Resultados para "1000279-07.2023.8.26.0634" – Página 140 de 168

Processo nº 1000279-15.2025.4.01.3302

ID: 300112486

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000279-15.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANUZA DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1000279-15.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1000279-15.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. JUSCELÂNIA MENDES CRUZ Data da Perícia: 22/07/2025 a partir das 09:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. R. B. H. x B. P. S. A.

ID: 297041939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000242-51.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. R. B. H.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000242-51.2025.8.26.0076 (processo principal 1000279-95.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - L.R.B.H. - P. - Vistos. Tendo em vista o pagament… Processo 0000242-51.2025.8.26.0076 (processo principal 1000279-95.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - L.R.B.H. - P. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito e a concordância da parte autora com o respectivo valor (fls. 32), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Lucas Raphael Bastos Honorio contra Banco Pan S/A, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, observando-se o formulário de fls. 33. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras/bloqueios/indisponibilidade de bens e, após, intime-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento de eventuais custas processuais e, em não sendo recolhidas tais despesas, proceda-se ao bloqueio on line de referido(s) valor(es). Em havendo impugnação, diga o exequente, em 05 dias. Em caso de não impugnação ou rejeição desta, efetue o pagamento das verbas supra. Restando infrutífero o bloqueio, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias (§ 2º do art. 1.098 das NSCGJ), extraindo, após, certidão para inscrição do débito em dívida ativa, observando-se as diretrizes do Comunicado Conjunto SPI nº 1303/2019 (DJe 26/08/2019, pgs. 04/07), ficando o processo a esperar o cumprimento da obrigação pelo tempo de 05 (cinco) anos, até que ocorra a prescrição do direito da Fazenda do Estado de exigir referido crédito, nos termos do caput do art. 1.098 acima destacado. Após, comprovado o levantamento e ocorrendo o pagamento das custas no lapso temporal acima especificado, arquivem-se os presentes autos, com a observância das formalidades legais e as cautelas de praxe, certificando-se o pagamento do débito nos autos principais. P.R.I. - ADV: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO (OAB 352067/SP), HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB 23798/PE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1028618-60.2022.8.11.0041

ID: 291568785

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1028618-60.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Sentença

Advogados:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 EXFis Nº 1028618-60.2022.8.11.0041 (M) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 EXFis Nº 1028618-60.2022.8.11.0041 (M) VISTOS, Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., objetivando a execução de débito materializado na CDA 2022109000. Em análise ao Id. 193563685, observa-se que a parte executada requereu a extinção do feito, ao argumento de que a ação anulatória proposta por ela, registrada sob o nº 1000279-28.2021.8.11.0041, foi julgada procedente, resultando na desconstituição da presente execução fiscal. Por sua vez, intimado a se manifestar, o Estado de Mato Grosso anexou aos autos a CDA atualizada devidamente cancelada e, também, requereu a extinção do feito, em cumprimento à referida sentença. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Como se sabe, a quitação da obrigação, por qualquer outro meio, permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, III do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Ainda, como no caso em tela houve a formação do litígio com apresentação de defesa pela parte executada. Tal circunstância enseja a extinção do feito com a condenação em honorários. Considerando-se a satisfação da obrigação, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras/bloqueios/garantias existentes em nome dos executados. CONDENO o ente público ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 8% sobre o proveito econômico, conforme estabelece o art. 85, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Guaratuba Ii e outros x Nene Belo Confeccoes Ltda - Epp e outros

ID: 321583121

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000279-88.2018.5.02.0605

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO GUARATUBA II RITA CRISTINA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO - 8ª REGIÃO FISCAL WALDEMAR BELO FILHO

Polo Passivo:

NENE BELO CONFECCOES LTDA - EPP RITA SOUZA DE ALENCAR BELO RITA SOUZA DE ALENCAR BELO - ME

Notificação

Advogados:

THOMAS MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PANASIUK COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GIUDICE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000279-88.2018.5.02.0605 RECLAMANTE: RITA CRISTINA DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000279-88.2018.5.02.0605 RECLAMANTE: RITA CRISTINA DE SOUZA RECLAMADO: RITA SOUZA DE ALENCAR BELO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fce4d9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP, SerasaJud, Dossiê Radar, Caged, PrevJud, Censec), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. f7fc217), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RITA CRISTINA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Guaratuba Ii e outros x Nene Belo Confeccoes Ltda - Epp e outros

ID: 321583151

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000279-88.2018.5.02.0605

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO GUARATUBA II RITA CRISTINA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO - 8ª REGIÃO FISCAL WALDEMAR BELO FILHO

Polo Passivo:

NENE BELO CONFECCOES LTDA - EPP RITA SOUZA DE ALENCAR BELO RITA SOUZA DE ALENCAR BELO - ME

Notificação

Advogados:

THOMAS MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PANASIUK COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GIUDICE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000279-88.2018.5.02.0605 RECLAMANTE: RITA CRISTINA DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000279-88.2018.5.02.0605 RECLAMANTE: RITA CRISTINA DE SOUZA RECLAMADO: RITA SOUZA DE ALENCAR BELO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fce4d9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP, SerasaJud, Dossiê Radar, Caged, PrevJud, Censec), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. f7fc217), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RITA SOUZA DE ALENCAR BELO - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itamar Donizete Da Cunha e outros x Condominio Edificio Renata e outros

ID: 320013383

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000279-72.2021.5.02.0447

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAMAR DONIZETE DA CUNHA MANOEL MIGUEL DE SOUZA NETO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO YGOR SANTANA VERISSIMO

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO RENATA JOAO CASSIO BREGNOLES V M ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA CHAVES JERONES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHAFIC FONSECA CHAAITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FELIPE JERONES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000279-72.2021.5.02.0447 RECLAMANTE: YGOR SANTANA VERISSIMO RECLAMADO: V M E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000279-72.2021.5.02.0447 RECLAMANTE: YGOR SANTANA VERISSIMO RECLAMADO: V M ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8de6901 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. FABIO ZACCHI CITERO DESPACHO Vistos. Considerando-se que a ferramenta SIMBA é utilizada para pesquisa de movimentações bancárias na busca por crimes financeiros e lavagem de dinheiro, indefiro o pedido do exequente, visto que não justificou sua pretensão. A utilização do convênio SIMBA foi regulamentada, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, pela Resolução CSJT nº 140/2014 e neste Regional pelo Provimento GP nº 02/2015. O provimento acima referenciado dispõe em seu art. 4º que constatada a necessidade de afastamento do sigilo bancário nos processos que tramitam neste Tribunal, o magistrado expedirá ordem judicial autorizando a quebra do sigilo, devidamente fundamentada, com respaldo no art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001. Por sua vez, a Lei Complementar nº 105/2001, dispõe em seu art 1º, §4º que as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...) § 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial. (…) Assim, resta claro que a utilização do sistema SIMBA para busca patrimonial torna imprescindível a justificação da medida, situação que não se verifica nos autos. Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 10 dias, meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, ressaltando-se o quanto disposto no artigo 11-A da CLT, sendo que o pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido. Na inércia, os autos aguardarão o prazo prescricional em tarefa de sobrestamento. SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. GRAZIELA CONFORTI TARPANI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YGOR SANTANA VERISSIMO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

William Soares De Souza x Mbs Barbearia Ltda e outros

ID: 262953293

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000279-35.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

MBS BARBEARIA LTDA MGS ESTETICA EIRELI

Notificação

Advogados:

TAMARA GOMEZ JUNCAL CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000279-35.2024.5.02.0005 : WILLIAM SOARES DE SOUZA : MGS ESTETICA EIRELI E OUT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

William Soares De Souza x Mbs Barbearia Ltda e outros

ID: 262953296

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000279-35.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

MBS BARBEARIA LTDA MGS ESTETICA EIRELI

Notificação

Advogados:

TAMARA GOMEZ JUNCAL CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE LOPES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000279-35.2024.5.02.0005 : WILLIAM SOARES DE SOUZA : MGS ESTETICA EIRELI E OUT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno De Almeida x Autoridade Portuaria De Santos S.A.

ID: 260508152

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000279-87.2021.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA NASSER VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAOLO EDUARDO ROVERATO DIAS MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SHIZUE FUJIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CHIARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000279-87.2021.5.02.0442 : BRUNO DE ALMEIDA : AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000279-87.2021.5.02.0442 : BRUNO DE ALMEIDA : AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34384da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. JULIANA FORTE PROCIDA Assessor DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa pela devedora quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #5abf5ab que ora acolho, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº 2875042048864993 - R$ 14.583,72 - CEF): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 11.696,75 (pagar com juros e correção monetária), já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas; ii. Transfira-se aos cofres do INSS a quantia de R$ 1307,67 (pagar com juros e correção monetária) a título de contribuição previdenciária (R$ 323,70 cota reclamante e R$ 983,97 cota patronal); iii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 340,00 (pagar com juros e correção monetária) a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante. iv. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$ 1.239,30 (pagar com juros e correção monetária), relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; e Intime-se. Cumpra-se. Após, tornem os autos conclusos para deliberar quanto a restituição do saldo que sobejar à reclamada, bem como para decreto de extinção da execução. SANTOS/SP, 24 de abril de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno De Almeida x Autoridade Portuaria De Santos S.A.

ID: 260508184

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000279-87.2021.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA NASSER VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAOLO EDUARDO ROVERATO DIAS MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO LYRA MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SHIZUE FUJIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CHIARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000279-87.2021.5.02.0442 : BRUNO DE ALMEIDA : AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000279-87.2021.5.02.0442 : BRUNO DE ALMEIDA : AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34384da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. JULIANA FORTE PROCIDA Assessor DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa pela devedora quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #5abf5ab que ora acolho, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº 2875042048864993 - R$ 14.583,72 - CEF): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 11.696,75 (pagar com juros e correção monetária), já abatidas as contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas; ii. Transfira-se aos cofres do INSS a quantia de R$ 1307,67 (pagar com juros e correção monetária) a título de contribuição previdenciária (R$ 323,70 cota reclamante e R$ 983,97 cota patronal); iii. Expeça-se ofício para a transferência de R$ 340,00 (pagar com juros e correção monetária) a título de FGTS para a conta vinculada do reclamante. iv. Libere-se ao(à) patrono(a) do(a) reclamante a quantia de R$ 1.239,30 (pagar com juros e correção monetária), relativa aos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela reclamada; e Intime-se. Cumpra-se. Após, tornem os autos conclusos para deliberar quanto a restituição do saldo que sobejar à reclamada, bem como para decreto de extinção da execução. SANTOS/SP, 24 de abril de 2025. GUSTAVO DEITOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1674 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes