E. S. x P. S. S.
ID: 321180600
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1000663-93.2023.8.26.0302
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Processo 1000663-93.2023.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S. - P.S.S. e outro - A concessão dos benefícios da gratuidade de justiça exige a demonstração da insuficiência de recursos, miserabilidade legal esta que não veio a ser demonstrada pelo autor nos autos, ao con…
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