Resultados para "1045793-83.2022.8.26.0224" – Página 14 de 16

Banco Bradesco S.A. x Michelle Santos Arantes

ID: 324547387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014174-50.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MICHELLE SANTOS ARANTES

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014174-50.2025.8.26.0224 (processo principal 1039876-83.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Michelle Santos Arantes - 1. Fica o(a) deve…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Michelle Santos Arantes

ID: 324537807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014174-50.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MICHELLE SANTOS ARANTES

Intimação

Advogados:

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014174-50.2025.8.26.0224 (processo principal 1039876-83.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Michelle Santos Arantes - 1. Fica o(a) deve…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0012089-91.2025.8.26.0224

ID: 304344079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012089-91.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012089-91.2025.8.26.0224 (processo principal 1034444-83.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.S. - Vistos. Trata-se de pedido de cump…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Meyre Barros Dos Santos e outros x Ana Claudia Sampaio Bernardo

ID: 302345367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054911-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MEYRE BARROS DOS SANTOS RENALVO JUNIOR DOS SANTOS SERGIO RONALDO BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA SAMPAIO BERNARDO

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNEI MAURO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054911-83.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Sergio Ronaldo Barros dos Santos - - Renalvo Junior dos Santos - - Meyre Barros dos Santos - Ana Claudia Sampaio Ber…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016914-83.2022.8.26.0224

ID: 291445556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016914-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENAN AMéRICO RECZIGEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEZER BASILIO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016914-83.2022.8.26.0224 (processo principal 1037039-89.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0016914-83.2022.8.26.0224 (processo principal 1037039-89.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renan Américo Reczigel - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: JOEZER BASILIO SOUZA (OAB 404781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0020115-83.2022.8.26.0224

ID: 316218011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020115-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI

Intimação

Advogados:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020115-83.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Fica desi… Processo 0020115-83.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - - EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2025 às 15:20h, a se realizar neste Juizado, sito na Rua dos Crisântemos, 29, 5º andar, sala 507, Vila Tijuco, Guarulhos/SP. Eventuais testemunhas poderão comparecer à audiência independentemente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, a parte sem advogado constituído deverá arrolar as testemunhas com pelo menos quinze dias de antecedência, sob pena de preclusão. Consigne-se que de acordo com o art. 455 do Código de Processo Civil, aplicável ao procedimento do Juizado Especial Cível, por atender aos princípios da celeridade e economia processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, de sorte que, estando a parte representada por advogado, caso deseje intimar alguma testemunha, incumbe-lhe tal providência, na forma disposta pelo § 1º do art. 455, do Código de Processo Civil, devendo o advogado providenciar a juntada de cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, caso contrário se presumirá que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação e, caso não compareçam, ocorrerá a preclusão da prova. Registre-se, outrossim, que o não-comparecimento injustificado em audiência, pela parte autora, acarreta, de ordinário, a extinção do processo sem resolução do mérito, bem como que o não-comparecimento injustificado em audiência, pela parte ré, enseja, de ordinário, a aplicação do disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Pedroso De Moraes x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 331319977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035511-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEDROSO DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. WILLIAM ROCHA FREIRE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035511-83.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035511-83.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Luciano Pedroso de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: William Rocha Freire Oliveira (Assistência Judiciária) e outros - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO RESCISÃO CONTRATUAL OBRIGAÇÃO DE FAZER DANO MORAL AUTOR ALIENOU O VEÍCULO CHEVROLET/ONIX”, PLACAS QMU-9944, AO REQUERIDO WILLIAM (QUE SE COMPROMETEU A PAGAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO DE CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO BANCO) INADIMPLIDA A NONA PARCELA DO FINANCIAMENTO (VENCIDA EM 26 DE MAIO DE 2021, QUE RESULTOU EM REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA EM NOME DO AUTOR E NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AUTOR CELEBROU NOVO CONTRATO COM A REQUERIDA EMLT, CUJO SÓCIO É O REQUERIDO GABRIEL HOMOLOGADO ACORDO ENTRE O AUTOR E O REQUERIDO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONFIGURADA A ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO REQUERIDO BANCO NÃO COMPROVADO O NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE OS REQUERIDOS WILLIAM E GABRIEL AUSENTE A ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DOS CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS FIRMADOS PELO AUTOR COM OS REQUERIDOS WILLIAM E, AO DEPOIS, COM A REQUERIDA EMLT NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO, QUANTO AO REQUERIDO BANCO VOTORANTIM E DE IMPROCEDÊNCIA, QUANTO AOS REQUERIDOS WILLIAM, EMLT E GABRIEL RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Felippe Da Silva x Centro De Formacao De Condutores Global Ltda e outros

ID: 315098763

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045793-33.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPPE DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GLOBAL LTDA DEIVID ANTONIO PINHEIRO WITCZAK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEIVID ANTONIO PINHEIRO WITCZAK RAQUEL SOUZA MACIEL GRIGOLETO

Decisão

Advogados:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOELMA MEDEIROS GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DORVALINO GLERIAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE LOPES DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp … Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: cba.gab3varacivel@tjmt.jus.br (gabinete) TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Processo: 1045793-33.2023.8.11.0041 Data e Horário: 01 de julho de 2025, às 16:00 horas Autor: Luiz Felippe da Silva Réus: Centro de Formação de Condutores Global LTDA, Raquel Souza Maciel Grigoleto e Deivid Antônio Pinheiro Witczak PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Ana Paula da V. Carlota Miranda Autor: Luiz Felippe da Silva CPF: 055.419.701-48 Advogado do Autor: José Antônio Ignácio Ferreira Ribas OAB MT 15346 Ré: Centro de Formação de Condutores Global LTDA CNPJ: 22.487.220/0001-24 Representante/Ré: Raquel Souza Maciel CPF: 008.553.941-45 Advogada dos Réus: Isamur Marcela Serra OAB MT 24458 Réu: Deivid Antônio Pinheiro Witczak CPF: 010.048.881-12 Advogado do Réu: Lucas Felipe Lopes de Souza OAB MT 23463 Acadêmicos: Kaisson Kelis Silva Lourenço CPF: 049.302.961-37 Gabriel Morato de Oliveira CPF: 060.988.451-40 Hudson Matheus Figueiredo Silva CPF: 061.240.551-63 OCORRÊNCIAS Trata-se de ação de anulação de ato fraudulento, alteração de contrato social c/c reintegração de sócio em sociedade c/c pedido de liminar. Iniciada a solenidade, foi informado aos presentes a realização do ato na forma híbrida. Em seguida, foi realizada a identificação das partes através da apresentação de seus documentos pessoais. Ficou registrado que esta ata será assinada apenas pela Magistrada e, ao final, anexada ao processo, com a prévia anuência das partes, nos termos do artigo 17, §§ 1º e 2º da Resolução 329, de 30/07/2020 do CNJ. Tentada a conciliação, as partes não se compuseram. Os réus desistiram da oitiva das testemunhas arroladas. A audiência se realizou com o depoimento do autor e com a oitiva de duas testemunhas. As partes requereram a conversão dos debates orais por alegações escritas. DELIBERAÇÕES A seguir a MMª. Juíza proferiu a seguinte decisão: “Homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pelos réus. Declaro encerrada a instrução. Converto os debates orais por alegações escritas e concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para sua apresentação. Após, concluso para sentença. Saem os presentes intimados.” Nada mais, eu, Pedro Henrique Ribeiro Araújo Silva, Estagiário de Gabinete, que digitei o presente, sendo que segue assinado pela Magistrada após prévia anuência das partes. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Augusto Da Silva Neto x Maria Neuza De Oliveira Silva

ID: 321180307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020476-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA NETO

Polo Passivo:

MARIA NEUZA DE OLIVEIRA SILVA

Intimação

Advogados:

FÁTIMA S. ALCÂNTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ADRIANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020476-83.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antonio Augusto da Silva Neto - Maria Neuza de Oliveira Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução … Processo 1020476-83.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antonio Augusto da Silva Neto - Maria Neuza de Oliveira Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido para que a ré pague metade "dos valores junto ao Banco Caixa Econômica Federal e das dívidas arroladas na inicial (IPTU R$ 585,62/ESCOLA R$3.285,5)", com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a extinção do condomínio referente ao imóvel localizado na Rua Jacaraú, nº 74, Jardim Portugal, Guarulhos/SP e determinar sua alienação judicial. A adjudicação ou eventual alienação observará o disposto no art. 1.322 do Código Civil e art. 879 e seguintes do Código de Processo Civil, destacando-se que o que será alienado serão os direitos sobre o imóvel, e não o imóvel em si. Em razão da sucumbência mínima da ré, considerando que a única pretensão do autor que prosperou tinha natureza dúplice - extinção de condomínio -, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a inexigibilidade decorrente da gratuidade da justiça. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s). Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: FABIO ADRIANO GOMES (OAB 205443/SP), FÁTIMA S. ALCÂNTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 34749/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045793-65.2025.8.26.0002

ID: 298432419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045793-65.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SORIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIARA ANDRADE DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045793-65.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - José Soriano da Silva - A Constituição Federal garante o acesso integral e gratuito ao Poder Judiciário pa… Processo 1045793-65.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - José Soriano da Silva - A Constituição Federal garante o acesso integral e gratuito ao Poder Judiciário para a defesa dos direitos e interesses, mas somente àqueles que comprovarem devidamente a necessidade desse benefício. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos dos autos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso dos autos não existem elementos suficientes para demonstrar a alegada incapacidade financeira da parte de arcar com os custos do processo. Assim, em celebração ao princípio da boa-fé, convém facultar ao/à interessado/a o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desse modo, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, apresentando outros documentos além dos que já acompanharam a inicial, para evidenciar o enquadramento na situação legal de recebimento do benefício, sob pena de indeferimento, tais como: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso,a declaração de parentes. Além disso, também para fins de análise do Juízo acerca do pedido de concessão da justiça gratuita, esclareça a parte autora o motivo de ter optado por ajuizar a demanda no foro de domicílio do réu, haja vista que alega não possuir recursos suficientes, sendo mais vantajoso e acessível o ajuizamento no local de seu domicílio, adequando-se, se o caso, o endereçamento da ação, uma vez que a parte autora declinou do benefício do CDC, quando poderia ter ajuizado em seu endereço, menos oneroso em caso de vir a comparecer em Juízo. Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais, das despesas processuais, bem como da taxa de juntada de mandato, em conformidade com o disposto no Provimento CG 33/2013, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: TAIARA ANDRADE DANTAS (OAB 530706/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 151 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes