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Confederacao Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdencia Privada E Vida, Saude Suplementar E Capitalizacao - Cnseg e outros x Alexandre Pereira e outros

ID: 323704232

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000678-85.2021.5.02.0032

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG LEONY CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALEXANDRE PEREIRA ALEX PEREIRA A&L RESTAURANTE LTDA L & A RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ GARCIA

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ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA

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DJALMA LUCIO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000678-85.2021.5.02.0032 RECLAMANTE: LEONY CUNHA DE OLIVEIRA RECLAMADO: …

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Daniel Rocha Silva x Genival Luis De Farias Pizzaria

ID: 257382804

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000678-54.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ROCHA SILVA

Polo Passivo:

GENIVAL LUIS DE FARIAS PIZZARIA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000678-54.2025.5.02.0385 : DANIEL ROCHA SILVA : GENIVAL LUIS DE FARIAS PIZZARIA …

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Processo nº 1000678-27.2024.8.11.0017

ID: 331495325

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000678-27.2024.8.11.0017

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ILMA CARDOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KELLVIS MARANHAO ARAUJO

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ANDRE LUIS DE JESUS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1000678-27.2024.8.11.0017 EXEQUENTE: MARIA ILMA CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

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Andre Comandini Caggiano e outros x Acpar Instituto De Ensino E Pesquisas Ltda e outros

ID: 337349927

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000678-66.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE COMANDINI CAGGIANO CRISTIANO DIDOMENICO

Polo Passivo:

ACPAR INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS LTDA COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA - CESUSP

Notificação

Advogados:

RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO

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LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000678-66.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: ANDRE COMANDINI CAGGIANO RECLAMADO: COMP…

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Processo nº 1000678-51.2025.4.01.4302

ID: 337396986

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000678-51.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIRTON PEREIRA DE LIMA

Decisão

Advogados:

GEILANE NUNES BARBOSA

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Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1000678-51.2025.4.01.4302 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF…

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Estado De São Paulo x Ivone Aluizio Saran Roza

ID: 336839862

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000678-46.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IVONE ALUIZIO SARAN ROZA

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000678-46.2025.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ivone Aluizio Saran Roza - Magistra…

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Leonardo Cruz Arantes Campos e outros x Roda De Ouro Comercio De Pecas E Acessorios Ltda - Epp

ID: 317555798

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000678-26.2023.5.02.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CRUZ ARANTES CAMPOS THIAGO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

RODA DE OURO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR

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ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1000678-26.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO DOS SANTOS GOMES RECLAMADO: RODA DE OURO COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1000678-26.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO DOS SANTOS GOMES RECLAMADO: RODA DE OURO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): THIAGO DOS SANTOS GOMES Processo: 1000678-26.2023.5.02.0320 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: THIAGO DOS SANTOS GOMES Réu: RODA DE OURO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 4": 13/08/2025 09:30 Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No dia e horário agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição). Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DOS SANTOS GOMES

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Leonardo Cruz Arantes Campos e outros x Roda De Ouro Comercio De Pecas E Acessorios Ltda - Epp

ID: 317555946

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000678-26.2023.5.02.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CRUZ ARANTES CAMPOS THIAGO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

RODA DE OURO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR

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ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1000678-26.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO DOS SANTOS GOMES RECLAMADO: RODA DE OURO COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC GUARULHOS ATOrd 1000678-26.2023.5.02.0320 RECLAMANTE: THIAGO DOS SANTOS GOMES RECLAMADO: RODA DE OURO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho coordenador(a) do CEJUSC-Guarulhos, foi designada audiência de conciliação por meio de videoconferência. Guarulhos, data abaixo. DENIZE AKEMI UEHARA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Intimado(a): RODA DE OURO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP Processo: 1000678-26.2023.5.02.0320 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: THIAGO DOS SANTOS GOMES Réu: RODA DE OURO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 4": 13/08/2025 09:30 Nos termos da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n. 1; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT n. 159 e 170, Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020 e Resolução Corpo Diretivo n. 1 e 2/2020, desse Regional) e, em respeito ao disposto no Ato GP n. 8/2020 deste Regional, fica V. Sa. intimado da designação de AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia, horário e sala/mesa acima indicados. Seguem os dados para acesso a audiência (link, Id da reunião e senha de acesso) que será realizado através da plataforma Zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81052513141?pwd=OWZwN1k3RUNBdFZSWU5OR2d6aE4xUT09 ID da reunião: 810 5251 3141 Senha de acesso: 1212 No dia e horário agendado, após acessar o link, as partes e advogados deverão localizar o botão "salas simultâneas" (ou "breakout rooms"), localizar e ingressar na sala de audiência respectiva. É de responsabilidade das partes a correta representação processual, devendo ser providenciado, em até 3 (três) dias antes da audiência conciliatória designada, a juntada da devida documentação (procuração e/ou substabelecimento, atos constitutivos da empresa e carta de preposição). Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória telepresencial. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais: a) a realização da audiência telepresencial será feita, exclusivamente, por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitadas todas as prerrogativas processuais de advogados e partes; b) ficam as partes e procuradores cientes de que deverão acessar a referida plataforma por meio de computador, tablet ou smartphone pessoais, sendo de sua inteira responsabilidade o local, o uso adequado das ferramentas tecnológicas, bem como o acesso em rede estável de internet; c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador; d) recomenda-se aos participantes a observância da prática forense no tocante à indumentária e imagens compartilhadas e considerando-se o tempo máximo de 10 minutos de tolerância para atrasos; e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. g) em caso de problemas para ingressar na sala/mesa de audiências virtual, no horário designado, favor entrar em contato com o CEJUSC-Guarulhos por e-mail: cejuscguarulhos@trt2.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7284. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. DENIZE AKEMI UEHARA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RODA DE OURO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

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Francisco Alves Da Silva x Empreiteira J.S.S. S/C Ltda - Me e outros

ID: 335664989

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000678-30.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

EMPREITEIRA J.S.S. S/C LTDA - ME JAMILTON GUIMARÃES DE BARROS

Notificação

Advogados:

ANA MARIA PINTO SERPA

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SONIA APARECIDA RIBEIRO SOARES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000678-30.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000678-30.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA RECLAMADO: EMPREITEIRA J.S.S. S/C LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 470de30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na ação n. 1000678-30.2025.5.02.0005, nos termos da fundamentação, DECIDE a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante e a 1ª reclamada e deferir os pedidos formulados na inicial, condenando a 1ª ré a pagar ao autor os pedidos supra deferidos, nos termos da fundamentação, que integra esse dispositivo em sua integralidade. A 1ª reclamada deverá anotar a CTPS do reclamante conforme fundamentação. Não sendo encontrada a 1ª reclamada em fase executiva, proceda a Secretaria do Juízo às devidas anotações (art. 39, §2º, CLT). Expeça a Secretaria alvará para habilitação ao seguro desemprego, independentemente do trânsito em julgado. Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Economia – Secretaria do Trabalho, após o trânsito em julgado, noticiando o vínculo ora reconhecido, para que tomem as providências cabíveis. Envie-se cópia da sentença. Observem as partes que não se trata de dispositivo remissivo. A sentença é um único documento. O reclamante faz diversos pedidos. Todos foram apreciados, havendo a conclusão em cada um dos capítulos da sentença (houve a fundamentação seguida do dispositivo em cada um dos tópicos). O dispositivo caracteriza-se pela conclusão lógica decorrente dos fundamentos de fato e de direito expostos na decisão e pela existência de um comando de cunho decisório ao qual devem se submeter as partes do processo, sendo irrelevante a posição textual em que aparece na sentença. Não há sequer dispositivo indireto na presente sentença, eis que para cada pedido houve um comando jurisdicional. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da ADC 58 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, juros e correção monetária na fase judicial na forma do artigo 406 do Código Civil. O imposto de renda será suportado pelo autor, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. No cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, deverá ser observada a instrução normativa RFB n. 1500, de 29/10/2014. Autoriza-se a dedução do valor respectivo. Observe-se a OJ 400, da SDI1, do C. TST (não incide imposto de renda sobre juros de mora). A contribuição previdenciária incide sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, excetuadas as contidas no § 9º e outras não constantes expressamente da norma, apurando-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Súmula 368 do TST), será arcada por ambos os litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o recolhimento. A cota parte do autor, limitada ao teto legal, será deduzida de seu crédito. Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. Defere-se o abatimento do valor comprovadamente pago pela 2ª reclamada em razão do acordo celebrado, a fim de evitar enriquecimento indevido do reclamante. Custas processuais, pela 1ª ré, no importe de R$ 252,00, calculadas sobre R$ 12.600,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (não há sucumbência recíproca de custas, a não ser no caso de acordo judicial, como se infere do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho). Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAMILTON GUIMARÃES DE BARROS

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Francisco Alves Da Silva x Empreiteira J.S.S. S/C Ltda - Me e outros

ID: 335664998

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000678-30.2025.5.02.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

EMPREITEIRA J.S.S. S/C LTDA - ME JAMILTON GUIMARÃES DE BARROS

Notificação

Advogados:

ANA MARIA PINTO SERPA

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SONIA APARECIDA RIBEIRO SOARES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000678-30.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000678-30.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA RECLAMADO: EMPREITEIRA J.S.S. S/C LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 470de30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na ação n. 1000678-30.2025.5.02.0005, nos termos da fundamentação, DECIDE a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante e a 1ª reclamada e deferir os pedidos formulados na inicial, condenando a 1ª ré a pagar ao autor os pedidos supra deferidos, nos termos da fundamentação, que integra esse dispositivo em sua integralidade. A 1ª reclamada deverá anotar a CTPS do reclamante conforme fundamentação. Não sendo encontrada a 1ª reclamada em fase executiva, proceda a Secretaria do Juízo às devidas anotações (art. 39, §2º, CLT). Expeça a Secretaria alvará para habilitação ao seguro desemprego, independentemente do trânsito em julgado. Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Economia – Secretaria do Trabalho, após o trânsito em julgado, noticiando o vínculo ora reconhecido, para que tomem as providências cabíveis. Envie-se cópia da sentença. Observem as partes que não se trata de dispositivo remissivo. A sentença é um único documento. O reclamante faz diversos pedidos. Todos foram apreciados, havendo a conclusão em cada um dos capítulos da sentença (houve a fundamentação seguida do dispositivo em cada um dos tópicos). O dispositivo caracteriza-se pela conclusão lógica decorrente dos fundamentos de fato e de direito expostos na decisão e pela existência de um comando de cunho decisório ao qual devem se submeter as partes do processo, sendo irrelevante a posição textual em que aparece na sentença. Não há sequer dispositivo indireto na presente sentença, eis que para cada pedido houve um comando jurisdicional. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da ADC 58 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, juros e correção monetária na fase judicial na forma do artigo 406 do Código Civil. O imposto de renda será suportado pelo autor, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. No cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, deverá ser observada a instrução normativa RFB n. 1500, de 29/10/2014. Autoriza-se a dedução do valor respectivo. Observe-se a OJ 400, da SDI1, do C. TST (não incide imposto de renda sobre juros de mora). A contribuição previdenciária incide sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, excetuadas as contidas no § 9º e outras não constantes expressamente da norma, apurando-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Súmula 368 do TST), será arcada por ambos os litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o recolhimento. A cota parte do autor, limitada ao teto legal, será deduzida de seu crédito. Concede-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. Defere-se o abatimento do valor comprovadamente pago pela 2ª reclamada em razão do acordo celebrado, a fim de evitar enriquecimento indevido do reclamante. Custas processuais, pela 1ª ré, no importe de R$ 252,00, calculadas sobre R$ 12.600,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (não há sucumbência recíproca de custas, a não ser no caso de acordo judicial, como se infere do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho). Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ALVES DA SILVA

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