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Processo nº 5039706-19.2025.8.13.0024

ID: 325115089

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039706-19.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DECOLAR.COM.LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB/SP 39.768) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80.702)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 4º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5039706-19.2025.8.13.0024 CLASSE:… Ver mais

Leonardo Vinicius Silva Baptista e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 308365697

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017784-19.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO VINICIUS SILVA BAPTISTA NATHALIA WEBER JAFFAR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL (OAB/SP 146.730) JULIO CESAR MOURA VIEIRA (OAB/MG 154.477)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Unidade Jurisdicional Cível - 30º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5017784-19.2025.8.13.0024 CLASS… Ver mais

Ana Luiza Michel Batista e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 290952103

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012352-19.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA MICHEL BATISTA HELTON DE FARIA TAVARES LUCIANE MARIA PEREIRA MICHEL

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI (OAB/MG 155.725) JULIA RIBEIRO NELSON DE SENNA HERMANNY (OAB/MG 167.185)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5012352-19.2025.8.13.0024 (M) CLA… Ver mais

Daniel Gil De Souza x Tim S/A

ID: 277169916

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038057-19.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL GIL DE SOUZA

Polo Passivo:

TIM S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL GIL DE SOUZA (OAB/MG 152.186) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE 20.335)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5038057-19.2025.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Arildo Figueiredo e outros x Halder Antoninho De Melo e outros

ID: 319981281

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012049-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARILDO FIGUEIREDO KAO CHIAN MING

Polo Passivo:

HALDER ANTONINHO DE MELO LEONARDO CAMPOS TEIXEIRA MELO

Intimação

Advogados:

JOSE PINTO GONZAGA FILHO (OAB/MG 45.947) MARIA ANTUNES FREITAS ALVES SILVEIRA (OAB/MG 131.709)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5012049-05.2025… Ver mais

Processo nº 5012049-05.2025.8.13.0024

ID: 333846453

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012049-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HALDER ANTONINHO DE MELO LEONARDO CAMPOS TEIXEIRA MELO

Intimação

Advogados:

MARIA ANTUNES FREITAS ALVES SILVEIRA (OAB/MG 131.709)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 14º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5012049-05.2025… Ver mais

Processo nº 5013613-19.2025.8.13.0024

ID: 324327299

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5013613-19.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

WESLEY SOARES LACERDA (OAB/MG 164.803) ADEIVAM PEREIRA DA SILVA (OAB/MG 149.915) MARCIA DA SILVA (OAB/MG 222.606)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5… Ver mais

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Processo nº 5039706-19.2025.8.13.0024

Leonardo Vinicius Silva Baptista e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

Ana Luiza Michel Batista e outros x Latam Airlines Group S/A

Daniel Gil De Souza x Tim S/A

Arildo Figueiredo e outros x Halder Antoninho De Melo e outros

Processo nº 5012049-05.2025.8.13.0024

Processo nº 5013613-19.2025.8.13.0024