Resultados para "1000279-07.2023.8.26.0634" – Página 141 de 167

Anderson Gomes Da Silva Queiroz e outros x Edcarlos Oliveira Souza e outros

ID: 330973456

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000279-28.2017.5.02.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GOMES DA SILVA QUEIROZ CIELO REDECARD SA SOUZAMONT - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES EIRELI

Polo Passivo:

EDCARLOS OLIVEIRA SOUZA EDHE MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA - ME HELIO OLIVEIRA SOUZA

Notificação

Advogados:

ALEXSANDRA RUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE DA CRUZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000279-28.2017.5.02.0022 RECLAMANTE: ANDERSON GOMES DA SILVA QUEIROZ REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000279-28.2017.5.02.0022 RECLAMANTE: ANDERSON GOMES DA SILVA QUEIROZ RECLAMADO: EDHE MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bca02ad proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusos os presentes à MMa. Juíza Dra. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN . Nada mais. São Paulo, 21 de julho de 2025. Raide de Carvalho Analista Judiciário Vistos etc... Doc.id.b248e67: indefiro a expedição de mandado de constatação, uma vez que não há motivação plausível para tanto, bem como poderá encontrados terceiros estranhos a lide. Ademais, os bens comuns (televisão, aparelho de som, etc) que guarnecem a residência são impenhoráveis, a luz da lei 8009/90 e do art. art. 833. do CPC. Considero inócua e despropositada a expedição de mandado com o fito de “vasculhar” a residência do executado em busca de joias, obras de arte, celulares, pois tal diligência demandaria auxílio de força policial, movimentando enormes recursos funcionais para cumprimento de uma diligência cuja efetividade é praticamente zero, já que tais bens móveis podem ser facilmente removidos pelo próprio executado ao momento do cumprimento do mandado. Indefiro. Por fim, quanto ao pedido de id.be92bd8, indefiro a certidão quanto ao total inexistência de créditos e gravames, servindo a certidão de id.fc1576e para a mesma finalidade, e no mais, intime-se o reclamante para comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, que houve a instrução do pedido de insolvência na Justiça Comum, e decorrido o prazo in albis, arquivam-se os autos provisoriamente, aguardando-se a útil provocação por 2 anos para fins de aplicação da prescrição intercorrente do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ANA CAROLINA PARISI APOLLARO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON GOMES DA SILVA QUEIROZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arthur Antunes Leandro Cruz Lima e outros x Antonio Inacio Da Silva Neto e outros

ID: 331749432

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000279-79.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ LIMA WALTERANGELINA LIMA FERNANDES

Polo Passivo:

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA CASTELO SPETUS RESTAURANTES LTDA DONA ESCOVINHA SALAO DE BELEZA LTDA FABRICIA FARIAS CAMPOS GERACAO CRYPTO TREINAMENTOS E CURSOS LTDA MAIS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA MAIS VEICULOS SERVICOS LIMPEZA AUTOMOTIVA LTDA

Notificação

Advogados:

HILTON HRIL MARTINS MAIA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

SHAYENNE SOUZA LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000279-79.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: WALTERANGELINA LIMA FERNANDES E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000279-79.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: WALTERANGELINA LIMA FERNANDES E OUTROS (1) RECLAMADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ddfe2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Dr. Raphael Jacob Brolio. São Paulo/SP, 21 de julho de 2025. Thaís Helena Rosa Torricelli Galoro Assistente de Juiz Vistos, etc. ID 4ed09e4 – J. Trata-se de reclamação trabalhista através da qual os requerentes pretendem (a) o reconhecimento de vínculo empregatício com a 1ª ré, mediante nulidade do contrato de prestação de serviços com essa firmado, (b) os demais consectários legais daí decorrentes, (c) a responsabilidade solidária das demais empresas demandadas (por formação de grupo econômico) e de seus sócios pessoas físicas (vide, aliás, decisão de ID f956b3b, neste particular), bem como (d) indenização por danos materiais e (e) reparação por morais (neste caso, inclusive decorrente de doença ocupacional). No entanto, por ora, atento à narrativa da própria petição inicial (em suma, contratação autônoma de um casal de ‘brokers’ para atuar no mercado de criptomoedas), atento à vasta documentação que a acompanhou e, enfim, observados os limites da lide (artigos 141 e 492, do CPC), determino que a Secretaria da Vara providencie a imediata suspensão (sobrestamento) deste feito – por questões de disciplina judiciária e ressalvado o entendimento pessoal desse Magistrado relativamente à competência dessa Justiça Especializada – com a permanência da ação neste Juízo, até o pronunciamento definitivo do STF sobre o Tema 1389, nos autos do ARE 1532603. Dê-se ciência aos demandantes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALTERANGELINA LIMA FERNANDES - ARTHUR ANTUNES LEANDRO CRUZ LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

J. M. P. x D. C. S. P.

ID: 335709720

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000279-54.2019.8.26.0696

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. M. P.

Polo Passivo:

D. C. S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAINI APARECIDA DA SILVA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CASTRO FORTALEZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000279-54.2019.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000279-54.2019.8.26.0696 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Foro de Ouroeste - Apelante: J. M. P. - Apelada: D. C. S. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. A PARTE APELANTE SUSTENTA A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO POR FALTA DE MEIOS PARA PAGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FOI INDEFERIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.4. O RECURSO DE APELAÇÃO FOI INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL, SENDO CONSIDERADO INTEMPESTIVO, CONFORME ART. 1.003, § 5.º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVO NÃO DEVE SER CONHECIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 487, INCISO I; ART. 85, § 8º E § 11; ART. 1.003, § 5.º E § 6.º; LEI Nº 11.608/2003, ART. 7.º, INCISO III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Castro Fortaleza (OAB: 14294/MA) - Jaini Aparecida da Silva Moreira (OAB: 385414/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciana De Cassia Cirino Euflazio x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 336848174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000279-06.2025.8.26.0062

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE CASSIA CIRINO EUFLAZIO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

RENATA MOÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUCAS BARROS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000279-06.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luciana de Cassia Cirino Euflazio - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -… Processo 1000279-06.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luciana de Cassia Cirino Euflazio - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. O paradigma constitucionalista do direito processual civil impõe a construção democrática da decisão exarada pelo Poder Judiciário, pelo que o saneamento comparticipativo se traduz em medida salutar para dirimir o solipismo decisional, com potencial redução dos índices de recorribilidade. Assim, finda a fase postulatória, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que, querendo: A) QUANTO AOS FATOS: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, os fatos que entendam relevantes ao julgamento da demanda, apontando, se possível, o documento que lhes dá suporte nos autos; B) QUANTO AO DIREITO: pontuem, de maneira ordenada e objetiva, as questões de direito que entendam relevantes ao julgamento da demanda e que necessitem de enfrentamento pelo julgador, inclusive aquelas cognoscíveis de ofício; C) QUANTO À PROVA: digam as provas que pretendem produzir acerca dos fatos não provados cujo ônus lhes incumbe, justificando sua pertinência, ou, na impossibilidade ou excessiva dificuldade de produção da prova, digam sobre a necessidade de distribuição dinâmica da prova (art. 373, §1º, do CPC). As partes poderão também, no mesmo prazo, apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação (art. 357, §2º, do CPC). Saliente-se que o silêncio ou o protesto genérico por provas serão desconsiderados, bem como sua especificação não prejudicará a análise acerca da possibilidade de julgamento do mérito no estado do processo, caso se entenda impertinente ou protelatória a produção da prova requerida. Escoado o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos para julgamento ou saneamento e organização do processo. Intime-se. - ADV: JORGE LUCAS BARROS PEREIRA (OAB 385752/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Regina Arruda Barbosa x Instituto Paulista De Medicina Ocupacional S/S Ltda

ID: 339004141

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000279-57.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA ARRUDA BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO PAULISTA DE MEDICINA OCUPACIONAL S/S LTDA

Notificação

Advogados:

CLEYTON RONES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000279-57.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCIA REGINA ARRUDA BARBOSA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000279-57.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: MARCIA REGINA ARRUDA BARBOSA RECLAMADO: INSTITUTO PAULISTA DE MEDICINA OCUPACIONAL S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6666c9c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 8.661,35, em 10/07/2025, atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 80,58), posicionado em 10/07/2025. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 250,38, em 10/07/2025. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 866,14, em 10/07/2025. Custas fixadas na sentença no valor de R$ 160,00 (09/04/2025). Intime-se a reclamada para proceder ao pagamento dos valores apurados e comprová-lo no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA ARRUDA BARBOSA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008454-93.2024.4.01.3314

ID: 330088032

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008454-93.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALDAIR OLIVEIRA GONCALVES DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA 1008454-93.2024.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A T… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA 1008454-93.2024.4.01.3314 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo C Resolução 535/06 do CJF Cuida-se de ação sob o rito ordinário proposta por CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SANTANA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, postulando o restabelecimento de benefício previdenciário - auxílio doença. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Certidão de prevenção positiva (ID 2143707337). No despacho de ID 2156677278, a parte autora foi intimada para juntada de documentos, inclusive aqueles pertinentes aos processos indicados na certidão de prevenção. Emenda realizada (ID 2158732428). Demais documentos relacionados aos processos indicados preventos juntados aos autos (ID 2198600806). Eis o breve relatório. Decido. Da análise da documentação anexada aos autos, observo que a parte autora já havia ajuizado outra ação, com mesmas partes, pedido e causa de pedir, tombada sob o nº 1000279-18.2021.4.01.3314, cujo pedido foi julgado improcedente (ID 2158732444), a qual, inclusive, foi objeto de recurso e mantida a sentença de primeiro grau, já transitada em julgado. Com efeito, naquela oportunidade, a parte autora requereu a concessão do benefício previdenciário de auxílio doença, tendo como causa de pedir o indeferimento administrativo relacionado a requerimento administrativo efetuado em 03/11/2020 (ID 2198601124), mesmo indeferimento administrativo que motivou a presente ação (ID 2143626993). Nesse aspecto, a sentença de improcedência do processo n. 1000279-18.2021.4.01.3314 assim concluiu: Todavia, a perícia médica realizada por ordem deste Juízo afirma que a parte autora não possui doença que a impeça de exercer atividade laboral (Diagnóstico avaliado: E10 Diabetes mellitus insulino-dependente; E11 Diabetes mellitus não insulino-dependente; E78 Distúrbios do metabolismo de lipoproteínas e outras lipidemias; I10 Hipertensão essencial (primária)) Como é cediço, milita ainda, em favor das conclusões dos laudos oficiais, a presunção de que os Peritos, assim como o magistrado, mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho in totum o trabalho do vistor oficial. Ressalto que o laudo médico colacionado aos autos revela que, a despeito de a parte autora estar acometida de doença ou fazer relato de dor, ficou constatada a capacidade para o trabalho, o que indica que poderá prover a própria subsistência, não havendo que se confundir incapacidade com a presença de alguma moléstia/dor. Outrossim: Registro ainda que o expert foi enfático ao atestar a capacidade laborativa da parte autora, conforme conclusão do laudo: "O Examinado é portador de aptidão para o trabalho, malgrado os seus antecedentes de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e hipertrigliceridemia de longa data. Em acompanhamento médico regular desde os 19 anos, com controle parcial dos índices glicêmicos e taxas lipídicas. Hígido fisicamente, sem disfunções motoras, sensitivas ou déficit de equilíbrio aparente. Sem sinais de transtornos de natureza impeditiva para as suas atividades habituais ” (sic,715382483, p.4/5). Sem prejuízo, nada impede que a parte autora formule novo requerimento administrativo junto ao INSS, em caso de agravamento da patologia. Noutro lado, em que pese a informação trazida pelo autor sobre o agravamento da doença, não há nos autos novo pedido administrativo, essencial para que a autarquia previdenciária analisasse o quadro clínico do autor e emitisse outro parecer. Cabe ressaltar, ainda, que a perícia médica judicial foi realizada em 09/07/2021, oportunidade em que a condição clínica do autor foi avaliada. Frise-se que o autor já tinha manejado outra ação, tombada sob o número 0003658-94.2019.4.01.3300, também julgada improcedente (ID 2198600964), mas que, por ter sido ajuizada anteriormente ao indeferimento administrativo objeto do presente processo, não há que se falar em prevenção. Ademais, nos termos do art. 337, §§ 1.º, 2.º e 4º, do CPC, “há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgada”, isto é, quando se propõe demanda idêntica a outra, o que se dá pela existência cumulativa das “mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”, caso dos presentes autos. Assim, considerando que o(a) autor(a) lastreia pedido de auxílio doença, com base em indeferimento administrativo já apreciado, impõe-se a extinção deste feito em razão da constatação de coisa julgada. Com tais razões, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC/2015. Custas pela parte autora, ficando, porém, a execução condicionada à prova da superação do estado de necessidade ensejador da gratuidade da justiça, que ora defiro, bem como à limitação temporal prevista art. 98, §3º, CPC/2015. Deixo de fixar honorários, tendo em vista a falta de angularização da relação processual. Atingido o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime(m)-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr. Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastião Vieira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 302916072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000279-94.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000279-94.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Vieira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo … Processo 1000279-94.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Vieira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP), ALEX ALFREDO (OAB 387888/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. H. O. I. x A. C. De S. G.

ID: 301593259

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000279-72.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. H. O. I.

Polo Passivo:

A. C. DE S. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO NABARRO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000279-72.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000279-72.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: C. H. O. I. - Apelado: A. C. de S. G. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO CONDENATÓRIO. SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. PREPARO NÃO RECOLHIDO APÓS INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE VISAVA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DO VEÍCULO POR PERDA TOTAL EM ACIDENTE COM EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM SEDE RECURSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO. PREPARO NÃO RECOLHIDO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS ESGOTADO O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. AGRAVO INTERNO QUE NÃO GOZA DE EFEITO SUSPENSIVO NATURAL (ART. 995 DO CPC. DESERÇÃO DECRETADA. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO. 2. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS ESGOTADO O PRAZO DE RECOLHIMENTO QUE NÃO SUSPENDE A EFICÁCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO 3. DESERÇÃO DECRETADA.APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kaio Nabarro Giroto (OAB: 454211/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Fernando Seixas Baeta Diniz (OAB: 208227/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos De Carvalho x Banco Bradesco S.A.

ID: 308636413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Eldorado Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000279-98.2024.8.26.0172

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000279-98.2024.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos de Carvalho - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Ante o exposto, resolvo o mérito, (art.487, I, do CPC) e J… Processo 1000279-98.2024.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos de Carvalho - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Ante o exposto, resolvo o mérito, (art.487, I, do CPC) e JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao débito inserido na sua conta corrente a título de "SEBRASEG- SEGUROS", bem como, CANCELAR o suposto contrato havido entre as partes; b) CONDENAR ambas as rés a restituirem na forma dobrada os valores debitados e não estornados. A correção monetária incidirá pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do desembolso. Como não há previsão entre as partes aplicar-se-á a Lei nº 14.905/2024 a partir da data da sua vigência, que já consta atualizada na tabela cima. Já os juros, porque não estipulados, incidem em 1% ao mês, desde a citação. A partir de 11/12/2024 deverá ser aplicada a diferença entre Selic e IPCA ao cálculo, mas nunca inferior a 0. c) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais. A correção monetária incidirá pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do arbitramento. Como não há previsão entre as partes aplicar-se-á a Lei nº 14.905/2024 a partir da data da sua vigência, que já consta atualizada na tabela cima. Já os juros, porque não estipulados, incidem em 1% ao mês, desde a citação. A partir de 29/01/2025 deverá ser aplicada a diferença entre Selic e IPCA ao cálculo, mas nunca inferior a 0. Face à sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º NCPC). Transitada em julgado, expeça-se o necessário, e após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A e outros x Agropecuária São José S/A e outros

ID: 298244127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000279-04.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

AGROPECUáRIA SãO JOSé S/A EDUARDO JOSé DE FARIAS

Intimação

Advogados:

RICARDO CHOLBI TEPEDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE MATTAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO REGINALDO ALVES MELO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000279-04.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SAFRA S/A e outros - Agropecuária São José S/A - - Eduardo José de Farias e outros … Processo 1000279-04.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO SAFRA S/A e outros - Agropecuária São José S/A - - Eduardo José de Farias e outros - Lindoso e Araujo Consultoria Empresarial Ltda (representado por José Luis Lindoso da Silva) - Vistos. 1. Fls. 6413/6416: Em vista do pedido subsidiário declinado na petição em tela, DEFIRO desde logo a apresentação dos cálculos atualizados do débito em favor de RABOBANK. Com a sobrevinda de tais cálculos, por meio de ato ordinatório, abra-se igual prazo aos exequentes para que, querendo, digam a respeito. Após, tornem conclusos para a deliberação acerca do pedido de homologação de cálculos declinada pelos executados a fls. 6351/6361. 2. Fls. 6420: Ante a natureza dos pedidos declinados na petição indicada na peça em comento, por corolário lógico, relego sua apreciação para momento oportuno após à análise acerca dos valores dos débitos em favor dos coexequentes (bem como para a fortuita estabilização da deliberação correspondente). Desde já anoto, neste sentido, não se vislumbrar demonstração de indícios de urgência neste sentido ou de iminência de perecimento de possibilidade de satisfação dos créditos aqui perseguidos, razão por qual não se reputa a existência de prejuízo aos demandantes neste sentido. Todavia, pontuo desde logo que, sobrevindo demonstração robusta a este respeito, a disposição acima poderá ser reconsiderada. Intimem-se. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), JOÃO REGINALDO ALVES MELO DA SILVA (OAB 35347/PE), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1670 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes