial no imóvel objeto do contrato rescindido, lote nº. 17, da quadra 03 do Residencial Cidade Jardim, localizado nesta cidade de Arapongas, Estado do Paraná, além da ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome de todos os Réus” É o breve relatório. Fundamento e decido. 2. Assim como a tutela provisória de urgência, de natureza antecipada (satisfativa), a tutela cautelar demanda a presença dos requisitos essenciais “fumus boni iuris” e “periculum in mora”, conforme prevê o artigo 300, caput, do CPC/2115. Veja-se: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito, nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, caracteriza-se pela “probabilidade lógica, que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela provisória”. (in Novo Código de Processo Civil Comentado, 1ª edição, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2015, p. 312). O perigo de dano, por sua vez, revela-se quando evidenciada a “impossibilidade de espera da concessão da tutela definitiva sob pena de grave prejuízo ao direito a ser tutelado e de tornar-se o resultado final inútil em razão do tempo.” (Neves, Daniel Amorim Assumpção in Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador, Editora JusPodivm, 2016, pág.476). Nesta esteira, para fins de concessão da liminar buscada, de natureza cautelar, exige-se, além de probabilidade do direito capaz de convencer o juízo acerca da verossimilhança das alegações, que a espera para prolação do provimento final acarrete perigo de dano à parte, ou, ainda, que exista risco ao resultado útil do processo, bem como esteja ligada ao objeto de ação principal, conferindo instrumentalidade à cautelar. No caso em tela, pleiteia a parte autora “que seja determinado o REGISTRO DE PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DOS BENS DOS RÉUS, em especial no imóvel objeto do contrato rescindido, lote nº. 17, da quadra 03 do Residencial Cidade Jardim, localizado nesta cidade de Arapongas, Estado do Paraná, além da ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome de todos os Réus”, sob argumento de que os requeridos estão envolvidos em uma fraude sistemática contra credores, dilapidando o seu patrimônio, o que, teoricamente, justificaria a necessidade de garantir o pagamento da dívida. Das provas juntadas aos autos, entendo presentes a probabilidade do direito. Por outro lado, em análise preliminar, em juízo de cognição sumária, entendo inexistirem elementos que evidenciem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a justificar a urgência necessária à concessão da tutela pleiteada inaudita altera parte. O periculum in mora relacionado à tutela requerida pressupõe a existência de indícios de que o devedor, no curso da demanda, dilapide o seu patrimônio, vindo a tornar-se insolvente, em prejuízo de futura execução e/ou cumprimento de sentença. Pelas provas juntadas aos autos, diferente do que alega a parte interessada, não há nenhuma informação que permita concluir, de forma inequívoca, que os requeridos irão dilapidar o patrimônio, tornando-se insolventes. O simples fato de não terem adimplido obrigação pactuada contratualmente não configura, por si só, elemento suficiente à concessão de tutela de urgência cautelar, assim como o simples receio de que os requeridos se tornem insolventes. Neste sentido, o E. TJPR em questão análoga à presente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ARRESTO CAUTELAR EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA DE ARRESTO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL A CONCESSÃO DE ARRESTO CAUTELAR. III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO FORAM DEMONSTRADOS INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.4. OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC NÃO FORAM PREENCHIDOS, AFASTANDO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, NÃO SENDO SUFICIENTE ALEGAÇÕES GENÉRICAS SOBRE A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO OU INSOLVÊNCIA DOS EXECUTADOS. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 300 E 1.015, P.U.; CC/2002, ART. 50, § 4º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJPR, 14ª CÂMARA CÍVEL, 0054371-53.2024, REL. DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, J. 11.11.2024; TJPR, 14ª CÂMARA CÍVEL, 0117317-95.2023, REL. DESEMBARGADOR IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO, J. 30.09.2024. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0002929-14.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 14.04.2025) Inexistentes indícios que demonstrem o risco ao resultado útil do processo, a rejeição da liminar é medida que se impõe. 3. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado, em razão do não preenchimento dos requisitos legais para concessão. 4. Os autos devem vir conclusos apenas após tudo o que foi determinado na presente decisão e nas anteriores ter sido devida e integralmente cumprido e certificado (item por item) pela secretaria. Intimações e demais diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito Substituto

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Valduga & Valduga Ltda - Relojoaria Safira x Ana Paula Dos Santos Cordeiro

ID: 258316715

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de São Miguel do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001103-58.2025.8.16.0159

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

VALDUGA & VALDUGA LTDA - RELOJOARIA SAFIRA

Polo Passivo:

ANA PAULA DOS SANTOS CORDEIRO

Conclusão

Advogados:

NORBERTO LUIZ ALTISSIMO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av. Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: 45 3327 9490 - Celular: (45) 3327-9490 - E-mail: smi-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001103-58.2025.8.16.0159 Processo: 0001103-58.2025.8.16.0159 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$487,96 Exequente(s): VALDUGA & VALDUGA LTDA - RELOJOARIA SAFIRA representado(a) por RICARDO GIUBELINO VALDUGA Executado(s): ANA PAULA DOS SANTOS CORDEIRO DECISÃO Vistos. 1. Preenchidos os requisitos legais dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, RECEBO a inicial. 2. CITE-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar (rem) o pagamento da dívida, com os acréscimos legais, nos termos do art. 829, caput, do Novo Código de Processo Civil. 2.1. Poderá(ão), no prazo de 15 dias, a contar da citação ou da intimação da penhora, ofertar seus embargos, ficando o recebimento dos embargos condicionado à segurança do Juízo no valor integral do débito (Enunciados 13 e 117 do FONAJE). 2.2. Fica(m), desde já, ciente(s) de que estará(ão) sujeito(s) à multa de até 20% do valor da execução, caso os embargos sejam meramente protelatórios (art. 918, parágrafo único, c/c art. 744, parágrafo único, ambos do CPC). 2.3. No prazo para embargos, poderá(ão), reconhecendo o crédito que lhe(s) é cobrado, depositar o equivalente a 30% do total devido, inclusive custas e honorários advocatícios, e obter(em) o parcelamento do remanescente em até seis parcelas mensais, com o acréscimo de juros legais (1% a.m.) e correção monetária (art. 916 do CPC) ou ainda, solicitar à Secretaria a designação de audiência de conciliação (Enunciado 145 do FONAJE). 2.4. Se não cumprir(em) o parcelamento, ocorrerá o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como estará(ão) sujeito(s) à multa de 10% sobre os valores não pagos (art. 916, § 5º, CPC). 3. NÃO havendo o cumprimento espontâneo da obrigação, tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC, bem como o contido no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, PROCEDA-SE à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. 3.1. Havendo bloqueio, intime-se o Executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do § 3º, do artigo 854 do diploma processual. 3.2. Apresentada manifestação, intime-se o Exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório, e, após, retorne-se conclusos para decisão. 3.3. Encontrado valor em dinheiro e não havendo insurgência do executado, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 3.4. Se ínfimo o valor bloqueado, proceda-se ao desbloqueio, independente de nova conclusão. 3.5. Não apresentada a manifestação do executado, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 4. Poderá a executada oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias a contar da intimação da penhora em vista do que dispõe o Enunciado 117 do FONAJE. Oferecidos embargos à execução, intime-se o embargado para manifestação no prazo de 15 dias e retornem conclusos para sentença (Enunciado 143 do FONAJE). 5. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD. 5.1. Frutífera a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, nomeando-se a parte exequente ou quem esta indicar, como fiel depositário (art. 840, inciso II, § 1°, do CPC). 5.1.1. Conforme art. 7º-A do Decreto Lei 911/67: “Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º.” Assim, inviável o bloqueio e a penhora de automóveis alienados fiduciariamente, cabendo, tão somente, a expedição de ofício à financeira responsável pelo contrato para ciência quanto a impossibilidade de transferência do bem ou liberação de valores sem a quitação do débito discutido na presente demanda, o que resta autorizado, desde que o exequente indique o credor fiduciário. 5.1.2. Nos moldes do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, havendo penhora, paute-se audiência de conciliação, intimando-se as partes. 5.2. Cientifique-se o Sr. Oficial de Justiça da necessidade de intimação da parte Executada para se manifestar sobre o valor da avaliação do bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de concordância tácita com o valor atribuído. 6. Infrutífera as diligências acima, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se de tais atos, na mesma oportunidade, a(s) parte(s) executada(s) (art. 829, § 1º, do CPC). 6.1. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, o(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deve(m) ser igualmente intimada(as) (art. 842 CPC). Além disso, caberá ao credor observar o disposto no art. 844 CPC. 6.2. A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, além dos juros legais (art. 831 CPC). 6.3. Desde já fica autorizada a providência do art. 212, § 2º, do CPC, com observância da regra da impenhorabilidade. 7. NÃO sendo localizados bens do executado, no mesmo ato acima, deverá o Sr. Oficial de Justiça INTIMAR o Executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o de que o descumprimento poderá ensejar em ato atentatório à dignidade da Justiça, acarretando multa de até 20% do valor atualizado do débito, conforme artigo 774, V, e parágrafo primeiro, do CPC. 7.1. Ocorrendo a hipótese anteriormente mencionada, INTIME-SE a parte exequente se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 8. Cumpra-se. Diligências legais. São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente. Daniela Franco Reis e Silva Sá Juíza de Direito

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Wellynton Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc

ID: 306236177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003357-46.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WELLYNTON DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II - FIDC

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001103-83.2025.8.26.0481 (processo principal 1003357-46.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wellynton da Silva - Fundo de Investime… Processo 0001103-83.2025.8.26.0481 (processo principal 1003357-46.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wellynton da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Feito nº 2024/001706 Inicialmente, ANOTO que em novos peticionamentos, ao apresentar planilha de cálculo, a parte exequente deverá incluir na tabela de maneira destacada/separada, o valor das custas finais (R$ 185,10), frente ao que dispõe o artigo 4º, IV, da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, c.c. item 10, do Comunicado Conjunto 951/2023, DJe de 19/12/2023, Caderno Administrativo, pg. 16. Processe-se o presente incidente digital com os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ. Com fundamento nos artigos 513, I e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) por meio de seu(ua,s) advogado(a,s) (publicação no DJe), para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue(m) o pagamento do débito residual (R$ 6.652,86 - R$ 8.193,61, cf. fl. 03, deduzido pagamento de R$ 1.540,75, cf. fl. 05/06), acrescido das custas custas finais no valor de R$ 185,10 (Lei Paulista 11.608/2003, com nova redação dada pela Lei 17.785, de 03/10/2023) estas a serem recolhidas por meio do Portal de Custas, na página https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp - Recolhimentos e Depósitos do TJSP - em vigor desde 01/03/2017, publicado no DJE de 01/03/2017, pg. 01/02, guia DARE, código da receita 230-6, totalizando, assim, R$ 6.837,96, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10% sobre tal valor, mais 10% de honorários para nova fase processual (§ 1º, do citado artigo). Fica(m) o(a,s) devedor(a,es) intimado(a,s) que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora, porém, desde que tal peça seja apresentada por advogado. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha havido o pagamento voluntário, tornem os autos conclusos para apreciação do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a,s) credor(a,es) a fl(s). 02, parte final. Por fim, anoto para regular levantamento do(s) valor(es) incontroverso depositado judicialmente pelo executado a fls. 05/06, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (para depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, cf. DJe de 19/06/2019, pg. 02), que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, deverá o(a,s) exequente em 05 (cinco) dias seguir os seguintes passos: (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), bastando que cole o link indicado no navegador para download. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Wellynton Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc

ID: 306239187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001103-83.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WELLYNTON DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II - FIDC

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001103-83.2025.8.26.0481 (processo principal 1003357-46.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wellynton da Silva - Fundo de Investime… Processo 0001103-83.2025.8.26.0481 (processo principal 1003357-46.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wellynton da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Feito nº 2024/001706 Inicialmente, ANOTO que em novos peticionamentos, ao apresentar planilha de cálculo, a parte exequente deverá incluir na tabela de maneira destacada/separada, o valor das custas finais (R$ 185,10), frente ao que dispõe o artigo 4º, IV, da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785, de 03/10/2023, c.c. item 10, do Comunicado Conjunto 951/2023, DJe de 19/12/2023, Caderno Administrativo, pg. 16. Processe-se o presente incidente digital com os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ. Com fundamento nos artigos 513, I e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) por meio de seu(ua,s) advogado(a,s) (publicação no DJe), para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue(m) o pagamento do débito residual (R$ 6.652,86 - R$ 8.193,61, cf. fl. 03, deduzido pagamento de R$ 1.540,75, cf. fl. 05/06), acrescido das custas custas finais no valor de R$ 185,10 (Lei Paulista 11.608/2003, com nova redação dada pela Lei 17.785, de 03/10/2023) estas a serem recolhidas por meio do Portal de Custas, na página https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp - Recolhimentos e Depósitos do TJSP - em vigor desde 01/03/2017, publicado no DJE de 01/03/2017, pg. 01/02, guia DARE, código da receita 230-6, totalizando, assim, R$ 6.837,96, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10% sobre tal valor, mais 10% de honorários para nova fase processual (§ 1º, do citado artigo). Fica(m) o(a,s) devedor(a,es) intimado(a,s) que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora, porém, desde que tal peça seja apresentada por advogado. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha havido o pagamento voluntário, tornem os autos conclusos para apreciação do(s) pedido(s) formulado(s) pelo(a,s) credor(a,es) a fl(s). 02, parte final. Por fim, anoto para regular levantamento do(s) valor(es) incontroverso depositado judicialmente pelo executado a fls. 05/06, considerando os termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (para depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, cf. DJe de 19/06/2019, pg. 02), que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, deverá o(a,s) exequente em 05 (cinco) dias seguir os seguintes passos: (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), bastando que cole o link indicado no navegador para download. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)

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Antonio Sandro Araujo x Br Distribuidora De Cimento Ltda

ID: 314458437

Tribunal: TRT7 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001103-09.2025.5.07.0014

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANDRO ARAUJO

Polo Passivo:

BR DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001103-09.2025.5.07.0014 RECLAMANTE: ANTONIO SANDRO ARAUJO RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0001103-09.2025.5.07.0014 RECLAMANTE: ANTONIO SANDRO ARAUJO RECLAMADO: BR DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANTONIO SANDRO ARAUJO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 15/07/2025 08:15 horas, que se realizará na Sala de Audiências da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, endereço Avenida Tristão Gonçalves, 912, 8º andar, Centro, Fortaleza - CE. O não comparecimento da parte Reclamante, sem motivo relevante, importará em arquivamento do feito sem resolução do mérito. A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da defesa/documentos. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. 3) Em regra, as mídias devem ser juntadas por meio do Acervo Digital; excepcionalmente, nos casos de "exceder o limite máximo de tamanho permitido no Acervo Digital ou pela indisponibilidade deste módulo no Sistema PJe", as mídias podem ser juntadas por meio do Pje Mídias, quando "os(as) advogados(as) ou os(as) procuradores(as) devem peticionar no processo judicial correspondente após a juntada de documentos digitais na plataforma PJe Mídias, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do encerramento do seu prazo, informando a prática desse ato (...)", sob pena, inclusive, de o documento não ser conhecido, a critério do juízo competente, conforme ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº 1/2024. Com efeito, esclarece este juízo, desde já, que NÃO aceita a disponibilização de links externos para juntada/apresentação de mídias (por exemplo, Google Drive). Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região FORTALEZA/CE, 02 de julho de 2025. DIANA NARA GONCALVES DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO SANDRO ARAUJO

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Bruno Carpintero De Miranda e outros x Fratelli Transporte E Turismo Ltda - Me

ID: 280808793

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001103-33.2023.5.12.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO CARPINTERO DE MIRANDA CARLOS FELISBERTO GARCIA MARTINS

Polo Passivo:

FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

THIAGO FERREIRA TERNES

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ANALIZE RODRIGUES DE BORBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001103-33.2023.5.12.0016 RECLAMANTE: BRUNO CARPINTERO DE MIRANDA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001103-33.2023.5.12.0016 RECLAMANTE: BRUNO CARPINTERO DE MIRANDA RECLAMADO: FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac80436 proferida nos autos. Vistos etc. Vêm os autos conclusos para análise da petição, de ID. bdbe03d, em que a executada requer a liberação dos valores bloqueados via Sisbajud, sob a alegação de “indisponibilidade excessiva de ativos financeiros”, nos termos do art. 854, § 3º, II, do CPC. O exequente se manifestou, pugnando pela manutenção da constrição judicial (ID 9b830c0). Verifico que foi deferido o parcelamento requerido pela executada (id f882265), não obstante a oposição do exequente, determinando que a devedora depositasse o valor total de R$ 11.628,56 (correspondente a 30% do débito acrescido dos honorários sucumbenciais e das custas) no prazo de 48 horas, autorizada a dedução do depósito já comprovado. A executada havia depositado anteriormente apenas R$ 8.877,62 (ID 141463d), valor que não correspondia aos 30% do débito total, mas sim a 30% do valor devido ao reclamante. Após a determinação judicial de complementação do valor (id f882265), a executada quedou-se silente, não depositando o valor faltante nem apresentando qualquer manifestação. Assim, em virtude do silêncio e inadimplemento da executada, foi determinada a realização do convênio Sisbajud em relação ao valor de R$ 11.628,56, sendo positiva a medida (ID 50d7b51). Dessa forma, tem-se, inicialmente, que somente foi determinada a utilização do convênio Sisbajud após a inércia da executada em depositar valor complementar. Verifico que a executada nomeou bem sinistrado (ID 80d7087), manifestou-se postulando o parcelamento do débito e quedou-se inerte ao despacho de determinação de complementação do valor de 30% do valor da dívida. Dessa forma, impôs-se a aplicação do disposto no § 5.º no art. 916 do CPC, no sentido de do vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, tendo sido determinada a utilização do convênio Sisbajud. Ainda, não há que se falar em indisponibilidade excessiva, pois a executada não cumpriu integralmente a determinação de depósito inicial e o valor total em conta judicial (R$ 20.506,18) não excede o valor da execução. Portanto, mostra-se necessária a manutenção do bloqueio dos valores penhorados. Assim, rejeito o pedido de cancelamento da indisponibilidade de valores formulado pela executada e determino o levantamento integral dos valores depositados e bloqueados em favor do exequente. Apure-se a diferença devida, devendo a reclamada proceder ao pagamento do respectivo do valor, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a designação de leiloeiro (ID 72fc1a5). Intimem-se as partes. JOINVILLE/SC, 26 de maio de 2025. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO CARPINTERO DE MIRANDA

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