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Valdomiro De Souza Ramos x Delta Técnica Construções E Comércio Ltda

ID: 308152754

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1045793-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO DE SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

DELTA TéCNICA CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO BONADIA DE SOUZA

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ANTONIO ROBERTO MARCHIORI

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IVAN DONIZETI RAMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045793-83.2022.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045793-83.2022.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Nazaré Paulista - Agravante: Valdomiro de Souza Ramos (Espólio) - Agravado: Delta Técnica Construções e Comércio LTDA - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE DO PREPARO. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. CHUVAS INTENSAS EM SÃO PAULO. PREVISIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO PREPARO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ JUSTA CAUSA APTA A JUSTIFICAR O RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO PREPARO RECURSAL, NOTADAMENTE DIANTE DA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE TERIAM CAUSADO IMPEDIMENTO À PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 1.007, § 4º, DO CPC EXIGE O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO.AS CHUVAS INTENSAS REGISTRADAS EM SÃO PAULO CONSTITUEM EVENTOS SAZONAIS, RECORRENTES E PREVISÍVEIS, AMPLAMENTE NOTICIADOS E ALERTADOS PELA DEFESA CIVIL, NÃO CONFIGURANDO, POR SI SÓS, CASO DE FORÇA MAIOR OU JUSTA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 223 DO CPC.O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU, POR MEIO DE PROVA IDÔNEA, A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO ABSOLUTO E INEVITÁVEL À PRÁTICA DO ATO, NEM REQUEREU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO ART. 222, § 1º, DO CPC.A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE QUE O RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO DO PREPARO SEM JUSTIFICATIVA LEGAL ENSEJA A DESERÇÃO E O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENT

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Processo nº 1045793-62.2025.8.26.0100

ID: 291538028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1045793-62.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FLRI CONSULTORIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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Processo 1045793-62.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Flri Consultoria Ltda. - Vistos. Fls. 211/219: expeça-se novo mandado, como requerido. Intime-s…

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Processo nº 1045793-62.2025.8.26.0100

ID: 302393352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1045793-62.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FFRL CONSULTORIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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Processo 1045793-62.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FFRL Consultoria Ltda. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo …

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Valdomiro De Souza Ramos x Delta Técnica Construções E Comércio Ltda

ID: 308182657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1045793-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO DE SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

DELTA TéCNICA CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO BONADIA DE SOUZA

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ANTONIO ROBERTO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DONIZETI RAMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045793-83.2022.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045793-83.2022.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Nazaré Paulista - Agravante: Valdomiro de Souza Ramos (Espólio) - Agravado: Delta Técnica Construções e Comércio LTDA - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE DO PREPARO. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. CHUVAS INTENSAS EM SÃO PAULO. PREVISIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO PREPARO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ JUSTA CAUSA APTA A JUSTIFICAR O RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO PREPARO RECURSAL, NOTADAMENTE DIANTE DA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE TERIAM CAUSADO IMPEDIMENTO À PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 1.007, § 4º, DO CPC EXIGE O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO.AS CHUVAS INTENSAS REGISTRADAS EM SÃO PAULO CONSTITUEM EVENTOS SAZONAIS, RECORRENTES E PREVISÍVEIS, AMPLAMENTE NOTICIADOS E ALERTADOS PELA DEFESA CIVIL, NÃO CONFIGURANDO, POR SI SÓS, CASO DE FORÇA MAIOR OU JUSTA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 223 DO CPC.O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU, POR MEIO DE PROVA IDÔNEA, A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO ABSOLUTO E INEVITÁVEL À PRÁTICA DO ATO, NEM REQUEREU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO ART. 222, § 1º, DO CPC.A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE QUE O RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO DO PREPARO SEM JUSTIFICATIVA LEGAL ENSEJA A DESERÇÃO E O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E DEVE SER MANTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO. APLICADA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC, EM CASO DE DECISÃO UNÂNIME.TESE DE JULGAMENTO:A ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR FUNDADA EM CHUVAS INTENSAS E PREVISÍVEIS NÃO AFASTA A OBRIGATORIEDADE DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL.A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DO PREPARO, SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA E SEM REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO, CARACTERIZA DESERÇÃO E IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.A MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECE A DESERÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INFUNDADO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.007, §§ 2º E 4º; 1.021, § 4º; 222, § 1º; 223.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1048705-29.2021.8.26.0114, REL. JOÃO CASALI, J. 06.11.2024;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2312735-21.2024.8.26.0000, REL. LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, J. 05.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Donizeti Ramos (OAB: 400936/SP) - Antonio Roberto Marchiori (OAB: 185120/SP) - Márcio Bonadia de Souza (OAB: 191553/SP) - 5º andar

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Processo nº 1045793-62.2025.8.26.0100

ID: 279125550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1045793-62.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLRI CONSULTORIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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ADV: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP) Processo 1045793-62.2025.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Flri Consultoria Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR…

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Processo nº 0028271-07.2019.8.26.0114

ID: 294005430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028271-07.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEPóSITO NIPON MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA JOANY BARBI BRUMILLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANY BARBI BRUMILLER

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Processo 0028271-07.2019.8.26.0114 (processo principal 1045793-64.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Depósito Nipon Materiais para Construção Ltda - - Joany Barbi Brumiller - C…

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Katia Cristina Coelho Peixoto e outros x Cintia Regina Coelho Martins

ID: 326708448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1045793-54.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KATIA CRISTINA COELHO PEIXOTO SERGIO EDUARDO COELHO

Polo Passivo:

CINTIA REGINA COELHO MARTINS

Intimação

Advogados:

THÁBATA MARQUES E CAPANEMA DOS REIS

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ANDRÉ RAFACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RAFACHO

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Processo 1045793-54.2024.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Sergio Eduardo Coelho - - Katia Cristina Coelho Peixoto - Cintia Regina Coelho Martins - Vistos. Com fulcro no ar…

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Alda Pereira Dos Santos Ferreira x Antonio Januário Couto

ID: 296757407

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052971-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALDA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

ANTONIO JANUáRIO COUTO

Distribuídos

Advogados:

KAREN COUTO VIEIRA SANTOS

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LUSINETE GONÇALVES MAGALHÃES

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RONET DOS SANTOS SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1052971-83.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rodrigo Antonio Da Silva x Cristina Martins Santos Silva

ID: 314823284

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030758-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

CRISTINA MARTINS SANTOS SILVA

Distribuídos

Advogados:

RUBENS FERREIRA DE BARROS

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ELISEU BELTRÃO PERESSIM

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GABRIELA RAMOS GABRIEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1030758-83.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Lucas Antunes Da Silva

ID: 276044069

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014268-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUCAS ANTUNES DA SILVA

Entrados

Advogados:

FRANCISCO CASINI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 14/03/2025 1014268-83.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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