7ª Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho e outros x Banco Do Brasil S.A. e outros
ID: 316267594
Tribunal: TST
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA E DE EMBARGOS REPETITIVOS
Nº Processo: 0000277-83.2020.5.09.0084
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
DR. JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO
(OAB/SP 103.250)
DR. RENATO NORIYUKI DOTE
(OAB/SP 162.696)
DR. ESTÊVÃO MALLET
(OAB/SP 109.014)
DR. CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES
(OAB/DF 20.016)
DR. EDUARDO ALBUQUERQUE SANT'ANNA
(OAB/DF 13.443)
DR. ALEXANDRE VITORINO SILVA
(OAB/DF 15.774)
DR. ALEX RISKI FILHO
(OAB/RJ 200.136)
DR. RODRIGO MENDES DE SA PINTO
(OAB/RJ 171.805)
DRA. IZABEL CRISTINA CASASANTA FIRMINO ODPPES
(OAB/PR 100.652)
DRA. DÉBORA RAMOS LARSEN
(OAB/PR 63.231)
DR. JEOVANE ITSO
(OAB/PR 84.995)
DRA. GISLENE MARIELE NEGRISSOLI
(OAB/PR 37.539)
DR. RODRIGO THOMAZINHO COMAR
(OAB/PR 30.910)
DR. LAURA MAEDA NUNES
(OAB/PR 75.083)
DR. RICARDO NUNES DE MENDONCA
(OAB/PR 35.460)
DR. NASSER AHMAD ALLAN
(OAB/PR 28.820)
DR. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
(OAB/DF 19.241)
DR. RONALDO CURADO FLEURY
(OAB/DF 69.341)
A C Ó R D Ã O
(PLENO)
GMABB/pv/ras/abb
TEMA Nº 21 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FIRMADOS A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 790, §§ 3º E 4º DA CLT (LEI Nº 13.467/17) E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL (AR…
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