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"1000123-07.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 140 de 172

Processo nº 1000123-59.2016.8.26.0118

ID: 294124964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000123-59.2016.8.26.0118

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000123-59.2016.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previs… Processo 1000123-59.2016.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a municipalidade já se manifestou pela concordância no acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Cananéia (expediente arquivado em cartório), homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Sem prejuízo, fica deferido o levantamento de eventual valor depositado nos autos em favor da exequente, mediante provocação. Fica deferido, ainda, deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Considerando que a extinção é em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: MARCELO ROSA (OAB 119156/SP)

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Luisa Isabel Messina Menegassi e outros x Sonia Donizeti Do Nascimento

ID: 313501833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000123-28.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUISA ISABEL MESSINA MENEGASSI PASCOA INêS MESSINA SORIANI

Polo Passivo:

SONIA DONIZETI DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SIDERLEY GODOY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000123-28.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pascoa Inês Messina Soriani - - Luisa Isabel Messina Menegassi - Sonia Donizeti do Nascimento - Vist… Processo 1000123-28.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pascoa Inês Messina Soriani - - Luisa Isabel Messina Menegassi - Sonia Donizeti do Nascimento - Vistos. Com relação à preliminar de impugnação à justiça gratuita apresentada pela autora, dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil que: a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A parte ré apresentou o comprovante de rendimento mensal para comprovar sua hipossuficiência (fl. 620). Ora, no caso dos autos, a parte autora não produziu prova suficiente em sentido contrário às afirmações da parte ré, limitando-se a afirmar que a parte ré não comprovou a hipossuficiência. Assim agindo, a parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Vejamos a jurisprudência: Apelação Cível. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Proteção veicular. Procedência parcial do pedido. Inconformismo da autora e da ré. Recurso de apelação da ré. Impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora. Presunção da insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural. Ônus da prova que incumbe à impugnante. Arts. 98, caput, 99, § 2º, e 100, caput, do CPC. Ausência de prova da inexistência dos requisitos essenciais à concessão dos benefícios. Rejeição da impugnação mantida. Deficiência de fundamentação. Suficiente explicitação dos motivos de fato e de direito. (...) (Apelação Cível nº 1034903-49.2021.8.26.0506; Relator:Rômolo Russo; 34ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Foro de Ribeirão Preto -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2024; grifo nosso) Destarte, em vista da comprovação da hipossuficiência financeira da parte ré e da insuficiência de provas por parte da parte autora, de rigor o desacolhimento da impugnação à justiça gratuita, mantendo-se o benefício deferido à parte ré. Vista ao Ministério Público para parecer final. Intime-se. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), AGUINALDO CARLOS (OAB 451712/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE FERRO (OAB 245643/SP)

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149664

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAIXETA MILKEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS HELENA DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANE VITAL FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILMARA FERNANDES PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE BRITO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VICTOR GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149665

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAIXETA MILKEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS HELENA DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANE VITAL FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILMARA FERNANDES PARREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE BRITO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VICTOR GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149666

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAIXETA MILKEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS HELENA DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANE VITAL FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILMARA FERNANDES PARREIRA

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VANESSA DE BRITO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VICTOR GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

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MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149667

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAIXETA MILKEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS HELENA DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANE VITAL FERREIRA

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SILMARA FERNANDES PARREIRA

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VANESSA DE BRITO SILVA

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FERNANDA VICTOR GODOY

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WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

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MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149668

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

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FELIPE CAIXETA MILKEN

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DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

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THAIS HELENA DE AQUINO

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MARIANE VITAL FERREIRA

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SILMARA FERNANDES PARREIRA

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VANESSA DE BRITO SILVA

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FERNANDA VICTOR GODOY

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WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

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MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149670

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

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FELIPE CAIXETA MILKEN

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DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

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THAIS HELENA DE AQUINO

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MARIANE VITAL FERREIRA

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SILMARA FERNANDES PARREIRA

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VANESSA DE BRITO SILVA

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FERNANDA VICTOR GODOY

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WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

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MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149671

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

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FELIPE CAIXETA MILKEN

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DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

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THAIS HELENA DE AQUINO

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MARIANE VITAL FERREIRA

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SILMARA FERNANDES PARREIRA

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VANESSA DE BRITO SILVA

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FERNANDA VICTOR GODOY

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WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

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MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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Processo nº 1000123-18.2017.4.01.4301

ID: 280149672

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000123-18.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA ALVES DA ROCHA

Intimação

Advogados:

SILVANO LIMA REZENDE

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FELIPE CAIXETA MILKEN

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DANIELLE PEREIRA RODRIGUES

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THAIS HELENA DE AQUINO

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MARIANE VITAL FERREIRA

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SILMARA FERNANDES PARREIRA

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VANESSA DE BRITO SILVA

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FERNANDA VICTOR GODOY

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WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR

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MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

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MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE PO… Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000123-18.2017.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357, MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - MG103431, WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - MG139078, FERNANDA VICTOR GODOY - MG133835, VANESSA DE BRITO SILVA - MG115122, SILMARA FERNANDES PARREIRA - MG114598, MARIANE VITAL FERREIRA - MG160910, THAIS HELENA DE AQUINO - MG158083, DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 e FELIPE CAIXETA MILKEN - MG153283 POLO PASSIVO:JOSE MARIA ALVES DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVANO LIMA REZENDE - TO4981 Destinatários: CHIQUINHO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ze reis SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) GETULIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) ANTONIO DENTISTA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE DOS SANTOS SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) DEUSIVAN ALVES MACHADO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FILHO MECANICO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) SIRILO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) CLOVIS FRANCO TEIXEIRA MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - (OAB: MG82357) MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA - (OAB: MG103431) WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR - (OAB: MG139078) FERNANDA VICTOR GODOY - (OAB: MG133835) THAIS HELENA DE AQUINO - (OAB: MG158083) VANESSA DE BRITO SILVA - (OAB: MG115122) SILMARA FERNANDES PARREIRA - (OAB: MG114598) MARIANE VITAL FERREIRA - (OAB: MG160910) DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - (OAB: MG143110) FELIPE CAIXETA MILKEN - (OAB: MG153283) FRANCISCO DO HILARIO SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) JOSE MARIA ALVES DA ROCHA SILVANO LIMA REZENDE - (OAB: TO4981) FINALIDADE: Intimar o(s) partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

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