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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323143529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323142096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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Walter Souza Pinto x Construtora Alavanca Ltda e outros

ID: 323142251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WALTER SOUZA PINTO

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA NICE CONJUNTO RESIDENCIAL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO SAID SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Reside… Processo 0000594-17.2024.8.26.0602 (processo principal 1006095-03.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Souza Pinto - Nice Conjunto Residencial Spe Ltda - - Construtora Alavanca Ltda - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Construtora Alavanca Ltda Nice Conjunto Residencial Spe Ltda Valor Atualizado: R$ 81.343,35 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. 2)- Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Proceda-se a inclusão. Int. - ADV: ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), ALEXANDRO SAID SANTOS (OAB 243380/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB)

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H. U. x C. C. Do B. L. e outros

ID: 314852241

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029084-96.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. U.

Polo Passivo:

C. C. DO B. L. W. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISPER FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILLA CRISTINA BARIZON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MACHADO MARINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA AURELI DE CAMARGO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SANTOS PICCOLOMINI DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029084-96.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029084-96.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: H. U. - Apdo/Apte: W. A. - Apelado: C. C. do B. LTDA. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ENTRE PARTES CASADAS SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, JÁ DIVORCIADAS E SEM DIVISÃO DO PATRIMONIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTOR E RÉ INTERPUSERAM RECURSO. A QUESTÃO PRELIMINAR CONSISTE EM: (I) NECESSIDADE DE PERÍCIA IMOBILIÁRIA DE BEM IMÓVEL; (II) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ; (III) DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS; PRELIMINARES REJEITADAS. PERÍCIA IMOBILIÁRIA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA DEVIDO À PARTILHA IGUALITÁRIA DO PATRIMÔNIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ SUPERADA COM A JUNTADA DE INFORMAÇÕES. DOCUMENTOS DE FLS. 1105/1109 ADMITIDOS CONFORME ART. 435 DO CPC, ASSEGURANDO O CONTRADITÓRIO. MÉRITO. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSENTES ELEMENTOS APTOS À ALTERAÇÃO DO MARCO FIXADO NA ORIGEM (20/03/2015).PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIVISÃO PATRIMONIAL MANTIDA, EXCETO SOBRE FGTS E PLR. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO EM RAZÃO DA OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS. RECURSO DO AUTOR E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Santos Piccolomini de Azevedo (OAB: 307173/SP) - Isabella Aureli de Camargo Lima (OAB: 369495/SP) - Gabriel Machado Marinelli (OAB: 249670/SP) - Kamilla Cristina Barizon da Silva (OAB: 363626/SP) - Bruna Isper Favaretto (OAB: 418207/SP) - Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP) - 4º andar

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Processo nº 1029084-45.2025.4.01.3700

ID: 330363520

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029084-45.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACILENE CRUZ DO VALE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1029084-45.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 9ª VARA PROCESSO: 1029084-45.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACILENE CRUZ DO VALE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de documentos e informações essenciais para o esclarecimento da demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos: ( X ) procuração para o foro, passada por instrumento público; FASES PROCESSUAIS E ACOMPANHAMENTO DOS PRAZOS a) Se a citação ainda não foi realizada e a petição inicial já estiver devidamente instruída, cite-se o réu para contestar ou apresentar proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias; b) Caso seja necessária a realização de perícia médica ou social, e esta ainda não tenha sido realizada, os autos deverão ser remetidos à Central de Perícias antes da citação. Após a juntada do laudo pericial, seguir-se-ão as providências cabíveis; c) Considerando os princípios da celeridade, informalidade e economia processual nos juizados especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como o dever judicial de garantir a razoável duração do litígio (art. 139, II, do CPC), ficam desde já as partes intimadas para as fases subsequentes do processo; d) A parte autora deverá acompanhar os prazos de citação e resposta do réu por meio da ferramenta eletrônica disponível no PJe, na aba “Expedientes”; e) Conforme a manifestação da parte ré, a Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1. Havendo proposta de acordo, aguardar a manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Caso aceite, os autos serão conclusos para homologação da transação. Caso rejeite, os autos seguirão conclusos para decisão; 2. Não havendo proposta de acordo, e decorrido o prazo da réplica ou da manifestação da parte autora, os autos serão encaminhados para decisão; 3. Caso a defesa se fundamente em questões processuais (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), a parte autora deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, os autos serão remetidos ao gabinete. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.

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H. U. x C. C. Do B. L. e outros

ID: 335057403

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029084-96.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H. U.

Polo Passivo:

C. C. DO B. L. W. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISPER FAVARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAMILLA CRISTINA BARIZON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MACHADO MARINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA AURELI DE CAMARGO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SANTOS PICCOLOMINI DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029084-96.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029084-96.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: H. U. - Apdo/Apte: W. A. - Apelado: C. C. do B. LTDA. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ENTRE PARTES CASADAS SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, JÁ DIVORCIADAS E SEM DIVISÃO DO PATRIMONIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTOR E RÉ INTERPUSERAM RECURSO. A QUESTÃO PRELIMINAR CONSISTE EM: (I) NECESSIDADE DE PERÍCIA IMOBILIÁRIA DE BEM IMÓVEL; (II) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ; (III) DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS; PRELIMINARES REJEITADAS. PERÍCIA IMOBILIÁRIA CONSIDERADA DESNECESSÁRIA DEVIDO À PARTILHA IGUALITÁRIA DO PATRIMÔNIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ SUPERADA COM A JUNTADA DE INFORMAÇÕES. DOCUMENTOS DE FLS. 1105/1109 ADMITIDOS CONFORME ART. 435 DO CPC, ASSEGURANDO O CONTRADITÓRIO. MÉRITO. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSENTES ELEMENTOS APTOS À ALTERAÇÃO DO MARCO FIXADO NA ORIGEM (20/03/2015).PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DIVISÃO PATRIMONIAL MANTIDA, EXCETO SOBRE FGTS E PLR. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO EM RAZÃO DA OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS. RECURSO DO AUTOR E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Santos Piccolomini de Azevedo (OAB: 307173/SP) - Isabella Aureli de Camargo Lima (OAB: 369495/SP) - Gabriel Machado Marinelli (OAB: 249670/SP) - Kamilla Cristina Barizon da Silva (OAB: 363626/SP) - Bruna Isper Favaretto (OAB: 418207/SP) - Paulo Augusto Greco (OAB: 119729/SP) - 4º andar

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Bruna Fernanda Andrade Quaranta x Rafael Pereira Da Silva

ID: 292554539

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009199-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA FERNANDA ANDRADE QUARANTA

Polo Passivo:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES

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FABIO CELSO BORNIA

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WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO

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ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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ELIENE GUEDES SEGAMARCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009199-03.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Bruna Fernanda Andrade Quaranta (Justiça Gratuita) - Apelado: Rafael Pereira da Silva - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Acolheram a preliminar recursal de cerceamento de defesa, para anular a sentença, determinada a reabertura da instrução probatória. V.U. - PRETAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL APELO DA AUTORA/RECONVINTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (EMPREITADA) DEFESA QUE ALEGA QUE O NÃO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO DECORREU DA MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS TESE QUE FUNDAMENTOU, TAMBÉM, O PLEITO RECONVENCIONAL PROTESTO DA APELANTE PELA PRODUÇÃO DE PROVA JULGAMENTO ANTECIPADO CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO O SENTENCIAMENTO DO FEITO, ANTES MESMO DE SE OPORTUNIZAR À RÉ/RECONVINTE A PRODUÇÃO DA PROVA PRETENDIDA, IMPLICOU INDEVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA NECESSÁRIA NA HIPÓTESE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, PRESERVANDO-SE O PLENO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINADA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliene Guedes Segamarchi (OAB: 77293/SP) - Évelin Guedes de Alcântara (OAB: 203266/SP) - Wellington dos Santos Machado (OAB: 386942/SP) - Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP) - Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP) - 5º andar

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Montblanc Participações S.A x Cleusa Maria Justino Silva e outros

ID: 319960445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0016501-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MONTBLANC PARTICIPAçõES S.A

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA JUSTINO SILVA COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - SICOOB CREDICITRUS GONçALO GLAUCO JUSTINO SILVA LETíCIA ELISA JUSTINO SILVA LOBO HOLDING E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALVES PEREIRA

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JORGE DE SOUZA JUNIOR

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DJALMA LUIZ SILVA

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DANIEL FERREIRA BUENO

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ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

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ALEX SANDRO HATANAKA

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Processo 0016501-03.2022.8.26.0602 (processo principal 0006848-89.2013.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Montblanc Participações S.A - Lob… Processo 0016501-03.2022.8.26.0602 (processo principal 0006848-89.2013.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Montblanc Participações S.A - Lobo Holding e Participações Ltda - - Cooperativa de Credito Credicitrus - Sicoob Credicitrus - - Cleusa Maria Justino Silva - - Gonçalo Glauco Justino Silva - - Letícia Elisa Justino Silva e outros - Vistos. Os embargos de declaração NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. Não estão configuradas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, não há na decisão embargada obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. O juiz é destinatário das provas, cabendo a ele determinar a produção das provas necessárias e pertinentes ao seu convencimento, quando for o caso, nos termos do art. 370, do Cód. de Processo Civil. Com efeito, a decisão embargada enfrentou todas as questões relevantes e necessárias ao deslinde do processo. Por isso mesmo, fica evidente o objetivo infringente do recurso, fruto do inconformismo da parte embargante com a decisão, em desarmonia com a natureza e a finalidade da via recursal declaratória. Vale destacar a absoluta excepcionalidade de modificar-se o julgado por força da oposição de embargos de declaração, porque somente ocorre como consequência inexorável do esclarecimento ou do suprimento, se existentes, de obscuridades, contradições e omissões, ou ainda da correção de eventuais erros materiais, hipóteses aqui não materializadas. Nessa direção, o seguinte julgado: Embargos declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, salvo quando a modificação figure consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado (STF- 1ª T., AI nº 495.880 AgRg-EDcl, Min. Cezar Peluso, j. 28/03/2006, DJU 28/04/2006). Trata-se de inconformismo com o posicionamento jurisdicional, que pode ser objeto de recurso apropriado, se a parte assim o desejar. Intime-se. - ADV: DANIEL FERREIRA BUENO (OAB 217597/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), DANIEL FERREIRA BUENO (OAB 217597/SP), DANIEL FERREIRA BUENO (OAB 217597/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), DJALMA LUIZ SILVA (OAB 180281/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP)

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Processo nº 0012912-03.2022.8.26.0602

ID: 301644842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012912-03.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO CRESCENCIO VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO SANTOS MARTINS

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Processo 0012912-03.2022.8.26.0602 (processo principal 1004102-22.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Joao Pedro Crescencio Vaz - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS d… Processo 0012912-03.2022.8.26.0602 (processo principal 1004102-22.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cheque - Joao Pedro Crescencio Vaz - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO SANTOS MARTINS (OAB 423126/SP)

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Luciano Geraldo Greghi x Banco Bradesco S/A

ID: 298172856

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2053974-44.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO GERALDO GREGHI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PAULO EDUARDO DEPIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053974-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053974-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Luciano Geraldo Greghi e outro - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PELOS EXECUTADOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LUCIANO GERALDO GREGHI E JOSELI TAIOQUE GREGHI CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR BANCO BRADESCO S/A.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; (II) A ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO ACORDO.III. RAZÕES DE DECIDIRO PRAZO PRESCRICIONAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR É QUINQUENAL, CONFORME ART. 206, § 5º, I, DO CC/02.O BANCO CREDOR NÃO DEIXOU DE PERSEGUIR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, HAVENDO DIVERSAS TENTATIVAS DE CUMPRIMENTO AO LONGO DOS ANOS, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA É DE CINCO ANOS. 2. A PRESCRIÇÃO NÃO SE CONFIGURA QUANDO HÁ MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CONTÍNUA VISANDO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 206, § 5º, I.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP Nº 163318/SP, REL. MIN. MARCO BUZZI, J. 14.09.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015434-03.2022.8.26.0602, REL. ADEMIR MODESTO DE SOUZA, J. 27.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo Depiro (OAB: 103114/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º Andar

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