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"1000481-06.2024.5.02.0492" - Resultados da Busca – Página 139 de 164

Processo nº 1000481-68.2021.4.01.4001

ID: 309367935

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000481-68.2021.4.01.4001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADERSON FERNANDES DA SILVA ADRIANO FRANCISCO FERNANDES ANTONIO FERNANDES CREUSENIR ALDENORA FERNANDES DA SILVA FRANCISCO FERNANDES FILHO JOSE FERNANDES KATIANA MARIA FERNANDES LUCIANA MARIA FERNANDES SOUSA MARIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS - PI18858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000481-68.2021.4.01.4001

ID: 309367937

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000481-68.2021.4.01.4001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADERSON FERNANDES DA SILVA ADRIANO FRANCISCO FERNANDES ANTONIO FERNANDES CREUSENIR ALDENORA FERNANDES DA SILVA FRANCISCO FERNANDES FILHO JOSE FERNANDES KATIANA MARIA FERNANDES LUCIANA MARIA FERNANDES SOUSA MARIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS - PI18858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000481-68.2021.4.01.4001

ID: 309367947

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000481-68.2021.4.01.4001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADERSON FERNANDES DA SILVA ADRIANO FRANCISCO FERNANDES ANTONIO FERNANDES CREUSENIR ALDENORA FERNANDES DA SILVA FRANCISCO FERNANDES FILHO JOSE FERNANDES KATIANA MARIA FERNANDES LUCIANA MARIA FERNANDES SOUSA MARIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS - PI18858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Elisangela Paz Tiburcio e outros x Fama Bady Empreendimentos E Incorporadora De Imoveis Ltda

ID: 309248311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000481-31.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PAZ TIBURCIO FERNANDO LUIS PAZ TIBURCIO LURDES PAZ TIBúRCIO PAULO VITOR PAZ TIBURCIO ROZILDA PAZ TIBúRCIO

Polo Passivo:

FAMA BADY EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL NATALINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA MARA RODA PERISSOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000481-31.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rozilda Paz Tibúrcio - - Fernando Luis Paz Tiburcio - - Elisangela Paz Tiburcio - - P… Processo 1000481-31.2024.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rozilda Paz Tibúrcio - - Fernando Luis Paz Tiburcio - - Elisangela Paz Tiburcio - - Paulo Vitor Paz Tiburcio - - Lurdes Paz Tibúrcio - Fama Bady Empreendimentos e Incorporadora de Imoveis Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) DECLARAR a rescisão do contrato, cessando as cobranças das prestações vincendas e vedada a inclusão dos dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito por conta de débito referente a essas; e b) CONDENAR a parte requerida a devolver à parte autora 80% de todos os valores desembolsados pela autora para aquisição do imóvel, sobre o qual incidirão os seguintes encargos: i) até 29/08/2024, a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a citação; ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: 1) entre a citação e a sentença, aplica-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA (SELIC - IPCA, conforme art. 406, § 1º, do CC); 2) com a sentença, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correçãomonetária, a qual concedo a tutela antecipada provisória de urgência, a fim de suspender a exigibilidade de todos os débitos sobre o imóvel, bem como se abstenha de incluir e, caso tenha incluído, proceda a sua exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária, no valor de R$ 300,00, até o limite de 30 dias. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da condenação. - ADV: EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES (OAB 454008/SP), RAPHAEL NATALINO (OAB 377748/SP), KARINA MARA RODA PERISSOTTO (OAB 350796/SP), EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES (OAB 454008/SP), EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES (OAB 454008/SP), EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES (OAB 454008/SP), EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES (OAB 454008/SP)

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Processo nº 1000481-31.2021.8.26.0447

ID: 296005660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000481-31.2021.8.26.0447

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FERNANDES MARCIA ALBA FERNANDES MARCOS SEGATO TERESA CRISTINA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000481-31.2021.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos Fernandes - - Marcia Alba Fernandes - - Teresa Cristina Fernandes - - Marcos Segato - Vistos. 1. Determino … Processo 1000481-31.2021.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos Fernandes - - Marcia Alba Fernandes - - Teresa Cristina Fernandes - - Marcos Segato - Vistos. 1. Determino à z. Serventia que certifique o ciclo citatório. 2. Comprove a parte autora a publicação do edital de citação em Jornal local. 3. Bem analisando os autos, observo que a certidão de localização da gleba de terra usucapienda expedida pela Prefeitura local à f. 127 não informa o bairro em que se localizada referido imóvel, tampouco a distância em que se situa da via pública. Evidente que tais informações são imprescindíveis, pois é com base na descrição correta do imóvel usucpaiendo que se fará a abertura da nova matrícula. Assim, determino que se oficie à Prefeitura local, com cópia da planta e memorial descritivo, para que esclareça o nome do bairro em que se localiza o imóvel usucapiendo no Município de Pinhalzinho; bem como o lado e a distância da via pública em que se situa referido imóvel, caso não seja possível informar a quadra/quarteirão. 4. Com a juntada de nova certidão de localização pela Prefeitura, intime-se a parte autora para emendar à inicial para descrever corretamente o imóvel usucapiendo, bem como para retificar a planta e memorial descritivo, se o caso. 5. Após, abra-se vista ao CRI local, bem como para que tome ciência de que: a) conforme expresso requerimento da parte autora, a presente usucapião considerará apenas a terra nua, sem qualquer construção. b) o imóvel será considerado urbano, pois, além de tratar-se de chácara de veraneia, sem exploração agropecuária (f. 90), situa-se em área de expansão urbana do Município de Pinhalzinho (f. 127). Porém, não tendo sido possível identificar o cruzamento de vias públicas, poderá o Sr. Oficial Registrador fazer a abertura da matrícula da gleba usucapienda sem a informação da quadra (quarteirão) em que se localiza referido imóvel, dando-se por atendida as exigências constantes do art. 225 da Lei nº 6.015/73. Servirá a presente como oficio a ser impressa e encaminhada à Prefeitura local pela parte autora. Intime-se. Pinhalzinho, 10 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP), LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO (OAB 169372/SP)

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Processo nº 0000465-55.2024.8.26.0426

ID: 296036650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Patrocínio Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000465-55.2024.8.26.0426

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ROBERTO TRANSPORTADORA REVENDEDORA DE ÓLEO DIESEL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA COSTA MACHADO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000465-55.2024.8.26.0426 (processo principal 1000481-94.2021.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mario Roberto Transportadora Revendedora de Óleo Diesel Ltda. - Vistos. Satis… Processo 0000465-55.2024.8.26.0426 (processo principal 1000481-94.2021.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mario Roberto Transportadora Revendedora de Óleo Diesel Ltda. - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução que Mario Roberto Transportadora Revendedora de Óleo Diesel Ltda. moveu em face de Gregorio Monteiro Garcia, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Eventuais baixas de restrições que não foram lançadas em sistemas judiciais são de responsabilidade exclusiva das partes que as emitiram. Por outro lado, havendo pendências em sistemas judiciais, deverá o polo interessado peticionar apontando (de modo esquadrinhado) a restrição (inclusive as folhas correspondentes dos autos) para eventual levantamento. Por fim, após feito o cálculo, intime-se o polo executado (não beneficiário da gratuidade) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas finais, sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6). Registre-se que, quando juntada de guia DARE (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Se inerte, nos termos do art. 1.098, §1º, das NCGJ, expeça-se carta com AR, constando a advertência para que efetue o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias corridos (art. 1.098, §2º, das NCGJ). Transcorrido este prazo (pouco importando se recebido o AR por terceiro, nos termos do Prov. CG. nº 10/2018), expeça-se a competente Certidão de Dívida Ativa, devendo ser encaminhada à Procuradoria Regional. Registre-se que eventual acordo a respeito da responsabilidade tributária não afeta o Fisco, sendo aqui do polo executado tal incumbência (art. 4º, III, da Lei nº 11.608/03), valendo apenas entre as partes eventual tratativa neste ponto. Neste sentido: TJSP - Agravo de Instrumento 2275193-71.2021.8.26.0000 - Rel. Mauro Conti Machado - 16ª Câmara de Direito Privado - em 17/02/2022. Declaro o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal (60690). Inexistindo outras pendências, arquivem-se (61615). Intimem-se. - ADV: PATRICIA CARVALHO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 361251/SP), JÉSSICA COSTA MACHADO OLIVEIRA (OAB 390257/SP), DIEGO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 300273/SP)

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Processo nº 1000481-68.2021.4.01.4001

ID: 313441553

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000481-68.2021.4.01.4001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADERSON FERNANDES DA SILVA ADRIANO FRANCISCO FERNANDES ANTONIO FERNANDES CREUSENIR ALDENORA FERNANDES DA SILVA FRANCISCO FERNANDES FILHO JOSE FERNANDES KATIANA MARIA FERNANDES LUCIANA MARIA FERNANDES SOUSA MARIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS - PI18858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000481-68.2021.4.01.4001

ID: 313441559

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000481-68.2021.4.01.4001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADERSON FERNANDES DA SILVA ADRIANO FRANCISCO FERNANDES ANTONIO FERNANDES CREUSENIR ALDENORA FERNANDES DA SILVA FRANCISCO FERNANDES FILHO JOSE FERNANDES KATIANA MARIA FERNANDES LUCIANA MARIA FERNANDES SOUSA MARIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS - PI18858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000481-68.2021.4.01.4001

ID: 313441562

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000481-68.2021.4.01.4001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADERSON FERNANDES DA SILVA ADRIANO FRANCISCO FERNANDES ANTONIO FERNANDES CREUSENIR ALDENORA FERNANDES DA SILVA FRANCISCO FERNANDES FILHO JOSE FERNANDES KATIANA MARIA FERNANDES LUCIANA MARIA FERNANDES SOUSA MARIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS - PI18858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000481-68.2021.4.01.4001

ID: 313441567

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000481-68.2021.4.01.4001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADERSON FERNANDES DA SILVA ADRIANO FRANCISCO FERNANDES ANTONIO FERNANDES CREUSENIR ALDENORA FERNANDES DA SILVA FRANCISCO FERNANDES FILHO JOSE FERNANDES KATIANA MARIA FERNANDES LUCIANA MARIA FERNANDES SOUSA MARIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000481-68.2021.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAIRA APARECIDA RAMOS NUNES MARTINS - PI18858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 1 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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