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João Batista Da Silva Junior x Stone Pagamentos S/A

ID: 280453073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000313-22.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

STONE PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

VITOR VIEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Ricardo Santos Canêdo (OAB 405485/SP), Vitor Vieira Silva (OAB 441006/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP) Processo 1000313-22.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joã… ADV: Luiz Ricardo Santos Canêdo (OAB 405485/SP), Vitor Vieira Silva (OAB 441006/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP) Processo 1000313-22.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista da Silva Junior - Reqdo: Stone Pagamentos S/A - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação, de forma VIRTUAL, para o dia 23/06/2025 às 15:30h. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso à sessão. As partes deverão apresentar-se, com 15 (quinze) minutos de antecedência, devidamente acompanhadas de seus respectivos advogados, conforme o disposto no art. 334, parágrafo 9º do Código de Processo Civil. Nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 e de sua Tabela de Remuneração, fixo os honorários do(a) conciliador(a), observado o valor dado à causa, em conformidade à Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, a ser custeada pelas partes em frações iguais, a seguir. ANEXO - TABELA DE REMUNERAÇÃO Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 O valor da remuneração do(a) conciliador(a) deverá ser depositado diretamente em sua conta bancária, por meio de depósito, transferência ou PIX. Dados bancários do conciliador: Cristina Andréa Tsuji, CPF 155.770.028-18, chave PIX 15577002818, Banco do Brasil, agência 6554-4, conta corrente 510-086-0, e-mail cristinatsuji@hotmail.Com. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que as partes já tenham manifestado desinteresse na participação do ato (art. 334, §8º, CPC). Caberá ao patrono providenciar o comparecimento das partes à audiência (art. 334, §3º, CPC). Remeta-se o feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado neste Fórum, com endereço na Rua Clementino de Almeida Passos, n.º35 Nazaré Paulista/SP). Intimem-se.

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Ingrid Fernandes De Souza x Mercadocar Mercantil De Pecas Ltda

ID: 278651842

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000313-04.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INGRID FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000313-04.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: INGRID FERNANDES DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000313-04.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: INGRID FERNANDES DE SOUZA RECLAMADO: MERCADOCAR MERCANTIL DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be499b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do constante dos autos. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA DESPACHO Vistos. Quanto à procuração apresentada, Id 7e10ba8, torna-se impossível a verificação de autenticidade do documento acostado, haja vista que, embora o site da assinatura digital valide o documento, qualquer pessoa pode, com os dados pessoais de outra, facilmente criar um perfil em sites de tal natureza. A assinatura da procuração, efetuada digitalmente, carece de autenticidade e apresenta uma grafia genérica que poderia ser facilmente reproduzida por qualquer indivíduo. Consoante o disposto no artigo 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/2006, é imperativo que a assinatura eletrônica possibilite a identificação inequívoca do signatário mediante a utilização de assinatura digital fundamentada em certificado digital, o qual deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora devidamente credenciada. Assim também determina a RESOLUÇÃO GP Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025, artigo 2º, V, b. Em outras palavras, para que um indivíduo possa proceder à assinatura eletrônica de um documento que detenha validade jurídica, torna-se imprescindível que este possua um certificado digital que tenha sido emitido por uma Autoridade Certificadora de reconhecimento legal. Dessa forma, a assinatura em questão não atende aos requisitos estabelecidos pela legislação mencionada, que regula a tramitação de processos judiciais eletrônicos, encontrando-se, assim, em evidente desconformidade legal e não permitindo a identificação inequívoca do emissor. Os documentos, necessariamente, deverão ser assinados de próprio punho pelo(a) trabalhador(a), devendo a assinatura estar de acordo com aquela aposta em seu documento de identificação acostado aos autos, ou através de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei. Assim, especificamente quanto à procuração, concedo ao(à) autor(a) o prazo de 5 (cinco) dias para que efetue respectiva regularização, sob pena de arquivamento. GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INGRID FERNANDES DE SOUZA

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Processo nº 1000313-33.2025.4.01.3902

ID: 279622403

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000313-33.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE SANTOS PRATA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HEITOR MOREIRA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000313-33.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLAUDIANE SANTOS PRATA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 24 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Leticia Della Vechia x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 276865122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000313-33.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA DELLA VECHIA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA CUSTÓDIO ANTÔNIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ), Andréia Custódio Antônio (OAB 71085/BA) Processo 1000313-33.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leticia Della Vechi… ADV: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ), Andréia Custódio Antônio (OAB 71085/BA) Processo 1000313-33.2025.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leticia Della Vechia - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A a pagar à autora LETICIA DELLA VECHIA a importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora mensal contar da citação. Destaca-se que a correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, nos seguintes termos: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA-IBGE, enquanto incidir apenas juros de mora; b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em consequência, julgo EXTINTA ESTA FASE DE CONHECIMENTO, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, a teor da primeira parte, do caput, do artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023 c.c Comunicado Conjunto 951/2023, no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: 1. Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Ao fim, com as cautelas de praxe, arquivem os autos.

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Adrian Vinicius De Oliveira Pereira x Omni S/A Financiamento E Investimento

ID: 277858309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000313-93.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIAN VINICIUS DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Paulo Turra Magni (OAB 481119/SP), Cristiano da Silva Breda (OAB 481094/SP) Processo 1000313-93.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adrian… ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP), Paulo Turra Magni (OAB 481119/SP), Cristiano da Silva Breda (OAB 481094/SP) Processo 1000313-93.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adrian Vinicius de Oliveira Pereira - Reqdo: Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. 1) Fica o patrono da parte autora intimado a regularizar sua representação processual, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias (art. 104 § 1º, CPC), apresentando procuração devidamente assinada (fl. 31), bem como a declaração de fl. 32, sob pena de extinção do processo (art. 76 § 1º, I, CPC). 2) O valor da causa deve estar em consonância com a disposição contida no artigo 292 do CPC, e, nesse mister, o magistrado tem o poder-dever de exercer, inclusive de ofício, o controle sobre as estimativas feitas pela parte. Consoante estabelece o Código de Processo Civil, em seu artigo 292, II, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação, a resolução, a resilição ou rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou sua parte controvertida será considerado para fins de fixação do valor da causa. O proveito econômico na ação revisional de contrato bancário é representado pela soma da diferença do valor contratual cobrado pelo agente financeiro e o indicado como devido pelo autor, e as taxas que pretende ver restituídas. Acerca da matéria é o entendimento do C. STJ: Se na ação revisional o que se pretende é a redução do valor das prestações do contrato, o valor da causa não poderá ser o valor do próprio contrato, de acordo com as parcelas originais, mas sim um valor compatível com a redução pretendida, que está diretamente relacionada ao conteúdo econômico da demanda. (REsp 674.198/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 02.05.2006). (Agravo de Instrumento nº 0712254-3, 14ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Guido Döbeli. j. 01.12.2010, unânime, DJe 10.01.2011). Assim sendo, RETIFICO, de ofício, o valor atribuído à causa, à luz do disposto no artigo 292, inciso II, do CPC, que deverá constar como R$ 12.754,53, correspondente à soma do valor controverso (R$ 10.166,04 - fl. 84) e das tarifas que se pretende a devolução (R$ 2.588,49 - fl. 04). Anote-se. 3) Decorrido com ou sem o cumprimento do "item 1", tornem para sentenciamento do feito com ou sem julgamento do mérito, conforme a conduta adotada pela parte autora. Intimem-se.

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Processo nº 1000313-32.2025.8.26.0142

ID: 277153997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000313-32.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DOS ANJOS RODRIGUES ADI FRANK ROBERTO ADI JULIANA APARECIDA ADI SERAFIM RENATO CASSIM ADI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO IVANOFF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000313-32.2025.8.26.0142 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Juliana Aparecida Adi Serafim - Frank Roberto Adi - - Aparecida dos Anjos Rodrigues Adi - - Renato Cassim Adi - Vistos. Ab i… Processo 1000313-32.2025.8.26.0142 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Juliana Aparecida Adi Serafim - Frank Roberto Adi - - Aparecida dos Anjos Rodrigues Adi - - Renato Cassim Adi - Vistos. Ab initio, ressalto que o artigo 662 do Código de Processo Civil dispensa a apreciação de questões atinentes ao lançamento e recolhimento de tributos relativos à sucessão na ação de arrolamento. Com efeito, conforme v. acórdãos proferidosnosRecursos Especiaisn. 1.896.526/DF e n. 2.027.972/DF,processos-paradigma doTema n. 1074 do Superior Tribunal de Justiça, restou fixada a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissãocausa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Destarte, ante a documentação carreada aos autos, reputo cumpridas as exigências legais e, inexistindo óbice à pretensão dos interessados, nos termos do artigo 659, do mesmo diploma processual, HOMOLOGO, por sentença, a partilha do(s) bem(s) deixado(s) por Hassen Cassim Adi, nos termos constantes do plano de partilha de fls. 01/07, observada a retificação de fls. 41/42, outorgando a cada herdeiro(a) seu(s) respectivo(s) quinhão(ões), salvo erros, omissões e ressalvados eventuais direitos de terceiros, observando-se o artigo 656, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, os herdeiros receberão os bens que lhe tocarem e, para tanto, expeça-se formal de partilha, nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Por oportuno, friso que a renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de alvará/formal de partilha/carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP)

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Estado De Sao Paulo e outros x Alexandre Della Coletta e outros

ID: 275894783

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000313-08.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. LENIRA DE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE DELLA COLETTA DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CRISTINI CIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000313-08.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: LENIRA DE LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: DEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000313-08.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: LENIRA DE LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbbf6c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) para fins de penhora de pontos de fidelidade ou milhas vinculados aos cartões de créditos dos executados, uma vez que inócua a medida, considerando o caráter pessoal e intransferível das milhas/pontos e ante a ausência de mecanismos para conversão das vantagens em dinheiro. Assim, tal medida não traz resultados efetivos à execução. Nesse sentido: “EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO MERCADO DE FIDELIZAÇÃO - ABEMF - PENHORA DE MILHAS AÉREAS E PONTOS EM CARTÃO DE FIDELIDADE - DESCABIMENTO - Nos programas de fidelidade, nada obstante o interesse econômico despertado pelos produtos e serviços a serem resgatados, sobretudo no caso de milhagem aérea, não existe lei a compelir os executados a converterem em produtos os pontos que eventualmente acumularam, situação em que podem até deixar expirar os pontos somados. Outrossim, ainda que os pontos adquiridos sejam judicialmente alienados, tampouco existe mecanismo seguro e pacificamente aceito para promover a conversão das vantagens em moeda corrente. Assim, a expedição do ofício requerido não resultaria no prosseguimento da execução. Agravo de petição do executado a que se se nega provimento (PJ-e TRT/SP Nº 0050700-78.2005.5.02.0242 - 1ª TURMA).” Ademais, a mera utilização de cartões de crédito pelos executados não garante, por si só, a existência de milhas ou pontos disponíveis, tampouco o valor correspondente, o que reforça a ausência de utilidade da providência requerida. Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. CAIEIRAS/SP, 21 de maio de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LENIRA DE LIMA DOS SANTOS

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Estado De Sao Paulo e outros x Alexandre Della Coletta e outros

ID: 275894791

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000313-08.2023.5.02.0211

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. LENIRA DE LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE DELLA COLETTA DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CRISTINI CIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000313-08.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: LENIRA DE LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: DEM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000313-08.2023.5.02.0211 RECLAMANTE: LENIRA DE LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbbf6c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) para fins de penhora de pontos de fidelidade ou milhas vinculados aos cartões de créditos dos executados, uma vez que inócua a medida, considerando o caráter pessoal e intransferível das milhas/pontos e ante a ausência de mecanismos para conversão das vantagens em dinheiro. Assim, tal medida não traz resultados efetivos à execução. Nesse sentido: “EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO MERCADO DE FIDELIZAÇÃO - ABEMF - PENHORA DE MILHAS AÉREAS E PONTOS EM CARTÃO DE FIDELIDADE - DESCABIMENTO - Nos programas de fidelidade, nada obstante o interesse econômico despertado pelos produtos e serviços a serem resgatados, sobretudo no caso de milhagem aérea, não existe lei a compelir os executados a converterem em produtos os pontos que eventualmente acumularam, situação em que podem até deixar expirar os pontos somados. Outrossim, ainda que os pontos adquiridos sejam judicialmente alienados, tampouco existe mecanismo seguro e pacificamente aceito para promover a conversão das vantagens em moeda corrente. Assim, a expedição do ofício requerido não resultaria no prosseguimento da execução. Agravo de petição do executado a que se se nega provimento (PJ-e TRT/SP Nº 0050700-78.2005.5.02.0242 - 1ª TURMA).” Ademais, a mera utilização de cartões de crédito pelos executados não garante, por si só, a existência de milhas ou pontos disponíveis, tampouco o valor correspondente, o que reforça a ausência de utilidade da providência requerida. Nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. CAIEIRAS/SP, 21 de maio de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO - ALEXANDRE DELLA COLETTA

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Abel Bueno De Godoi x Heinz Brasil S.A.

ID: 276581571

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000313-55.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ABEL BUENO DE GODOI

Polo Passivo:

HEINZ BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO FARNETI DE CARVALHO

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000313-55.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: ABEL BUENO DE GODOI RECLAMADO: HEINZ BRASIL S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000313-55.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: ABEL BUENO DE GODOI RECLAMADO: HEINZ BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2eeb91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 17/06/2025 15:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ABEL BUENO DE GODOI

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Abel Bueno De Godoi x Heinz Brasil S.A.

ID: 276581593

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000313-55.2025.5.02.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ABEL BUENO DE GODOI

Polo Passivo:

HEINZ BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

TIAGO FARNETI DE CARVALHO

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000313-55.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: ABEL BUENO DE GODOI RECLAMADO: HEINZ BRASIL S.A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000313-55.2025.5.02.0011 RECLAMANTE: ABEL BUENO DE GODOI RECLAMADO: HEINZ BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2eeb91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 17/06/2025 15:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - HEINZ BRASIL S.A.

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