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Processo nº 1000439-40.2023.8.26.0405

ID: 332650260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000439-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000439-40.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1513538-54.2022.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Posto isto, JULGO …

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Processo nº 1503443-28.2023.8.26.0405

ID: 295958104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1503443-28.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. E. S.

Intimação

Advogados:

ELISANGELA JUSTINA VIEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503443-28.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1504063-40.2023.8.26.0405) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.S. - L.…

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Eduardo Tavares Rodrigues e outros x B. Sete Participações S/A

ID: 316293794

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008102-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TAVARES RODRIGUES ROSA MARIA FRANCISCO RODRIGUES SYMBOL STORE PLAZA LTDA

Polo Passivo:

B. SETE PARTICIPAçõES S/A

Despacho

Advogados:

LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PALOMBO CRESCENTI

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MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI

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DESPACHO Nº 1008102-40.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1502026-40.2023.8.26.0405

ID: 279803828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1502026-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO SANTOS VIANA

Intimação

Advogados:

THIAGO HORMIGO FAGUNDES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA CAMPOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela Campos Soares (OAB 438480/SP), Thiago Hormigo Fagundes de Melo (OAB 489180/SP) Processo 1502026-40.2023.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: TIAGO SANTOS VIANA - O réu TI…

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Processo nº 1504063-40.2023.8.26.0405

ID: 325589520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504063-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. E. S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA ARAÚJO CRUZ

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ELISANGELA JUSTINA VIEIRA DE LIMA

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ANDRÉ FERREIRA DE LIMA

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Processo 1504063-40.2023.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.S. - L.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para, …

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Processo nº 0005801-40.2023.8.26.0405

ID: 332077119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0005801-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. DA S. J.

Intimação

Advogados:

DANILO ANSELMO ZERBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005801-40.2023.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - C.A.S.J. - O reeducando Carlos Alberto da Silva Júnior, em cumprimento de pena em regime aberto, da condenação de…

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Processo nº 1034583-42.2022.4.01.3400

ID: 298021511

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1034583-42.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SALVIO FERNANDES DO COUTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ENGEL CRISTINA DE CARVALHO BRAZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF E-mail: 26vara.df@trf1.jus.br Telefone(s): 3521-3586 (atendimento) PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF E-mail: 26vara.df@trf1.jus.br Telefone(s): 3521-3586 (atendimento) PROCESSO: 1034583-42.2022.4.01.3400 EXEQUENTE: SALVIO FERNANDES DO COUTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado nos autos do processo em epígrafe, visando regularizar a sucessão de SÁLVIO FERNANDES DO COUTO, falecido em 01/09/2024. Preliminarmente, indefiro a habilitação da senhora MARINETE DA SILVA por ausência de comprovação da qualidade de herdeira. Considerando os documentos apresentados, especialmente a certidão de óbito do autor falecido, bem como os demais elementos probatórios constantes dos autos, verifica-se que DANIEL FERNANDES COUTO, GABRIEL FERNANDES DO COUTO MARCELINO e ADRIANA LIMA FERNANDES, devidamente qualificados, são herdeiros legítimos do de cujus. No caso específico dos autos, a controvérsia judicial não envolve tema previdenciário, mas sim benefício assistencial (LOAS), pelo que se deve aplicar o artigo 23 do Decreto n.º 6.214/2007: “Art. 23-O Benefício de Prestação Continuada é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores. Parágrafo único. O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil.” Destaquei. No mais, embora o benefício em questão seja personalíssimo e não contributivo, o polo ativo faz jus às parcelas atrasadas (resíduos). Esclarece-se que, na hipótese de existência de outros herdeiros não habilitados nestes autos, a responsabilidade por eventual preterição recairá exclusivamente sobre os ora habilitados, não incumbindo a este Juízo qualquer ônus ou responsabilidade por omissões decorrentes da ausência de regular inclusão dos demais sucessores. Anote-se. Intimem-se as partes para ciência. Expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes, proporcionalmente. Brasília, datado e assinado eletronicamente.

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Laudelene Dos Santos x Edmilson Modesto De Sousa

ID: 324091252

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034583-48.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAUDELENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDMILSON MODESTO DE SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDMILSON MODESTO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR KAKIONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CAVALCANTE CANAZZO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034583-48.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034583-48.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laudelene dos Santos e outros - Apelado: Edmilson Modesto de Sousa - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DOS RÉUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NO MÉRITO, INSISTEM NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EXAME: DESERÇÃO CARACTERIZADA - O R. DESPACHO DE MINHA RELATORIA INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA, SENDO QUE OS RECORRENTES NÃO COMPROVARAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SENDO ASSIM, FOI DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO - EMBORA OS APELANTES TENHAM SIDO DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA CUMPRIREM A R. DECISÃO, TODAVIA, PERMANECERAM INERTES - O PREPARO RECURSAL QUE CONSTITUI UM DOS REQUISITOS DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Cavalcante Canazzo (OAB: 418282/SP) - Victor Kakionis (OAB: 429972/SP) - Edmilson Modesto

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Osvaldo Jose Alves x Banco C6 Consignado S/A

ID: 298209325

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036717-40.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO JOSE ALVES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036717-40.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Carolina Helena Freitas Prado x Alpha Administradora De Consórcio Ltda

ID: 293386132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000218-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

Polo Passivo:

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000218-06.2025.8.26.0405 (processo principal 1025853-40.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Carolina Helena Freitas Prado - Alpha Administradora de Consórcio Ltda - An…

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