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Processo nº 1000281-61.2025.8.11.0007

ID: 337555529

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000281-61.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BORBEL PITARELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELITA HEIDMANN CAMPOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1000281-61.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1000281-61.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRUNO BORBEL PITARELLO POLO PASSIVO: ODONTOPREV S.A. Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico a intimação do(a) advogado(a) da parte autora e da parte requerida para participarem da audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO, a ser realizada por videoconferência, conforme estabelecido na Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e no Provimento nº 15/2020, anexos ao processo. Art. 14: As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos. A audiência ocorrerá na data e horário designados para este ato, que são: Tipo: Conciliação juizado Sala: ALTA FLORESTA - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 12/08/2025 Hora: 15:00 A participação será realizada por meio de qualquer recurso tecnológico disponível para transmissão de áudio e vídeo em tempo real, incluindo o uso de aparelhos celulares. Link de Acesso à Audiência: Para participar da audiência, utilize o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYwZWJhYzctMDM1ZS00MWM0LTkxODMtN2Q2NDJmZmZjMDAw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2296d6d296-7927-44a0-8420-7a88a51e2b54%22%7d Ou acesse o link encurtado: encurtador.com.br/dtwIN Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso e o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 9/2022-TJMT. Caso a participação por videoconferência seja inviável, os participantes poderão comparecer pessoalmente no Juizados Especiais de Alta Floresta, localizada na Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta - MT (CEP: 78580-000). Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (66) 3512-3600. Em caso de não comparecimento da parte demandada ou recusa em participar da audiência de conciliação virtual, será decretada a revelia, com a prolação de sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. Em caso de não comparecimento da parte demandante ou recusa em participar da audiência, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, estando a parte sujeita à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, inciso II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). Atenção para o horário local. Alta Floresta - MT, 16 de julho de 2025 ARIELI DA SILVA DE OLIVEIRA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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Processo nº 1000281-10.2025.8.26.0374

ID: 338844831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000281-10.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

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Processo 1000281-10.2025.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Ricardo Moura - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguin… Processo 1000281-10.2025.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Ricardo Moura - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para condenar a requerida ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao Salário Base Padrão, da parte autora, para todos os efeitos de direito, com os reflexos legais, inclusive sobre o RETP, tal como decidido no Mandado de Segurança nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da LCE nº 1.197/13 até a impetração do mandado de segurança, ou seja, de março/13 a janeiro/2014. O valor devido possui natureza alimentar e deverá ser apurado em regular cumprimento de sentença, corrigido monetariamente desde a data de cada vencimento e acrescido de juros de mora desde a data da notificação da autoridade coatora no mandamus, pois foi a partir daquela data que a ré foi constituída em mora. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810/STF (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC nº 113/21. A partir de 09/12/2021, o crédito será atualizado unicamente pelo índice da taxa Selic, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/21. Sem condenação em honorários nesta fase. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias. P.I.C. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)

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Processo nº 1000281-05.2025.8.26.0602

ID: 308880759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1000281-05.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

N. F. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL SCHIAVOTO MESQUITA

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Processo 1000281-05.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1040032-67.2023.8.26.0602) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - N.F.M.S. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte auto… Processo 1000281-05.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1040032-67.2023.8.26.0602) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - N.F.M.S. - Vistos. Homologo a desistência da ação pela parte autora às fls. 39/41, que conta com a concordância do Ministério Público (fls. 44) e manifestada antes mesmo da citação, a tornar despicienda a concordância da parte ré, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que houve desistência antes da citação da parte contrária, indevida a exigência de recolhimento das custas e despesas processuais. Sobre o tema: "APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - Desistência da ação - Sentença de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VII, do CPC, com determinação do recolhimento das custas - Insurgência recursal do autor - Justiça gratuita - Concessão para o presente ato- Condenação ao pagamento das custas processuais - Afastamento - "A regra do art. 90 do Código de Processo Civil não se aplica à hipótese em que o não pagamento do encargo é exteriorizado por meio da desistência da ação, antes da citação do réu, situação para a qual a lei processual prevê consequência jurídica própria, relativa ao cancelamento da distribuição, estabelecida no art. 290 do Código de Processo Civil" (REsp 2.016.021/MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022) - Sentença reformada em parte - RECURSO PROVIDO" (TJSP; Apelação Cível 1000980-21.2023.8.26.0584; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 03/04/2024; Data de Registro: 04/04/2024). "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Extinção do feito, sem resolução de mérito, com determinação de intimação do autor para recolhimento das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa - Irrazoabilidade - Na espécie, diante do indeferimento da gratuidade, o autor postulou a desistência do feito, o que se assemelha à hipótese de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem custas a serem recolhidas - Precedentes - Recurso provido" (TJSP; Apelação Cível 1102976-59.2023.8.26.0100; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024). Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação jurídica processual, com a citação da parte contrária. Tendo em vista a preclusão lógica para a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Após a certificação do trânsito em julgado e independentemente de nova determinação, arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema (61.615), observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação, cumprindo observar que inexistem valores em aberto a ensejar qualquer cobrança ou extração de certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: MARIA ISABEL SCHIAVOTO MESQUITA (OAB 390690/SP)

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Felipe Parasmo Perez

ID: 311365971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034444-19.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

FELIPE PARASMO PEREZ

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

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WALTER ROBERTO HEE

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RENATO NAPOLITANO NETO

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HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO

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Processo 0034444-19.2024.8.26.0002 (processo principal 1000281-64.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Felipe Parasmo P… Processo 0034444-19.2024.8.26.0002 (processo principal 1000281-64.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Felipe Parasmo Perez - Vistos. O executado foi citado, em condomínio edilício, conforme se vê da fl. 293 dos autos principais, sem que contivesse, no AR, qualquer observação a respeito de eventual mudança com ânimo definitivo daquela residência. A citação foi recebida em 1º de dezembro de 2023 e o executado alega que no final daquele ano não mais residia no local. Primeiramente, não há que falar em citação por Oficial de Justiça, uma vez que o artigo 248, §º4º, do CPC dispõe que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". As alegações de que morava com a ex-namorada no local onde fora enviada a carta e que logo após desfizeram o relacionamento e se mudou são vagas e desacompanhadas de qualquer documento que corrobore tais alegações. Dispõe o art. 70 do Código Civil, que diz que "domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo". Ao alegar que se mudou do apartamento onde residia com sua ex-namorada, confirma ter residido no local onde ocorrida a citação e, portanto, deverá trazer provas de que houve a transferência da residência com ânimo de mudança definitiva, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 74 do Código Civil: "Art. 74, parágrafo único: A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem." Por fim, vale ressaltar que, o executado alega que "no final de 2023" não mais residia no local, sem precisar a data, e afirma ter passado algum tempo na casa dos seus pais, tendo se mudado com ânimo definitivo para sua atual residência somente em fevereiro de 2024. O artigo 71 do Código Civil diz que "a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas". Portanto, a fim de comprovar a alegação de que se mudou com ânimo definitivo, deverá trazer documentos que demonstrem tais alegações, podendo ser requerimentos de transferência de titularidade de contas de energia, gás, ou mesmo requerimentos de alterações nos cadastros para recebimentos de boletos de contas em geral, os quais demonstrem, de forma precisa, que no dia 01 de dezembro de 2023 já tinha se mudado definitivamente do endereço de fl. 293. Do contrário, será presumida como válida a citação, uma vez que assume ter residido no local, razão pela qual o documento foi recebido sem qualquer observação por parte do porteiro do edifício. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

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Clarice Maria Aguida Dos Santos e outros x Alexandre Castilho Campoli e outros

ID: 278788810

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000281-27.2023.5.02.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARICE MARIA AGUIDA DOS SANTOS JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA

Polo Passivo:

ALEXANDRE CASTILHO CAMPOLI A S CAMPOLI CONSULTORIA CONTABIL EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

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HELIO THURLER JUNIOR

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JULIANA CRISTINA LUCAS BATISTA SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1000281-27.2023.5.02.0203 AUTOR: CLARICE MARIA AGUIDA DOS SANTOS RÉU: A S C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1000281-27.2023.5.02.0203 AUTOR: CLARICE MARIA AGUIDA DOS SANTOS RÉU: A S CAMPOLI CONSULTORIA CONTABIL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c966544 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. Luiz Carlos Torquato DESPACHO Vistos etc. Ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça (#id:d22a180), intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e constatadas dos meios de prosseguimento. A petição deverá ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Ademais, nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, os cálculos de liquidação elaborados pelo PJe-Calc Cidadão primam pela celeridade e cooperação processual, razão pela qual a parte deverá juntar a planilha de cálculos na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Eventual pedido de dilação de prazo deverá ser justificada e será apreciada de individualmente, posto que a rigor o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 20 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARICE MARIA AGUIDA DOS SANTOS

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Kapp Distribuidora Ltda x Dame Piscinas E Equipamentos Ltda e outros

ID: 278851522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000281-17.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAPP DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

DAME PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA PAULO HENRIQUE DAME OLIVEIRA THAIS DAME OLIVEIRA BREJãO

Intimação

Advogados:

LAÍS FERNANDA BASSO DEODATO

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DEISY MARA PERUQUETTI

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CAIO PASSERINI OLIVEIRA

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ADV: Deisy Mara Peruquetti (OAB 320138/SP), Laís Fernanda Basso Deodato (OAB 384456/SP), Caio Passerini Oliveira (OAB 487100/SP) Processo 1000281-17.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial … ADV: Deisy Mara Peruquetti (OAB 320138/SP), Laís Fernanda Basso Deodato (OAB 384456/SP), Caio Passerini Oliveira (OAB 487100/SP) Processo 1000281-17.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Kapp Distribuidora Ltda - Exectdo: Dame Piscinas e Equipamentos Ltda, Thais Dame Oliveira Brejão, PAULO HENRIQUE DAME OLIVEIRA - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 289/291 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Cancelo, por conseguinte, a audiência de conciliação designada. Atualize-se a pauta. Autorizo o levantamento da quantia bloqueada às fls. 252, em favor do(a) exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico após certificado o trânsito em julgado. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Homologo a desistência das partes em relação ao prazo recursal. Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

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Corpore Administradora De Beneficios Da Saude - Eireli e outros x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 277866168

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000281-22.2022.5.02.0701

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE - EIRELI DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI IZABETE FERRAZ

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. PRO HOME QUALITY - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE VITALL CARE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS

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VERGINIA GIMENES DA ROCHA

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HELENA MARIA DINIZ

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ROSANA PEREIRA DE ALEXANDRIA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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FERNANDO ALMIRO DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000281-22.2022.5.02.0701 RECLAMANTE: IZABETE FERRAZ RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000281-22.2022.5.02.0701 RECLAMANTE: IZABETE FERRAZ RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59ff1cc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 19 de março de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS DECISÃO Vistos, etc. Petição de #id:de1ac64: não há razão para extinção do processo de execução, uma vez que não houve satisfação integral do débito exequendo. Documentos de #id:c600fab e de #id:1508033: considerando a pendência do recolhimento a título de contribuição previdenciária no montante de R$ 29.186,99 (vinte e nove mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), comprove a Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA., no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da referida importância por meio de guia própria, sob pena de prosseguimento do processo de execução. Na hipótese de não-cumprimento da determinação do Juízo pela Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA., informe a Terceira Interessada, Corpore Administradora de Benefícios da Saúde Eirelli se há crédito da referida Reclamada e, na hipótese positiva, realize a retenção do valor devido pela Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA. até o valor remanescente do processo de execução de R$ 29.186,99 (vinte e nove mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos). Na hipótese de não-comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária pela Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA., intime-se a Terceira Interessada para depositar o valor retido da referida Reclamada até a importância apurada. De outro lado, considerando que a Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA. está ciente da penhora realizada e diante da ausência de apresentação de embargos à execução, determino à Secretaria da Vara do Trabalho a realização das seguintes providências: a) expedição de alvará em favor da Reclamante da integralidade dos depósitos realizados em 02/10/2024 e 1º/11/2024 e do valor de R$ 120.174,50 relativo ao depósito realizado em 03/12/2024, o que corresponde à importância líquida devida à Autora, observada a dedução da contribuição previdenciária cota-parte do empregado no valor de R$ 8.518,92; b) expedição de alvará em favor do advogado da Reclamante no valor de R$ 34.469,97 a título de honorários advocatícios sucumbenciais; c) expedição de alvará em favor da Perita do Juízo, Sra. Deborah Rios Arruda Morceli, no valor de R$ 2.500,00; d) expedição de ofício de transferência das custas processuais no valor de R$ 4.000,00; e e) expedição de ofício de transferência de parte da contribuição previdenciária devida pelas partes no valor total de R$ 17.988,00: R$8.518,92 cota-parte do empregado e R$ 9.469,08 cota-parte do empregador. Após o cumprimento das determinações do Juízo, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE - EIRELI

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Corpore Administradora De Beneficios Da Saude - Eireli e outros x Ameplan Assistencia Medica Planejada Ltda. e outros

ID: 277866182

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000281-22.2022.5.02.0701

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE - EIRELI DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI IZABETE FERRAZ

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA. CLINICA DE ESPECIALIDADE PARANAGUA LTDA COMPLEXO HOSPITALAR J.S.J LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. PRO HOME QUALITY - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE VITALL CARE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE E HOME CARE

Notificação

Advogados:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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CARLOS BRAGA

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ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS

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VERGINIA GIMENES DA ROCHA

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HELENA MARIA DINIZ

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ROSANA PEREIRA DE ALEXANDRIA

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RICARDO LUIZ MOREIRA FRAGA

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FERNANDO ALMIRO DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000281-22.2022.5.02.0701 RECLAMANTE: IZABETE FERRAZ RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000281-22.2022.5.02.0701 RECLAMANTE: IZABETE FERRAZ RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE VIDA'S LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59ff1cc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 19 de março de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS DECISÃO Vistos, etc. Petição de #id:de1ac64: não há razão para extinção do processo de execução, uma vez que não houve satisfação integral do débito exequendo. Documentos de #id:c600fab e de #id:1508033: considerando a pendência do recolhimento a título de contribuição previdenciária no montante de R$ 29.186,99 (vinte e nove mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), comprove a Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA., no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da referida importância por meio de guia própria, sob pena de prosseguimento do processo de execução. Na hipótese de não-cumprimento da determinação do Juízo pela Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA., informe a Terceira Interessada, Corpore Administradora de Benefícios da Saúde Eirelli se há crédito da referida Reclamada e, na hipótese positiva, realize a retenção do valor devido pela Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA. até o valor remanescente do processo de execução de R$ 29.186,99 (vinte e nove mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos). Na hipótese de não-comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária pela Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA., intime-se a Terceira Interessada para depositar o valor retido da referida Reclamada até a importância apurada. De outro lado, considerando que a Reclamada AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA. está ciente da penhora realizada e diante da ausência de apresentação de embargos à execução, determino à Secretaria da Vara do Trabalho a realização das seguintes providências: a) expedição de alvará em favor da Reclamante da integralidade dos depósitos realizados em 02/10/2024 e 1º/11/2024 e do valor de R$ 120.174,50 relativo ao depósito realizado em 03/12/2024, o que corresponde à importância líquida devida à Autora, observada a dedução da contribuição previdenciária cota-parte do empregado no valor de R$ 8.518,92; b) expedição de alvará em favor do advogado da Reclamante no valor de R$ 34.469,97 a título de honorários advocatícios sucumbenciais; c) expedição de alvará em favor da Perita do Juízo, Sra. Deborah Rios Arruda Morceli, no valor de R$ 2.500,00; d) expedição de ofício de transferência das custas processuais no valor de R$ 4.000,00; e e) expedição de ofício de transferência de parte da contribuição previdenciária devida pelas partes no valor total de R$ 17.988,00: R$8.518,92 cota-parte do empregado e R$ 9.469,08 cota-parte do empregador. Após o cumprimento das determinações do Juízo, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZABETE FERRAZ

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Caio Henrique Figueiredo x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 323423437

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000281-88.2020.5.02.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIO HENRIQUE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MARIO LUIZ MIGOTTO

Notificação

Advogados:

BRUNA SANTUCCI MIGOTTO

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GEORGES BOU MAACHAR NETO

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MARCELO LEITE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-88.2020.5.02.0055 RECLAMANTE: CAIO HENRIQUE FIGUEIREDO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-88.2020.5.02.0055 RECLAMANTE: CAIO HENRIQUE FIGUEIREDO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cda1bf5 proferida nos autos. HOMOLOGO o acordo de ID fa14f70 na forma de pagamento avençada, para que produza seus efeitos jurídicos. Multa de 50% em caso de inadimplemento. Custas a cargo da ré já recolhidas quando da interposição de recurso As verbas que compõem o acordo foram discriminadas. No prazo de 30 dias após o pagamento do acordo, deverá a Reclamada comprovar eventuais despesas processuais ou fiscais devidas nos autos, a ser recolhida em guia própria GPS/DARF, sob pena de execução. Adimplido o acordo o(a) Reclamante dará pela quitação ao objeto da presente ação e ao extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título. Quitada a avença, comprovados os recolhimentos previdenciários e fiscais, ao arquivo. Dispensada a intimação ao INSS. (Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023). Ante o acordo entabulado perde o objeto o agravo de petição interposto pelo autor. A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara (id cab877f), tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO HENRIQUE FIGUEIREDO

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Caio Henrique Figueiredo x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 323423468

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000281-88.2020.5.02.0055

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIO HENRIQUE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO MARIO LUIZ MIGOTTO

Notificação

Advogados:

BRUNA SANTUCCI MIGOTTO

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GEORGES BOU MAACHAR NETO

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MARCELO LEITE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-88.2020.5.02.0055 RECLAMANTE: CAIO HENRIQUE FIGUEIREDO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000281-88.2020.5.02.0055 RECLAMANTE: CAIO HENRIQUE FIGUEIREDO RECLAMADO: ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cda1bf5 proferida nos autos. HOMOLOGO o acordo de ID fa14f70 na forma de pagamento avençada, para que produza seus efeitos jurídicos. Multa de 50% em caso de inadimplemento. Custas a cargo da ré já recolhidas quando da interposição de recurso As verbas que compõem o acordo foram discriminadas. No prazo de 30 dias após o pagamento do acordo, deverá a Reclamada comprovar eventuais despesas processuais ou fiscais devidas nos autos, a ser recolhida em guia própria GPS/DARF, sob pena de execução. Adimplido o acordo o(a) Reclamante dará pela quitação ao objeto da presente ação e ao extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar a qualquer título. Quitada a avença, comprovados os recolhimentos previdenciários e fiscais, ao arquivo. Dispensada a intimação ao INSS. (Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 07/07/2023). Ante o acordo entabulado perde o objeto o agravo de petição interposto pelo autor. A função do advogado é essencial à administração da justiça e, nos termos do artigo 104, caput e parágrafo primeiro, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, "as vias destinadas ao alvará deverão ser preenchidas após a autorização para o levantamento do depósito realizado" e "o juiz deverá dar ciência ao devedor executado ou ao seu sucessor da decisão ou despacho que autorizar a liberação total ou parcial do depósito judicial a favor da parte vencedora." ((Última alteração: Provimento n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023. -Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 12-44, 26 set. 2022. Republicação 2). Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, confiram TODOS os dados do alvará expedido pela Secretaria da Vara (id cab877f), tais como: nome do beneficiário e de seu advogado, número do CPF ou CNPJ, dados do banco, agência e conta-corrente, valores a serem liberados e valores a serem transferidos a outros órgãos (tais como recolhimentos previdenciários, imposto de renda, custas e demais despesas processuais etc…) O prazo acima deferido de 5 dias destina-se ÀS PARTES, devidamente assistidas pelos seus patronos, para CONFERÊNCIA e eventual manifestação quanto às determinações e valores constantes no alvará expedido. Não havendo manifestação das partes no prazo assinalado de 5 dias, presumir-se-á a sua PLENA E INTEGRAL CONCORDÂNCIA com TODOS os valores e dados consignados no alvará expedido pela Secretaria. Decorrido o acima deferido, sem manifestação das partes, o alvará expedido no prazo de 5 dias será assinado digitalmente por este Juízo e os valores serão automaticamente transferidos ao(s) beneficiário(s) indicado(s). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. EDIVANIA BIANCHIN PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO LUIZ MIGOTTO

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