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Processo nº 1005180-62.2025.8.26.0047

ID: 314500031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005180-62.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005180-62.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Ao exequente: nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2888/2025, recolher o complemento das…

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Processo nº 1005180-80.2024.8.26.0505

ID: 279150523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005180-80.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Ferreira Gomes (OAB 254508/SP), Igor Campos Custodio da Silva (OAB 312849/SP) Processo 1005180-80.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERA…

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Processo nº 1005180-08.2022.8.26.0099

ID: 317733759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005180-08.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005180-08.2022.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - O aco…

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Michelle Francisca Cavalcanti Peixoto e outros x Neo In Construção E Incorporação Ltda.

ID: 275837552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005180-82.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FRANCISCA CAVALCANTI PEIXOTO VICTOR JOSé PEIXOTO

Polo Passivo:

NEO IN CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO APONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Apone (OAB 101672/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP) Processo 1005180-82.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michelle Francisca Cavalcanti Peixoto, Victor José Pei…

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Processo nº 1017449-74.2025.8.26.0196

ID: 336768344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1017449-74.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CARAMORI RODRIGUES DA SILVA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA RUSSO NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017449-74.2025.8.26.0196 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Juliana Caramori Rodrigues da Silva Me - Vistos. Certifique-se sobre o teor da decisão proferida hoj…

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Processo nº 1002652-03.2023.8.26.0281

ID: 303018755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002652-03.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. M. A. B. M. M. C. DA S. L. C. T. M. A. DE O. M. R. P. T. M. S. I. L. M. V. DE G. S. R. L. T. S. A. DA S. M.

Intimação

Advogados:

RANGEL GALIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA TARANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANCHES CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002652-03.2023.8.26.0281 - Ação Civil Pública - M.A.O. - - R.L.T.F. - - A.B.M. - - A.B.M.M. - - M.V.G.S. - - M.S.I. - - C.S. - - S.A.S.M. - - M.R.P.T. - - L.C.T. - Vistos. Conside… Processo 1002652-03.2023.8.26.0281 - Ação Civil Pública - M.A.O. - - R.L.T.F. - - A.B.M. - - A.B.M.M. - - M.V.G.S. - - M.S.I. - - C.S. - - S.A.S.M. - - M.R.P.T. - - L.C.T. - Vistos. Considerando a conexão reconhecida, as decisões referentes às Ações de Improbidade Administrativa referentes aos apensos (1002804-51.2023.8.26.0281, 1002874-68.2023.8.26.0281, 1003080-82.2023.8.26.0281 e 1005180-10.2023.8.26.0281) serão proferidas nestes autos, para fins de economia processual e organização. I - SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS ATOS A Lei de Improbidade Administrativa impõe a indicação precisa da tipificação do ato de improbidade imputável ao réu, sendo vedado modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo autor, indicando apenas um tipo dentre os previstos nos artigos 9º, 10 e 11 do referido diploma legal, conforme estabelece o artigo 17, § 10-C e 10-D, da Lei nº 8.429/1992: "Art. 17. A ação para a aplicação das sanções de que trata esta Lei será proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), salvo o disposto nesta Lei.(Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) (Vide ADI 7042) (Vide ADI 7043) (...) § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com precisão a tipificação do ato de improbidade administrativa imputável ao réu, sendo-lhe vedado modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo autor. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021) (Vide ADI 7042) (Vide ADI 7043) § 10-D. Para cada ato de improbidade administrativa, deverá necessariamente ser indicado apenas um tipo dentre aqueles previstos nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021) (...)" - artigo 17, caput, §§ 10-C e 10-D, da Lei nº 8.429/1992). Nessa toada, considerando as decisões proferidas nas folhas 575/576 dos autos nº 1002652-03.2023.8.26.0281, nas folhas 979/980 dos autos nº 1002874-68.2023.8.26.0281, nas folhas 1874/1875 dos autos nº 1003080-82.2023.8.26.0281 e nas folhas 1496/1497 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281, estão tipificados no ARTIGO 10, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.429/1992: a) Marco Antônio de Oliveira; b) Claudinei da Silva; c) Simone Aparecida Martins; d) Martins Silva Informática LTDA; e) Antônio Benedito Martins; f) Antônio Benedito Martins ME; f) Robson Luis Trajano; g) Sílvia de Godoi Silva; h) Sílvia de Godoi Silva ME; i) Rafael de Oliveira; j) Rafael de Oliveira ME; k) Renato Gomes de Araújo; l) Renato Gomes de Araújo ME e; m) Maria Vitória de Godoi Silva. Assim, pende a decisão do artigo 17, § 10-C da Lei nº 8.429/1992 apenas nos autos nº 1002804-51.2023.8.26.0281 e apenas referente às partes Maria Vitória de Godoi Silva ME e Miriam Carla Conceição Cintra Munhoz Guedes. Desse modo, a fim de atender ao quanto estabelecido no dispositivo acima mencionados e suprir a omissão verificada, entendo que os fatos imputados a estas partes se amoldam, igualmente, ao ARTIGO 10, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.429/1992. II - SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS O artigo 17, § 10-E, da Lei nº 8.429/1992 estabelece que "proferida a decisão referida no § 10-C deste artigo, as partes serão intimadas a especificar as provas que pretendem produzir". Nestes autos nº 1002652-03.2023.8.26.0281, foi concedido prazo para especificação de provas (fls. 575/576, daqueles autos), ocasião em que só houve pedido de prova testemunhal (fls. 588, 589 e 590), pelo Ministério Público, Marco Antônio de Oliveira, Antônio Benedito Martins, Antônio Benedito Martine ME, Maria Vitória de Godoi Silva, Martins Silva Informática LTDA, Claudinei da Silva e Simone Aparecida Martins, decorrendo o prazo em branco para os demais. Nos autos nº 1002874-68.2023.8.26.0281, foi concedido prazo para especificação de provas (fls. 979/980, daqueles autos), ocasião em que só houve pedido de prova testemunhal (fls. 990/991, daqueles autos), pelo Ministério Público e Marco Antônio de Oliveira, decorrendo o prazo em branco para os demais (fl. 992, daqueles autos). Nos autos nº 1003080-82.2023.8.26.0281, foi concedido prazo para especificação de provas (fls. 1874/1875), ocasião em que só houve pedido de prova testemunhal (fl. 1881), pelo Ministério Público, deixando os demais decorrer o prazo em branco, embora intimados (fl. 1890, daqueles autos). Nos autos nº 1005180-11.2023.8.26.0281, foi concedido prazo para especificação de provas (fls. 1496/1497, daqueles autos), ocasião em que só houve pedido de prova testemunhal (fls. 1502, 1504/1506, 1507, daqueles autos), pelo Ministério Público, Marco Antônio de Oliveira, Silvia de Godoi Silva, Silvia de Godoi Silva ME, Rafael de Oliveira, Rafael de Oliveira ME e Robson Luis Trajano. Por fim, nos autos nº 1002804-51.2023.8.26.0281, não foi concedido prazo para especificação de provas. No entanto, considerando a conexão reconhecida e os prazos concedidos nos autos conexos, apenas MARIA VITÓRIA DE GODOI SILVA ME e MIRIAM CARLA CONCEIÇÃO CINTRA MUNHOZ GUEDES não tiveram oportunidade de especificar provas. Dessa forma, a fim de regularizar a demanda e oportunizar o ato, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que MARIA VITÓRIA DE GODOI SILVA ME e MIRIAM CARLA CONCEIÇÃO CINTRA MUNHOZ GUEDES, especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 17, § 10-E, da Lei n.º 8.429/92. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. No que diz respeito a ROBSON LUIS TRAJANO, falecido em 16/02/2024 (fl. 625), observo que, embora todas as especificações de provas tenham sido oportunizadas após seu falecimento (02/05/2024, conforme fls. 575/576 dos autos nº 1002652-03.2023.8.26.0281; 03/04/2024, conforme fls. 1874/1875 dos autos nº 1003080-82.2023.8.26.0281 e; 25/03/2024, conforme fls. 1496/1497 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281), os sucessores foram citados e habilitados nestes autos mas, apesar da oportunidade de manifestação, apenas apresentaram contestação, não especificando provas. III - SOBRE OS SUCESSORES DE ROBSON LUIS TRAJANO O pedido do autor (fls. 1544/1546 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281) deve ser acolhido integralmente. Citados (fl. 1560 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281), os sucessores deixaram transcorrer em branco o prazo para contestar (fl. 1561 dos autos nº 1005180-10.2023.8.26.0281). No entanto, comprovada a sucessão processual, devem os sucessores assumir a qualidade de corréus nos autos, apenas não ficando sujeitos à sanções de natureza personalíssima, consignando que os limites da força da herança serão examinados no momento processual adequado. O artigo 8º da Lei nº 8.429/1992 estabelece que "o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido", não fazendo ressalvas quanto ao momento processual adequado para sua aplicação. Desse modo, somente com o trânsito em julgado da demanda principal é que será esclarecido se os herdeiros terão de reembolsar o erário ou não, ocasião em que deverão estar habilitados nos autos. Por tanto, DEFIRO o pedido de habilitação para inclusão de LUIS CARLOS TRAJANO e MARILZA RODRIGUES PEREIRA TRAJANO como herdeiros de Robson Luis Trajano, nos autos nº1005180-10.2023.8.26.0281, devendo os habilitados passar a figurar no polo passivo da ação. IV - SOBRE O PEDIDO DE VISTA PELO DR. FÁBIO JOSÉ MARTINS Observo que o peticionante é o patrono habilitado nestes autos para a defesa dos interesses de CLAUDINEI DA SILVA. Assim, considerando que seu cliente também é parte nos autos nº 1003080-82.2023.8.26.0281, DEFIRO sua habilitação do naqueles autos. PROCEDA-SE, a Z. Serventia, ao necessário junto ao cadastro processual. Transitada em julgado esta decisão, TORNEM-ME conclusos para concessão de prazo para alegações finais. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Traslade-se cópia desta decisão para os autos 1002804-51.2023.8.26.0281, 1002874-68.2023.8.26.0281, 1003080-82.2023.8.26.0281 e 1005180-10.2023.8.26.0281 e neles PUBLIQUEM-SE as decisões. Intime-se. - ADV: FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), MANUELA TARANTO (OAB 512732/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), RANGEL GALIAZZI (OAB 322022/SP), ALEXANDRE SANCHES CUNHA (OAB 126929/SP)

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Processo nº 1005180-77.2025.8.26.0624

ID: 310078967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005180-77.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D.C MORENO COSMéTICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005180-77.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - D.c Moreno Cosméticos Eireli - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento da taxa judic…

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Processo nº 1005180-73.2025.8.26.0302

ID: 296447658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005180-73.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDNALVA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALVA LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005180-73.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ednalva Rodrigues da Silva - Fica intimada a requerente, por seu advogado, a comparecer neste 2° Ofício Cível, com …

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Processo nº 0003844-58.2024.8.26.0408

ID: 293971903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003844-58.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO GUSTAVO MARRICHI MONTORO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003844-58.2024.8.26.0408 (processo principal 1005180-80.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ricardo Gustavo Marrichi Montoro Martins - Vistos. Tendo em vista o cert…

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Maria De Lourdes Capobianco Dos Santos x Abamsp - Associação Beneficente De Auxílio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 311045933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005180-10.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CAPOBIANCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005180-10.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Capobianco dos Santos - Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos …

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