Resultados para "1504466-09.2023.8.26.0405" – Página 14 de 15

Juliana Lobo Gomes x Banco Bradesco S.A.

ID: 331061066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007832-62.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA LOBO GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007832-62.2025.8.26.0405 (processo principal 1036150-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Bancários - Juliana Lobo Gomes - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Primeiramente regularize…

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Saionara Alves Gomes De Lima Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 333510524

Tribunal: TJSP Órgão: 25ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025383-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SAIONARA ALVES GOMES DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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CAMILA DE LIMA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025383-09.2023.8.26.0405/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1019466-09.2023.8.26.0405

ID: 293504363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019466-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1019466-09.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. O Comunicado nº 41/2024revogou expressa…

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Saharas - Associação Dos Proprietários De Unidades Do Loteamento Jardim Haras Bela Vista x Angélica Dos Santos Boness

ID: 326818718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001494-14.2019.8.26.0654

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAHARAS - ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE UNIDADES DO LOTEAMENTO JARDIM HARAS BELA VISTA

Polo Passivo:

ANGéLICA DOS SANTOS BONESS

Intimação

Advogados:

JOZICELIA CAMPOS DE CERQUEIRA FERREIRA

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ANGELICA DOS SANTOS BONESS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001494-14.2019.8.26.0654 (processo principal 0000965-39.2012.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Saharas - Associação dos Proprietários de Unidades …

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Jose Carlos De Freitas Oliveira x Aline Da Costa Lima Dos Santos e outros

ID: 293467234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018690-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE FREITAS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALINE DA COSTA LIMA DOS SANTOS BRUNO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

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CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA

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ANTONIO CARLOS FERRAZ

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Processo 1018690-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Carlos de Freitas Oliveira - Aline da Costa Lima dos Santos - - Bruno dos Santos - Vistos.… Processo 1018690-09.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Carlos de Freitas Oliveira - Aline da Costa Lima dos Santos - - Bruno dos Santos - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Anoto que está suspensa a exigibilidade da condenação das Partes Requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, diante dos benefícios da Justiça Gratuita que possuem. 3. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. 6. Entretanto, apresentado, pelo Vencedor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, prossiga-se no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Int. - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP), ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 317483/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP)

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Vila Pascoal Clínica Ltda x Erminia Aparecida Domingos

ID: 324038853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031979-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VILA PASCOAL CLíNICA LTDA

Polo Passivo:

ERMINIA APARECIDA DOMINGOS

Intimação de acórdão

Advogados:

WALQUEIA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO WARD CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031979-09.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vila Pascoal Clínica Ltda x Erminia Aparecida Domingos

ID: 324027068

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031979-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VILA PASCOAL CLíNICA LTDA

Polo Passivo:

ERMINIA APARECIDA DOMINGOS

Intimação de acórdão

Advogados:

WALQUEIA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO WARD CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031979-09.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Silvio Cesar Correa x Claro Nxt Telecomunicações S.A

ID: 305647891

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031397-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO CESAR CORREA

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAçõES S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LESLIE APARECIDO MAGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELLE SOBRAL MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031397-09.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Silvio Cesar Correa - Recorrido: Claro Nxt Telecomunicações S.a - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031397-09.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Silvio Cesar Correa - Recorrido: Claro Nxt Telecomunicações S.a - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE INTERNET COM OFERTA DE PREÇO PROMOCIONAL DE R$ 59,90, SEM FIDELIDADE, TAXAS DE INSTALAÇÃO OU APARELHAGEM. COBRANÇA NO VALOR DE R$ 249,26 E TENTATIVA FRUSTRADA DE CANCELAMENTO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, SEM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. COMPROVAÇÃO DE OFERTA ENGANOSA E COBRANÇA DIVERGENTE DAS CONDIÇÕES PROMETIDAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO DÉBITO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. HÁ ILICITUDE NA CONDUTA DA EMPRESA, ANTE A INDEVIDA ANOTAÇÃO NA PLATAFORMA DE UMA DÍVIDA QUE NÃO EXISTE, IMPONDO À AUTORA O DISPÊNDIO DE TEMPO E ENERGIA NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO CADASTRAL. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. ARBITRAMENTO EM R$ 3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cibelle Sobral Magalhães (OAB: 398410/SP) - Leslie Aparecido Magro (OAB: 130460/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607

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G. S. De S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 306433745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0015884-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. S. DE S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GODINES DO AMARAL

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015884-18.2023.8.26.0405 (processo principal 1026062-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - G.S.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Trata-se de cump… Processo 0015884-18.2023.8.26.0405 (processo principal 1026062-09.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - G.S.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, alegando o autor que arcou com custos adicionais em clínica fora da rede referenciada para que o tratamento fosse fornecido por dois meses. O autor foi intimado por diversas vezes para apresentação das notas fiscais dos serviços que alega ter realizado, sendo que se manifestou às fls. 500/504, 510/511, sem a juntada do documento respectivo. A executada, por seu turno, em sua última manifestação de fls. 517/520, reportou que o autor está fazendo uso da rede credenciada, desde o momento do cumprimento da ordem de tutela de urgência, sendo indevidas quantias a título de custeio de tratamento. O Ministério Público às fls. 523, concordou com as alegações do executado de fls. 517 e seguintes. É o relatório. Fundamento e decido. De fato, a parte autora apontou que vem recebendo atendimento em clínica credenciada, o que se confirma em fls. 392/393. Limitou-se a apresentar proposta financeira/orçamento do Instituto Singular juntado em fls. 344 e 413, no entanto não comprovou o desembolso de qualquer quantia, nem que tenha de fato se submetido a efetivo tratamento naquele local, o que lhe incumbia comprovar. Assim, conclui-se que não há valores a serem exigidos a título de custeio de tratamento no montante de R$20.300,00. Por outro lado, o presente incidente foi iniciado para cobrança da multa por descumprimento da tutela de urgência, no teto de R$15.000,00, aqui reconhecido na origem ter ocorrido (fls. 329/330 - decisão de rejeição da impugnação). Assim, em tese a multa ainda seria devida pelo descumprimento original, sendo certo que nos autos se encontram depositados apenas R$2.900,00 (fls. 372). Diga, assim, o exequente em prosseguimento, especificando em petição e planilha sua pretensão nesse sentido, observando-se que no processo de conhecimento ainda não há trânsito em julgado (fls. 711 daqueles autos). Intimem-se. - ADV: LEANDRO PARRAS ABBUD (OAB 162179/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Marlene Maciel Da Silva

ID: 298113900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031688-09.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARLENE MACIEL DA SILVA

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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LUCIANE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031688-09.2023.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marlene Maciel da Silva - Vistos. 1 - Fls. 219-221: Cumpra-se a Decisão Monocrática. Se for de seu inter… Processo 1031688-09.2023.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marlene Maciel da Silva - Vistos. 1 - Fls. 219-221: Cumpra-se a Decisão Monocrática. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

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