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Processo nº 1000256-70.2025.8.26.0673

ID: 314749127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000256-70.2025.8.26.0673

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEVY HONóRIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

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LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000256-70.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Levy Honório da Silva - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a matéria de desconto indevido em benefício previd… Processo 1000256-70.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Levy Honório da Silva - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a matéria de desconto indevido em benefício previdenciário e dano moral, tema de significativa recorrência no âmbito deste Tribunal. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça comunicou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 59, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O IRDR é um instrumento processual previsto no Código de Processo Civil, artigo 976 e seguintes do visa uniformizar a interpretação do direito e garantir a segurança jurídica em casos que envolvem a repetição de processos sobre a mesma questão de direito. Conforme o Comunicado NUGEPNAC / Presidência Nº 4/2025, houve determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal (artigo 982, inciso I, CPC). A suspensão é medida imperativa para assegurar a efetividade do sistema de precedentes, evitando decisões conflitantes e promovendo a celeridade e a economia processual. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, considerando que a presente demanda se enquadra precisamente na temática objeto do referido IRDR qual seja, a controvérsia acerca de descontos indevidos em benefícios previdenciários e as consequências jurídicas daí advindas, incluindo a configuração de dano moral. O prosseguimento da presente ação ficará condicionado ao julgamento definitivo do IRDR Tema 59 pelo Tribunal, cujas teses jurídicas firmadas deverão ser aplicadas a todos os casos idênticos. Para fins de registro no sistema, utilize-se o código SAJ 75059 (suspensão), que indica a paralisação do andamento processual por determinação judicial. Para o levantamento da suspensão, após o julgamento do IRDR e a comunicação de seu trânsito em julgado, utilize-se o código SAJ 14985 (1ª instância), que sinaliza a retomada do curso processual. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)

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Mfw Máquinas Ltda x C & K Construcoes Ltda - Epp

ID: 325878093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000256-48.2022.8.26.0294

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MFW MáQUINAS LTDA

Polo Passivo:

C & K CONSTRUCOES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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CANDIDO LOURENCO CANDREVA

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Processo 1000256-48.2022.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mfw Máquinas Ltda - C & K Construcoes Ltda - Epp - Vistos, A MLW MÁQUINAS LTDA ajuizou ação de Cumprimento de Sen… Processo 1000256-48.2022.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mfw Máquinas Ltda - C & K Construcoes Ltda - Epp - Vistos, A MLW MÁQUINAS LTDA ajuizou ação de Cumprimento de Sentença em face de CK CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Embora a executada tenha sido devidamente intimada, não realizou o pagamento. Foi deferida a penhora on line, a qual restou infrutífera (fls. 420/422). Pleiteia a exequente, por conta disso, a penhora de 5% do faturamento mensal bruto da executada, eis que se trata de empresa ainda ativa (fls. 437/439). DECIDO. O Código de Processo Civil admite a penhora na forma requerida, a teor do que dispõe o artigo 835, X. Desta forma, considerando que a penhora "on line" restou infrutífera e levando-se em conta, ainda, que a executada não se preocupou em indicar bens idôneos para serem constritos em lugar do faturamento, DEFIRO a penhora do faturamento mensal bruto da empresa executada, porém, no patamar de 5 % (cinco por cento). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre o faturamento mensal da executada à razão de 5%, respeitado o limite do crédito exequendo. Positivada a diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça nomear o representante legal da empresa depositário da importância que for apurada, ficando, ainda, referido representante nomeado administrador (item "b" - fls. 438). Oficie-se à empresa Autopista para que efetue o desconto do valor penhorado, depositando-se em Juízo (item "c" - fls. 438). Em seguida, intime-se o depositário a promover mensalmente o recolhimento da importância que for apurada, mediante depósito judicial, junto ao Posto da Agência Bancária existente no Fórum, à ordem do Juízo, comprovando, por fim, a correção dos valores apurados com a exibição da documentação contábil que permita aferir o faturamento mensal, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil, cientificando-o que, no caso de descumprimento da ordem, poderá ser considerado depositário infiel. Intime-se. - ADV: CANDIDO LOURENCO CANDREVA (OAB 120342/SP), WAGNER VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 280849/SP)

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Yasmim Tenorio Rodrigues x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 260799757

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-86.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

YASMIM TENORIO RODRIGUES

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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VIVIANE SILVA FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1000256-86.2025.5.02.0221 : YASMIM TENORIO RODRIGUES : RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1000256-86.2025.5.02.0221 : YASMIM TENORIO RODRIGUES : RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f8ccd7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR, data abaixo. SELMA BONFIM LIMA DESPACHO Vistos. Considerando: 1) o retorno das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho; o artigo 139 do CPC, que determina ser prioritária a pauta presencial, em conformidade aos princípios e previsões legais do processo do trabalho, principalmente com relação à conciliação e à oitiva de partes e testemunhas, nos termos dos artigos 813, 843 e 844 da CLT. 2) que a realização de audiências presenciais é prioritária e atende a Recomendação n. 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022. 3) que a parte autora reside em local distante da comarca, segundo comprovado nos autos. Determino a realização de audiência PRESENCIAL, a ser realizada no Fórum de Cajamar, devendo comparecer todos os participantes presencialmente, sob as penas legais, ficando autorizada apenas a participação da parte autora de forma remota, através de reunião pelo aplicativo ZOOM, cujo link será disponibilizado oportunamente nos autos, devendo participar com conexão individual e se encontrar sozinha no local. A autorização não é extensiva ao(a) advogado(a) da parte autora. Ademais, tendo em vista a designação de audiência presencial, se a parte autora optar por participar de forma remota, caso esta não se conecte, não esteja em conexão individual e sozinha no local ou não seja possível a visualização adequada de sua imagem ou audição correta e clara de seu áudio, será caracterizada sua ausência ao ato. Intime-se. CAJAMAR/SP, 24 de abril de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YASMIM TENORIO RODRIGUES

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Nilton Do Nascimento Vieira x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A e outros

ID: 261479116

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A VIACAO PIRACICABANA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA CARVALHO DE CAMARGO

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RAFAELA ARAUJO MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000256-02.2025.5.02.0443 : NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA : VIACAO PIRACICABANA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000256-02.2025.5.02.0443 : NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA : VIACAO PIRACICABANA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 760d251 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Retire-se o feito de pauta. Neste ato, incluída a empresa BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A no polo passivo. Ressalvados os direitos da União correspondentes aos recolhimentos previdenciários eventualmente devidos, HOMOLOGO o acordo ID. 7dac0bapara que produza os efeitos de direito. Acolho a discriminação da natureza jurídica do valor da transação. Dispensada, na hipótese, a intimação do INSS. Custas pelo autor, no importe de R$300,00, de cujo recolhimento fica isento, nos termos da declaração ID.5d2abb0. O autor deverá, no prazo de cinco dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação. Autorizo o autor a levantar os depósitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, a quem caberá analisar a presença dos respectivos pressupostos, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios e do carimbo de baixa da CTPS. Nº do PIS: 108.41686.42-1; nome do autor: NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF: 070.123.358-31; data de admissão: 10/9/2014; advogada do autor: RAFAELA ARAÚJO MATOS - OAB SP445642; nome do empregador: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A - CNPJ: 21.659.864/0001-90. Deverá a parte favorecida imprimir a presente decisão e dirigir-se ao órgão devido e efetuar o recebimento. Registre-se Intimem-se as partes. Após, exclua-se VIACAO PIRACICABANA S.A. do polo passivo. Cumprido o acordo e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA

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Nilton Do Nascimento Vieira x Br Mobilidade Baixada Santista Spe S.A e outros

ID: 261479122

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000256-02.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA

Polo Passivo:

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A VIACAO PIRACICABANA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA CARVALHO DE CAMARGO

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RAFAELA ARAUJO MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000256-02.2025.5.02.0443 : NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA : VIACAO PIRACICABANA S.A.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000256-02.2025.5.02.0443 : NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA : VIACAO PIRACICABANA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 760d251 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Retire-se o feito de pauta. Neste ato, incluída a empresa BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A no polo passivo. Ressalvados os direitos da União correspondentes aos recolhimentos previdenciários eventualmente devidos, HOMOLOGO o acordo ID. 7dac0bapara que produza os efeitos de direito. Acolho a discriminação da natureza jurídica do valor da transação. Dispensada, na hipótese, a intimação do INSS. Custas pelo autor, no importe de R$300,00, de cujo recolhimento fica isento, nos termos da declaração ID.5d2abb0. O autor deverá, no prazo de cinco dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação. Autorizo o autor a levantar os depósitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, a quem caberá analisar a presença dos respectivos pressupostos, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios e do carimbo de baixa da CTPS. Nº do PIS: 108.41686.42-1; nome do autor: NILTON DO NASCIMENTO VIEIRA - CPF: 070.123.358-31; data de admissão: 10/9/2014; advogada do autor: RAFAELA ARAÚJO MATOS - OAB SP445642; nome do empregador: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A - CNPJ: 21.659.864/0001-90. Deverá a parte favorecida imprimir a presente decisão e dirigir-se ao órgão devido e efetuar o recebimento. Registre-se Intimem-se as partes. Após, exclua-se VIACAO PIRACICABANA S.A. do polo passivo. Cumprido o acordo e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO PIRACICABANA S.A. - BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A

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Andre Pinto Da Silva x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A.

ID: 258876869

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000256-68.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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SAMUEL AZULAY

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-68.2025.5.02.0033 : ANDRE PINTO DA SILVA : QUALICORP CONSULTORIA E COR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-68.2025.5.02.0033 : ANDRE PINTO DA SILVA : QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2962fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 21 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO O recurso ordinário interposto pelo reclamante encontra-se tempestivo, é desnecessário o preparo, nos termos do art. 899, §10, da CLT, e está subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário do Reclamante. Intime-se a reclamada para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE PINTO DA SILVA

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Andre Pinto Da Silva x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A.

ID: 258876876

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000256-68.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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SAMUEL AZULAY

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-68.2025.5.02.0033 : ANDRE PINTO DA SILVA : QUALICORP CONSULTORIA E COR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-68.2025.5.02.0033 : ANDRE PINTO DA SILVA : QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2962fd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 21 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DECISÃO O recurso ordinário interposto pelo reclamante encontra-se tempestivo, é desnecessário o preparo, nos termos do art. 899, §10, da CLT, e está subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário do Reclamante. Intime-se a reclamada para contrarrazões no prazo legal. Contrarrazoado ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

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Fabio Rodrigues e outros x Municipio De Mogi Das Cruzes

ID: 257875803

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1000112-33.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FABIO RODRIGUES NELTON TORCANI PELLIZZONI

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Notificação

Advogados:

EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO 1000112-33.2024.5.02.0000 : FABIO RODRIGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO 1000112-33.2024.5.02.0000 : FABIO RODRIGUES : MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d7860b proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº º 09164/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 1000256-68.2018.5.02.0371 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1000112-33.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES EXECUTADA: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 800133950255 - parcela nº 1, de 31/03/2025 R$ 21.216,57 transferência para conta vinculada do autor Empregado: FABIO RODRIGUES CPF: 312.150.858-00 PIS/NIT: 20792311919 CTPS: 0022364, Série 00266 SP Data de admissão: 01/08/2017 Data de demissão: 30/08/2017 Empregador: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES CNPJ: 46.523.270/0001-88 Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios: oficiosprecatorio@trt2.jus.br A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: atendimentotrtsp@bb.com.br, lucansp@bb.com.br e wnteixeira@bb.com.br Atenciosamente, São Paulo, 15 de abril de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs SPLM SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RODRIGUES

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Marcos Aurelio Salsa Siqueira x Unimed Seguros Saude S/A

ID: 259455627

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000256-21.2025.5.02.0081

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO SALSA SIQUEIRA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEICAO

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FLAVIO ALDRED RAMACCIOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-21.2025.5.02.0081 : MARCOS AURELIO SALSA SIQUEIRA : UNIMED SEGUROS SAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000256-21.2025.5.02.0081 : MARCOS AURELIO SALSA SIQUEIRA : UNIMED SEGUROS SAUDE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f6df73 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO. Vistos e etc. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para, no prazo de 08 dias, impugnar(em) os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) autor(a), nos exatos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados, preferencialmente, no Pje-Calc Cidadão. Nesse caso, a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. Em caso de impugnação, o(a) autor(a) deverá ser intimado(a) para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO SALSA SIQUEIRA

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Marcos Aurelio Salsa Siqueira x Unimed Seguros Saude S/A

ID: 259455638

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000256-21.2025.5.02.0081

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO SALSA SIQUEIRA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEICAO

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