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Processo nº 5012199-22.2023.4.03.6182

ID: 339568201

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012199-22.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A

Despacho

Advogados:

ADEMIR BUITONI

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FABIO MARCOS PATARO TAVARES

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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5012199-22.2023.4.03.6182 4ª Vara de …

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Processo nº 5012199-70.2025.4.03.0000

ID: 307605051

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5012199-70.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

Outros Documentos

Advogados:

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS

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HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO H… HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5012199-70.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS PACIENTE: ALCEU ALVES, ALINE GUERRATO, ALINSON AFONSO HORACIO, AMANDA AFONSO HORACIO, AMANDA KATLYN DE ALMEIDA, ANA CLARA APOLINARIO DE OLIVEIRA, ANDREIA LAUREANO DE MELO, ARAIANI BARTOL RODRIGUES, DOUGLAS NOGUEIRA MODESTO DE SOUZA, DRIELY ARRUDA VELASCO, GUSTAVO NONATO ESTEVES, ISABELA IMAFUKU MENIS, JOAO VITOR BOSSO, LARISSA ROBERTA PEREIRA MILANI, LEONARDO MENDONCA DE MORAES, MIGUEL BOVETO SANTAMARINA, OTACILIO MARIANO DOS SANTOS JUNIOR, PEDRO HENRIQUE FERRARI MAZALLI, REINALDO MARIN ALEXANDRE PEREIRA, SILVANEI RODRIGUES DOS SANTOS, ESDRAS ADRIEL SANTA CRUZ MELO, FREDERICO MENEZES GOMIDES, LETICIA MAYUMI HASHIZUME SILVA, MIGUEL GUZZO LIMA, ALESSANDRO SANTOS NOVAES RAMOS, MARLENE SANTOS RAMOS Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS - SP329590-A Advogado do(a) PACIENTE: LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS - SP329590-A IMPETRADO: CHEFE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 24 de junho de 2025.

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Mircia Ferreira Vieira x Claudio Maycom Meireles Calmon

ID: 299223053

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5012199-25.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MIRCIA FERREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIO MAYCOM MEIRELES CALMON

Despacho

Advogados:

REGINA MEDEIROS DE QUEIROS

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AFRANIO GERALDO DE MELO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio,… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5012199-25.2024.8.08.0035 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: CLAUDIO MAYCOM MEIRELES CALMON Advogados do(a) AUTOR DO FATO: AFRANIO GERALDO DE MELO - ES23365, REGINA MEDEIROS DE QUEIROS - ES23136 DESPACHO/MANDADO Por motivo de licença saúde da Magistrada Titular deste Juizado, REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/8/2025 às 16h, a ser realizada presencialmente na sala de audiência deste 1° Juizado Especial Criminal, situado no Fórum de Vila Velha, em frente à UVV. INTIMEM-SE as partes, através de seu respectivos Patronos, para comparecerem a audiência redesignada. INTIME(M)-SE a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia. A(s) testemunha(s) fica(m) advertida(s) de que a ausência injustificada ensejará a aplicação de multa, sem prejuízo do processo por crime de desobediência, na forma do art. 219 do Código de Processo Penal. Vista ao Ministério Público para ciência. Se necessário, CUMPRA-SE as intimações por meio eletrônico e/ou por Oficial de Justiça de Plantão. SIRVA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito atuando em substituição automática Testemunhas: 1) LUIZ GUSTAVO MATHIAS GOMES - Av. Sergio Cardoso, nº 16, Bar Espetaria e Petiscaria do Gugu, Ilha dos Bentos, Vila Velha/ES; 2) MARJORIE FRAGA FERREIRA - Av. Sergio Cardoso, nº 19, casa perto do Supermercado Multishow, Ilha dos Bentos, Vila Velha/ES. TEL.: (27) 99628-3253; 3) MIRCIA FERREIRA VIEIRA - Rua dos Cajueiros, n. 5, Ilha dos Bentos, Vila Velha/ES. TEL.: (27) 99932-9726; 4) JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA - Av. Sérgio Cardoso, nº 56, casa, Vila Nova, Vila Velha/ES.

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Processo nº 5012199-81.2022.4.03.6303

ID: 300667185

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012199-81.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS OLEGARIO DIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA HELENA DE CAMPOS DITT

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012199-81.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: CARLOS OLEGARIO DIAS Advogad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012199-81.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: CARLOS OLEGARIO DIAS Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA HELENA DE CAMPOS DITT - SP269421 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto em diligência. Trata-se de pedido de reconhecimento de labor especial do período de 08/12/1989 a 13/06/2022, com a concessão de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de contribuição. Indicou a parte autora que em mencionado período verteu contribuições previdenciárias na qualidade de contribuinte individual. Para comprovação da especialidade do período pleiteado juntou Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (ID 271610438), no qual há responsáveis técnicos pelos registros ambientais somente a partir de 10/02/2022. Ademais, verifica-se que o período de 01/12/1997 a 31/12/1997 não foi computado como tempo de contribuição da parte autora no procedimento administrativo NB 199.472.679-0 (páginas 92/94 do ID 271606470). Outrossim, não consta do Cadastro de Nacional de Informações Sociais - CNIS do Autor ID 368161419, tampouco dos documentos acostados aos autos, contribuição social recolhida para referido período. Isso posto e considerando ainda a tese fixada no Tema 208 da Turma Nacional de Uniformização - TNU, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT que embasou o PPP ID 271610438 ou elementos técnicos equivalentes, cujas informações possam ser estendidas para período anterior à sua elaboração, desde que acompanhados da declaração do empregador ou comprovada por outro meio a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização ao longo do tempo e comprove o recolhimento da contribuição social para o período de 01/12/1997 a 31/12/1997. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS por igual período. Por fim, tornem os autos conclusos COM URGÊNCIA. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5012199-43.2025.4.04.0000

ID: 278814941

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012199-43.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. VANT TELECOMUNICAÇÕES S/A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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Agravo de Instrumento Nº 5012199-43.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA…

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Processo nº 5012199-82.2024.4.03.6183

ID: 320714309

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012199-82.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDISON BOMBARDELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO JANIO ANDRADE DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012199-82.2024.4.03.6183 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EDISON BOMBARDELLI Advogad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012199-82.2024.4.03.6183 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EDISON BOMBARDELLI Advogado do(a) AUTOR: MARCELO JANIO ANDRADE DE MEDEIROS - SP478202 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Processo nº 5012199-43.2025.4.04.0000

ID: 337275994

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5012199-43.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. VANT TELECOMUNICACOES SA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5012199-43.2025.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5012199-55.2024.8.24.0075

ID: 295567128

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012199-55.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RIBEIRO & CONSTANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALCIRIO REZIN DA SILVA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012199-55.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : VALCIRIO REZIN DA SILVA JUNIOR (OAB SC028390) EXEQUENTE : RIBEIRO & CONSTANTINO ADV…

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Processo nº 5012199-96.2019.8.13.0702

ID: 317648671

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5012199-96.2019.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERREIRA DA SILVA DANIELA FERREIRA SOARES EDSON FERREIRA DA SILVA ELISANGELA FERREIRA SOARES MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MARIA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA PAULO ROBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES FREITAS FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia *Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tib… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia *Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142* * PROCESSO Nº: 5012199-96.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA CPF: 583.174.226-15 e outros RÉU: MARIA LOURDES OLIVEIRA CPF: 446.031.346-49 e outros Vistos, etc… Tratam os presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de PIONEIS FERREIRA DA SILVA e MARIA LOURDES OLIVEIRA, sendo inventariante MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA. Analisando o processo, verifica-se que foi apresentada a relação de herdeiros, e descrito(s) o(s) bem(ns) a ser(em) arrolado(s), bem como foi exibido o plano partilha amigável sob ID 10377337037, com o qual estão acordes todos os herdeiros. Os impostos “causa mortis” foram recolhidos (ID´s 6886768119 e 10377340619). Também há nos autos a certidões negativas de débito referentes ao Município, Estado e União (ID's 10386084497, 10342310279, 10342308692, 10342310278, 10342308431 e 10342307585), bem como certidão de inexistência de testamento emitida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (ID´s 6868843002 e 105165088). Ante o exposto, julgo procedente o pedido e HOMOLOGO A PARTILHA apresentada na petição com ID 10377337037, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os pagamentos ali descritos, ressalvados os erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros e, ainda, o disposto no art. 553 do CPC. Homologo eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, fica dispensada a expedição de formal de partilha, valendo uma cópia desta decisão para inscrição no registro de imóveis, bem como no DETRAN, se for o caso (acompanhada das peças necessárias destes autos – mencionadas no art. 655 do CPC), nos termos do art. 167, inciso I, item “25” da Lei 6.015/73, expedindo-se, todavia, os mandados e alvarás necessários ao cumprimento desta decisão. Procedimento isento de custas em face da gratuidade de justiça que defiro aos requerentes, nos termos do art. 98 do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com as devidas baixas. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Armando D. Ventura Júnior Juiz de Direito’ 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia

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Industria Nacional Do Aço Pronto Ltda. x Tedesco Thome S A Ind E Comercio

ID: 257000519

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5012199-61.2024.8.21.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA NACIONAL DO AÇO PRONTO LTDA.

Polo Passivo:

TEDESCO THOME S A IND E COMERCIO

80

Advogados:

FABRICIA TOLEDO SACKS

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ANA CRISTINA SANTOS DE LIMA

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CLAUDIO NUNES DA SILVA

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USUCAPIÃO Nº 5012199-61.2024.8.21.0003/RS AUTOR: INDUSTRIA NACIONAL DO AÇO PRONTO LTDA. RÉU: TEDESCO THOME S A IND E COMERCI… USUCAPIÃO Nº 5012199-61.2024.8.21.0003/RS AUTOR: INDUSTRIA NACIONAL DO AÇO PRONTO LTDA. RÉU: TEDESCO THOME S A IND E COMERCIO Local: Alvorada Data: 01/04/2025 EDITAL Nº 10079778031 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alvorada. CITAÇÃO dos lindeiros INTERPAR S/A PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS, CNPJ 92764596000114, e INCOTERSA INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 92710813000193, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor INDUSTRIA NACIONAL DO AÇO PRONTO LTDA., CNPJ: 05557506000110 e réu TEDESCO THOME S A IND E COMERCIO, CNPJ: 92660661000161. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: "Um terreno constituído dos lotes números cinco(5) e seis(6), da quadra N-3, formada pela rua Alvaro Moreira(antiga rua 10), rua Pelotas(antiga rua numero 8), rua Cunha Louzada(antiga rua numero 48), rua Prudente de Moraes(antiga rua 45) e rua Nilo Peçanha(antiga rua 46), do Loteamento denominado VILA INTERSUL 3ºFASEsituado no distrito sede deste município de Alvorada, RS., zona urbana, medindo vinte metros(20m00) de frente, ao Norte, com a rua Alvaro Moreira(antiga rua 10), tendo nos fundos, ao Sul, a largura de dezenove metros e sessenta centímetros(19m60) com parte do lote numero trinta(30); dividindo-se por um lado, ao Leste, onde mede quarenta metros e vinte e cinco centímetros(40m25) da frente ao fundos, com o lote numero quatro(4) e parte do lote numero sete(7); e pelo outro lado, ao Oeste, mede trinta e seis metros(36m00) da frente aos fundos, com a rua Pelotas(antiga rua numero 8), onde forma esquina." Matrícula n. 40.632 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Alvorada/RS. PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Alvorada, 1 de Abril de 2025 JUIZ(A): MARIANA MACHADO PACHECO.

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