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Banco Bradesco S/A x Marco Antonio De Carvalho

ID: 276924045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-75.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

ERICSSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1000793-75.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Marco Antonio de Carvalho … ADV: Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Eliane Aburesi (OAB 92813/SP) Processo 1000793-75.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - Reqdo: Marco Antonio de Carvalho - Vistos. BANCO BRADESCO S/A ajuizou Ação de Cobrança em face de MARCO ANTONIO DE CARVALHO, narrando que celebrou com o réu contrato de empréstimo pessoal nº 2105827 em 14 de outubro de 2019, no valor de R$ 68.514,94. Alega que o Réu descumpriu o contrato ao deixar de honrar os pagamentos das parcelas, tornando-se credor da importância de R$ 116.929,14. Menciona que o contrato não foi localizado, instruindo a demanda com extratos de conta corrente e demonstrativos de débito, que demonstrariam o limite do contrato, quantidade e valor das parcelas. Requereu o pagamento. Citado, o réu contestou, arguindo em preliminar a inépcia da inicial, por ausência do contrato de empréstimo, documento essencial para comprovar a contratação e suas condições, o que inviabilizaria a plena defesa. No mérito, impugna o valor cobrado, alegando que o autor não comprovou a contratação de empréstimo, mas apenas um depósito em conta. Argumenta que os juros moratórios somente poderiam ser cobrados a partir da citação e que a taxa aplicável seria a SELIC, e não os juros de 47,64% a.a. e multa de 2% cobrados na planilha. Houve réplica. As partes não requereram provas. Relatados. D E C I D O. Defiro a justiça gratuita ao réu, anotando-se. Rejeito a preliminar de inépcia, pois se confunde com o mérito. Não requeridas provas, passo ao julgamento da lide. O empréstimo foi comprovado por extrato bancário em que se verifica o crédito no valor emprestado e a movimentação da conta bancária às fls. 27/31. No entanto, ante a ausência de contrato que comprove a anuência do réu quanto aos juros remuneratórios e encargos moratórios, estes não devem incidir. Portanto, deve incidir sobre o saldo devedor apenas a correção e os juros moratórios, na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 68.514,94, com atualização monetária desde o depósito do valor na conta do réu e juros de mora da citação. Sucumbência menor do autor, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, que arbitro em 10% do valor da condenação, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P. I. C.

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Processo nº 1000793-65.2025.4.01.3302

ID: 277280514

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000793-65.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAUANY BATISTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANDREA DE LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000793-65.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAUANY BATISTA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA DE LIMA SANTOS - BA43736 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000793-35.2025.8.26.0457

ID: 324333081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000793-35.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS APARECIDO PREZA DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-35.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Aparecido Preza das Neves - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES o… Processo 1000793-35.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucas Aparecido Preza das Neves - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a requerida à inclusão na base de cálculo da licença-prêmio em pecúnia, terço constitucional de férias e 13º salário do autor, a verba denominada "bonificaçãoporresultado", bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, além do pagamento das parcelas vincendas até o efetivo apostilamento. Sobre os valores apurados incidirá correção monetária pela Tabela Prática - IPCA-E - do E. TJSP a partir das datas em que deveriam ter sido pagas (Tema nº 810) até a entrada em vigor da EC 113/2021, a partir de quando incidirá apenas a Taxa SELIC, que servirá tanto para atualização do débito quanto para a compensação da mora. Não há, nesta fase processual, condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Janira Freitas De Barros x Columbus Leopoldina Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros

ID: 325041467

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-27.2023.5.02.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JANIRA FREITAS DE BARROS

Polo Passivo:

COLUMBUS LEOPOLDINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. CONSTRUTORA PILLASTER LTDA JPC MATERIAIS E CONSTRUCOES EIRELI - ME P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA THIAGO DE CARVALHO CARBONELL

Notificação

Advogados:

MARCELO VIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER ALVES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000793-27.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JANIRA FREITAS DE BARROS RECLAMADO: P2 FIRENZE EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000793-27.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JANIRA FREITAS DE BARROS RECLAMADO: P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66a8f90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 02/09/2025 13:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - JANIRA FREITAS DE BARROS

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Janira Freitas De Barros x Columbus Leopoldina Empreendimentos E Participacoes Ltda. e outros

ID: 325041524

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-27.2023.5.02.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JANIRA FREITAS DE BARROS

Polo Passivo:

COLUMBUS LEOPOLDINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. CONSTRUTORA PILLASTER LTDA JPC MATERIAIS E CONSTRUCOES EIRELI - ME P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA THIAGO DE CARVALHO CARBONELL

Notificação

Advogados:

MARCELO VIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABNER ALVES VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000793-27.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JANIRA FREITAS DE BARROS RECLAMADO: P2 FIRENZE EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000793-27.2023.5.02.0068 RECLAMANTE: JANIRA FREITAS DE BARROS RECLAMADO: P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66a8f90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 02/09/2025 13:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - P2 FIRENZE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

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Angelina Gonçalves x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 291262164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-55.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANGELINA GONçALVES

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA FERNANDA LIMA DA SILVA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE LIMA MILÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-55.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angelina Gonçalves - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem r… Processo 1000793-55.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angelina Gonçalves - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva; PROCEDENTE o pedido em face de WANDERSON, condenando-o ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, com juros de mora a partir do evento danoso (11/05/2024) e correção monetária a partir desta data; R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos materiais, com juros de mora a partir do evento danoso (11/05/2024) e correção monetária a partir da mesma data. Salvo precisão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer as seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em razão da sucumbência, condeno o réu Wanderson ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Uber, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos, nos termos da Lei nº 1.060/50. Nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, advirto as partes de que eventual oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação da multa processual prevista no referido dispositivo legal. Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrada como incidente processual, em apartado, conforme o artigo 917, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ANA PAULA DE LIMA MILÃO DOS SANTOS (OAB 506319/SP), LORENA FERNANDA LIMA DA SILVA CAVALCANTE (OAB 484337/SP)

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Angelina Gonçalves x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 291261688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-55.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANGELINA GONçALVES

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA FERNANDA LIMA DA SILVA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE LIMA MILÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-55.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angelina Gonçalves - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem r… Processo 1000793-55.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angelina Gonçalves - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., com fundamento no art. 485, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva; PROCEDENTE o pedido em face de WANDERSON, condenando-o ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, com juros de mora a partir do evento danoso (11/05/2024) e correção monetária a partir desta data; R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos materiais, com juros de mora a partir do evento danoso (11/05/2024) e correção monetária a partir da mesma data. Salvo precisão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer as seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em razão da sucumbência, condeno o réu Wanderson ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Uber, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos, nos termos da Lei nº 1.060/50. Nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, advirto as partes de que eventual oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação da multa processual prevista no referido dispositivo legal. Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrada como incidente processual, em apartado, conforme o artigo 917, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ANA PAULA DE LIMA MILÃO DOS SANTOS (OAB 506319/SP), LORENA FERNANDA LIMA DA SILVA CAVALCANTE (OAB 484337/SP)

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Processo nº 1000793-68.2025.4.01.3301

ID: 316640814

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000793-68.2025.4.01.3301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SANTANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon… Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225. E-mail: 01vara.ils@trf1.jus.br PROCESSO: 1000793-68.2025.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO SANTANA Advogado do(a) AUTOR: DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS - BA11983 REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Trata-se de ação civil proposta em face do INSS, na qual pretende a parte autora a sua responsabilização civil pelos descontos efetivados por terceiros em benefício assistencial/previdenciário por ela titularizado, ao argumento de que tal operação teria ocorrido à sua revelia e sem a prova de sua autorização/consentimento, o que atrairia a responsabilidade objetiva da autarquia federal. Analisando a jurisprudência qualificada da TNU, observa-se que a responsabilização do INSS em situações análogas às dos autos é objeto do Tema 326, assim ementado: Tema 326 - TNU: “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade”. Verifica-se que o objeto da presente demanda envolve a discussão sobre descontos indevidos de mensalidades associativas em benefício previdenciário e a Turma Nacional, no referido precedente, irá fixar não somente se o INSS tem responsabilidade civil em razão destes descontos, mas também (e principalmente) qual seria a extensão dessa responsabilidade. Assim, com fundamento no art. 313, V, “a”, do CPC, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, a fim de aguardar o julgamento, pela TNU, do Tema 326, podendo quaisquer das partes, durante o curso do prazo suspensivo, peticionar nos autos e requerer sua retomada, caso tenha notícias do julgamento do referido tema antes que este Juízo retome a marcha processual. Independentemente da suspensão, a parte autora deverá juntar a contestação do desconto pelo canal oficial “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo MEU INSS ou pela Central 135, nos termos da Instrução Normativa supramencionada (IN PRES/INSS nº 186/2025, art. 2º) e indicar a (s) entidade(s) associativa(s) beneficiária(s) dos descontos supostamente indevidos no benefício previdenciário, caso não o tenha feito. Intime-se e cumpra-se. Ilhéus, data da assinatura Juiz Federal/Juíza Federal Substituta (assinado eletronicamente)

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Antonio Roberto e outros x Manufacturing Ventures Participacoes Ltda e outros

ID: 317763447

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001199-42.2023.5.02.0264

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO DANA INDUSTRIAS LTDA MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. VARA DA FAZENDA PúBLICA DE DIADEMA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO

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TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA

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CAROLINA SANCHES PIMENTEL

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AROLDO BROLL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA CumPrSe 1001199-42.2023.5.02.0264 REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO REQUERIDO: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4fb9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que a executada é devedora nos seguintes processos: 1000064-24.2025.5.02.0264, 1000083-67.2024.5.02.0263, 1000084-58.2024.5.02.0261, 1000125-16.2024.5.02.0264, 1000126-98.2024.5.02.0264, 1000164-13.2024.5.02.0264, 1000182-34.2024.5.02.0264, 1000194-48.2024.5.02.0264, 1000208-32.2024.5.02.0264, 1000214-45.2024.5.02.0262, 1000216-15.2024.5.02.0262, 1000217-97.2024.5.02.0262, 1000223-98.2024.5.02.0264, 1000239-23.2022.5.02.0264, 1000247-29.2024.5.02.0264, 1000302-77.2024.5.02.0264, 1000320-98.2024.5.02.0264, 1000371-12.2024.5.02.0264, 1000456-66.2022.5.02.0264, 1000478-90.2023.5.02.0264, 1000493-59.2023.5.02.0264, 1000521-27.2023.5.02.0264, 1000583-72.2020.5.02.0264, 1000609-65.2023.5.02.0264, 1000613-05.2023.5.02.0264, 1000623-15.2024.5.02.0264, 1000630-41.2023.5.02.0264, 1000635-29.2024.5.02.0264, 1000660-81.2020.5.02.0264, 1000694-51.2023.5.02.0264, 1000791-51.2023.5.02.0264, 1000792-36.2023.5.02.0264, 1000793-21.2023.5.02.0264, 1000794-06.2023.5.02.0264, 1000795-88.2023.5.02.0264, 1000796-73.2023.5.02.0264, 1000797-58.2023.5.02.0264, 1000834-85.2023.5.02.0264, 1000845-17.2023.5.02.0264, 1000989-93.2020.5.02.0264, 1000993-62.2022.5.02.0264, 1001138-84.2023.5.02.0264, 1001146-61.2023.5.02.0264, 1001175-14.2023.5.02.0264, 1001180-07.2021.5.02.0264, 1001198-57.2023.5.02.0264, 1001199-42.2023.5.02.0264, 1001267-02.2017.5.02.0264, 1001316-33.2023.5.02.0264, 1001405-22.2024.5.02.0264, 1001428-65.2024.5.02.0264 e 1002788-50.2015.5.02.0264, todos em trâmite nesta Vara do Trabalho. Além destes, os processos de n. 1000085-97.2025.5.02.0264, 1000111-32.2024.5.02.0264, 1000155-51.2024.5.02.0264, 1000208-95.2025.5.02.0264, 1000214-39.2024.5.02.0264, 1000235-15.2024.5.02.0264, 1000301-58.2025.5.02.0264, 1000316-27.2025.5.02.0264, 1000344-35.2024.5.02.0262, 1000346-96.2024.5.02.0264, 1000349-17.2025.5.02.0264, 1000399-43.2025.5.02.0264, 1000437-89.2024.5.02.0264, 1000441-29.2024.5.02.0264, 1000445-09.2023.5.02.0262, 1000461-54.2023.5.02.0264, 1000473-97.2025.5.02.0264, 1000529-67.2024.5.02.0264, 1000545-21.2024.5.02.0264, 1000573-52.2025.5.02.0264, 1000601-93.2020.5.02.0264, 1000612-49.2025.5.02.0264, 1000617-08.2024.5.02.0264, 1000747-95.2024.5.02.0264, 1000774-78.2024.5.02.0264, 1000796-42.2024.5.02.0263, 1000868-94.2022.5.02.0264, 1001046-09.2023.5.02.0264, 1001189-61.2024.5.02.0264, 1001194-20.2023.5.02.0264 e 1001359-33.2024.5.02.0264 encontram-se em fase de conhecimento. Os processos n. 1000095-78.2024.5.02.0264, 1000124-31.2024.5.02.0264, 1000154-32.2025.5.02.0264, 1000157-84.2025.5.02.0264, 1000222-16.2024.5.02.0264, 1000327-90.2024.5.02.0264, 1000642-93.2025.5.02.0261, 1000999-98.2024.5.02.0264, 1001114-22.2024.5.02.0264, 1001187-91.2024.5.02.0264, 1001205-15.2024.5.02.0264, 1001277-08.2024.5.02.0262, 1001343-79.2024.5.02.0264 e 1001415-66.2024.5.02.0264 aguardam liquidação de sentença. Diadema, data abaixo. Eduardo de Araujo Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID. 5e7d58f: requer o exequente que a penhora recaía sobre os imóveis de matricula n. 41.337 e 9.121 da executada. Indefiro nova penhora sobre os mesmos bens, visto que já constritos nos autos do processo n. 1001146-61.2023.5.02.0264. Defiro, contudo, que eventuais valores de arrematação que excedam o crédito apurado naqueles autos sejam aproveitados nesta execução. Ademais, fica anotada a penhora no rosto destes autos dos créditos apurados nos processos certificados acima, os quais serão atendidos oportunamente por ordem cronológica de antiguidade da execução. Intimem-se as partes. DIADEMA/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROBERTO

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Processo nº 1000793-54.2025.8.11.0036

ID: 321063455

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000793-54.2025.8.11.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA SILVA GALVAO MAGNUN DA SILVA GALVAO MARIVALDO DA SILVA GALVAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

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KLEYSLLER WILLON SILVA

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Autos n. 1000793-54.2025.8.11.0036 Decisão Vistos, etc. 1) Ab initio, registro que quando da apresentação da Guia de Informação e Apuração do ITCD, acompanhada da avaliação administrativa dos bens, D… Autos n. 1000793-54.2025.8.11.0036 Decisão Vistos, etc. 1) Ab initio, registro que quando da apresentação da Guia de Informação e Apuração do ITCD, acompanhada da avaliação administrativa dos bens, DEVERÁ o inventariante retificar o valor atribuído à causa, pois 'o valor da causa em inventário ou arrolamento é calculado sobre o valor dos bens do espólio' (TJSP, 2ª Câm. Dir. Privado, Ag. 80877-4/1-00, Rel. Des. Cezar Peluso, j. 19.5.1998). Logo, eventual concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita será apreciada depois da apresentação do rol de bens a serem inventariados – primeiras declarações. 2) NOMEIO inventariante o requerente FABIO DA SILVA GALVAO, facultando-a FIRMAR compromisso em 05 (cinco) dias. 2.1) EXPEÇA-SE o termo de compromisso e, em seguida, INTIME-SE o aludido representante do espólio, por seu causídico habilitado, para que promova a sua materialização e lançamento da rubrica em campo próprio, com posterior juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Provimento nº. 56/2007-CGJ, item 26.1.2. 3) No mesmo lapso, deverá o inventariante instruir o feito com os seguintes documentos: a) certidão negativa de débitos Federal; b) comprovar o recolhimento ou a isenção Guia de Informação e Apuração de ITCD; sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, eis que documentos indispensáveis à propositura da presente ação. 4) CITEM-SE os demais herdeiros, não representados pelo patrono peticionante, qualificados na exordial, nos termos do art. 626 do CPC. Em seguida, deverá manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca das primeiras declarações (art. 627, CPC). 4.1) Caso haja instrumento procuratório outorgado pelos herdeiros em favor do patrono peticionante/autor, DISPENSA-SE a expedição de mandado de citação. 5) Ademais, OUÇA-SE a Fazenda Pública e o Ministério Público, manifestando-se eles sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro em 20 dias ou atribuir valores que poderão ser aceitos pelos interessados, manifestando-se expressamente. 6) Outrossim, havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores nela atribuídos para fins de avaliações para partilha e/ou recolhimento de ITCD, INTIME-SE o inventariante para que imediatamente as últimas declarações, já com comprovação do recolhimento dos impostos estaduais ou declaração de isenção do tributo e esboço de partilha final. 7) INTIME-SE o inventariante para indicar as respectivas contas e agências bancárias pertencentes ao “e cujus”, as quais pretende obter acesso a informação de eventual saldo em conta bancária. 8) Ultimadas as diligências, VOLTEM os conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

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